Impetrante	André Luiz Melo Dias Advogada:  Tatiana Karla Almeida Martins
Impetrada	Fabiana Faro de Souza Campos Teixeira Advogado:  Dauster Maciel Neto

Impetrante	André Luiz Melo Dias Advogada:  Tatiana Karla Almeida Martins
Impetrante	Regina Consolação de Andrade Dias Advogada:  Tatiana Karla Almeida Martins
Impetrada	Fabiana Faro de Souza Campos Teixeira Advogado:  Dauster Maciel Neto

Data		Movimento
25/08/2021		Arquivado Definitivamente
25/08/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
22/07/2021		Expedida/Certificada Relação :0187/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 6.877 Página: 45/47
21/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0187/2021 Teor do ato: Uma vez que foi cumprido o objeto deste processo, proceda a Secretaria com a regularização de pendências e movimentações processuais de baixa definitiva do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC), Dauster Maciel Neto (OAB 3721/AC)
15/07/2021		Mero expediente Uma vez que foi cumprido o objeto deste processo, proceda a Secretaria com a regularização de pendências e movimentações processuais de baixa definitiva do feito. Intimem-se. Cumpra-se.
25/08/2021		Arquivado Definitivamente
25/08/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
22/07/2021		Expedida/Certificada Relação :0187/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 6.877 Página: 45/47
21/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0187/2021 Teor do ato: Uma vez que foi cumprido o objeto deste processo, proceda a Secretaria com a regularização de pendências e movimentações processuais de baixa definitiva do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC), Dauster Maciel Neto (OAB 3721/AC)
15/07/2021		Mero expediente Uma vez que foi cumprido o objeto deste processo, proceda a Secretaria com a regularização de pendências e movimentações processuais de baixa definitiva do feito. Intimem-se. Cumpra-se.
14/07/2021		Conclusos para Decisão
13/07/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70043094-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 13/07/2021 19:05
05/07/2021		Expedida/Certificada Relação :0166/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 6.864 Página: 46/49
02/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0166/2021 Teor do ato: Intime-se o impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC), Dauster Maciel Neto (OAB 3721/AC)
30/06/2021		Mero expediente Intime-se o impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se. Cumpra-se.
30/06/2021		Conclusos para Decisão
07/06/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70034121-9 Tipo da Petição: Petição Data: 07/06/2021 18:21
28/05/2021		Expedida/Certificada Relação :0131/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 6.841 Página: 54/55
27/05/2021		Expedida/Certificada Relação: 0131/2021 Teor do ato: Determino a intimação dos litigantes para ciência do regresso dos autos onde em sede recursal a Apelação interposta pelos impetrantes foi provida e a sentença inteiramente reformada e concedida a segurança requerida (pp. 750/756). Intime-se. Advogados(s): Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC), Dauster Maciel Neto (OAB 3721/AC)
25/05/2021		Mero expediente Determino a intimação dos litigantes para ciência do regresso dos autos onde em sede recursal a Apelação interposta pelos impetrantes foi provida e a sentença inteiramente reformada e concedida a segurança requerida (pp. 750/756). Intime-se.
21/05/2021		Conclusos para Decisão
14/05/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 30/03/2021 17:10:59 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento à Apelação. Julgamento virtual (art. 35-D, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
04/08/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
04/08/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
04/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
04/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
09/07/2020		Publicado Relação :0126/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 6.631 Página: 26
08/07/2020		Expedida/Certificada Relação: 0126/2020 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC), Dauster Maciel Neto (OAB 3721/AC)
08/07/2020		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
06/07/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70035764-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 06/07/2020 15:52
03/07/2020		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0115375-74 - Recursos
10/06/2020		Publicado Relação :0098/2020 Data da Disponibilização: 10/06/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 6.612 Página: 62/63
09/06/2020		Expedida/Certificada Relação: 0098/2020 Teor do ato: Ante o exposto, conheço e rejeito os declaratórios. Advogados(s): Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC), Dauster Maciel Neto (OAB 3721/AC)
09/06/2020		Outras Decisões Ante o exposto, conheço e rejeito os declaratórios.
05/06/2020		Conclusos para Decisão
05/06/2020		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
08/05/2020		Publicado Relação :0070/2020 Data da Disponibilização: 08/05/2020 Data da Publicação: 11/05/2020 Número do Diário: 6.589 Página: 66/67
06/05/2020		Expedida/Certificada Relação: 0070/2020 Teor do ato: A impetrante apresentou embargos de declaração em pp. 702/703 assim determino a intimação da autoridade impetrada para apresentar sua contrariedade no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC), Dauster Maciel Neto (OAB 3721/AC)
06/05/2020		Mero expediente A impetrante apresentou embargos de declaração em pp. 702/703 assim determino a intimação da autoridade impetrada para apresentar sua contrariedade no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.
05/05/2020		Conclusos para Despacho
04/05/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70022203-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/05/2020 18:45
11/03/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08006665-8 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 11/03/2020 09:15
10/03/2020		Publicado Relação :0042/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 6.550 Página: 70/72
09/03/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2020		Expedida/Certificada Relação: 0042/2020 Teor do ato: Ante o exposto, confirmo a liminar de p. 177/178 e denego a segurança pleiteada ante a ausência de direito líquido e certo ao passo em que determino a extinção do presente mandamus, com resolução do mérito, em observância ao art. 487, inciso I do CPC. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais iniciais e finais (art. 10, IV da lei estadual 1.422/2001), com o valor da causa de R$ 190.711,10 (cento e noventa mil, setecentos e onze reais e dez centavos), valor atualizado em p. 175 e 178. Sem honorários (art. 25, Lei 12.016/09). Sentença não sujeita ao reexame necessário. Intimem-se. Advogados(s): Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC), Dauster Maciel Neto (OAB 3721/AC)
05/03/2020		Denegada a Segurança Ante o exposto, confirmo a liminar de p. 177/178 e denego a segurança pleiteada ante a ausência de direito líquido e certo ao passo em que determino a extinção do presente mandamus, com resolução do mérito, em observância ao art. 487, inciso I do CPC. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais iniciais e finais (art. 10, IV da lei estadual 1.422/2001), com o valor da causa de R$ 190.711,10 (cento e noventa mil, setecentos e onze reais e dez centavos), valor atualizado em p. 175 e 178. Sem honorários (art. 25, Lei 12.016/09). Sentença não sujeita ao reexame necessário. Intimem-se.
06/02/2020		Conclusos para Decisão
06/02/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08003779-8 Tipo da Petição: Petição Data: 06/02/2020 09:41
29/01/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70004145-1 Tipo da Petição: Petição Data: 29/01/2020 20:08
28/01/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
27/01/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70003385-8 Tipo da Petição: Informações Data: 27/01/2020 16:53
10/01/2020		Expedição de Certidão Certidão - Notificação - PF - Positiva
10/01/2020		Documento
06/12/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/061078-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/01/2020 Local: Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública
06/12/2019		Mero expediente Os impetrantes apresentaram embargos de declaração em pp. 179/181, desta forma concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o embargado/impetrado manifeste sua contrariedade. Ressalto que o apensamento do Código de Normas (pp. 182/613) é dispensável, visto que este Juízo tem acesso digital ao referido documento. Destaco que os impetrantes anexaram em pp. 614/644 a Lei nº 1.805 a qual já constava nos autos (pp. 64/94), portanto duplicada, desta forma determino que a Secretaria anule as páginas 614 a 644. Intime-se.
05/12/2019		Conclusos para Decisão
04/12/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70084900-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/12/2019 20:56
28/11/2019		Não Concedida a Medida Liminar Ante o exposto, não sendo possível denotar, ao menos neste momento processual, qualquer conduta apta a caracterizar ilegalidade ou abuso de poder a ser corrigida pelo Poder Judiciário, indefiro a medida liminar pretendida, ressalvada a possibilidade de modificação do entendimento por ocasião da sentença. Notifique-se a impetrada sobre o conteúdo da petição inicial para que preste as informações que entender necessárias dentro do prazo de dez dias, dando-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito. Após, abra-se vista ao Parquet estadual para que apresente o seu parecer, no prazo de que trata o art. 12 da Lei nº 12.016/2009. Proceda à Secretaria a correção do valor da causa, conforme petição de pp. 175/176. Intime-se.
25/11/2019		Conclusos para Decisão
25/11/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70082160-9 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 25/11/2019 09:54
25/11/2019		Mero expediente Por tais razões, faculto aos impetrantes, com base nos princípios da cooperação, da economia processual e da adequação, o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, para que emendem a inicial, apontando à causa valor econômico que melhor se adeque ao proveito pretendido, no caso dos autos, o valor correspondente à cobrança que entende indevida (p. 99). No mesmo prazo, à luz dos princípios da não surpresa e do contraditório substancial, encartados nos artigos 9º e 10 do CPC, deverão os impetrantes deste remédio constitucional procederem com as seguintes providências, sob pena de indeferimento da inicial: Apresentar prova inequívoca de preenchimento dos requisitos da assistência judiciária gratuita (declaração de imposto de renda, contracheque, carteira de trabalho), sob pena de indeferimento; Esclarecer qual o pedido liminar, uma vez que na letra a) dos pedidos apenas se faz referência ao mérito do writ e, ainda por cima, somente após a manifestação do MP, não restando clara a tutela que se pleiteia (p. 17); Apontar com clareza o ato coator praticado pela impetrada especificamente contra os impetrantes, uma vez que o orçamento da cobrança que entendem ilegal e/ou abusiva (p. 99), possui como requerente a "INSTITUIÇÃO CONDOMÍNIO GREEN GARDEN" e não os impetrantes como pessoas físicas autônomas.
22/11/2019		Conclusos para Decisão
21/11/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
25/11/2019	Emenda da Inicial
04/12/2019	Embargos de Declaração
27/01/2020	Informações
29/01/2020	Petição
06/02/2020	Petição
11/03/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
04/05/2020	Embargos de Declaração
06/07/2020	Apelação
07/06/2021	Petição
13/07/2021	Pedido de Juntada de Documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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