Arrolante	Itamara Barbosa Guerra Advogado:  DANIEL DUARTE LIMA   Advogado:  Cristiano Vendramin Cancian   Advogado:  UENDEL ALVES DOS SANTOS   Advogada:  Aldelaine Camilo dos Santos
Arrolado	Estado do Acre ProcEst.:  Nilo Trindade Braga Santana

Data		Movimento
25/09/2024		Arquivado Definitivamente
25/09/2024		Arquivado Definitivamente Observa-se que a sentença proferida nos presentes autos e confirmada em instância recursal julgou improcedente a pretensão autoral e que são inexigíveis os pagamentos de honorários advocatícios e de custas judiciais em razão da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Finda a prestação jurisdicional, promovo o arquivamento definitivo dos presentes autos com fundamento no item F.17 do anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça - COGER.
10/09/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 20/12/2022 17:38:52 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
16/08/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
16/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
25/09/2024		Arquivado Definitivamente
25/09/2024		Arquivado Definitivamente Observa-se que a sentença proferida nos presentes autos e confirmada em instância recursal julgou improcedente a pretensão autoral e que são inexigíveis os pagamentos de honorários advocatícios e de custas judiciais em razão da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Finda a prestação jurisdicional, promovo o arquivamento definitivo dos presentes autos com fundamento no item F.17 do anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça - COGER.
10/09/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 20/12/2022 17:38:52 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
16/08/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
16/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
25/07/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70052676-7 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 25/07/2022 19:10
11/06/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/06/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
31/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
28/10/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0232/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 6.896 Página: 77/79
18/08/2021		Expedida/Certificada Relação: 0232/2021 Teor do ato: Certifico, com fundamento no item H.1. do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, no art. 1.010, §1º, no art. 183 e no art. 219 do CPC/15, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte apelada/ré intimada para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelação adesiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a ser contado em dobro. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC), Aldelaine Camilo dos Santos (OAB 4847/AC)
13/03/2021		Ato ordinatório Certifico, com fundamento no item H.1. do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, no art. 1.010, §1º, no art. 183 e no art. 219 do CPC/15, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte apelada/ré intimada para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelação adesiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a ser contado em dobro.
15/12/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70070025-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 15/12/2020 15:13
12/12/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/12/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0297/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 6.728 Página: 49/50
01/12/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2020		Expedida/Certificada Relação: 0297/2020 Teor do ato: Diante do exposto, e ante a inexistência nos autos de qualquer elemento que, ainda que minimamente, permita ao Juízo concluir pela efetiva ocorrência de dano de ordem moral no caso concreto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora em desfavor do Estado do Acre. Condeno a demandante a pagar honorários sucumbenciais na ordem de 10% sobre o valor atualizado da causa, com substrato no artigo 85, § 3°, inciso I do CPC, observados o graus de zelo profissional, a prestação do serviço no local da sede da Procuradoria, a natureza da causa, tempo e trabalho exigidos pelo feito, destacando-se o julgamento antecipado do mérito, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida (art. 98, § 3º do CPC/2015). Isenta de custas em vista da gratuidade deferida à p. 34 (art. 2º, inc. III da Lei Estadual n.º 1.422/2001). Sentença dispensada do reexame necessário por ausência de sucumbência da fazenda pública. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC), Aldelaine Camilo dos Santos (OAB 4847/AC)
30/11/2020		Outras Decisões Diante do exposto, e ante a inexistência nos autos de qualquer elemento que, ainda que minimamente, permita ao Juízo concluir pela efetiva ocorrência de dano de ordem moral no caso concreto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora em desfavor do Estado do Acre. Condeno a demandante a pagar honorários sucumbenciais na ordem de 10% sobre o valor atualizado da causa, com substrato no artigo 85, § 3°, inciso I do CPC, observados o graus de zelo profissional, a prestação do serviço no local da sede da Procuradoria, a natureza da causa, tempo e trabalho exigidos pelo feito, destacando-se o julgamento antecipado do mérito, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida (art. 98, § 3º do CPC/2015). Isenta de custas em vista da gratuidade deferida à p. 34 (art. 2º, inc. III da Lei Estadual n.º 1.422/2001). Sentença dispensada do reexame necessário por ausência de sucumbência da fazenda pública. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.
25/11/2020		Conclusos para julgamento
25/11/2020		Expedição de Certidão Certifico que decorreu em 12/08/2020, sem manifestação da parte autora, o prazo assinalado no ato ordinatório à p. 80 (especificar provas e pontos controvertidos).
16/11/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0163/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 6.638 Página: 88
20/07/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/07/2020		Republicado #{ato_publicado} em #{data}. Relação: 0163/2020 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para, em 15 dias, especificarem, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir e os pontos controvertidos para solução da demanda. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC), Aldelaine Camilo dos Santos (OAB 4847/AC)
09/07/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/07/2020		Ato ordinatório Ficam as partes intimadas para, em 15 dias, especificarem, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir e os pontos controvertidos para solução da demanda.
07/04/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70018364-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2020 00:56
17/03/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/03/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
05/03/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2020		Expedida/certificada Citação - Intimação - Audiência - Conciliação - Genérico - CPC-2015 - NCPC
05/03/2020		Documento
05/03/2020		Ato ordinatório Ficam os representantes judiciais das partes intimados acerca da designação de audiência de conciliação a realizar-se no dia 14 de abril de 2020, às 9h10min.
04/03/2020		Audiência Designada Conciliação Data: 14/04/2020 Hora 09:10 Local: 2ª Vara de Fazenda Pública Situacão: Cancelada
26/12/2019		Publicado Relação :0509/2019 Data da Disponibilização: 20/12/2019 Data da Publicação: 23/12/2019 Número do Diário: 6.502 Página: 42
18/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0509/2019 Teor do ato: 1. Tendo em vista a declaração de hipossuficiência de p. 14, bem como não havendo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, com fulcro no art. 99, §§ 2º e 3º do CPC 2015, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita em favor da parte autora. 2. Destaque-se data e hora para audiência de conciliação, observando-se a antecedência mínima de trinta dias, e cite-se a parte demandada com anterioridade mínima de vinte dias em relação à data da referida audiência, tudo conforme previsão do art. 334, caput do CPC 2015. Advogados(s): DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
17/12/2019		Mero expediente 1. Tendo em vista a declaração de hipossuficiência de p. 14, bem como não havendo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, com fulcro no art. 99, §§ 2º e 3º do CPC 2015, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita em favor da parte autora. 2. Destaque-se data e hora para audiência de conciliação, observando-se a antecedência mínima de trinta dias, e cite-se a parte demandada com anterioridade mínima de vinte dias em relação à data da referida audiência, tudo conforme previsão do art. 334, caput do CPC 2015.
17/12/2019		Conclusos para Despacho
16/12/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
07/04/2020	Contestação
24/07/2020	Petição
15/12/2020	Apelação
25/07/2022	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
14/04/2020	de Conciliação	Cancelada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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