Autor	Eduardo Francisco Andrade Sena Advogado:  Savio Jose da Silva Cavalcante
Réu	Felisberto Freire de Amorim Filho

Autor	Eduardo Francisco Andrade Sena Advogado:  Savio Jose da Silva Cavalcante
Réu	Felisberto Freire de Amorim Filho
Réu	Audirlei de Amorim Advogado:  Geraldo Pereira de Matos Filho
Réu	Wesley Castro de Amorim Advogado:  Geraldo Pereira de Matos Filho

Data		Movimento
28/02/2026		Expedição de Carta Precatória Precatória - Intimação - Cumprimento Definitivo de Sentença - Por Quantia Certa - Art. 523 do CPC-2015 - NCPC
04/11/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0707/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Expedida/Certificada Relação: 0707/2025 Teor do ato: 1) Expeça-se carta precatória para intimação do devedor Felisberto Freire de Amorim Filho nos endereços indicados à p. 277, intimando-se o credor para recolhimento da taxa de diligência externa no prazo de 5 dias. 2) Defiro a penhora dos imóveis indicados pelo credor à p. 275, de propriedade do devedor Audirlei de Amorim. 3) Reduza-se a termo a penhora, na forma do art. 838 do CPC e intimem-se os devedores nos moldes declinados no art. 841 do CPC, os quais ficam nomeados como depositados do bem. 4) Concedo ao exequente o prazo de quinze dias para demonstrar o cumprimento ao que determina o art. 844 do CPC, bem como para indicar a qualificação e endereço de terceiros que por lei devam ser cientificados dos termos da penhora. 5) Expeça-se mandado de avaliação do imóvel, intimando-se o credor para recolhimento da taxa também em 5 dias. 6) Após, cumpra-se o item 5 e seguintes da decisão de pp. 204/206 (SISBAJUD) em relação ao devedor Audirlei de Amorim (CPF 369.989.113-52). Intimem-se. Advogados(s): Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB 2952/AC), Savio Jose da Silva Cavalcante (OAB 5186/AC)
03/11/2025		deferimento 1) Expeça-se carta precatória para intimação do devedor Felisberto Freire de Amorim Filho nos endereços indicados à p. 277, intimando-se o credor para recolhimento da taxa de diligência externa no prazo de 5 dias. 2) Defiro a penhora dos imóveis indicados pelo credor à p. 275, de propriedade do devedor Audirlei de Amorim. 3) Reduza-se a termo a penhora, na forma do art. 838 do CPC e intimem-se os devedores nos moldes declinados no art. 841 do CPC, os quais ficam nomeados como depositados do bem. 4) Concedo ao exequente o prazo de quinze dias para demonstrar o cumprimento ao que determina o art. 844 do CPC, bem como para indicar a qualificação e endereço de terceiros que por lei devam ser cientificados dos termos da penhora. 5) Expeça-se mandado de avaliação do imóvel, intimando-se o credor para recolhimento da taxa também em 5 dias. 6) Após, cumpra-se o item 5 e seguintes da decisão de pp. 204/206 (SISBAJUD) em relação ao devedor Audirlei de Amorim (CPF 369.989.113-52). Intimem-se.
15/10/2025		Conclusos para Despacho
28/02/2026		Expedição de Carta Precatória Precatória - Intimação - Cumprimento Definitivo de Sentença - Por Quantia Certa - Art. 523 do CPC-2015 - NCPC
04/11/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0707/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Expedida/Certificada Relação: 0707/2025 Teor do ato: 1) Expeça-se carta precatória para intimação do devedor Felisberto Freire de Amorim Filho nos endereços indicados à p. 277, intimando-se o credor para recolhimento da taxa de diligência externa no prazo de 5 dias. 2) Defiro a penhora dos imóveis indicados pelo credor à p. 275, de propriedade do devedor Audirlei de Amorim. 3) Reduza-se a termo a penhora, na forma do art. 838 do CPC e intimem-se os devedores nos moldes declinados no art. 841 do CPC, os quais ficam nomeados como depositados do bem. 4) Concedo ao exequente o prazo de quinze dias para demonstrar o cumprimento ao que determina o art. 844 do CPC, bem como para indicar a qualificação e endereço de terceiros que por lei devam ser cientificados dos termos da penhora. 5) Expeça-se mandado de avaliação do imóvel, intimando-se o credor para recolhimento da taxa também em 5 dias. 6) Após, cumpra-se o item 5 e seguintes da decisão de pp. 204/206 (SISBAJUD) em relação ao devedor Audirlei de Amorim (CPF 369.989.113-52). Intimem-se. Advogados(s): Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB 2952/AC), Savio Jose da Silva Cavalcante (OAB 5186/AC)
03/11/2025		deferimento 1) Expeça-se carta precatória para intimação do devedor Felisberto Freire de Amorim Filho nos endereços indicados à p. 277, intimando-se o credor para recolhimento da taxa de diligência externa no prazo de 5 dias. 2) Defiro a penhora dos imóveis indicados pelo credor à p. 275, de propriedade do devedor Audirlei de Amorim. 3) Reduza-se a termo a penhora, na forma do art. 838 do CPC e intimem-se os devedores nos moldes declinados no art. 841 do CPC, os quais ficam nomeados como depositados do bem. 4) Concedo ao exequente o prazo de quinze dias para demonstrar o cumprimento ao que determina o art. 844 do CPC, bem como para indicar a qualificação e endereço de terceiros que por lei devam ser cientificados dos termos da penhora. 5) Expeça-se mandado de avaliação do imóvel, intimando-se o credor para recolhimento da taxa também em 5 dias. 6) Após, cumpra-se o item 5 e seguintes da decisão de pp. 204/206 (SISBAJUD) em relação ao devedor Audirlei de Amorim (CPF 369.989.113-52). Intimem-se.
15/10/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70100488-0 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 30/09/2025 21:33
16/09/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0522/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Expedida/Certificada Relação: 0522/2025 Teor do ato: O autor foi intimado à p. 262 para se manifestar a cerca da certidão negativa do oficial de justiça à p. 261, contudo deixou decorrer o prazo sem manifestação (p.267). Assim, por derradeira vez concedo ao autor prazo de 10 (dez) dias para o autor postular o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito. Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Advogados(s): Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB 2952/AC), Savio Jose da Silva Cavalcante (OAB 5186/AC)
15/09/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
28/08/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0448/2025 Data da Disponibilização: 28/08/2025 Data da Publicação: 29/08/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
27/08/2025		Expedida/Certificada Relação: 0448/2025 Teor do ato: O autor foi intimado à p. 262 para se manifestar a cerca da certidão negativa do oficial de justiça à p. 261, contudo deixou decorrer o prazo sem manifestação (p.267). Assim, por derradeira vez concedo ao autor prazo de 10 (dez) dias para o autor postular o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito. Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Advogados(s): Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB 2952/AC), Savio Jose da Silva Cavalcante (OAB 5186/AC)
20/08/2025		Outras Decisões O autor foi intimado à p. 262 para se manifestar a cerca da certidão negativa do oficial de justiça à p. 261, contudo deixou decorrer o prazo sem manifestação (p.267). Assim, por derradeira vez concedo ao autor prazo de 10 (dez) dias para o autor postular o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito. Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC).
08/08/2025		Conclusos para Decisão
27/07/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0320/2025 Data da Disponibilização: 16/06/2025 Data da Publicação: 17/06/2025 Número do Diário: DJEN-CNJ Página: DJEN-16-06
27/06/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
16/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0320/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Expedida/Certificada Relação: 0320/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de p. 261, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Advogados(s): Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB 2952/AC), Savio Jose da Silva Cavalcante (OAB 5186/AC)
13/06/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
16/04/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0196/2025 Data da Disponibilização: 16/04/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 16/04/2025 Página: NACIONAL
15/04/2025		Expedida/Certificada Relação: 0196/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de p. 261, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Advogados(s): Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB 2952/AC), Savio Jose da Silva Cavalcante (OAB 5186/AC)
03/04/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de p. 261, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
03/04/2025		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
26/03/2025		Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2025		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2025/004029-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/04/2025 Local: Oficial de justiça - Sérgio Barbosa de Lima
20/01/2025		Expedição de Certidão Certifico que os PRAZOS PROCESSUAIS FICARAM SUSPENSOS no período de 20/12/2024 a 20/01/2025, em virtude do recesso forense, previsto no art. 220 do CPC. Certifico, ainda, a ocorrência de feriado estadual nos dias 20/01/2025 (Dia do Católico) e 24/01/2025 (Dia do Evangélico), conforme Calendário do Poder Judiciário, instituído pela PORTARIA Nº 5792 /2024, lavrada pela Presidência do TJAC.
19/12/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70121811-1 Tipo da Petição: Petição Data: 19/12/2024 12:11
09/12/2024		Expedida/Certificada Publicação de Relação no Diário da Justiça
05/12/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0590/2024 Data da Disponibilização: 03/12/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
02/12/2024		Expedida/Certificada Relação: 0590/2024 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB 2952/AC), Savio Jose da Silva Cavalcante (OAB 5186/AC)
02/12/2024		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
29/11/2024		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Genérico
30/10/2024		Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2024/041680-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/11/2024 Local: Oficial de justiça - Raimundo Andrade de Aguiar
19/08/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70075526-1 Tipo da Petição: Petição Data: 19/08/2024 11:06
19/08/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0370/2024 Data da Disponibilização: 19/08/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 7.602 Página: 25/27
16/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0370/2024 Teor do ato: 1) Considerando que o AR de p. 230 não foi recebido pelo devedor, defiro a intimação do devedor Felisberto Freire de Amorim através de Oficial de Justiça, no mesmo endereço ali indicado, intimando-se o credor para recolher a taxa de diligência externa no prazo de 5 dias. 2) Às pp. 213/216 o devedor Audirlei de Amorim apresentou impugnação ao cumprimento de sentença aduzindo excesso de execução, ao argumento que os cálculos do credor teriam considerado como termo inicial dos juros de mora a data de 04/10/2017, data da retomada de posse pelo réu, enquanto entendeu ser devido apenas a partir de 12/12/2022, data do trânsito em julgado da ação. Devidamente intimado, o credor apresentou manifestação às pp. 234/235 reiterando os cálculos apresentados uma vez que a data de retomada de posse pelo réu Audirleu de Amorim restou devidamente demonstrada no documento de p. 32, referente à liberação do automóvel a este. A impugnação não merece acolhimento. Conforme sentença de pp. 125/130, não modificada na instância superior, o termo inicial dos juros e da correção monetária foram estipulados a partir da retomada da posse pelo réu Audirlei, a qual restou devidamente comprovada à p. 32 e não contraditada pelos réus. Assim sendo, não há reparo a fazer nos cálculos apresentados pelo credor às pp. 202, visto que utilizado o termo inicial dos juros corretamente, razão pela qual os homologo. 3) Cumpra-se o item 4 e seguintes da decisão de pp. 204/206 em relação ao devedor Audirlei de Amorim, bem como o item 1 da presente decisão. Intimem-se. Advogados(s): Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB 2952/AC), Savio Jose da Silva Cavalcante (OAB 5186AC /)
14/08/2024		Não-Acolhimento 1) Considerando que o AR de p. 230 não foi recebido pelo devedor, defiro a intimação do devedor Felisberto Freire de Amorim através de Oficial de Justiça, no mesmo endereço ali indicado, intimando-se o credor para recolher a taxa de diligência externa no prazo de 5 dias. 2) Às pp. 213/216 o devedor Audirlei de Amorim apresentou impugnação ao cumprimento de sentença aduzindo excesso de execução, ao argumento que os cálculos do credor teriam considerado como termo inicial dos juros de mora a data de 04/10/2017, data da retomada de posse pelo réu, enquanto entendeu ser devido apenas a partir de 12/12/2022, data do trânsito em julgado da ação. Devidamente intimado, o credor apresentou manifestação às pp. 234/235 reiterando os cálculos apresentados uma vez que a data de retomada de posse pelo réu Audirleu de Amorim restou devidamente demonstrada no documento de p. 32, referente à liberação do automóvel a este. A impugnação não merece acolhimento. Conforme sentença de pp. 125/130, não modificada na instância superior, o termo inicial dos juros e da correção monetária foram estipulados a partir da retomada da posse pelo réu Audirlei, a qual restou devidamente comprovada à p. 32 e não contraditada pelos réus. Assim sendo, não há reparo a fazer nos cálculos apresentados pelo credor às pp. 202, visto que utilizado o termo inicial dos juros corretamente, razão pela qual os homologo. 3) Cumpra-se o item 4 e seguintes da decisão de pp. 204/206 em relação ao devedor Audirlei de Amorim, bem como o item 1 da presente decisão. Intimem-se.
07/06/2024		Conclusos para Despacho
05/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70046577-8 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2024 22:48
24/05/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0175/2024 Data da Disponibilização: 24/05/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 7.544 Página: 45/47
23/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0175/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o Aviso de Recebimento de fl. 230, considerando que o referido não atendeu ao disposto no art. 248, § 1º, do CPC, uma vez que foi assinado por pessoa estranha ao processo. Advogados(s): Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB 2952/AC), Savio Jose da Silva Cavalcante (OAB 5186AC /)
17/05/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o Aviso de Recebimento de fl. 230, considerando que o referido não atendeu ao disposto no art. 248, § 1º, do CPC, uma vez que foi assinado por pessoa estranha ao processo.
07/05/2024		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : YQ250026598BR Situação : Cumprido Modelo : AR DIGITAL - Intimação - Cumprimento Definitivo de Sentença - Por Quantia Certa - Art. 523 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Felisberto Freire de Amorim Filho Diligência : 22/04/2024
10/04/2024		Expedição de Carta AR DIGITAL - Intimação - Cumprimento Definitivo de Sentença - Por Quantia Certa - Art. 523 do CPC-2015 - NCPC
07/12/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 2046/2023 Data da Disponibilização: 07/12/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 7.436 Página: 37/46
06/12/2023		Expedida/Certificada Relação: 2046/2023 Teor do ato: 1) O ato de intimação das pp. 220/221 não foi dirigido ao endereço de citação do réu Felisberto Freire de Amorim, conforme se infere da p. 73. Repita-se o ato, dirigindo a intimação ao endereço da p. 73. 2) Concedo ao credor o prazo de dez dias para manifestação sobre a impugnação das pp. 213/217. Intimem-se. Advogados(s): Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB 2952/AC), Savio Jose da Silva Cavalcante (OAB 5186AC /)
05/12/2023		Outras Decisões 1) O ato de intimação das pp. 220/221 não foi dirigido ao endereço de citação do réu Felisberto Freire de Amorim, conforme se infere da p. 73. Repita-se o ato, dirigindo a intimação ao endereço da p. 73. 2) Concedo ao credor o prazo de dez dias para manifestação sobre a impugnação das pp. 213/217. Intimem-se.
01/11/2023		Conclusos para Despacho
01/11/2023		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
04/10/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 2022/2023 Data da Disponibilização: 04/10/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 7.395 Página: 42/46
03/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 2022/2023 Teor do ato: Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Carta de Intimação Negativa de fl. 221. Advogados(s): Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB 2952/AC), Savio Jose da Silva Cavalcante (OAB 5186AC /)
28/09/2023		Ato ordinatório Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Carta de Intimação Negativa de fl. 221.
08/09/2023		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BH947172135BR Situação : Não Procurado - Devolvido ao Remetente Modelo : AR DIGITAL - Intimação - Cumprimento Definitivo de Sentença - Por Quantia Certa - Art. 523 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Felisberto Freire de Amorim Filho
11/07/2023		Expedição de Carta AR DIGITAL - Intimação - Cumprimento Definitivo de Sentença - Por Quantia Certa - Art. 523 do CPC-2015 - NCPC
28/06/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0163955-22 - Recuperação Judicial
02/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Crédito Judicial - Custas Processuais
26/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70039654-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 26/05/2023 20:43
02/05/2023		Evolução da Classe Processual
11/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0076/2023 Data da Disponibilização: 11/04/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 7.277 Página: 20/26
10/04/2023		Expedição de Certidão Relação: 0076/2023 Teor do ato: 1) Diante da certidão da p. 203, adotem-se as providências da Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. 2) Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 197/201. Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC). A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC). O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC). Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC). Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias. Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos. Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC). A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud. A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito. Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Intimem-se. Advogados(s): Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB 2952AC /), Savio Jose da Silva Cavalcante (OAB 5186/AC)
04/04/2023		deferimento 1) Diante da certidão da p. 203, adotem-se as providências da Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. 2) Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 197/201. Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC). A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC). O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC). Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC). Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias. Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos. Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC). A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud. A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito. Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Intimem-se.
27/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
14/03/2023		Conclusos para Despacho
06/03/2023		Petição Nº Protocolo: WEB1.23.70014817-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 06/03/2023 18:02
01/02/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0022/2023 Data da Disponibilização: 31/01/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 7.233 Página: 53
30/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0022/2023 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, conforme sentença 125/130, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB 2952/AC), Savio Jose da Silva Cavalcante (OAB 5186/AC)
26/01/2023		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, conforme sentença 125/130, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
03/01/2023		Recebidos os autos
03/01/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
03/01/2023		Juntada de Outros documentos
22/12/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0155307-01 - Custas Finais: Felisberto Freire de Amorim Filho
19/12/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0234/2022 Data da Disponibilização: 19/12/2022 Data da Publicação: 20/12/2022 Número do Diário: 7.205 Página: 20/23
16/12/2022		Expedida/Certificada Relação: 0234/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB 2952/AC), Savio Jose da Silva Cavalcante (OAB 5186/AC)
15/12/2022		Recebidos os Autos pela Contadoria
15/12/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N7 - Remessa de autos à Contadoria - Provimento COGER nº 16-2016
15/12/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
13/12/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 12/08/2022 07:00:21 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decisão monocrática registrada sob nº 20220000005818, com 3 folhas. Relatora: Eva Evangelista
30/06/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
30/06/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
30/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
26/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0079/2022 Data da Disponibilização: 26/05/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 7.072 Página: 58/70
25/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0079/2022 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB 2952/AC), Savio Jose da Silva Cavalcante (OAB 5186/AC)
25/05/2022		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
24/05/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70034734-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 24/05/2022 20:56
03/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0067/2022 Data da Disponibilização: 02/05/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 7.054 Página: 22/27
29/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0067/2022 Teor do ato: Por todo o exposto, acolho em parte a pretensão do demandante para: a) condenar Felisberto Freire de Amorim Filho e Audirlei de Amorim, solidariamente, ao pagamento de perdas e danos ao autor, no importe de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais), com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, pelo INPC, ambos a contar da retomada da posse pelo réu Audirlei; b) rejeitar o pleito de reparação moral; c) rejeitar o pleito de reparação material; d) julgar improcedente a demanda quanto a Wesley Castro de Amorim. Extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na proporção de 70% aos réus vencidos e 30% à parte autora. Fixo os honorários em 12% sobre o valor da condenação, tendo em vista o tempo de tramitação do processo e a mediana complexidade do feito. Suspendo a exigibilidade em relação ao demandante em razão da gratuidade da justiça que lhe foi deferida (art. 98 do CPC). Em relação ao réu Wesley Castro de Amorim o autor foi totalmente sucumbente, por isso o condeno a pagar honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor atualizado da causa, tendo em vista o tempo de tramitação do processo e a mediana complexidade do feito. Suspendo a exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça que lhe foi deferida (art. 98 do CPC). Após o trânsito em julgado, contem-se as custas processuais e intime-se a parte ré para pagamento em trinta dias. Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Advogados(s): Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB 2952/AC), Savio Jose da Silva Cavalcante (OAB 5186/AC)
27/04/2022		Julgado procedente em parte do pedido Por todo o exposto, acolho em parte a pretensão do demandante para: a) condenar Felisberto Freire de Amorim Filho e Audirlei de Amorim, solidariamente, ao pagamento de perdas e danos ao autor, no importe de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais), com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, pelo INPC, ambos a contar da retomada da posse pelo réu Audirlei; b) rejeitar o pleito de reparação moral; c) rejeitar o pleito de reparação material; d) julgar improcedente a demanda quanto a Wesley Castro de Amorim. Extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na proporção de 70% aos réus vencidos e 30% à parte autora. Fixo os honorários em 12% sobre o valor da condenação, tendo em vista o tempo de tramitação do processo e a mediana complexidade do feito. Suspendo a exigibilidade em relação ao demandante em razão da gratuidade da justiça que lhe foi deferida (art. 98 do CPC). Em relação ao réu Wesley Castro de Amorim o autor foi totalmente sucumbente, por isso o condeno a pagar honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor atualizado da causa, tendo em vista o tempo de tramitação do processo e a mediana complexidade do feito. Suspendo a exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça que lhe foi deferida (art. 98 do CPC). Após o trânsito em julgado, contem-se as custas processuais e intime-se a parte ré para pagamento em trinta dias. Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
22/03/2022		Conclusos para julgamento
22/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
07/12/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0197/2021 Data da Disponibilização: 06/12/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 6.964 Página: 97/103
03/12/2021		Expedida/Certificada Relação: 0197/2021 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição e documentos apresentados às pp. 115/120, postulando o que entender cabível. Advogados(s): Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB 2952/AC), Savio Jose da Silva Cavalcante (OAB 5186/AC)
02/12/2021		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição e documentos apresentados às pp. 115/120, postulando o que entender cabível.
02/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70079141-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 02/12/2021 00:01
08/10/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0161/2021 Data da Disponibilização: 08/10/2021 Data da Publicação: 11/10/2021 Número do Diário: 6.930 Página: 171/176
07/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0161/2021 Teor do ato: Em razão das ponderações de p. 111, defiro ao réu Audirlei o prazo de trinta dias para produzir a prova documental alegada. Apresentado o documento, intime-se a parte adversa para manifestação em quinze dias. Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença (fila 02). Intimem-se. Advogados(s): Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB 2952/AC), Savio Jose da Silva Cavalcante (OAB 5186/AC)
06/10/2021		deferimento Em razão das ponderações de p. 111, defiro ao réu Audirlei o prazo de trinta dias para produzir a prova documental alegada. Apresentado o documento, intime-se a parte adversa para manifestação em quinze dias. Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença (fila 02). Intimem-se.
21/08/2021		Conclusos para Decisão
20/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70053431-9 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 20/08/2021 22:12
12/08/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0123/2021 Data da Disponibilização: 12/08/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 6.890 Página: 12/18
09/08/2021		Expedida/Certificada Relação: 0123/2021 Teor do ato: Teor do ato.(...)"Cumpridos os itens anteriores, intimem-se as partes para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, bem como indiquem quais são as questões fáticas sobre as quais deve recair a atividade probatória e quais as questões de direito relevantes para a decisão de mérito." Advogados(s): Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB 2952/AC), Savio Jose da Silva Cavalcante (OAB 5186/AC)
05/08/2021		Ato ordinatório Teor do ato.(...)"Cumpridos os itens anteriores, intimem-se as partes para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, bem como indiquem quais são as questões fáticas sobre as quais deve recair a atividade probatória e quais as questões de direito relevantes para a decisão de mérito."
05/08/2021		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
04/05/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0060/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 6.822 Página: 25/31
30/04/2021		Expedida/Certificada Relação: 0060/2021 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB 2952/AC), Savio Jose da Silva Cavalcante (OAB 5186/AC)
29/04/2021		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
29/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
28/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70025072-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/04/2021 23:12
28/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70025071-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/04/2021 23:09
05/04/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0042/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 6.803 Página: 47/50
31/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0042/2021 Teor do ato: Intimem-se os réus Audirlei de Amorim e Wesley Amorim, por meio do advogado constituído nos autos, para ciência de que, a partir da intimação, terá início o prazo de defesa, considerando que o corréu Felisberto Freire de Amorim Filho foi citado e seu prazo de defesa iniciou-se a partir da juntada do mandado de pp. 72/73 aos autos. Advogados(s): Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB 2952/AC), Savio Jose da Silva Cavalcante (OAB 5186/AC)
31/03/2021		Mero expediente Intimem-se os réus Audirlei de Amorim e Wesley Amorim, por meio do advogado constituído nos autos, para ciência de que, a partir da intimação, terá início o prazo de defesa, considerando que o corréu Felisberto Freire de Amorim Filho foi citado e seu prazo de defesa iniciou-se a partir da juntada do mandado de pp. 72/73 aos autos.
30/03/2021		Conclusos para julgamento
30/03/2021		Expedição de Certidão prazo decorrido sem manifestação da parte
03/11/2020		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Citação - PF - Positiva
03/11/2020		Juntada de mandado
28/08/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2020/017721-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2020 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
17/06/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0072/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 6.610 Página: 28/30
13/06/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70031095-9 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2020 17:09
05/06/2020		Expedida/Certificada Relação: 0072/2020 Teor do ato: CERTIFICO e dou fé que para o cumprimento de diligência externa, será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s) e cada um corresponderá à taxa de R$120,00 (cento e vinte reais), totalizando R$ 120,00 (cento e vinte reais). CERTIFICO, ainda, que a guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher e comprovar nos autos, a taxa de diligência externa no valor indicado acima, sob pena de sofrer as consequências previstas na legislação processual (Art. 12-B, §§ 2º e 3º, da Lei Estadual nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Estadual nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º, da Resolução nº 38/2019 COJUS). Advogados(s): NEYANNE DE SOUZA PEREIRA (OAB 5449/AC)
04/06/2020		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que para o cumprimento de diligência externa, será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s) e cada um corresponderá à taxa de R$120,00 (cento e vinte reais), totalizando R$ 120,00 (cento e vinte reais). CERTIFICO, ainda, que a guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher e comprovar nos autos, a taxa de diligência externa no valor indicado acima, sob pena de sofrer as consequências previstas na legislação processual (Art. 12-B, §§ 2º e 3º, da Lei Estadual nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Estadual nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º, da Resolução nº 38/2019 COJUS).
01/06/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70028597-0 Tipo da Petição: Petição Data: 01/06/2020 20:52
12/05/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0054/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 6.591 Página: 30/34
08/05/2020		Expedida/Certificada Relação: 0054/2020 Teor do ato: 1) Indefiro o pedido de citação do réu Felisberto Freire de Amorim Filho através de telefone ou aplicativo de mensagem, pois a citação por meio eletrônico de que trata o art. 246, V, do CPC não abarca tais formas de comunicação. 2) Concedo ao autor o prazo de quinze dias para postular o que entender pertinente no que concerne à citação de Felisberto Freire de Amorim Filho. Registro que o prazo de defesa dos demais réus ainda não teve termo inicial, a teor do art. 335, I, do CPC, já que por ocasião da audiência de p. 46 nem todos os réus estavam citados. 3) Caso o autor não se manifeste no prazo assinalado no item 2, intime-se o mesmo pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Advogados(s): Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB 2952/AC), NEYANNE DE SOUZA PEREIRA (OAB 5449/AC)
04/05/2020		Outras Decisões 1) Indefiro o pedido de citação do réu Felisberto Freire de Amorim Filho através de telefone ou aplicativo de mensagem, pois a citação por meio eletrônico de que trata o art. 246, V, do CPC não abarca tais formas de comunicação. 2) Concedo ao autor o prazo de quinze dias para postular o que entender pertinente no que concerne à citação de Felisberto Freire de Amorim Filho. Registro que o prazo de defesa dos demais réus ainda não teve termo inicial, a teor do art. 335, I, do CPC, já que por ocasião da audiência de p. 46 nem todos os réus estavam citados. 3) Caso o autor não se manifeste no prazo assinalado no item 2, intime-se o mesmo pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC).
11/03/2020		Conclusos para Decisão
11/03/2020		Documento
10/03/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70013857-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/03/2020 23:16
10/03/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70013856-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/03/2020 23:14
17/02/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70008872-5 Tipo da Petição: Petição Data: 17/02/2020 21:24
17/02/2020		Infrutífera Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
19/12/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70088916-5 Tipo da Petição: Petição Data: 19/12/2019 20:31
16/12/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0189/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 6.498 Página: 25/36
13/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0189/2019 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para ciência do expediente de p. 40, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o pagamento das custas de preparo para cumprimento de carta precatória e, comprovar perante o Juízo Deprecado. Advogados(s): NEYANNE DE SOUZA PEREIRA (OAB 5449/AC)
13/12/2019		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para ciência do expediente de p. 40, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o pagamento das custas de preparo para cumprimento de carta precatória e, comprovar perante o Juízo Deprecado.
13/12/2019		Documento
13/12/2019		Carta Expedida Precatória - Citação - Audiência - Processo Comum - Genérico - NCPC
26/11/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0178/2019 Data da Disponibilização: 26/11/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 6.484 Página: 48/56
25/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 0178/2019 Teor do ato: 1) Recebo a petição inicial e defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (art. 99 do NCPC). 2) Considerando que o autor manifestou interesse na realização da audiência de conciliação, agendo-a para o dia 14 de fevereiro de 2020, às 11 horas, determinando a inclusão do feito em pauta. O autor deverá ser intimado para o ato processual por meio do advogado constituído ou da Defensoria Pública, conforme o caso (art. 334, § 3º, CPC). O réu deve ser intimado para a audiência através do mesmo ato da citação. 3) Cite-se o réu, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início a partir da da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação (quando qualquer das partes não comparecer ou, caso compareçam, não haja autocomposição); do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação, apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC; ou na forma prevista no art. 231, nos demais casos (art. 335 do NCPC). Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). 4) Advirtam-se as partes de que o comparecimento à audiência de conciliação ou mediação é obrigatório, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, 9º, CPC). As partes podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, CPC). Advirtam-se as partes, ainda, de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC). 5) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). 6) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 7) Cumpridos os itens anteriores, intimem-se as partes para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, bem como indiquem quais são as questões fáticas sobre as quais deve recair a atividade probatória e quais as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 8) Caso alguma das partes postule dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila 05). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila 04). Intimem-se. Advogados(s): NEYANNE DE SOUZA PEREIRA (OAB 5449/AC)
25/11/2019		Outras Decisões 1) Recebo a petição inicial e defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (art. 99 do NCPC). 2) Considerando que o autor manifestou interesse na realização da audiência de conciliação, agendo-a para o dia 14 de fevereiro de 2020, às 11 horas, determinando a inclusão do feito em pauta. O autor deverá ser intimado para o ato processual por meio do advogado constituído ou da Defensoria Pública, conforme o caso (art. 334, § 3º, CPC). O réu deve ser intimado para a audiência através do mesmo ato da citação. 3) Cite-se o réu, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início a partir da da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação (quando qualquer das partes não comparecer ou, caso compareçam, não haja autocomposição); do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação, apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC; ou na forma prevista no art. 231, nos demais casos (art. 335 do NCPC). Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). 4) Advirtam-se as partes de que o comparecimento à audiência de conciliação ou mediação é obrigatório, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, 9º, CPC). As partes podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, CPC). Advirtam-se as partes, ainda, de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC). 5) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). 6) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 7) Cumpridos os itens anteriores, intimem-se as partes para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, bem como indiquem quais são as questões fáticas sobre as quais deve recair a atividade probatória e quais as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 8) Caso alguma das partes postule dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila 05). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila 04). Intimem-se.
25/11/2019		Audiência do art. 334 CPC Conciliação Data: 14/02/2020 Hora 11:00 Local: 2ª Vara Cível Situacão: Realizada
25/11/2019		Conclusos para Despacho
22/11/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
19/12/2019	Petição
17/02/2020	Petição
10/03/2020	Juntada de Procuração/Substabelecimento
10/03/2020	Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/06/2020	Petição
13/06/2020	Petição
26/09/2020	Juntada de Procuração/Substabelecimento
28/04/2021	Contestação
28/04/2021	Contestação
20/08/2021	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
02/12/2021	Pedido de Juntada de Documentos
24/05/2022	Apelação
06/03/2023	Pedido de Cumprimento de Sentença
26/05/2023	Impugnação
04/06/2024	Petição
19/08/2024	Petição
19/12/2024	Petição
30/09/2025	Pedido de Prosseguimento do Feito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
14/02/2020	de Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
02/05/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Decisão Judicial
22/11/2019	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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