Autor	Kayron Barreto Rodrigues Advogado:  Diego Silva de Alencar
Réu	Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos No Estado do Acre - Sicoob Acre Advogada:  Josenilda Nogueira Ribeiro de Albuquerque   Advogado:  Mario Sergio Pereira dos Santos   Advogado:  Anderson da Silva Ribeiro
Testemunha	P. J. Z. D.
Testemunha	A. R. S.

Autor	Kayron Barreto Rodrigues Advogado:  Diego Silva de Alencar
Réu	Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos No Estado do Acre - Sicoob Acre Advogada:  Josenilda Nogueira Ribeiro de Albuquerque   Advogado:  Mario Sergio Pereira dos Santos   Advogado:  Anderson da Silva Ribeiro
Testemunha	P. J. Z. D.
Testemunha	A. V. da C.
Testemunha	J. C. S. R.
Testemunha	A. R. S.
Testemunha	M. DAS G. A.
Testemunha	A. J. R. DE C.

Data		Movimento
27/09/2022		Arquivado Definitivamente
27/09/2022		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
27/09/2022		Juntada de Outros documentos
02/09/2022		Juntada de Outros documentos
02/09/2022		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
27/09/2022		Arquivado Definitivamente
27/09/2022		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
27/09/2022		Juntada de Outros documentos
02/09/2022		Juntada de Outros documentos
02/09/2022		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
05/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0169/2022 Data da Disponibilização: 04/08/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 7.119 Página: 30-34
03/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0169/2022 Teor do ato: Pelo exposto, declaro extinta a execução. Expeça-se alvará judicial para transferência de valor depositado nas pp.1084/1085, conforme postulado à p.1088. Sem custas processuais tanto da fase de cumprimento de sentença (art. 90, §3º, CPC). Custas da fase de conhecimento já pagas (pp.1086/1087). Em seguida, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mario Sergio Pereira dos Santos (OAB 1910/AC), Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151/AC), Josenilda Nogueira Ribeiro de Albuquerque (OAB 162687/MG), Diego Silva de Alencar (OAB 5461/AC)
02/08/2022		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Pelo exposto, declaro extinta a execução. Expeça-se alvará judicial para transferência de valor depositado nas pp.1084/1085, conforme postulado à p.1088. Sem custas processuais tanto da fase de cumprimento de sentença (art. 90, §3º, CPC). Custas da fase de conhecimento já pagas (pp.1086/1087). Em seguida, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
10/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70040084-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 10/06/2022 08:36
25/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70035106-1 Tipo da Petição: Petição Data: 25/05/2022 16:03
03/05/2022		Conclusos para Despacho
03/05/2022		Evolução da Classe Processual
11/04/2022		Petição Nº Protocolo: WEB1.22.70022551-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/04/2022 16:01
08/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0067/2022 Data da Disponibilização: 07/04/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 7.041 Página: 58/60
06/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0067/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte Autora/sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Mario Sergio Pereira dos Santos (OAB 1910/AC), Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151/AC), Josenilda Nogueira Ribeiro de Albuquerque (OAB 162687/MG), Diego Silva de Alencar (OAB 5461/AC)
29/03/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte Autora/sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
14/03/2022		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
14/03/2022		Juntada de Outros documentos
14/03/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0140444-04 - Custas Finais: Kayron Barreto Rodrigues
11/02/2022		Recebidos os Autos pela Contadoria
11/02/2022		Expedição de Certidão REMESSA A CONTADORIA_CUSTAS PROCESSUAIS
31/01/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 29/11/2021 16:58:54 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL. COOPERATIVA DE CRÉDITO. REFORMA DO ESTATUTO SOCIAL. REPRESENTAÇÃO DOS COOPERADOS. FORMA. CONVOCAÇÃO. VÍCIOS DESCARACTERIZADOS. NULIDADES PROCESSUAIS AFASTADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1.Embora sem que especificada quanto ao modo de representação dos cooperados, indicou a ata de convocação de assembleia geral de forma mais ampla a matéria a ser objeto de deliberação, a incluir aquela de fato abordada, circunstância diferente de indicar um determinado assunto e se deliberar acerca de outro para a surpresa dos cooperados, restando comprovado nos autos que a alteração na representatividade dos cooperados já era matéria há tempo divulgada e de conhecimento prévio dos cooperados, inclusive, cientes individualmente por mensagem de texto quanto à realização de curso de capacitação necessário à futura eleição para o cargo de delegado, a afastar a alegação de falta de tempo necessário aos cooperados para refletir acerca da proposta. 2. Demonstrada nos autos a ciência individual de cada cooperado por mensagem de texto quanto à realização de curso de capacitação necessário à futura eleição para o cargo de delegado, elidido o arrazoado de dolo com o propósito de beneficiar os membros apoiadores da atual gestão, restando divulgada a realização de outro curso no ano de 2019 durante a assembleia, conforme ata respectiva, afastada qualquer irregularidade a acarretar prejuízo à deliberação da assembleia geral a acarretar nulidade. 3. Descaracterizada a alegada nulidade processual decorrente da impossibilidade de acesso à prova testemunhal porque corrompido o video da audiência - exsurge a menção a declarações de testemunhas unicamente para complementar fundamentação no sentido de confirmar a presença do Autor na assembleia, inclusive esclarecendo as dúvidas existentes, fatos estes incontroversos, que refogem às insurgências do Autor. Neste aspecto, classificada a prova testemunhal como obiter dictum, ou seja, argumentos de passagem, de mero reforço, sem interferência direta na elucidação dos pontos controvertidos, circunstância, inclusive, a prejudicar a alegada suspeição das testemunhas. 4. Apelação desprovida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0714526-60.2019.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 03 de novembro de 2021. Relatora: Eva Evangelista
20/07/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
20/07/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
06/07/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
22/06/2021		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.21.70037447-8 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 22/06/2021 17:25
02/06/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0106/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 6.843 Página: 57/61
31/05/2021		Expedida/Certificada Relação: 0106/2021 Teor do ato: Dá a parte Ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Mario Sergio Pereira dos Santos (OAB 1910/AC), Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151/AC), Josenilda Nogueira Ribeiro de Albuquerque (OAB 162687/MG), Diego Silva de Alencar (OAB 5461/AC)
28/05/2021		Expedição de Certidão Dá a parte Ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
24/05/2021		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.21.70031016-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 24/05/2021 10:33
21/05/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0127922-09 - Recursos
04/05/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0083/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 3.822 Página: 31/34
30/04/2021		Expedida/Certificada Relação: 0083/2021 Teor do ato: 3. Pelo exposto, resolvendo o mérito da causa, julgo improcedentes os pedidos da parte autora. 4. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, fixando estes em R$ 1.000,00 (mil reais) em razão do valor irrisório da causa, nos termos do art. 85, §8º do cpc. 5. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, requeira a parte Exequente o cumprimento desta sentença na forma legal. 6. Intime-se. Advogados(s): Mario Sergio Pereira dos Santos (OAB 1910/AC), Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151/AC), Josenilda Nogueira Ribeiro de Albuquerque (OAB 162687/MG), Diego Silva de Alencar (OAB 5461/AC)
29/04/2021		Julgado procedente em parte do pedido 3. Pelo exposto, resolvendo o mérito da causa, julgo improcedentes os pedidos da parte autora. 4. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, fixando estes em R$ 1.000,00 (mil reais) em razão do valor irrisório da causa, nos termos do art. 85, §8º do cpc. 5. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, requeira a parte Exequente o cumprimento desta sentença na forma legal. 6. Intime-se.
23/03/2021		Conclusos para julgamento
21/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70016058-3 Tipo da Petição: Informações Data: 21/03/2021 21:41
18/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70015457-5 Tipo da Petição: Informações Data: 18/03/2021 12:34
12/03/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0039/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 6.788 Página: 24/27
11/03/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0038/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 6.787 Página: 26/29
10/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0039/2021 Teor do ato: Relação :0103/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 6.620 Página: 40-47 Advogados(s): Mario Sergio Pereira dos Santos (OAB 1910/AC), Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151/AC), Josenilda Nogueira Ribeiro de Albuquerque (OAB 162687/MG), Diego Silva de Alencar (OAB 5461/AC)
09/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0038/2021 Teor do ato: Considerando que o video da audiência foi corrompido, manifestem-se as partes no prazo de 5(cinco) dias se pretendem o refazimento da prova oral, ou se apresentam expressamente a desistência dela, considerando que os dois pontos controvertido fixados as fls, 975, em regra independem de prova oral. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Mario Sergio Pereira dos Santos (OAB 1910/AC), Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151/AC), Josenilda Nogueira Ribeiro de Albuquerque (OAB 162687/MG), Diego Silva de Alencar (OAB 5461/AC)
03/03/2021		Mero expediente Considerando que o video da audiência foi corrompido, manifestem-se as partes no prazo de 5(cinco) dias se pretendem o refazimento da prova oral, ou se apresentam expressamente a desistência dela, considerando que os dois pontos controvertido fixados as fls, 975, em regra independem de prova oral. Publique-se. Intimem-se.
15/10/2020		Conclusos para Decisão
15/10/2020		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico que, devido a um erro no formato para importação do Vídeo da Audiência de Instrução e Julgamento do dia 01 de setembro de 2020 gravada no Cisco Webex, deixo de fazer a juntada do referido nos autos. Certifico também que os vídeos foram enviados por e-mail para os advogados da partes, mas não puderam ser visualizados pois encontram-se corrompidos. O referido é verdade.
02/10/2020		Mero expediente Audiência - Ordinário - Instrução e Julgamento - Corrido - NCPC
07/08/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0134/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 6.650 Página: 65-66
03/08/2020		Ato ordinatório Intimação das partes por seus advogados para tomarem conhecimento da designação de audiência de instrução e julgamento que se dará por vídeo conferencia na plataforma webex cisco, devendo as partes no prazo de 5(cinco) dias, informar endereços eletrônicos ou telefone com whatsapp de advogados, partes e testemunhas, para receberem o link de acesso a sala de audiência.
03/08/2020		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 01/09/2020 Hora 10:45 Local: 3ª Vara Cível Situacão: Realizada
16/07/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70038072-8 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 16/07/2020 13:26
02/07/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70035102-7 Tipo da Petição: Petição Data: 02/07/2020 12:57
25/06/2020		Publicado Relação :0103/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 6.620 Página: 40-47
22/06/2020		Expedida/Certificada Relação: 0103/2020 Teor do ato: Decisão I - RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de nulidade cumulada com pedido de tutela de urgência. Sustenta o autor ser cooperado da ré, e insurge-se contra uma assembléia geral realizada em 23.03.2019, em que se alterou substancialmente o estatuto da ré, e na sequência contra a assembléia realizada em 21.09.2019 que aprovou o regimento para eleição de delegados. Afirma que o processo que antecedeu as assembléia, não seguiu aos ditames legais, violando interesse dos cooperados, sem que fossem previamente divulgadas as alterações juntamente com o edital de convocação, com violação dos prazos e restrição significativa da participação do cooperado. Pretende a antecipação de tutela para ver suspensos os efeitos das assembléias realizadas em 23.03.2019 e 21.09.2019. Com a inicial juntou os documentos de fls. 19/190. A decisão e fls. 191/193 denegou os efeitos da tutela antecipada e determinou a citação da parte ré. Audiência de conciliação realizada à fl. 254, sendo frustrada a tentativa de acordo entre as partes. Contestação às fls. 256/271, sustentando o réu sobre a regularidade na modificação do estatuto e na realização do curso para pretensos delegados, requerendo a improcedência dos pedidos do autor. Juntou os documentos de fls. 272/951. Réplica às fls. 953/958. Intimados a especificarem as provas que pretendem produzir, o réu e o autor requereram a produção de prova oral, consistente no depoimento das partes e oitiva de testemunhas (vide fls. 961/967 e 968/971). É o relatório. II - PONTOS CONTROVERTIDOS Existência de irregularidades no trâmite que antecedeu a assembleia geral realizada em 23.03.2019; Regularidade na mudança do estatuto que aprovou o regimento para eleição de delegados, realizada na assembleia geral em 21.09.2019. III- DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Não há elementos que autorizem a distribuição dinâmica do ônus da prova de forma diversa do estabelecido no art. 373 do Código de Processo Civil. IV- PROVAS Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes sob pena de confissão, e prova testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo e com forma disposta no art. 357, §4º, 5º e 6º, art. 450 do CPC. Ainda com observância obrigatória dos arts. 455 e seu §1º c/c art. 218, §2º do mesmo Código de Ritos. No prazo para para apresentação do rol, as partes deverão indicar o endereço de e-mail, de partes, advogados e testemunhas, ou telefone móvel com aplicativo wahtsapp, para receberem o link de acesso a sala de audiências, que ocorrerá por videoconferência no sistema cisco webex. Vindo aos autos, a secretaria deverá providenciar os encaminhamento e designar a audiência de instrução. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mario Sergio Pereira dos Santos (OAB 1910/AC), Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151/AC), Josenilda Nogueira Ribeiro de Albuquerque (OAB 162687/MG), Diego Silva de Alencar (OAB 5461/AC)
19/06/2020		Outras Decisões Decisão I - RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de nulidade cumulada com pedido de tutela de urgência. Sustenta o autor ser cooperado da ré, e insurge-se contra uma assembléia geral realizada em 23.03.2019, em que se alterou substancialmente o estatuto da ré, e na sequência contra a assembléia realizada em 21.09.2019 que aprovou o regimento para eleição de delegados. Afirma que o processo que antecedeu as assembléia, não seguiu aos ditames legais, violando interesse dos cooperados, sem que fossem previamente divulgadas as alterações juntamente com o edital de convocação, com violação dos prazos e restrição significativa da participação do cooperado. Pretende a antecipação de tutela para ver suspensos os efeitos das assembléias realizadas em 23.03.2019 e 21.09.2019. Com a inicial juntou os documentos de fls. 19/190. A decisão e fls. 191/193 denegou os efeitos da tutela antecipada e determinou a citação da parte ré. Audiência de conciliação realizada à fl. 254, sendo frustrada a tentativa de acordo entre as partes. Contestação às fls. 256/271, sustentando o réu sobre a regularidade na modificação do estatuto e na realização do curso para pretensos delegados, requerendo a improcedência dos pedidos do autor. Juntou os documentos de fls. 272/951. Réplica às fls. 953/958. Intimados a especificarem as provas que pretendem produzir, o réu e o autor requereram a produção de prova oral, consistente no depoimento das partes e oitiva de testemunhas (vide fls. 961/967 e 968/971). É o relatório. II - PONTOS CONTROVERTIDOS Existência de irregularidades no trâmite que antecedeu a assembleia geral realizada em 23.03.2019; Regularidade na mudança do estatuto que aprovou o regimento para eleição de delegados, realizada na assembleia geral em 21.09.2019. III- DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Não há elementos que autorizem a distribuição dinâmica do ônus da prova de forma diversa do estabelecido no art. 373 do Código de Processo Civil. IV- PROVAS Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes sob pena de confissão, e prova testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo e com forma disposta no art. 357, §4º, 5º e 6º, art. 450 do CPC. Ainda com observância obrigatória dos arts. 455 e seu §1º c/c art. 218, §2º do mesmo Código de Ritos. No prazo para para apresentação do rol, as partes deverão indicar o endereço de e-mail, de partes, advogados e testemunhas, ou telefone móvel com aplicativo wahtsapp, para receberem o link de acesso a sala de audiências, que ocorrerá por videoconferência no sistema cisco webex. Vindo aos autos, a secretaria deverá providenciar os encaminhamento e designar a audiência de instrução. Intimem-se. Cumpra-se.
20/05/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70025962-7 Tipo da Petição: Petição Data: 20/05/2020 16:58
14/05/2020		Publicado Relação :0073/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 6.591 Página: 34-40
12/05/2020		Conclusos para Decisão
11/05/2020		Expedida/Certificada Relação: 0073/2020 Teor do ato: Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Advogados(s): Mario Sergio Pereira dos Santos (OAB 1910/AC), Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151/AC), Josenilda Nogueira Ribeiro de Albuquerque (OAB 162687/MG), Diego Silva de Alencar (OAB 5461/AC)
09/05/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70023540-0 Tipo da Petição: Petição Data: 09/05/2020 12:12
08/05/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70023437-3 Tipo da Petição: Petição Data: 08/05/2020 18:31
29/04/2020		Publicado Relação :0062/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 6.571 Página: 70-78
26/04/2020		Ato ordinatório Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.
22/04/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70020377-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/04/2020 16:41
07/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 0062/2020 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Mario Sergio Pereira dos Santos (OAB 1910/AC), Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151/AC), Josenilda Nogueira Ribeiro de Albuquerque (OAB 162687/MG), Diego Silva de Alencar (OAB 5461/AC)
23/03/2020		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
16/03/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70015315-2 Tipo da Petição: Petição Data: 16/03/2020 16:55
13/03/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70014893-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/03/2020 15:15
19/02/2020		Documento
19/02/2020		Infrutífera Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
14/02/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70008563-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 14/02/2020 14:20
20/01/2020		Documento
20/01/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
10/01/2020		Publicado Relação :0002/2020 Data da Disponibilização: 09/01/2020 Data da Publicação: 10/01/2020 Número do Diário: 6.512 Página: 5-9
08/01/2020		Expedida/Certificada Relação: 0002/2020 Teor do ato: Decisão Em que pese o "novo" pedido de tutela de urgência incidental, tem-se que nenhum fato novo decorre dos fatos narrados na peça de fls. 196/207, todos referem-se a atos passados, e são passíveis de reparação, caso a demanda tenha procedência. Não havendo nenhum elemento novo, a levar à modificação da decisão anteriormente proferida, mantenho-a nos mesmos termos postos. Cumpra a secretaria a determinação de fls. 191/193, no que se refere a citação e designação de audiência. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Diego Silva de Alencar (OAB 5461/AC)
30/12/2019		Carta Expedida Postal - Citação - Intimação - Audiência - Conciliação - Genérico - CPC-2015 - NCPC
18/12/2019		Audiência Designada Conciliação Data: 19/02/2020 Hora 09:00 Local: 3ª Vara Cível Situacão: Realizada
18/12/2019		Outras Decisões Decisão Em que pese o "novo" pedido de tutela de urgência incidental, tem-se que nenhum fato novo decorre dos fatos narrados na peça de fls. 196/207, todos referem-se a atos passados, e são passíveis de reparação, caso a demanda tenha procedência. Não havendo nenhum elemento novo, a levar à modificação da decisão anteriormente proferida, mantenho-a nos mesmos termos postos. Cumpra a secretaria a determinação de fls. 191/193, no que se refere a citação e designação de audiência. Publique-se. Intimem-se.
18/12/2019		Conclusos para Decisão
16/12/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70087686-1 Tipo da Petição: Petição Data: 16/12/2019 21:53
14/11/2019		Publicado Relação :0210/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 6.476 Página: 43-48
12/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 0210/2019 Teor do ato: 1. Trata-se de ação declaratória de Nulidade cumulada com pedido de tutela de urgência. Sustenta o autor ser cooperado da ré, e insurge-se contra uma assembléia geral, realizada em 23.03.2019, em que se alterou substancialmente o estatuto da ré, e na sequencia contra a assembléia realizada em 21.09.2019 que aprovou o regimento para eleição de delegados. Sustenta que o processo que antecedeu as assembléia, não seguiu aos ditames, legais, violando interesse dos cooperados, sem que fossem previamente divulgadas as alterações juntamente com o edital de convocação, com violação dos prazos, e restrição significativa da participação do cooperado. Pretende a antecipação de tutela para ver suspensos os efeitos das assembléias realizadas em 23.03.2019 e 21.09.2019. É o breve relatório. Decido. 2. Para a concessão da tutela provisória, há que se fazerem presentes os requisitos do "fumus boni juris" o "periculum in mora" e ainda não haver perigo de irreversibilidade da decisão. No que pertine ao primeiro requisito, constata-se que os fatos estão calcados na narrativa do autor, o que é insuficiente para a contatação da probabilidade do seu direito nesse momento. Da mesma forma a urgência não se encontra presente, considerando que a assembléia que se pretende anular data de 23.03.2019, portanto já produz efeitos há mais de sete meses. Os requisitos em tela são concorrentes, de sorte que "a ausência de um deles inviabiliza a pretensão do autor" (STJ, Resp nº 265.528/RS, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins). No caso em apreciação, os requisitos inerentes à antecipação dos efeitos da tutela, a probabilidade do direito do autor e a urgência exigida não encontram-se presente. 3. POSTO ISSO, ausentes um dos pressupostos insculpidos no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, DENEGO os efeitos da tutela antecipada nos termos pedido na inicial. 4. Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334 NCPC). 7. Designe o Cartório data desimpedida para a audiência de conciliação; 8. Faça-se constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 NCPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 NCPC); 9. Intime-se o autor, por meio de seu patrono, via Diário da Justiça (art. 334, §3º NCPC); 10. As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos(art. 334, §9ºNCPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir(art. 334, §10º NCPC); 11. Faça-se constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2%(dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa(art. 334, §8º). 12. Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD; Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Diego Silva de Alencar (OAB 5461/AC)
05/11/2019		Expedição de Certidão Certifico que tendo em vista a virtualização dos processos desta vara, arquivei em Cartório, 01 (um) CD-ROOM, cujo formato físico é incompatível com o procedimento de digitalização, ficando arquivado na Caixa n. 01/2019. O referido é verdade. Rio Branco-AC, 05 de novembro 2019.
05/11/2019		Outras Decisões 1. Trata-se de ação declaratória de Nulidade cumulada com pedido de tutela de urgência. Sustenta o autor ser cooperado da ré, e insurge-se contra uma assembléia geral, realizada em 23.03.2019, em que se alterou substancialmente o estatuto da ré, e na sequencia contra a assembléia realizada em 21.09.2019 que aprovou o regimento para eleição de delegados. Sustenta que o processo que antecedeu as assembléia, não seguiu aos ditames, legais, violando interesse dos cooperados, sem que fossem previamente divulgadas as alterações juntamente com o edital de convocação, com violação dos prazos, e restrição significativa da participação do cooperado. Pretende a antecipação de tutela para ver suspensos os efeitos das assembléias realizadas em 23.03.2019 e 21.09.2019. É o breve relatório. Decido. 2. Para a concessão da tutela provisória, há que se fazerem presentes os requisitos do "fumus boni juris" o "periculum in mora" e ainda não haver perigo de irreversibilidade da decisão. No que pertine ao primeiro requisito, constata-se que os fatos estão calcados na narrativa do autor, o que é insuficiente para a contatação da probabilidade do seu direito nesse momento. Da mesma forma a urgência não se encontra presente, considerando que a assembléia que se pretende anular data de 23.03.2019, portanto já produz efeitos há mais de sete meses. Os requisitos em tela são concorrentes, de sorte que "a ausência de um deles inviabiliza a pretensão do autor" (STJ, Resp nº 265.528/RS, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins). No caso em apreciação, os requisitos inerentes à antecipação dos efeitos da tutela, a probabilidade do direito do autor e a urgência exigida não encontram-se presente. 3. POSTO ISSO, ausentes um dos pressupostos insculpidos no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, DENEGO os efeitos da tutela antecipada nos termos pedido na inicial. 4. Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334 NCPC). 7. Designe o Cartório data desimpedida para a audiência de conciliação; 8. Faça-se constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 NCPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 NCPC); 9. Intime-se o autor, por meio de seu patrono, via Diário da Justiça (art. 334, §3º NCPC); 10. As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos(art. 334, §9ºNCPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir(art. 334, §10º NCPC); 11. Faça-se constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2%(dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa(art. 334, §8º). 12. Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD; Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
05/11/2019		Conclusos para Decisão
04/11/2019		Realizado cálculo de custas Custas Iniciais emitida em 01/11/2019 através da Guia nº 001.0106860-10
04/11/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
16/12/2019	Petição
14/02/2020	Pedido de Juntada de Documentos
13/03/2020	Contestação
16/03/2020	Petição
22/04/2020	Réplica
08/05/2020	Petição
09/05/2020	Petição
20/05/2020	Petição
02/07/2020	Petição
16/07/2020	Rol de Testemunhas
13/08/2020	Petição
01/09/2020	Petição
20/09/2020	Alegações Finais
19/10/2020	Alegações Finais
18/03/2021	Informações
21/03/2021	Informações
24/05/2021	Apelação
22/06/2021	Razões/Contrarrazões
11/04/2022	Pedido de Cumprimento de Sentença
25/05/2022	Petição
10/06/2022	Pedido de Expedição de Alvará

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
19/02/2020	de Conciliação	Realizada	2
01/09/2020	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	.
04/11/2019	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre