Autora	Maria do Socorro Gabriel Nemetala Advogado:  Léo Gonzaga de Souza Ferreira
Réu	NET/CLARO S.A

Autora	Maria do Socorro Gabriel Nemetala Advogado:  Léo Gonzaga de Souza Ferreira
Réu	NET/CLARO S.A
Réu	Claro S.A Advogado:  Rafael Gonçalves Rocha   Advogado:  Paula Maltz Nahon

Data		Movimento
15/03/2023		Arquivado Definitivamente
15/03/2023		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
08/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70008619-9 Tipo da Petição: Petição Data: 08/02/2023 16:59
30/01/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0022/2023 Data da Disponibilização: 30/01/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 7.232 Página: 38/39
27/01/2023		Expedição de Certidão Relação: 0022/2023 Teor do ato: Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Rafael Gonçalves Rocha (OAB 16538A/PA), Paula Maltz Nahon (OAB 51657/RS)
15/03/2023		Arquivado Definitivamente
15/03/2023		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
08/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70008619-9 Tipo da Petição: Petição Data: 08/02/2023 16:59
30/01/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0022/2023 Data da Disponibilização: 30/01/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 7.232 Página: 38/39
27/01/2023		Expedição de Certidão Relação: 0022/2023 Teor do ato: Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Rafael Gonçalves Rocha (OAB 16538A/PA), Paula Maltz Nahon (OAB 51657/RS)
26/01/2023		Ato ordinatório Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
12/01/2023		Recebidos os autos
12/01/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
12/01/2023		Juntada de Outros documentos
12/01/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0155805-63 - Custas Finais: NET/CLARO S.A
10/01/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item I6) Em cumprimento ao item N7, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos à Contadoria para cálculo das custas da fase de conhecimento.
10/01/2023		Juntada de Outros documentos
19/12/2022		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
19/12/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70091805-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 19/12/2022 08:48
18/12/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C1) Dá a parte CREDORA (advogado) por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de diligências do juízo (pp.288/290).
18/12/2022		Juntada de Outros documentos
18/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, compulsando detidamente estes autos nesta data constatei que não há saldo capital suficiente para pagar os honorários indicados na petição de pp. 277, conforme determinado na sentença de p. 280 e constante no alvará de p. 285.
18/12/2022		Juntada de Outros documentos
02/12/2022		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
02/12/2022		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
25/11/2022		Juntada de Outros documentos
16/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0178/2022 Data da Disponibilização: 16/11/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 7.184 Página: 38/47
11/11/2022		Expedição de Certidão Relação: 0178/2022 Teor do ato: Ante o exposto, declaro extinta a execução. Sem custas da fase de cumprimento de sentença. Expedir alvará judicial para transferência do depósito judicial distintamente ao credor e advogado, conforme pretendido na p. 277, observando os cálculos apresentados. Publicar, intimar e, após cumprimento dos alvarás e a cobrança das custas da fase de conhecimento, arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença. Advogados(s): Rafael Gonçalves Rocha (OAB 16538A/PA), Paula Maltz Nahon (OAB 51657/RS), Léo Gonzaga de Souza Ferreira (OAB 4079/AC)
09/11/2022		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Ante o exposto, declaro extinta a execução. Sem custas da fase de cumprimento de sentença. Expedir alvará judicial para transferência do depósito judicial distintamente ao credor e advogado, conforme pretendido na p. 277, observando os cálculos apresentados. Publicar, intimar e, após cumprimento dos alvarás e a cobrança das custas da fase de conhecimento, arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.
05/10/2022		Conclusos para julgamento
05/10/2022		Evolução da Classe Processual
04/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70071921-2 Tipo da Petição: Petição Data: 04/10/2022 18:07
30/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70070986-1 Tipo da Petição: Petição Data: 30/09/2022 09:48
26/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0147/2022 Data da Disponibilização: 26/09/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 7.152 Página: 27-37
23/09/2022		Expedição de Certidão Relação: 0147/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Rafael Gonçalves Rocha (OAB 16538A/PA), Léo Gonzaga de Souza Ferreira (OAB 4079/AC)
19/09/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
15/09/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 05/04/2022 07:57:43 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONTROVÉRSIA RECURSAL. TEORIA DA PERDA DO TEMPO ÚTIL. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. 1 É tênue a linha divisória entre mero contratempo e danos morais indenizáveis. Na espécie, a conduta da Apelada ultrapassou a condição de mero dissabor, considerando a perda de tempo útil na solução de problema a que não deu causa, a configurar dano moral in re ipsa à medida que compeliu a Autora a buscar tutela protetiva ao direito violado. 2. Recurso Provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0713978-35.2019.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 24 de março de 2022. Relatora: Eva Evangelista
29/06/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0146376-42 - Recursos
29/06/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0146375-61 - Recursos
30/06/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
30/06/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
30/06/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo da intimação de pág. 147/148, sem que a parte Apelada tenha contrarrazoado o recurso de Apelação.
17/05/2021		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
17/05/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0058/2021 Data da Disponibilização: 17/05/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 6.832 Página: 67-74
14/05/2021		Expedição de Certidão Relação: 0058/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Rafael Gonçalves Rocha (OAB 41486/RS), Léo Gonzaga de Souza Ferreira (OAB 4079/AC)
12/05/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
11/05/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70028175-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 11/05/2021 20:45
16/04/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0046/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 6.812 Página: 41/45
15/04/2021		Expedição de Certidão Relação: 0046/2021 Teor do ato: Desse modo, pelos mesmos fundamentos já expostos, acolho os embargos de declaração para acrescentar à sentença a condenação da ré à suspensão e cancelamento de plano de serviços vinculados à linha 68- 3227-8177 cadastrada em nome da autora. Intimar. Advogados(s): Rafael Gonçalves Rocha (OAB 41486/RS), Léo Gonzaga de Souza Ferreira (OAB 4079/AC)
15/04/2021		Embargos de Declaração Acolhidos Desse modo, pelos mesmos fundamentos já expostos, acolho os embargos de declaração para acrescentar à sentença a condenação da ré à suspensão e cancelamento de plano de serviços vinculados à linha 68- 3227-8177 cadastrada em nome da autora. Intimar.
14/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70021634-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 14/04/2021 16:49
14/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70021564-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 14/04/2021 14:03
17/03/2021		Conclusos para julgamento
16/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70014917-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/03/2021 23:27
05/03/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0025/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 6.785 Página: 52-56
04/03/2021		Expedição de Certidão Relação: 0025/2021 Teor do ato: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos autorais para declarar a inexistência do débito em nome da parte autora decorrente do contrato de n. 066/000140839-0 e para confirmar a medida liminar deferida quanto à proibição de negativação do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito pela dívida analisada. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, resolvendo-se o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte reclamada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, considerando a sucumbência minima da parte autora. Intimar e, após o transito em julgado, arquivar. Advogados(s): Rafael Gonçalves Rocha (OAB 41486/RS), Léo Gonzaga de Souza Ferreira (OAB 4079/AC)
03/03/2021		Julgado procedente em parte do pedido Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos autorais para declarar a inexistência do débito em nome da parte autora decorrente do contrato de n. 066/000140839-0 e para confirmar a medida liminar deferida quanto à proibição de negativação do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito pela dívida analisada. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, resolvendo-se o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte reclamada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, considerando a sucumbência minima da parte autora. Intimar e, após o transito em julgado, arquivar.
01/03/2021		Conclusos para julgamento
01/03/2021		Juntada de Ofício
10/02/2021		Confirmada
09/11/2020		Expedição de Ofício Modelo Padrão
26/10/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0148/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 6704 Página: 58-63
23/10/2020		Expedição de Certidão Relação: 0148/2020 Teor do ato: DESPACHO Melhor compulsando os autos, observo que à p. 109 restou determinada a expedição de ofício ao banco Santander, agência de n. 1556, para que informe a titularidade da conta corrente de n. 1004204-4, no prazo de 10 (dez) dias, todavia, verifico que até o momento não fora cumprida a ordem. Assim, converto o julgamento em diligência, determinando que a Secretaria diligencie neste sentindo, eis que tal prova é primordial para apreciação da matéria. Intimar e cumprir. Advogados(s): Rafael Gonçalves Rocha (OAB 41486/RS), Léo Gonzaga de Souza Ferreira (OAB 4079/AC)
20/10/2020		Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência DESPACHO Melhor compulsando os autos, observo que à p. 109 restou determinada a expedição de ofício ao banco Santander, agência de n. 1556, para que informe a titularidade da conta corrente de n. 1004204-4, no prazo de 10 (dez) dias, todavia, verifico que até o momento não fora cumprida a ordem. Assim, converto o julgamento em diligência, determinando que a Secretaria diligencie neste sentindo, eis que tal prova é primordial para apreciação da matéria. Intimar e cumprir.
08/10/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0127/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 6693 Página: 40-47
07/10/2020		Conclusos para julgamento
23/09/2020		Expedição de Certidão Relação: 0127/2020 Teor do ato: Decisão Examinando os autos, verifico que a controvérsia posta é quanto à contratação dos serviços de telefonia junto à ré. Consta no Boletim de Ocorrência registrado pela autora que esta reconhece o endereço cadastrado junto à empresa para instalação do terminal como sendo de sua irmã - p. 23. Mesmo assim, resta saber se a autora consentiu com o fornecimento dos seus dados para processar a contratação ou se estes foram utilizados irregularmente por pessoa de sua familia, atraindo eventual negligência da empresa na identificação do real contratante. Em sendo assim, entendo pertinente ao deslinde do caso saber a titularidade da conta bancária indicada na contratação para débito automático junto ao Banco Santander tal, como informado na p. 54. Assim, determino a expedição de oficio ao referido banco, agência de n. 1556, para que informe a titularidade da conta corrente de n. 1004204-4, no prazo de 10 dias. Com fundamento nos arst. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Intimar. Rio Branco-(AC), 03 de setembro de 2020. Marcelo Coelho de Carvalho Juiz de Direito Advogados(s): Rafael Gonçalves Rocha (OAB 41486/RS), Léo Gonzaga de Souza Ferreira (OAB 4079/AC)
03/09/2020		Decisão de Saneamento e Organização Decisão Examinando os autos, verifico que a controvérsia posta é quanto à contratação dos serviços de telefonia junto à ré. Consta no Boletim de Ocorrência registrado pela autora que esta reconhece o endereço cadastrado junto à empresa para instalação do terminal como sendo de sua irmã - p. 23. Mesmo assim, resta saber se a autora consentiu com o fornecimento dos seus dados para processar a contratação ou se estes foram utilizados irregularmente por pessoa de sua familia, atraindo eventual negligência da empresa na identificação do real contratante. Em sendo assim, entendo pertinente ao deslinde do caso saber a titularidade da conta bancária indicada na contratação para débito automático junto ao Banco Santander tal, como informado na p. 54. Assim, determino a expedição de oficio ao referido banco, agência de n. 1556, para que informe a titularidade da conta corrente de n. 1004204-4, no prazo de 10 dias. Com fundamento nos arst. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Intimar. Rio Branco-(AC), 03 de setembro de 2020. Marcelo Coelho de Carvalho Juiz de Direito
27/05/2020		Conclusos para Decisão
26/05/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70027417-0 Tipo da Petição: Petição Data: 26/05/2020 23:42
05/05/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0075/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 6.585 Página: 88/93
30/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 0075/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Rafael Gonçalves Rocha (OAB 41486/RS), Léo Gonzaga de Souza Ferreira (OAB 4079/AC)
28/04/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
28/04/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70021076-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/04/2020 07:45
14/04/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70019343-0 Tipo da Petição: Petição Data: 14/04/2020 16:37
12/04/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
01/04/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2020		Expedida/certificada Citação - Intimação - Tutela Provisória - Procedimento Comum - Art. 335 do CPC-2015 - NCPC
01/04/2020		Ato ordinatório CERTIDÃO (Portal Eletrônico de Citação/Intimação) CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento à Portaria Conjunta nº. 03/2019-PRES-CGJ, publicada no DJe nº. 6.357, de 23.05.2019, procedi a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO da parte Ré, conforme mandado a seguir expedido.
20/02/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0026/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 6.540 Página: 48/54
19/02/2020		Expedida/Certificada Relação: 0026/2020 Teor do ato: Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC. Trata-se de ação declaratória e indenizatória, com pedido de tutela de urgência antecipada proposta por Maria do Socorro Gabriel Nematala em face da Net/Claro S.A, sustentando a parte autora que tomou ciência de um débito junto à empresa, vinculado à linha telefônica de n. 068-32278177, no entanto, afirma que não contratou ou utilizou tais serviços, sendo tal dívida indevida. Requereu medida liminar para determinar à ré que não insira seu nome junto aos orgãos de proteção ao crédito por tal dívida e, no caso de já ter realizado o registro, que proceda sua exclusão, além da suspensão do fornecimento do serviço. É o relato dos fatos, para fins de análise da medida liminar vindicada. Consultando os autos, verifico que a autora colacionou na p. 24 Boletim de Ocorrência registrado em 03/07/2019 e na p. 23 Boletim de Ocorrência registrado em 25/07/2019, comunicando acerca da dívida descoberta junto à ré, mencionando que o endereço cadastrado é o da sua irmã e que os serviços não foram prestados à autora, tais como Net TV e Net Fone. Na p. 27 consta atendimento feito em 02/07/2019 pela autora junto ao PROCON acerca da relação. Diante da documentação apresentada que mostra a insurgência reiterada da reclamante quanto à dívida que lhe é imputada, vislumbro a verossimilhança das alegações e a probabilidade do direito alegado, além do perigo da demora, considerando a iminência da negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito e o dano que tal registro gera ao titular no mercado de crédito. Dessa forma, DEFIRO a medida liminar para determinar à reclamada que se abstenha de negativar o nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito por débito vinculado à linha 068-32278177 e que, acaso já tenha feito o registro, que proceda sua exclusão, no prazo de 48 horas. Fixo multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) por descumprimento da decisão. Tratando-se de relação consumerista e, em razão da hipossuficiência da parte autora, defiro o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da exibição de todos os documentos pertinentes aos contratos descritos na exordial, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previso no art. 400, também do Código de Processo Civil. Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). Intimar. Advogados(s): Léo Gonzaga de Souza Ferreira (OAB 4079/AC)
19/02/2020		Outras Decisões Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC. Trata-se de ação declaratória e indenizatória, com pedido de tutela de urgência antecipada proposta por Maria do Socorro Gabriel Nematala em face da Net/Claro S.A, sustentando a parte autora que tomou ciência de um débito junto à empresa, vinculado à linha telefônica de n. 068-32278177, no entanto, afirma que não contratou ou utilizou tais serviços, sendo tal dívida indevida. Requereu medida liminar para determinar à ré que não insira seu nome junto aos orgãos de proteção ao crédito por tal dívida e, no caso de já ter realizado o registro, que proceda sua exclusão, além da suspensão do fornecimento do serviço. É o relato dos fatos, para fins de análise da medida liminar vindicada. Consultando os autos, verifico que a autora colacionou na p. 24 Boletim de Ocorrência registrado em 03/07/2019 e na p. 23 Boletim de Ocorrência registrado em 25/07/2019, comunicando acerca da dívida descoberta junto à ré, mencionando que o endereço cadastrado é o da sua irmã e que os serviços não foram prestados à autora, tais como Net TV e Net Fone. Na p. 27 consta atendimento feito em 02/07/2019 pela autora junto ao PROCON acerca da relação. Diante da documentação apresentada que mostra a insurgência reiterada da reclamante quanto à dívida que lhe é imputada, vislumbro a verossimilhança das alegações e a probabilidade do direito alegado, além do perigo da demora, considerando a iminência da negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito e o dano que tal registro gera ao titular no mercado de crédito. Dessa forma, DEFIRO a medida liminar para determinar à reclamada que se abstenha de negativar o nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito por débito vinculado à linha 068-32278177 e que, acaso já tenha feito o registro, que proceda sua exclusão, no prazo de 48 horas. Fixo multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) por descumprimento da decisão. Tratando-se de relação consumerista e, em razão da hipossuficiência da parte autora, defiro o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da exibição de todos os documentos pertinentes aos contratos descritos na exordial, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previso no art. 400, também do Código de Processo Civil. Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). Intimar.
15/01/2020		Conclusos para Decisão
23/12/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70089191-7 Tipo da Petição: Petição Data: 23/12/2019 18:16
10/12/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0179/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 6.494 Página: 66/75
09/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0179/2019 Teor do ato: Compulsando os autos verifico circunstância que obsta o regular andamento do feito, eis que a parte autora requer em sua exordial, em sede liminar, a suspensão dos serviços referente ao Plano Combo da linha telefônica 068-99212-3927, com o consequente cancelamento do contrato no mérito da ação, ao argumento de que não solicitou ou utilizou os serviços. Ocorre que fora proposta anteriormente perante esta Unidade Jurisdicional outra ação idêntica, com as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir (0708524-74.2019.8.01.0001), a qual fora juntado apenas documentos distintos. Sendo assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias a parte autora para, esclarecer se o objeto da presente ação é o contrato referente a linha telefônica nº. 068-99212-3927, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único do CPC). Intimar. Advogados(s): Léo Gonzaga de Souza Ferreira (OAB 4079/AC)
04/12/2019		Outras Decisões Compulsando os autos verifico circunstância que obsta o regular andamento do feito, eis que a parte autora requer em sua exordial, em sede liminar, a suspensão dos serviços referente ao Plano Combo da linha telefônica 068-99212-3927, com o consequente cancelamento do contrato no mérito da ação, ao argumento de que não solicitou ou utilizou os serviços. Ocorre que fora proposta anteriormente perante esta Unidade Jurisdicional outra ação idêntica, com as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir (0708524-74.2019.8.01.0001), a qual fora juntado apenas documentos distintos. Sendo assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias a parte autora para, esclarecer se o objeto da presente ação é o contrato referente a linha telefônica nº. 068-99212-3927, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único do CPC). Intimar.
25/10/2019		Conclusos para Decisão
25/10/2019		Redistribuído por Dependência Conforme Decisão de fl. 29
25/10/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0272/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 6.464 Página: 22/33
24/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0272/2019 Teor do ato: Maria do Socorro Gabriel Nemetala ajuizou ação em face de NET/CLARO S.A, ambos qualificados nos autos. Em consulta ao SAJ, nota-se que a autora ajuizou ação, em face a ré, em trâmite na 4.ª Vara Cível, autuada sob o número 0708524-74.2019.8.01.0001, com base no mesmo vínculo contratual. Constata-se que em ambos os casos, a demanda trata acerca da ação declaratória de inexistência de débitos e suspensão de contrato, utilizando como base o mesmo boletim de ocorrência (nº 024557/2019-A02) disposto às fls. 24, e a mesma reclamação junto ao Procon (nº 12.001.001.19-0002724), disposto às fls. 26, demonstrando assim, o mesmo vinculo contratual. Para se caracterizar a conexão na forma da definição legal (CPC, art. 55, 58 e 59), não é necessário que se trate de causas idênticas (quanto aos fundamentos e ao objeto), mas basta que as ações sejam semelhantes. A configuração do instituto da conexão, portanto, não exige perfeita identidade entre as demandas. Necessário apenas que entre elas, preexista um liame que as torne passíveis de decisões unificadas. Não se pode ainda deixar de lado, a norma contida no art. 286, do CPC, que manda distribuir por dependência os feitos de qualquer natureza - e aqui se insere a presente ação de reparação de danos - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outro já ajuizado. Logo, sem a mínima dúvida, este feito é dependente daqueloutro supramencionado. Pelos motivos expostos, declino da competência à 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, remetendo-se os autos, via Cartório do Distribuidor. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Léo Gonzaga de Souza Ferreira (OAB 4079/AC)
23/10/2019		Outras Decisões Maria do Socorro Gabriel Nemetala ajuizou ação em face de NET/CLARO S.A, ambos qualificados nos autos. Em consulta ao SAJ, nota-se que a autora ajuizou ação, em face a ré, em trâmite na 4.ª Vara Cível, autuada sob o número 0708524-74.2019.8.01.0001, com base no mesmo vínculo contratual. Constata-se que em ambos os casos, a demanda trata acerca da ação declaratória de inexistência de débitos e suspensão de contrato, utilizando como base o mesmo boletim de ocorrência (nº 024557/2019-A02) disposto às fls. 24, e a mesma reclamação junto ao Procon (nº 12.001.001.19-0002724), disposto às fls. 26, demonstrando assim, o mesmo vinculo contratual. Para se caracterizar a conexão na forma da definição legal (CPC, art. 55, 58 e 59), não é necessário que se trate de causas idênticas (quanto aos fundamentos e ao objeto), mas basta que as ações sejam semelhantes. A configuração do instituto da conexão, portanto, não exige perfeita identidade entre as demandas. Necessário apenas que entre elas, preexista um liame que as torne passíveis de decisões unificadas. Não se pode ainda deixar de lado, a norma contida no art. 286, do CPC, que manda distribuir por dependência os feitos de qualquer natureza - e aqui se insere a presente ação de reparação de danos - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outro já ajuizado. Logo, sem a mínima dúvida, este feito é dependente daqueloutro supramencionado. Pelos motivos expostos, declino da competência à 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, remetendo-se os autos, via Cartório do Distribuidor. Publique-se. Intime-se.
23/10/2019		Conclusos para Despacho
22/10/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
23/12/2019	Petição
14/04/2020	Petição
28/04/2020	Contestação
26/05/2020	Petição
02/10/2020	Petição
05/10/2020	Petição
16/03/2021	Embargos de Declaração
14/04/2021	Pedido de Cumprimento de Sentença
14/04/2021	Pedido de Cumprimento de Sentença
11/05/2021	Apelação
30/09/2022	Petição
04/10/2022	Petição
19/12/2022	Pedido de Expedição de Alvará
08/02/2023	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/10/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	.
22/10/2019	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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