Requerente	João Paulo Gomes de Sousa D. Pública:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva
Requerido	BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado:  Roberto Dorea Pessoa   Advogada:  Larissa Sento-Sé Rossi

Data		Movimento
06/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70093784-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/10/2024 14:12
11/03/2022		Arquivado Definitivamente
07/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0036/2022 Data da Disponibilização: 07/03/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 7.019 Página: 17/21
04/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0036/2022 Teor do ato: Ante o exaurimento da prestação jurisdicional, determino o arquivamento dos autos. Publique-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 4086/AC)
03/03/2022		Outras Decisões Ante o exaurimento da prestação jurisdicional, determino o arquivamento dos autos. Publique-se. Cumpra-se.
06/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70093784-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/10/2024 14:12
11/03/2022		Arquivado Definitivamente
07/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0036/2022 Data da Disponibilização: 07/03/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 7.019 Página: 17/21
04/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0036/2022 Teor do ato: Ante o exaurimento da prestação jurisdicional, determino o arquivamento dos autos. Publique-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 4086/AC)
03/03/2022		Outras Decisões Ante o exaurimento da prestação jurisdicional, determino o arquivamento dos autos. Publique-se. Cumpra-se.
11/02/2022		Conclusos para Despacho
11/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
26/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2021		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
15/10/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
14/10/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0320/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 6.932 Página: 58/61
13/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0320/2021 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 4086/AC)
08/10/2021		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
05/10/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 09/08/2021 11:46:12 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. CONTAS PRESTADAS. CONCORDÂNCIA DO AUTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPERTINÊNCIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Na segunda fase da Ação de Exigir Contas, não serão fixados honorários advocatícios inerentes à segunda fase se prestadas as devidas contas com aceite/concordância do autor, somente sendo fixados caso apresentando divergência as contas e para solução dependam da produção de novas provas, situação que refoge aos autos. 2. Apelo provido em parte. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0714120-39.2019.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 14 de julho de 2021. Relatora: Eva Evangelista
23/04/2021		Juntada de Outros documentos
23/04/2021		Juntada de Acórdão
23/04/2021		Juntada de Acórdão
19/03/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
19/03/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
18/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70015488-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 18/03/2021 13:36
26/02/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0040/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 6.780 Página: 17/18
25/02/2021		Expedida/Certificada Relação: 0040/2021 Teor do ato: Dá a parte Requerido por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 4086/AC)
25/02/2021		Ato ordinatório Dá a parte Requerido por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
24/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70009858-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 24/02/2021 10:22
23/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70009593-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/02/2021 11:57
10/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/02/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0015/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 6.765 Página: 19/21
30/01/2021		Expedida/Certificada Relação: 0015/2021 Teor do ato: [...] Ante o exposto, julgo prestadas as contas, nos termos do art. 552 do CPC. Reconheço para tanto, a quitação do instrumento particular de confissão de dívidas e outras avenças nº 240562700, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Ante à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no importe de 10% do valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Suspensa, entretanto, a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária deferida ao autor. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC)
30/01/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2021		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
28/01/2021		Julgado procedente em parte do pedido [...] Ante o exposto, julgo prestadas as contas, nos termos do art. 552 do CPC. Reconheço para tanto, a quitação do instrumento particular de confissão de dívidas e outras avenças nº 240562700, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Ante à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no importe de 10% do valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Suspensa, entretanto, a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária deferida ao autor. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
23/12/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70071472-3 Tipo da Petição: Petição Data: 23/12/2020 14:53
22/12/2020		Juntada de Acórdão
16/12/2020		Conclusos para julgamento
16/12/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70070383-7 Tipo da Petição: Petição Data: 16/12/2020 13:13
15/12/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0345/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 6.736 Página: 31/38
14/12/2020		Expedida/Certificada Relação: 0345/2020 Teor do ato: No tocante ao pedido de fl. 203, requerendo a intimação pessoal da parte autora para manifestação à respeito das contas prestadas pelo réu indefiro-o, pelas razões a seguir expostas. Totalmente descabido o pedido da Defensora Pública que assiste a parte autora, porquanto a prerrogativa de intimação pessoal no termos do §2º do art. 186 do CPC, não possui tal exegese. Art. 186. A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. (...) § 2º A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada. (grifado) Mister dispor que a manifestação à respeito das contas prestadas pelo réu em segunda fase trata-se de defesa técnica, prescindindo de informações ou providências exclusivas da parte autora. Ante o exposto, aguarde-se em Cartório o decurso do prazo estabelecido para o ato ordinatório de fl. 199, observando o prazo constante em certidão de fl. 202. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC)
14/12/2020		Outras Decisões No tocante ao pedido de fl. 203, requerendo a intimação pessoal da parte autora para manifestação à respeito das contas prestadas pelo réu indefiro-o, pelas razões a seguir expostas. Totalmente descabido o pedido da Defensora Pública que assiste a parte autora, porquanto a prerrogativa de intimação pessoal no termos do §2º do art. 186 do CPC, não possui tal exegese. Art. 186. A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. (...) § 2º A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada. (grifado) Mister dispor que a manifestação à respeito das contas prestadas pelo réu em segunda fase trata-se de defesa técnica, prescindindo de informações ou providências exclusivas da parte autora. Ante o exposto, aguarde-se em Cartório o decurso do prazo estabelecido para o ato ordinatório de fl. 199, observando o prazo constante em certidão de fl. 202. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
01/12/2020		Conclusos para Despacho
01/12/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70066522-6 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 01/12/2020 09:36
30/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2020		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
19/11/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
29/09/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0256/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 6.686 Página: 27/29
28/09/2020		Expedida/Certificada Relação: 0256/2020 Teor do ato: Em que pese a manifestação do réu de interposição de agravo de instrumento da decisão retro, constata-se que não há qualquer recebimento do recurso com efeito suspensivo. Desse modo, determino o cumprimento da decisão de fl. 157, nos seus exatos termos. Publique-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC)
28/09/2020		Outras Decisões Em que pese a manifestação do réu de interposição de agravo de instrumento da decisão retro, constata-se que não há qualquer recebimento do recurso com efeito suspensivo. Desse modo, determino o cumprimento da decisão de fl. 157, nos seus exatos termos. Publique-se. Cumpra-se.
25/09/2020		Conclusos para Despacho
15/09/2020		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0118134-31 - Recursos
09/09/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0229/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 6.672 Página: 18/23
04/09/2020		Outras Decisões Trata-se de recurso de embargos de declaração interposto em face da decisão de fl. 157. Denota-se que o remédio recursal apresentado carece de requisito objetivo de recorribilidade, qual seja, o cabimento. Os embargos de declaração têm o escopo de sanar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão judicial impugnada. Segundo o magistério de Humberto Theodoro Júnior: "O que (...) se impõe ao julgamento dos embargos de declaração é que não se proceda a um novo julgamento da causa, pois a tanto não se destina esse remédio recursal. As eventuais novidades introduzidas no decisório primitivo não podem ir além do estritamente necessário à eliminação da obscuridade ou contradição, ou ao suprimento da omissão". Ausente, portanto, a apontada omissão, não se revelam os embargos de declaração como a via adequada à revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente. Com efeito, a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o mero descontentamento da parte com o resultado do julgamento não configura violação do art. 1.022 do CPC. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou tal entendimento: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, LACUNA OU OBSCURIDADE. INTUITO DE DISCUTIR MATÉRIA ALHEIA AO OBJETO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INVIABILIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022 do CPC. Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito, nem ao prequestionamento de dispositivos constitucionais com vistas à interposição de Recurso Extraordinário. 2. Não há lacuna na apreciação do decisum embargado. As alegações do embargante não têm o intuito de solucionar omissão, contradição ou obscuridade, mas denotam a vontade de rediscutir o julgado. 3. Reitera-se que a solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC e que os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito, nem ao prequestionamento de dispositivos constitucionais com vistas à interposição de Recurso Extraordinário. Logo, a via dos Aclaratórios é inadequada para a discussão que o embargante traz ora a juízo. 4. Considerando que a previsão normativa que comina multa por recurso manifestamente protelatório; havendo em conta que não se encontra nenhuma contradição, omissão ou obscuridade; tendo em vista que não se trata dos primeiros Aclaratórios, mas de Embargos de Declaração, dos Embargos de Declaração, do Agravo Interno, dos Embargos de Divergência, do Agravo Interno, do Agravo contra decisões das instâncias ordinárias, entende-se por incidir a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do novo CPC 5. Embargos de Declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl no AgInt nos EAREsp 990.935/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, julgado em 04/04/2018, DJe 01/06/2018) No caso dos aclaratórios de fls. 159/161, denota-se que o embargante tenciona modificar a disposição do decisum, afirmando que os documentos a serem apresentados, já foram disponibilizados em defesa às fls. 86/103. Contudo em decisão de primeira fase da demanda de exigir contas determinou-se pormenorizadamente os documentos e modo com os quais se deve apresentar tais contas: " Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para o fim de condenar a parte ré à apresentar as contas relativamente ao contrato de alienação fiduciária ajustado entre as partes (contrato nº 0240446506), com indicação de créditos e débitos de forma mercantil, bem como indicação do valor de alienação do veículo, informando, ainda, a existência de saldo credor ou devedor, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do artigo550, parágrafo 5°, do CPC, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o requerente apresentar." (sublinhado) Nesse contexto constata-se que não há qualquer omissão na decisão guerreada. Decerto, este não é o fim a que se destina o expediente previsto no art. 1022 do CPC. Inexistindo, pois, a omissão apontada pelo recorrente, rejeito os embargos. Determino o cumprimento pela Secretaria da Unidade da determinação constante de decisão retro, no tocante à certificação de transcurso de prazo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
31/08/2020		Conclusos para admissibilidade recursal
21/08/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0210/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 6.660 Página: 25/29
18/08/2020		Outras Decisões Considerando que ambos os agravos interpostos tiveram decisão de não concessão de efeito suspensivo, determino que a Secretaria da Unidade certifique nos autos a ocorrência de transcurso do prazo disposto em decisão à respeito da apresentação de contas (fls. 114/124). Havendo decurso de prazo sem apresentação das contas pelo réu, segui-se-á o tramite previsto nos §§5º e 6º do art. 550 do CPC, intimando-se o autor para apresentar as contas no prazo de 15 (quinze) dias, não sendo lícito ao réu impugná-las, salvo quanto aos documentos e forma. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
17/08/2020		Conclusos para Despacho
06/05/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70022661-3 Tipo da Petição: Petição Data: 06/05/2020 07:32
29/04/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, conforme PORTARIAS CONJUNTAS PRESI e COGER do TJAC Nº 19/2020, de 17/03/2020, Nº 21/2020, de 19/03/2020 e Nº 22/2020, de 26/03/2020, bem como da RESOLUÇÃO do CNJ Nº 313, de 19/03/2020, os prazos processuais e as audiências designadas foram SUSPENSOS no período de 18 de março até 30 de abril de 2020 em todo o Estado do Acre, em razão da pandemia do novo CORONAVÍRUS (COVID19).
16/04/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70019696-0 Tipo da Petição: Petição Data: 16/04/2020 17:09
07/04/2020		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0111989-31 - Recursos
02/04/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70017840-6 Tipo da Petição: Petição Data: 02/04/2020 09:11
02/04/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0082/2020 Data da Disponibilização: 01/04/2020 Data da Publicação: 02/04/2020 Número do Diário: 6.566 Página: 17/21
31/03/2020		Expedida/Certificada Relação: 0082/2020 Teor do ato: Inexistindo, pois, a omissão apontada pelo recorrente, rejeito os embargos. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC)
31/03/2020		Outras Decisões Inexistindo, pois, a omissão apontada pelo recorrente, rejeito os embargos. Publique-se. Intimem-se.
30/03/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0078/2020 Data da Disponibilização: 30/03/2020 Data da Publicação: 31/03/2020 Número do Diário: 6.564 Página: 20/22
27/03/2020		Conclusos para Decisão
27/03/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70017157-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/03/2020 14:23
26/03/2020		Expedida/Certificada Relação: 0078/2020 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para o fim de condenar a parte ré à apresentar as contas relativamente ao contrato de alienação fiduciária ajustado entre as partes (contrato nº 0240446506), com indicação de créditos e débitos de forma mercantil, bem como indicação do valor de alienação do veículo, informando, ainda, a existência de saldo credor ou devedor, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do artigo 550, parágrafo 5°, do CPC, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o requerente apresentar. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC)
26/03/2020		Julgado procedente o pedido Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para o fim de condenar a parte ré à apresentar as contas relativamente ao contrato de alienação fiduciária ajustado entre as partes (contrato nº 0240446506), com indicação de créditos e débitos de forma mercantil, bem como indicação do valor de alienação do veículo, informando, ainda, a existência de saldo credor ou devedor, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do artigo 550, parágrafo 5°, do CPC, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o requerente apresentar. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
23/03/2020		Conclusos para julgamento
23/03/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70016495-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/03/2020 14:00
12/03/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2020		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
12/03/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
07/02/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0024/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 6.531 Página: 54/55
06/02/2020		Expedida/Certificada Relação: 0024/2020 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Flavia do Nascimento Oliveira (OAB 1233/AC), Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC)
05/02/2020		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
05/02/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70006068-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/02/2020 16:00
27/01/2020		Documento
27/01/2020		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JU925883258BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC Destinatário : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
19/12/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70088827-4 Tipo da Petição: Petição Data: 19/12/2019 15:50
29/11/2019		Carta Expedida Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC
30/10/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0277/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 6.466 Página: 26/32
29/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0277/2019 Teor do ato: Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 98, CPC); Cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contas exigidas ou contestar a ação, querendo (Art. 550 do CPC); Prestadas as contas, intime-se o autor a dizer sobre as mesmas, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 550, § 2º, do CPC); Em caso de silêncio, venham conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Flavia do Nascimento Oliveira (OAB 1233/AC)
29/10/2019		Outras Decisões Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 98, CPC); Cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contas exigidas ou contestar a ação, querendo (Art. 550 do CPC); Prestadas as contas, intime-se o autor a dizer sobre as mesmas, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 550, § 2º, do CPC); Em caso de silêncio, venham conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
24/10/2019		Conclusos para Despacho
24/10/2019		Distribuído por Dependência

Data	Tipo
19/12/2019	Petição
05/02/2020	Contestação
23/03/2020	Réplica
27/03/2020	Embargos de Declaração
02/04/2020	Petição
16/04/2020	Petição
06/05/2020	Petição
28/08/2020	Embargos de Declaração
22/09/2020	Petição
23/09/2020	Petição
01/12/2020	Pedido de Diligências
16/12/2020	Petição
23/12/2020	Petição
23/02/2021	Pedido de Habilitação
24/02/2021	Apelação
18/03/2021	Razões/Contrarrazões
06/10/2024	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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