Autora	Vanuzia Silva de Aquino Advogado:  Edgar Ferreira de Sousa
Requerido	Telefônica Brasil S/A Advogado:  Antônio Jacob Almada de Mesquita   Advogada:  Aleissa Lima de Amorim   Advogado:  Giovanny Mesquita Belmonte de Lima   Advogado:  Bruno de Lima Meireles   Advogado:  Wilker Bauher Vieira Lopes   Advogado:  Harthuro Yacintho Alves Carneiro

Data		Movimento
19/03/2021		Arquivado Definitivamente
12/03/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 08/02/2021 11:18:54 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA. APONTAMENTO NEGATIVO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REGULARIDADE. DANOS MORAIS AFASTADOS. RELAÇÃO CONTRATUAL DEMONSTRADA. PRINTS DE TELAS DO SISTEMA INTERNO DA EMPRESA. SUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Demonstrada a relação contratual entre as partes exsurge regular o apontamento em cadastros restritivos de crédito por inadimplência. 2 Admitida a utilização de prints das telas do sistema interno da Apelada como meio de prova, conforme recentes julgados da Segunda Câmara Cível deste Tribunal de Justiça:Apelação n.º 0704085-20.2019.8.01.0001, Relatora Desembargadora Regina Ferrari, j. 20.12.2019; e, Apelação n.º 0704783-26.2019.8.01.0001, Relator Desembargador Roberto Barros, j. 04.12.2019. 2. Em razão do julgamento que conferiu improcedência aos pedidos do consumidor Autor/Recorrente, não há como alterar a distribuição dos honorários advocatícios. 3. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0715861-17.2019.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 03 de fevereiro de 2021. Relatora: Eva Evangelista
29/09/2020		Juntada de Outros documentos
29/09/2020		Expedição de Certidão Juntada mandado Paula
29/09/2020		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : BO284626273BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Intimação - Audiência - Conciliação - Genérico - CPC-2015 - NCPC Destinatário : Telefônica Brasil S/A
19/03/2021		Arquivado Definitivamente
12/03/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 08/02/2021 11:18:54 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA. APONTAMENTO NEGATIVO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REGULARIDADE. DANOS MORAIS AFASTADOS. RELAÇÃO CONTRATUAL DEMONSTRADA. PRINTS DE TELAS DO SISTEMA INTERNO DA EMPRESA. SUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Demonstrada a relação contratual entre as partes exsurge regular o apontamento em cadastros restritivos de crédito por inadimplência. 2 Admitida a utilização de prints das telas do sistema interno da Apelada como meio de prova, conforme recentes julgados da Segunda Câmara Cível deste Tribunal de Justiça:Apelação n.º 0704085-20.2019.8.01.0001, Relatora Desembargadora Regina Ferrari, j. 20.12.2019; e, Apelação n.º 0704783-26.2019.8.01.0001, Relator Desembargador Roberto Barros, j. 04.12.2019. 2. Em razão do julgamento que conferiu improcedência aos pedidos do consumidor Autor/Recorrente, não há como alterar a distribuição dos honorários advocatícios. 3. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0715861-17.2019.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 03 de fevereiro de 2021. Relatora: Eva Evangelista
29/09/2020		Juntada de Outros documentos
29/09/2020		Expedição de Certidão Juntada mandado Paula
29/09/2020		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : BO284626273BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Intimação - Audiência - Conciliação - Genérico - CPC-2015 - NCPC Destinatário : Telefônica Brasil S/A
26/08/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
26/08/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
24/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
28/07/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0126/2020 Data da Disponibilização: 27/07/2020 Data da Publicação: 28/07/2020 Número do Diário: 6.643 Página: 50-56
23/07/2020		Expedição de Certidão Dá a parte Requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
22/07/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70039098-7 Tipo da Petição: Apelação Data: 22/07/2020 09:22
03/07/2020		Publicado Relação :0112/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 6.626 Página: 28-32
01/07/2020		Expedida/Certificada Relação: 0112/2020 Teor do ato: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES as pretensões deduzidas na petição inicial. CONDENO a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, conforme o artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Tais pagamentos ficam suspensos por ser a autora beneficiária da assistência judiciária gratuita. EXTINGO o processo, com julgamento de seu mérito, conforme artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em até 15 dias, arquivem-se os autos, sem nova intimação. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Bruno de Lima Meireles (OAB 4114/AC), Edgar Ferreira de Sousa (OAB 6941/RO), Giovanny Mesquita Belmonte de Lima (OAB 5254/AC), Antônio Jacob Almada de Mesquita (OAB 5256/AC), Aleissa Lima de Amorim (OAB 5390/AC)
29/06/2020		Julgado improcedente o pedido Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES as pretensões deduzidas na petição inicial. CONDENO a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, conforme o artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Tais pagamentos ficam suspensos por ser a autora beneficiária da assistência judiciária gratuita. EXTINGO o processo, com julgamento de seu mérito, conforme artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em até 15 dias, arquivem-se os autos, sem nova intimação. Publique-se. Intime-se.
22/06/2020		Conclusos para julgamento
22/06/2020		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
06/05/2020		Publicado Relação :0066/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 6.584 Página: 16-22
29/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 0066/2020 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015, se manifestando ainda sobre o desinteresse na realização da audiência de conciliação pela parte ré. Advogados(s): Bruno de Lima Meireles (OAB 4114/AC), Edgar Ferreira de Sousa (OAB 6941/RO), Giovanny Mesquita Belmonte de Lima (OAB 5254/AC), Antônio Jacob Almada de Mesquita (OAB 5256/AC), Aleissa Lima de Amorim (OAB 5390/AC)
05/04/2020		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015, se manifestando ainda sobre o desinteresse na realização da audiência de conciliação pela parte ré.
01/04/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70017738-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/04/2020 12:08
31/03/2020		Ato ordinatório Em cumprimento ao determinado na Portaria Conjunta n. 20/2020 e 21/2020, do Gabinete da Presidência deste Tribunal de Justiça, ficam suspensas/canceladas todas audiências designadas no período de 18/03/2020 a 30/04/2020. Referidas audiências serão redesignadas para datas oportunas.
30/03/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70017301-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/03/2020 10:16
12/03/2020		Carta Expedida Postal - Citação - Intimação - Audiência - Conciliação - Genérico - CPC-2015 - NCPC
10/03/2020		Audiência Designada Conciliação Data: 07/04/2020 Hora 09:00 Local: 3ª Vara Cível Situacão: Cancelada
13/12/2019		Publicado Relação :0230/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 6.495 Página: 54-61
10/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0230/2019 Teor do ato: 1. Recebo a inicial, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 98, CPC). 2. Patente a relação de consumo, bem como a facilidade técnica da ré, quanto a produção de provas, ante a hipossuficiência técnica, defiro a inversão do ônus da prova. 3. Designe o Cartório data desimpedida para a audiência de conciliação; 4. Cite-se e o Réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334, CPC). 5. Faça-se constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 NCPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 NCPC); 6. Intime-se o autor, por meio de seu patrono, via Diário da Justiça (art. 334, §3º NCPC); 7. As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos(art. 334, §9ºNCPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir(art. 334, §10º NCPC); 8. Faça-se constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2%(dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa(art. 334, §8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na audiência. 9. Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD; Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Edgar Ferreira de Sousa (OAB 6941/RO)
02/12/2019		Outras Decisões 1. Recebo a inicial, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 98, CPC). 2. Patente a relação de consumo, bem como a facilidade técnica da ré, quanto a produção de provas, ante a hipossuficiência técnica, defiro a inversão do ônus da prova. 3. Designe o Cartório data desimpedida para a audiência de conciliação; 4. Cite-se e o Réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334, CPC). 5. Faça-se constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 NCPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 NCPC); 6. Intime-se o autor, por meio de seu patrono, via Diário da Justiça (art. 334, §3º NCPC); 7. As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos(art. 334, §9ºNCPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir(art. 334, §10º NCPC); 8. Faça-se constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2%(dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa(art. 334, §8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na audiência. 9. Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD; Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
27/11/2019		Conclusos para Despacho
26/11/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
30/03/2020	Contestação
01/04/2020	Juntada de Procuração/Substabelecimento
22/07/2020	Apelação
19/08/2020	Juntada de Procuração/Substabelecimento
19/08/2020	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
07/04/2020	de Conciliação	Cancelada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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