Autor	Juliano Reis de Oliveira Advogada:  Faima Jinkins Gomes
Réu	Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A Advogado:  Diego Lima Pauli

Data		Movimento
03/05/2023		Arquivado Definitivamente
03/05/2023		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
09/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70008894-9 Tipo da Petição: Informações Data: 09/02/2023 14:35
31/01/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0026/2023 Data da Disponibilização: 30/01/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 7.232 Página: 36/38
27/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0026/2023 Teor do ato: Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC)
03/05/2023		Arquivado Definitivamente
03/05/2023		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
09/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70008894-9 Tipo da Petição: Informações Data: 09/02/2023 14:35
31/01/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0026/2023 Data da Disponibilização: 30/01/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 7.232 Página: 36/38
27/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0026/2023 Teor do ato: Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC)
25/01/2023		Ato ordinatório Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
23/12/2022		Recebidos os autos
23/12/2022		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
23/12/2022		Juntada de Outros documentos
16/12/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0155052-78 - Custas Finais: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A
13/12/2022		Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
13/12/2022		Juntada de Outros documentos
13/12/2022		Juntada de Outros documentos
31/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0325/2022 Data da Disponibilização: 27/10/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 7.174 Página: 28/31
26/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0325/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para ciência da expedição dos alvarás judiciais a seu favor. Advogados(s): Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC)
26/10/2022		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para ciência da expedição dos alvarás judiciais a seu favor.
26/10/2022		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
26/10/2022		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
13/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0300/2022 Data da Disponibilização: 13/10/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 7.164 Página: 37/40
11/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0300/2022 Teor do ato: 1. Expeça-se alvará em favor do Autor para levantamento do valor depositado às fls. 328/330. 2. Após, remeta-se os Autos a contadoria para o calculo das custas finais. 3. Retornado, intime-se o réu para efetuar o pagamento. 4. Após, tendo a prestação jurisdicional tendo sido devidamente prestada, arquive-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC)
07/10/2022		Outras Decisões 1. Expeça-se alvará em favor do Autor para levantamento do valor depositado às fls. 328/330. 2. Após, remeta-se os Autos a contadoria para o calculo das custas finais. 3. Retornado, intime-se o réu para efetuar o pagamento. 4. Após, tendo a prestação jurisdicional tendo sido devidamente prestada, arquive-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se.
17/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70058988-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 17/08/2022 10:38
11/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70048274-3 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 11/07/2022 13:58
01/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70045845-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 01/07/2022 21:30
28/06/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Petição Nº Protocolo: WEB1.22.70040244-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/06/2022 13:03
08/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0124/2022 Data da Disponibilização: 07/06/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 7.080 Página: 28
06/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0124/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC)
31/05/2022		Expedição de Certidão Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
31/05/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
31/05/2022		Evolução da Classe Processual
17/05/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 18/04/2022 11:45:34 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. QUADRIL ESQUERDO E JOELHO DIREITO. PERDA FUNCIONAL INCOMPLETA MÉDIA. QUANTUM DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 474, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. Adequado reduzir o quantum da indenização pelos danos experimentados pelo Autor/Recorrido (comprometimento funcional incompleto do quadril esquerdo e joelho direito com repercussão média) ao importe de R$ 3.375,00 (três mil trezentos e setenta e cinco reais), ex vi da tabela anexa à Lei n.º 6.194/74, introduzida pela Medida Provisória n.º 451/08, posteriormente convertida na Lei n.º 11.945/09, observada a necessidade de dedução do valor pago na via administrativa (p. 231). 2. Recurso provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0716909-11.2019.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 06 de abril de 2022. Relatora: Eva Evangelista
14/03/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
14/03/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
14/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
01/02/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70004400-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 01/02/2022 08:53
28/01/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
28/01/2022		Juntada de mandado
28/01/2022		Expedição de Certidão JUNTADA DE MANDADO
18/01/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0004/2022 Data da Disponibilização: 17/01/2022 Data da Publicação: 18/01/2022 Número do Diário: 6.988 Página: 28-30
14/01/2022		Expedida/Certificada Relação: 0004/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte Autora/Apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC)
13/01/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte Autora/Apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
08/12/2021		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.21.70080947-4 Tipo da Petição: Apelação Data: 08/12/2021 20:20
30/11/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0136715-37 - Recursos
25/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0251/2021 Data da Disponibilização: 24/11/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 6.956 Página: 42/48
23/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0251/2021 Teor do ato: 3. Pelo exposto, resolvendo o mérito da causa, julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a parte Ré, SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A, a pagar à parte Autora, JULIANO REIS DE OLIVEIRA, o valor equivalente a R$ 8.437,50 (oito mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). Correção a partir da data do acidente e correção monetária a partir da citação (súmula 476 do STJ). 4. Condeno, ainda, a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, considerando o tempo de duração do processo e a ausência de complexidade da causa. 5. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC)
22/11/2021		Julgado procedente em parte do pedido 3. Pelo exposto, resolvendo o mérito da causa, julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a parte Ré, SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A, a pagar à parte Autora, JULIANO REIS DE OLIVEIRA, o valor equivalente a R$ 8.437,50 (oito mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). Correção a partir da data do acidente e correção monetária a partir da citação (súmula 476 do STJ). 4. Condeno, ainda, a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, considerando o tempo de duração do processo e a ausência de complexidade da causa. 5. Publique-se. Intime-se.
22/11/2021		Conclusos para Decisão
12/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70074472-0 Tipo da Petição: Petição Data: 12/11/2021 16:14
11/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70074118-7 Tipo da Petição: Petição Data: 11/11/2021 17:16
09/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0237/2021 Data da Disponibilização: 08/11/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 6.946 Página: 40-41
05/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0237/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C5/L1) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado às fls. 273/276, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015. Advogados(s): Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC)
26/10/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C5/L1) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado às fls. 273/276, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015.
26/10/2021		Juntada de Petição (outras)
14/09/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2021/020754-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/01/2022 Local: Secretaria da 3ª Vara Cível
09/09/2021		Juntada de Ofício
17/08/2021		Juntada de Outros documentos
17/08/2021		Expedição de Ofício PERÍCIA DPVAT _ IML
16/08/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0168/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 6.891 Página: 43/45
12/08/2021		Expedida/Certificada Relação: 0168/2021 Teor do ato: 1. Considerando que, após o advento da Lei n. 11.945/2009, que alterou a Lei n. 6.194/1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório (DPVAT), passou-se a exigir, para o pagamento de indenização de danos pessoais, causados por veículos automotores de via terrestre, a mensuração do grau de invalidez permanente (total ou parcial, subdividida esta em completa e incompleta), e tendo em vista a jurisprudência sedimentada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, DETERMINO a realização de perícia médica, a ser subscrita por peritos do Instituto de Medicina Legal desta Comarca, para o enquadramento das lesões do beneficiário na tabela da Lei n. 11.945/2009. 2. Com fulcro no dispositivo do artigo 5º, § 5º, da Lei n. 6.194/1974, que prescreve que "o Instituto Médico Legal da jurisdição do acidente ou da residência da vítima deverá fornecer, no prazo de até 90 (noventa) dias, laudo à vítima com a verificação da existência e quantificação das lesões permanentes, totais ou parciais", ESTABELEÇO, aos Peritos do IML, o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a elaboração do Laudo de Exame Complementar. 3. Intime-se o Autor, para no prazo de 5(cinco) dias indicar telefone com aplicativo de mensagens, ou endereço eletrônico para receber citações. Após, o oficie-se ao Instituto Médico Legal para que designe data e hora para a realização da perícia, do que serão intimadas as partes e os respectivos Advogados. 4. Uma vez lavrado o Laudo de Exame Complementar do IML, intimem-se as partes litigantes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a nova prova documental. Intimem-se. Advogados(s): Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC), João Alves Barbosa Filho (OAB 3988/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC)
10/08/2021		Decisão de Saneamento e Organização 1. Considerando que, após o advento da Lei n. 11.945/2009, que alterou a Lei n. 6.194/1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório (DPVAT), passou-se a exigir, para o pagamento de indenização de danos pessoais, causados por veículos automotores de via terrestre, a mensuração do grau de invalidez permanente (total ou parcial, subdividida esta em completa e incompleta), e tendo em vista a jurisprudência sedimentada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, DETERMINO a realização de perícia médica, a ser subscrita por peritos do Instituto de Medicina Legal desta Comarca, para o enquadramento das lesões do beneficiário na tabela da Lei n. 11.945/2009. 2. Com fulcro no dispositivo do artigo 5º, § 5º, da Lei n. 6.194/1974, que prescreve que "o Instituto Médico Legal da jurisdição do acidente ou da residência da vítima deverá fornecer, no prazo de até 90 (noventa) dias, laudo à vítima com a verificação da existência e quantificação das lesões permanentes, totais ou parciais", ESTABELEÇO, aos Peritos do IML, o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a elaboração do Laudo de Exame Complementar. 3. Intime-se o Autor, para no prazo de 5(cinco) dias indicar telefone com aplicativo de mensagens, ou endereço eletrônico para receber citações. Após, o oficie-se ao Instituto Médico Legal para que designe data e hora para a realização da perícia, do que serão intimadas as partes e os respectivos Advogados. 4. Uma vez lavrado o Laudo de Exame Complementar do IML, intimem-se as partes litigantes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a nova prova documental. Intimem-se.
22/07/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70045441-2 Tipo da Petição: Informações Data: 22/07/2021 07:59
19/07/2021		Conclusos para julgamento
19/07/2021		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
13/07/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70043035-1 Tipo da Petição: Petição Data: 13/07/2021 15:57
08/07/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0136/2021 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 6.866 Página: 79/82
06/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0136/2021 Teor do ato: Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Advogados(s): Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC), João Alves Barbosa Filho (OAB 3988/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC)
30/06/2021		Ato ordinatório Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.
14/06/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70035587-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 14/06/2021 19:35
27/05/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Em 27 de maio de 2021, às 10:00h, na Sala de Audiências da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, onde se encontrava a Conciliadora Dulce Oliveira Teodoro Garcia, foi realizado o pregão, observadas as formalidades legais, comparecendo a parte Requerente Juliano Reis de Oliveira, representada por sua Advogada Dra. Faíma Jinkins Gomes OAB/AC 3021. Presente a parte Requerida Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A, representada pela preposta Sra. Rayanna Kelly Santos de Souza CPF:979.518.112-20, devidamente acompanhada pelo advogado Dr. Vinícius Costa Perfeito OAB/RR nº 1500. Presente ainda o acadêmico do Curso de Direito da Uninorte Anthony Cardoso de Souza CPF: O36.526.562-45. Declarada aberta a audiência, as partes foram concitadas a conciliação, porém não acordaram. Sai a parte requerente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua réplica à contestação e documentos que a instruem. Nada mais havendo, a audiência foi encerrada. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, ___________, Dulce Oliveira Teodoro Garcia, o digitei e subscrevo.
22/05/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70030861-0 Tipo da Petição: Petição Data: 22/05/2021 22:59
04/05/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70026456-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/05/2021 22:18
22/04/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2021		Expedição de Mandado Citação - Intimação - Audiência - Conciliação - Genérico - CPC-2015 - NCPC
16/04/2021		Ato ordinatório CERTIDÃO (Portal Eletrônico de Citação/Intimação) CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento à Portaria Conjunta nº. 03/2019-PRES-CGJ, publicada no DJe nº. 6.357, de 23.05.2019, procedi a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO da parte Ré, conforme mandado a seguir expedido.
05/04/2021		Audiência do art. 334 CPC Audiência do art. 334 CPC Data: 27/05/2021 Hora 10:00 Local: 3ª Vara Cível Situacão: Realizada
09/03/2021		Ato ordinatório Certifico que, considerando a edição das Portarias Conjuntas Nº 21, 22, 25 e 26/2020 – TJAC, que estabelecem a possibilidade de prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus, se necessário, por ato da Administração do Tribunal de Justiça, enquanto subsistir a situação excepcional, ainda, o disposto no Art. 1º, da Portaria CNJ nº 79, de 22 de maio de 2020, que prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ nº 313/2020, nº 314/2020 e nº 318/2020; Certifico ainda, e por fim que, considerando a portaria nº 301/2021, de 2 de fevereiro de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 3 de fevereiro de 2021, da PRESIDENCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, que prorrogou o Plantão Extraordinário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, instituído pela Portaria Conjunta PRESI/COGER Nº 21, de 19.3.2020, durante todo o período em que as Comarcas estiverem com nível de risco em “Emergência” (Vermelho), “Alerta” (Laranja) e “Atenção” (Amarelo), estaremos na medida do possível dando andamento no processo acima epigrafado, considerando a excepcionalidade que o caso requer, ficando para data oportuna sua regular movimentação com as devidas providências necessárias.
24/02/2021		Ato ordinatório Certifico que, considerando a edição das Portarias Conjuntas Nº 21, 22, 25 e 26/2020 – TJAC, que estabelecem a possibilidade de prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus, se necessário, por ato da Administração do Tribunal de Justiça, enquanto subsistir a situação excepcional, ainda, o disposto no Art. 1º, da Portaria CNJ nº 79, de 22 de maio de 2020, que prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ nº 313/2020, nº 314/2020 e nº 318/2020; Certifico por fim que, considerando a portaria nº 301/2021, de 2 de fevereiro de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 3 de fevereiro de 2021, da PRESIDENCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, que prorrogou o Plantão Extraordinário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, instituído pela Portaria Conjunta PRESI/COGER Nº 21, de 19.3.2020, durante todo o período em que as Comarcas estiverem com nível de risco em “Emergência” (Vermelho), “Alerta” (Laranja) e “Atenção” (Amarelo), estaremos na medida do possível dando andamento no processo acima epigrafado, considerando a excepcionalidade que o caso requer, ficando para data oportuna sua regular movimentação com as devidas providências necessárias.
26/11/2020		Expedição de Certidão Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
06/11/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
06/11/2020		Ato ordinatório Certifico que por motivos operacionais a audiência de conciliação que estava designada para esta data, será redesignada para outra data próxima.
05/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70061089-8 Tipo da Petição: Petição Data: 05/11/2020 20:39
21/09/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0162/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 6.680 Página: 57/58
15/09/2020		Expedição de Carta Postal - Citação - Intimação - Audiência - Conciliação - Genérico - CPC-2015 - NCPC
15/09/2020		Expedida/Certificada Relação: 0162/2020 Teor do ato: Intimação das partes por seus advogados, para tomarem conhecimento da designação de audiência de conciliação e comparecerem à referida audiência, que será realizada por vídeo conferência na plataforma cisco webex, devendo as partes por seus advogados, no prazo de 5(cinco) dias, informar endereços eletrônicos ou telefone com whatsapp de advogados e partes, para receberem o link de acesso a sala de audiência. Advogados(s): Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC)
15/09/2020		Ato ordinatório Intimação das partes por seus advogados, para tomarem conhecimento da designação de audiência de conciliação e comparecerem à referida audiência, que será realizada por vídeo conferência na plataforma cisco webex, devendo as partes por seus advogados, no prazo de 5(cinco) dias, informar endereços eletrônicos ou telefone com whatsapp de advogados e partes, para receberem o link de acesso a sala de audiência.
15/09/2020		de Conciliação de Conciliação Data: 06/11/2020 Hora 10:30 Local: 3ª Vara Cível Situacão: Não Realizada
26/07/2020		Ato ordinatório Certifico que, considerando a edição das Portarias Conjuntas Nº 21, 22, 25 e 26/2020 – TJAC, que estabelecem a possibilidade de prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus, se necessário, por ato da Administração do Tribunal de Justiça, enquanto subsistir a situação excepcional, ainda, o disposto no Art. 1º, da Portaria CNJ nº 79, de 22 de maio de 2020, que prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ nº 313/2020, nº 314/2020 e nº 318/2020; Certifico por fim que, considerando a portaria nº 1088, de 14 de julho de 2020, da PRESIDENCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, que prorrogou até 14 de agosto de 2020, o Plantão Extraordinário, instituído pela Portaria Conjunta PRESI/COGER Nº 21/2020, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, prazo este que poderá ser ampliado ou reduzido por ato desta administração, caso necessário, deixo de dar andamento no processo acima epigrafado, considerando a excepcionalidade que o caso requer, ficando para data oportuna seu regular andamento com as devidas providências necessárias.
26/06/2020		Ato ordinatório Certifico que, considerando a edição das Portarias Conjuntas Nº 21, 22, 25 e 26/2020 – TJAC, que estabelecem a possibilidade de prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus, se necessário, por ato da Administração do Tribunal de Justiça, enquanto subsistir a situação excepcional, ainda, o disposto no Art. 1º, da Portaria CNJ nº 79, de 22 de maio de 2020, que prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ nº 313/2020, nº 314/2020 e nº 318/2020; Certifico por fim que, considerando a portaria Conjunta nº 30, que prorrogou até 30 de junho de 2020, o Plantão Extraordinário, instituído pela Portaria Conjunta PRESI/COGER Nº 21/2020, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, prazo este que poderá ser ampliado ou reduzido por ato desta administração, caso necessário, deixo de dar andamento no processo acima epigrafado, considerando a excepcionalidade que o caso requer, ficando para data oportuna seu regular andamento com as devidas providências necessárias.
29/04/2020		Ato ordinatório Certifico que deixo de designar audiência de conciliação no presente momento, considerando o que determina as Portarias Conjuntas ns. 19, 20 e 21, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre e COGER. Certifico que referida audiência será designada em data oportuna.
11/02/2020		Publicado Relação :0023/2020 Data da Disponibilização: 10/02/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 6.532 Página: 24-32
07/02/2020		Expedida/Certificada Relação: 0023/2020 Teor do ato: 1. Recebo a inicial, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 98, CPC). 2. Designe o Cartório data desimpedida para a audiência de conciliação; 3. Cite-se e o Réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334, CPC). 4. Faça-se constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 NCPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 NCPC); 5. Intime-se o autor, por meio de seu patrono, via Diário da Justiça (art. 334, §3º NCPC); 6. As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos(art. 334, §9ºNCPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir(art. 334, §10º NCPC); 7. Faça-se constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2%(dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa(art. 334, §8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na audiência. 8. Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD; Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC)
05/02/2020		Outras Decisões 1. Recebo a inicial, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 98, CPC). 2. Designe o Cartório data desimpedida para a audiência de conciliação; 3. Cite-se e o Réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334, CPC). 4. Faça-se constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 NCPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 NCPC); 5. Intime-se o autor, por meio de seu patrono, via Diário da Justiça (art. 334, §3º NCPC); 6. As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos(art. 334, §9ºNCPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir(art. 334, §10º NCPC); 7. Faça-se constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2%(dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa(art. 334, §8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na audiência. 8. Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD; Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
07/01/2020		Conclusos para Despacho
07/01/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
05/11/2020	Petição
04/05/2021	Contestação
22/05/2021	Petição
14/06/2021	Impugnação
13/07/2021	Petição
22/07/2021	Informações
11/11/2021	Petição
12/11/2021	Petição
08/12/2021	Apelação
01/02/2022	Razões/Contrarrazões
10/06/2022	Pedido de Cumprimento de Sentença
01/07/2022	Pedido de Juntada de Documentos
11/07/2022	Pedido de Diligências
17/08/2022	Pedido de Expedição de Alvará
09/02/2023	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
06/11/2020	de Conciliação	Não Realizada	2
27/05/2021	Audiência do art. 334 CPC	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
31/05/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	.
07/01/2020	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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