Requerente	Wendell Meneses Barbosa Advogada:  Lorena Leal de Araujo
Requerida	Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A Advogado:  João Alves Barbosa Filho   Advogado:  Diego Lima Pauli

Data		Movimento
01/09/2021		Arquivado Definitivamente
25/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70054705-4 Tipo da Petição: Petição Data: 25/08/2021 14:22
13/08/2021		Recebidos os autos
13/08/2021		Remetidos os autos da Contadoria
13/08/2021		Juntada de Outros documentos
01/09/2021		Arquivado Definitivamente
25/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70054705-4 Tipo da Petição: Petição Data: 25/08/2021 14:22
13/08/2021		Recebidos os autos
13/08/2021		Remetidos os autos da Contadoria
13/08/2021		Juntada de Outros documentos
13/08/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0131938-80 - Custas Finais: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A
10/08/2021		Recebidos os Autos pela Contadoria
10/08/2021		Expedição de Certidão TRÂNSITO EM JULGADO_CONTADORIA
26/07/2021		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
12/07/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0138/2021 Data da Disponibilização: 08/07/2021 Data da Publicação: 09/07/2021 Número do Diário: 6.868 Página: 39/42
07/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0138/2021 Teor do ato: Com efeito, a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Pelo o exposto, declaro extinta a execução. Considerando que os mencionados valores já se encontram devidamente depositados nos autos, expeça-se alvará para levantamento dos valores atinentes à condenação. Custas pelo executado. Publique-se. Intimem-se. cumpra-se e Arquivem-se. Advogados(s): Lorena Leal de Araujo (OAB 3317/AC), João Alves Barbosa Filho (OAB 3988/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC)
05/07/2021		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Com efeito, a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Pelo o exposto, declaro extinta a execução. Considerando que os mencionados valores já se encontram devidamente depositados nos autos, expeça-se alvará para levantamento dos valores atinentes à condenação. Custas pelo executado. Publique-se. Intimem-se. cumpra-se e Arquivem-se.
30/06/2021		Conclusos para julgamento
30/06/2021		Classe Processual alterada para #{tipo}
27/06/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70038395-7 Tipo da Petição: Petição Data: 27/06/2021 22:04
23/06/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70037598-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 23/06/2021 12:48
22/06/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70037416-8 Tipo da Petição: Petição Data: 22/06/2021 16:12
21/06/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70036823-0 Tipo da Petição: Petição Data: 21/06/2021 10:38
18/06/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70036420-0 Tipo da Petição: Petição Data: 18/06/2021 08:48
16/06/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 13/05/2021 17:11:25 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PROVA PERICIAL. LAUDO MAIS RECENTE. PREVALÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. 1. Inexiste interesse recursal quanto à 1ª lesão (membro superior direito/punho direito), pois a sentença fixou o importe indenizatório em R$ 1.687,50 (mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), tal o requerido no apelo, razão porque não conhecido o recurso neste ponto. 2. Os laudos (antigo e novo) quantificaram de igual modo as lesões no membro inferior direito/tornozelo direito do Apelado, não havendo falar na pretendida redução do valor indenizatório. 3. Julgado da Segunda Câmara Cível deste Tribunal de Justiça que guarda simetria: "No caso dos autos, o laudo pericial de pp. 159/161 indica lesão em membro inferior esquerdo (tornozelo), ocasionando invalidez permanente parcial incompleta de repercussão intensa (75%). De acordo com a citada norma do Seguro DPVAT, a perda funcional ou anatômica de membro inferior esquerdo enquadra-se no percentual de perda de 70%. Assim, considerando-se que o valor máximo indenizável é R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), e que 70% representa R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinquenta reais), ao aplicar o redutor da repercussão de 75%, chega-se ao valor da indenização em R$ 7.087,50 (sete mil, oitenta e sete reais e cinquenta centavos)." (Acórdão n.º 8.165, Apelação n.º 0700406-40.2018.8.01.0003, Segunda Câmara Cível, Relatora: Desª. Regina Ferrari, j. 03.12.2019) 4. Apelo parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0713942-90.2019.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo conhecimento parcial do recurso e, na parte conhecida, pelo desprovimento, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 05 de maio de 2021. Relatora: Eva Evangelista
01/03/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
01/03/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
01/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
04/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70005496-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 04/02/2021 14:33
12/01/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0002/2021 Data da Disponibilização: 11/01/2021 Data da Publicação: 12/01/2021 Número do Diário: 6.750 Página: 22-23
08/01/2021		Expedida/Certificada Relação: 0002/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte Autora/Apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Lorena Leal de Araujo (OAB 3317/AC), João Alves Barbosa Filho (OAB 3988/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC)
07/01/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte Autora/Apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
14/12/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70069665-2 Tipo da Petição: Petição Data: 14/12/2020 15:11
02/12/2020		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0121654-68 - Recursos
30/11/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0208/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 6.725 Página: 46-49
26/11/2020		Expedida/Certificada Relação: 0208/2020 Teor do ato: 3. Pelo exposto, resolvendo o mérito da causa, julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a parte Ré, SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A, a pagar à parte Autora o valor de R$ 11.475,00 (onze mil quatrocentos e setenta e cinco reais), comjurosde mora a partir da citação e acorreçãomonetária, pelo INPC, incide a partir do evento danoso (sinistro), nos termos das súmulas 426 e 43 do STJ. 4. Condeno, ainda, as partes nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, estes ônus são reciprocos, recaindo 70% do ônus ao réu e 30% do ônus ao autor; suspendo a condenação da parte autora em razão da gratuidade judiciária que lhe foi deferida. 5. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Lorena Leal de Araujo (OAB 3317/AC), João Alves Barbosa Filho (OAB 3988/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC)
25/11/2020		Julgado procedente em parte do pedido 3. Pelo exposto, resolvendo o mérito da causa, julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a parte Ré, SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A, a pagar à parte Autora o valor de R$ 11.475,00 (onze mil quatrocentos e setenta e cinco reais), comjurosde mora a partir da citação e acorreçãomonetária, pelo INPC, incide a partir do evento danoso (sinistro), nos termos das súmulas 426 e 43 do STJ. 4. Condeno, ainda, as partes nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, estes ônus são reciprocos, recaindo 70% do ônus ao réu e 30% do ônus ao autor; suspendo a condenação da parte autora em razão da gratuidade judiciária que lhe foi deferida. 5. Publique-se. Intime-se.
04/11/2020		Conclusos para Decisão
29/10/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70059623-2 Tipo da Petição: Petição Data: 29/10/2020 15:09
27/10/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70058876-0 Tipo da Petição: Petição Data: 27/10/2020 09:11
26/10/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0183/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 6.703 Página: 25-29
21/10/2020		Expedida/Certificada Relação: 0183/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C5/L1) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015. Advogados(s): Lorena Leal de Araujo (OAB 3317/AC), João Alves Barbosa Filho (OAB 3988/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC)
20/10/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C5/L1) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015.
20/10/2020		Juntada de Outros documentos
28/09/2020		Juntada de Outros documentos
28/09/2020		Expedição de Certidão Juntada mandado Paula
28/09/2020		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : BO284621934BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Intimação - Audiência - Conciliação - Genérico - CPC-2015 - NCPC Destinatário : Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A
14/09/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0155/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 6.674 Página: 14-24
01/09/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte Autora por intimada por seus advogados para ciência e comparecimento à perícia designada para o dia 15/10/2020 a partir das 15:00 horas na sede do Instituto Médico Legal, situado à Avenida Antônio da Rocha Viana nº 20 Bairro Vila Ivonete, devendo levar Prontuário Médico do Huerb ou hospital em que a vítima tenha dado entrada, exames e laudos que atestem as sequelas do acidente.
13/08/2020		Juntada de Outros documentos
13/08/2020		Expedição de Ofício PERÍCIA DPVAT _ IML
26/06/2020		Publicado Relação :0104/2020 Data da Disponibilização: 25/06/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 6.621 Página: 22-25
23/06/2020		Expedida/Certificada Relação: 0104/2020 Teor do ato: Tendo em vista que a parte requerida requereu em sua especificação de provas pedido para realização de perícia, defiro conforme requerido, em observância a celeridade processual. Para tanto, determino que o autor seja submetido à perícia médica, a ser realizada pelo Instituo Médico Legal - IML. Destarte, oficie-se ao Instituto Médico Legal, tão logo haja o retorno as atividades presenciais, para que informe dia e hora para realização da perícia, com intimação das partes e seus patronos. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo em Cartório, no qual deverá constar a quantificação das lesões e se estas foram de natureza permanente total ou parcial completa ou incompleta, nos termos do art. 5º, § 5, da Lei nº 6.194/74. Encaminhe-se, em mídia digital, cópia integral dos presentes autos, com o fim de subsidiar a perícia. Vindo o laudo para os autos, deve à Secretaria intimar às partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, após, devem os autos virem conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Lorena Leal de Araujo (OAB 3317/AC), João Alves Barbosa Filho (OAB 3988/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC)
22/06/2020		Outras Decisões Tendo em vista que a parte requerida requereu em sua especificação de provas pedido para realização de perícia, defiro conforme requerido, em observância a celeridade processual. Para tanto, determino que o autor seja submetido à perícia médica, a ser realizada pelo Instituo Médico Legal - IML. Destarte, oficie-se ao Instituto Médico Legal, tão logo haja o retorno as atividades presenciais, para que informe dia e hora para realização da perícia, com intimação das partes e seus patronos. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo em Cartório, no qual deverá constar a quantificação das lesões e se estas foram de natureza permanente total ou parcial completa ou incompleta, nos termos do art. 5º, § 5, da Lei nº 6.194/74. Encaminhe-se, em mídia digital, cópia integral dos presentes autos, com o fim de subsidiar a perícia. Vindo o laudo para os autos, deve à Secretaria intimar às partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, após, devem os autos virem conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
28/05/2020		Conclusos para Decisão
22/05/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70026554-6 Tipo da Petição: Petição Data: 22/05/2020 17:03
15/05/2020		Publicado Relação :0074/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 6.593 Página: 25-33
12/05/2020		Expedida/Certificada Relação: 0074/2020 Teor do ato: Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Advogados(s): Lorena Leal de Araujo (OAB 3317/AC), João Alves Barbosa Filho (OAB 3988/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC)
06/05/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70022745-8 Tipo da Petição: Petição Data: 06/05/2020 11:50
29/04/2020		Publicado Relação :0062/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 6.571 Página: 70-78
27/04/2020		Ato ordinatório Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.
25/04/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70020857-7 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 25/04/2020 21:18
24/04/2020		Publicado Relação :0056/2020 Data da Disponibilização: 18/03/2020 Data da Publicação: 20/03/2020 Número do Diário: 6.556 Página: 58-59
07/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 0062/2020 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos, CONTESTAÇÃO, informando desinteresse na realização da audiência de conciliação, e, caso não tenha interesse, manifeste-se da contestação. Advogados(s): Lorena Leal de Araujo (OAB 3317/AC), João Alves Barbosa Filho (OAB 3988/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC)
24/03/2020		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos, CONTESTAÇÃO, informando desinteresse na realização da audiência de conciliação, e, caso não tenha interesse, manifeste-se da contestação.
17/03/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70015646-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2020 15:05
17/03/2020		Expedida/Certificada Relação: 0056/2020 Teor do ato: Em cumprimento ao determinado na Portaria Conjunta n. 19/2020, de 17 de março de 2020 do Gabinete da Presidência deste Tribunal de Justiça, ficam suspensas todas audiências designadas no período de 18/03/2020 a 31/03/2020. Referidas audiências serão redesignadas para datas oportunas. Advogados(s): Lorena Leal de Araujo (OAB 3317/AC)
17/03/2020		Ato ordinatório Em cumprimento ao determinado na Portaria Conjunta n. 19/2020, de 17 de março de 2020 do Gabinete da Presidência deste Tribunal de Justiça, ficam suspensas todas audiências designadas no período de 18/03/2020 a 31/03/2020. Referidas audiências serão redesignadas para datas oportunas.
20/02/2020		Carta Expedida Postal - Citação - Intimação - Audiência - Conciliação - Genérico - CPC-2015 - NCPC
20/02/2020		Audiência Designada Conciliação Data: 24/03/2020 Hora 13:30 Local: 3ª Vara Cível Situacão: Cancelada
06/12/2019		Publicado Relação :0225/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 6.491 Página: 25-30
04/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0225/2019 Teor do ato: 1. Recebo a inicial. 2. Designe o Cartório data desimpedida para a audiência de conciliação; 3. Cite-se e o Réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334, CPC). 4. Faça-se constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 NCPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 NCPC); 5. Intime-se o autor, por meio de seu patrono, via Diário da Justiça (art. 334, §3º NCPC); 6. As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos(art. 334, §9ºNCPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir(art. 334, §10º NCPC); 7. Faça-se constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2%(dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa(art. 334, §8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na audiência. 8. Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD; Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Lorena Leal de Araujo (OAB 3317/AC)
25/11/2019		Outras Decisões 1. Recebo a inicial. 2. Designe o Cartório data desimpedida para a audiência de conciliação; 3. Cite-se e o Réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334, CPC). 4. Faça-se constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 NCPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 NCPC); 5. Intime-se o autor, por meio de seu patrono, via Diário da Justiça (art. 334, §3º NCPC); 6. As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos(art. 334, §9ºNCPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir(art. 334, §10º NCPC); 7. Faça-se constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2%(dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa(art. 334, §8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na audiência. 8. Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD; Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
18/11/2019		Conclusos para Despacho
14/11/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70080152-7 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 14/11/2019 13:56
14/11/2019		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0107315-04 - Custas Iniciais
12/11/2019		Expedida/Certificada Relação :0208/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 6.474 Página: 36-43
08/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 0208/2019 Teor do ato: Decisão 1. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) advogada particular em causa própria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais ou poderá requerer o parcelamento das custas desde que comprovada a impossibilidade de pagamento em parcela única, sob pena de cancelamento de distribuição. 2. Intimem-se. Advogados(s): Lorena Leal de Araujo (OAB 3317/AC)
01/11/2019		Outras Decisões Decisão 1. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) advogada particular em causa própria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais ou poderá requerer o parcelamento das custas desde que comprovada a impossibilidade de pagamento em parcela única, sob pena de cancelamento de distribuição. 2. Intimem-se.
24/10/2019		Conclusos para Despacho
21/10/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
14/11/2019	Comprovante de Recolhimento de Despesas
17/03/2020	Contestação
25/04/2020	Impugnação da Contestação
06/05/2020	Petição
22/05/2020	Petição
27/10/2020	Petição
29/10/2020	Petição
14/12/2020	Petição
04/02/2021	Razões/Contrarrazões
18/06/2021	Petição
21/06/2021	Petição
22/06/2021	Petição
23/06/2021	Pedido de Expedição de Alvará
27/06/2021	Petição
25/08/2021	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
24/03/2020	de Conciliação	Cancelada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
30/06/2021	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	.
21/10/2019	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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