Requerente	Auto Posto Ale V Ltda. Advogada:  Geane Portela E Silva   Advogado:  Thales Rocha Bordignon   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora
Requerido	Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - EMURB Advogado:  José Alberto Flores da Silva   Advogado:  Mario Gilson de Paiva Souza   Advogado:  LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA   Proc Juríd:  Daniel Kennedy de Araújo Santana

Data		Movimento
03/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
27/02/2026		Processo Reativado Data do julgamento: 28/03/2025 11:24:39 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decisão do julgamento na sessão Não informado Relator: Roberto Barros
04/02/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
04/02/2025		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
03/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
27/02/2026		Processo Reativado Data do julgamento: 28/03/2025 11:24:39 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decisão do julgamento na sessão Não informado Relator: Roberto Barros
04/02/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
04/02/2025		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
27/01/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
27/11/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0219/2024 Data da Disponibilização: 26/11/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 7.670 Página:
26/11/2024		Expedida/Certificada Relação: 0219/2024 Teor do ato: Autos n.º 0714185-34.2019.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte autora, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 26 de novembro de 2024.Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário Advogados(s): Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC), Geane Portela E Silva (OAB 3632/AC), LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA (OAB 3874/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), José Alberto Flores da Silva (OAB ), Daniel Kennedy de Araújo Santana (OAB 5587/AC)
26/11/2024		Ato ordinatório Autos n.º 0714185-34.2019.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte autora, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 26 de novembro de 2024.Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
25/11/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.24.70111905-9 Tipo da Petição: Apelação Data: 25/11/2024 12:43
04/11/2024		Julgado procedente o pedido "Isso posto, julgo procedente os pedidos para condenar a parte ré ao pagamento das seguintes verbas:(1) R$ 25.013,25 (vinte e cinco mil e treze reais e vinte e cinco centavos). A partir do dia 10 do mês de julho de 2016, ao valor da condenação deverão ser acrescidos, mês-a-mês, até 08 de dezembro de 2021, as seguintes verbas: a) e correção monetária, que por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 5º da Lei nº 11.960/09, deverá ser calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA-E; b) juros de mora, a ser calculado com base nos índices oficiais de remuneração básica aplicáveis à caderneta de poupança. A partir de 09 de dezembro de 2021, por força do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, verba que engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.(2) R$ 32.016,99 (trinta e dois mil e dezesseis reais e noventa e nove centavos). A partir do dia 10 do mês de agosto de 2016, ao valor da condenação deverão ser acrescidos, mês-a-mês, até 08 de dezembro de 2021, as seguintes verbas: a) e correção monetária, que por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 5º da Lei nº 11.960/09, deverá ser calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA-E; b) juros de mora, a ser calculado com base nos índices oficiais de remuneração básica aplicáveis à caderneta de poupança. A partir de 09 de dezembro de 2021, por força do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, verba que engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, fixados por arbitramento em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação.Com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito da demanda.Sem remessa necessária ao TJAC. Intime-se. Cumpra-se.".
09/10/2024		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, ciência da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 31/10/2024, às 09h45min, a ser realizada por videoconferência através da ferramenta google meet, conforme link que segue abaixo. Link da videochamada: https://meet.google.com/akm-huab-nat
07/10/2024		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 31/10/2024 Hora 09:45 Local: 1ª Vara da Fazenda Pública Situacão: Realizada
28/08/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0158/2024 Data da Disponibilização: 28/08/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 7.609 Página: 46/48
27/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0158/2024 Teor do ato: Considerando a necessidade de melhor instrução dos autos, entendo ser imprescindível a realização de audiência de instrução e julgamento para a colheita de provas orais e esclarecimentos das partes. Assim, determino que a Secretaria agende audiência de instrução e julgamento para próxima data desimpedida, na qual serão fixados os pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas a serem produzidas, ex vi do disposto no artigo 357, inciso V, do CPC. De acordo com o disposto no artigo 455 do CPC, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação por este juízo. Intimem-se. Advogados(s): Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC), Geane Portela E Silva (OAB 3632/AC), LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA (OAB 3874/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), José Alberto Flores da Silva (OAB ), Daniel Kennedy de Araújo Santana (OAB 5587/AC)
26/08/2024		Mero expediente Considerando a necessidade de melhor instrução dos autos, entendo ser imprescindível a realização de audiência de instrução e julgamento para a colheita de provas orais e esclarecimentos das partes. Assim, determino que a Secretaria agende audiência de instrução e julgamento para próxima data desimpedida, na qual serão fixados os pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas a serem produzidas, ex vi do disposto no artigo 357, inciso V, do CPC. De acordo com o disposto no artigo 455 do CPC, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação por este juízo. Intimem-se.
26/06/2024		Conclusos para Despacho
25/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70053960-7 Tipo da Petição: Petição Data: 25/06/2024 17:10
20/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70052279-8 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 20/06/2024 14:34
10/06/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0102/2024 Data da Disponibilização: 10/06/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 7.553 Página: 71/73
07/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0102/2024 Teor do ato: Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, com expressa justificativa de sua necessidade. Se houver interesse na produção de prova testemunhal, o respectivo rol deve ser encartado nos autos, em igual prazo. Intimem-se. Advogados(s): Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC), Geane Portela E Silva (OAB 3632/AC), LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA (OAB 3874/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), José Alberto Flores da Silva (OAB 4993/AC), Daniel Kennedy de Araújo Santana (OAB 5587/AC)
06/06/2024		Mero expediente Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, com expressa justificativa de sua necessidade. Se houver interesse na produção de prova testemunhal, o respectivo rol deve ser encartado nos autos, em igual prazo. Intimem-se.
04/06/2024		Conclusos para Despacho
04/06/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/06/2024		Redistribuído por Prevenção Conforme r. Decisão de pgs. 800/801.
03/06/2024		Expedição de Certidão Em cumprimento à decisão proferida às pp. 800/801, faço remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição para encaminhamento ao 1ª Vara de Fazenda Pública da comarca de Rio Branco.
29/05/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0250/2024 Data da Disponibilização: 24/05/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 7.544 Página: 92/96
23/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0250/2024 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no artigo 286, inciso II do CPC, remetam-se os autos à 1ª Vara da Fazenda Pública desta Capital. Intime-se. Advogados(s): Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC), Geane Portela E Silva (OAB 3632/AC), LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA (OAB 3874/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), José Alberto Flores da Silva (OAB 4993/AC), Daniel Kennedy de Araújo Santana (OAB 5587/AC)
22/05/2024		Redistribuição por prevenção Ante o exposto, com fulcro no artigo 286, inciso II do CPC, remetam-se os autos à 1ª Vara da Fazenda Pública desta Capital. Intime-se.
05/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70072344-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/09/2023 16:01
15/05/2023		Conclusos para Decisão
15/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70017629-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/03/2023 10:34
24/10/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0467/2022 Data da Disponibilização: 18/10/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 7.167 Página: 39/40
20/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70076067-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 20/10/2022 11:04
17/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0467/2022 Teor do ato: Certifico, com fundamento no item IV da norma 2.3.16, do Prov. COGER nº 03/2007, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, e no art. 10 do CPC, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte ré intimada para, querendo, especificar as provas que ainda pretenda produzir, justificando sua necessidade, e indicar os pontos controvertidos da demanda no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC), José Alberto Flores da Silva (OAB 4993/AC)
13/10/2022		Ato ordinatório Certifico, com fundamento no item IV da norma 2.3.16, do Prov. COGER nº 03/2007, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, e no art. 10 do CPC, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte ré intimada para, querendo, especificar as provas que ainda pretenda produzir, justificando sua necessidade, e indicar os pontos controvertidos da demanda no prazo de 15 (quinze) dias.
21/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70042212-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 21/06/2022 09:15
02/06/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0224/2022 Data da Disponibilização: 31/05/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 7.075 Página: 58/59
30/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0224/2022 Teor do ato: Certifico, com fundamento no item IV da norma 2.3.16, do Prov. COGER nº 03/2007, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, e no art. 10 do CPC, a realização do seguinte ato ordinatório: ficam as partes intimadas para, querendo, especificarem as provas que ainda pretendam produzir, justificando sua necessidade, e indicarem os pontos controvertidos da demanda no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC)
13/04/2022		Ato ordinatório Certifico, com fundamento no item IV da norma 2.3.16, do Prov. COGER nº 03/2007, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, e no art. 10 do CPC, a realização do seguinte ato ordinatório: ficam as partes intimadas para, querendo, especificarem as provas que ainda pretendam produzir, justificando sua necessidade, e indicarem os pontos controvertidos da demanda no prazo de 15 (quinze) dias.
13/04/2022		Ato ordinatório Certifico, com fundamento no item IV da norma 2.3.16, do Prov. COGER nº 03/2007, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, e no art. 10 do CPC, a realização do seguinte ato ordinatório: ficam as partes intimadas para, querendo, especificarem as provas que ainda pretendam produzir, justificando sua necessidade, e indicarem os pontos controvertidos da demanda no prazo de 15 (quinze) dias.
24/11/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0337/2021 Data da Disponibilização: 23/11/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 6.955 Página: 51
22/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0337/2021 Teor do ato: Relação: 0315/2020 Teor do ato: Com fundamento nos itens B.1. e C.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da(s) preliminar(es) arguida(s) na contestação (art. 350 e 351 do CPC/15); e sobre os documentos que a instruem ( art. 437, §1º do CPC). Ficam, ainda, as partes intimadas para, que, no mesmo prazo, querendo, requeiram as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade e indiquem os pontos controvertidos da demanda. Advogados(s): Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Geane Portela E Silva (OAB 3632/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), José Alberto Flores da Silva (OAB 4993/AC) Advogados(s): Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC)
05/11/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0315/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 6.738 Página: 54/56
23/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70009504-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/02/2021 09:57
09/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70006426-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/02/2021 08:13
15/12/2020		Expedida/Certificada Relação: 0315/2020 Teor do ato: Com fundamento nos itens B.1. e C.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da(s) preliminar(es) arguida(s) na contestação (art. 350 e 351 do CPC/15); e sobre os documentos que a instruem ( art. 437, §1º do CPC). Ficam, ainda, as partes intimadas para, que, no mesmo prazo, querendo, requeiram as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade e indiquem os pontos controvertidos da demanda. Advogados(s): Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Geane Portela E Silva (OAB 3632/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), José Alberto Flores da Silva (OAB 4993/AC)
22/07/2020		Ato ordinatório Com fundamento nos itens B.1. e C.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da(s) preliminar(es) arguida(s) na contestação (art. 350 e 351 do CPC/15); e sobre os documentos que a instruem ( art. 437, §1º do CPC). Ficam, ainda, as partes intimadas para, que, no mesmo prazo, querendo, requeiram as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade e indiquem os pontos controvertidos da demanda.
19/02/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70009581-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 19/02/2020 15:58
19/02/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70009574-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 19/02/2020 15:47
19/02/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70009569-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 19/02/2020 15:40
19/02/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70009558-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/02/2020 15:25
14/02/2020		Documento
14/02/2020		Termo Expedido Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
09/12/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
27/11/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/059630-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/12/2019 Local: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
27/11/2019		Documento
25/11/2019		Ato ordinatório Ficam os representantes judiciais das partes intimados acerca da designação de audiência de conciliação a realizar-se no dia 28 de janeiro de 2020, às 08h30min.
21/11/2019		Audiência Designada Conciliação Data: 29/01/2020 Hora 08:30 Local: 2ª Vara de Fazenda Pública Situacão: Realizada
29/10/2019		Publicado Relação :0427/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 6465 Página: 53-54
25/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0427/2019 Teor do ato: Destaque-se data e hora para audiência de conciliação, observando a antecedência mínima de 30 (trinta) dias e cite-se a parte demanda com anterioridade mínima de 20 (vinte) dias em relação à data da referida audiência, tudo conforme previsão do art. 334, caput do CPC 2015. Intimem-se. Advogados(s): Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Geane Portela E Silva (OAB 3632/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC)
25/10/2019		Mero expediente Destaque-se data e hora para audiência de conciliação, observando a antecedência mínima de 30 (trinta) dias e cite-se a parte demanda com anterioridade mínima de 20 (vinte) dias em relação à data da referida audiência, tudo conforme previsão do art. 334, caput do CPC 2015. Intimem-se.
25/10/2019		Conclusos para Despacho
25/10/2019		Realizado cálculo de custas Custas Iniciais emitida em 18/10/2019 através da Guia nº 001.0106373-11
25/10/2019		Distribuído por Prevenção Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0714164-58.2019.8.01.0001.

Data	Tipo
19/02/2020	Contestação
19/02/2020	Pedido de Juntada de Documentos
19/02/2020	Pedido de Juntada de Documentos
19/02/2020	Pedido de Juntada de Documentos
09/02/2021	Pedido de Habilitação
23/02/2021	Réplica
21/06/2022	Pedido de Juntada de Documentos
20/10/2022	Impugnação
15/03/2023	Pedido de Habilitação
05/09/2023	Pedido de Habilitação
20/06/2024	Rol de Testemunhas
25/06/2024	Petição
25/11/2024	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
29/01/2020	de Conciliação	Realizada	2
31/10/2024	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre