Requerente	Jean Carlos da Silva Junior Advogado:  EDGAR FERREIRA DE SOUSA
Requerido	Telefônica Brasil S/A Advogado:  Wilker Bauher Vieira Lopes

Data		Movimento
22/02/2021		Arquivado Definitivamente
22/02/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
18/02/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 07/12/2020 21:15:33 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
30/09/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
30/09/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
22/02/2021		Arquivado Definitivamente
22/02/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
18/02/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 07/12/2020 21:15:33 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
30/09/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
30/09/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/07/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0151/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 6.637 Página: 34/36
16/07/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0151/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): EDGAR FERREIRA DE SOUSA (OAB 4957/AC), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO)
14/07/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
14/07/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
16/06/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70031423-7 Tipo da Petição: Apelação Data: 16/06/2020 07:58
27/05/2020		Publicado Relação :0106/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 6.602 Página: 42/46
26/05/2020		Expedida/Certificada Relação: 0106/2020 Teor do ato: PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Isso posto, com fulcro nas disposições acima, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora e, por conseguinte, resolvendo o mérito da causa, declaro extinto o processo, o que faço com supedâneo no art. art. 487, I, do CPC, ao tempo em que condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixando estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, levando-se em consideração o grau de zelo do profissional na elaboração da peça de defesa, a natureza da causa e o trabalho desenvolvido pelo patrono da parte ré até o momento, ficando o pagamento de tais verbas condicionado à comprovação, no decurso de 05 (cinco) anos, de suporte financeiro do Autor para arcar com mencionadas verbas (art. 98, § 3º, do CPC). Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Advogados(s): EDGAR FERREIRA DE SOUSA (OAB 4957/AC), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO)
25/05/2020		Julgado improcedente o pedido PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Isso posto, com fulcro nas disposições acima, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora e, por conseguinte, resolvendo o mérito da causa, declaro extinto o processo, o que faço com supedâneo no art. art. 487, I, do CPC, ao tempo em que condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixando estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, levando-se em consideração o grau de zelo do profissional na elaboração da peça de defesa, a natureza da causa e o trabalho desenvolvido pelo patrono da parte ré até o momento, ficando o pagamento de tais verbas condicionado à comprovação, no decurso de 05 (cinco) anos, de suporte financeiro do Autor para arcar com mencionadas verbas (art. 98, § 3º, do CPC). Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
16/04/2020		Conclusos para Decisão
14/04/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70019233-6 Tipo da Petição: Petição Data: 14/04/2020 07:05
13/04/2020		Publicado Relação :0075/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 14/04/2020 Número do Diário: 6.572 Página: 88/94
08/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 0075/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item I5) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, indicarem as provas que ainda pretendam produzir e os pontos controvertidos da demanda. Advogados(s): EDGAR FERREIRA DE SOUSA (OAB 4957/AC), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO)
07/04/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70018388-4 Tipo da Petição: Petição Data: 07/04/2020 11:14
06/04/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item I5) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, indicarem as provas que ainda pretendam produzir e os pontos controvertidos da demanda.
03/04/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70018028-1 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 03/04/2020 11:38
03/04/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70018014-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/04/2020 10:36
09/03/2020		Outras Decisões DELIBERAÇÃO: "Aguarde-se, na Secretaria, o prazo a que se refere o art. 335, I, do CPC. Para fins do art. 357 do CPC, e com fim de imprimir maior celeridade ao feito, evitando-se a audiência de saneamento de que trata o § 3º do dispositivo acima, fica estabelecido, em homenagem ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) que: 1 - a parte demandada deverá, na defesa, já especificar as provas que pretende produzir e, pugnando pela prova testemunhal, apresentar o rol de testemunhas, observado o disposto no art. 450 do CPC, bem como sugerir os pontos controvertidos; 2 - no prazo para manifestar-se acerca das preliminares e documentos, a parte autora deverá, também e do mesmo modo, especificar as provas que pretende produzir, arrolando as testemunhas, se for o caso, observando-se o art. 450 do CPC e sugerir pontos controvertidos; 3 - decorridos os prazo dos itens anteriores (com ou sem defesa e com ou sem impugnação), conclusos os autos para os fins do art. 357, I a V, do CPC, ou sentença, se for o caso."
27/02/2020		Publicado Relação :0042/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 6.540 Página: 58/60
27/02/2020		Publicado Relação :0041/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 6.540 Página: 54/58
27/02/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70010820-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/02/2020 12:45
27/02/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70010682-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/02/2020 08:41
20/02/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2020		Expedida/certificada Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do CPC-2015 - NCPC
19/02/2020		Expedida/Certificada Relação: 0042/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016) Dá a parte requerente por intimada, na pessoa de seu advogado, para comparecer à Audiência de Conciliação ou de Mediação, designada para o dia 05/03/2020, às 12:00hs, neste Juízo. Advogados(s): Edgar Ferreira de Sousa (OAB 6941/RO)
19/02/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016) Dá a parte requerente por intimada, na pessoa de seu advogado, para comparecer à Audiência de Conciliação ou de Mediação, designada para o dia 05/03/2020, às 12:00hs, neste Juízo.
19/02/2020		Expedida/Certificada Relação: 0041/2020 Teor do ato: DECISÃO Trata-se de "ação declaratória de inexistência de débito c/c pedidos de indenização por danos morais", proposta por Jean Carlos da Silva Júnior, em face de Telefônica Brasil S.A., pelos fatos aduzidos na exordial. De início, considerando o cenário processual até aqui apresentado, DEFIRO, por ora, os benefícios da gratuidade judiciária ao requerente, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e art. 98 do CPC. Não obstante a inversão do ônus da prova deva ser apreciada quando do saneador, tenho que o ônus de comprovar a regularidade da inscrição já pertence a parte ré, ônus que lhe incumbe por força do art. 373, II, do CPC. Outrossim, reservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela após a audiência de conciliação, acaso não haja composição entre as partes. Quanto ao pedido de supressão da audiência preliminar, numa interpretação literal das disposições do Código de Processo Civil (art. 334, § 4º, I e II, CPC), a audiência de conciliação somente não se realizará quando houver expresso desinteresse manifestado pelas duas partes da relação processual ou, então, nos casos em que não se admitir a autocomposição, o que não é o caso dos autos. Destarte, destaque-se data para a audiência de conciliação/mediação, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 334, caput, CPC), procedendo-se com a intimação da parte demandante para a referida audiência, através de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC). Cite-se e intime-se a parte contrária para comparecer à audiência, com antecedência mínima de 20(vinte) dias (art. 334, parte final, do CPC), fazendo consignar no mandado que o prazo para a defesa (que será de 15 dias art. 335, caput do CPC) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335, I a III, do CPC, das datas em que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 344 do CPC). Faça-se consignar, também, no mandado de que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estarem expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC). Faça-se constar, ainda, que o desinteresse pela autocomposição, pela parte demandada deverá ser manifestado no prazo de 10 (dez) dias da data que antecede a audiência (art. 334, § 5º), e que a ausência, injustificada, de qualquer das partes à audiência designada, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2%(dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. (art. 334, § 8º, do CPC). Intime-se e cumpra-se com brevidade. Rio Branco-(AC), 18 de fevereiro de 2020. Advogados(s): Edgar Ferreira de Sousa (OAB 6941/RO)
18/02/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
18/02/2020		Audiência Designada Conciliação Data: 05/03/2020 Hora 12:00 Local: 5ª Vara Cível Situacão: Realizada
18/02/2020		Outras Decisões DECISÃO Trata-se de "ação declaratória de inexistência de débito c/c pedidos de indenização por danos morais", proposta por Jean Carlos da Silva Júnior, em face de Telefônica Brasil S.A., pelos fatos aduzidos na exordial. De início, considerando o cenário processual até aqui apresentado, DEFIRO, por ora, os benefícios da gratuidade judiciária ao requerente, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e art. 98 do CPC. Não obstante a inversão do ônus da prova deva ser apreciada quando do saneador, tenho que o ônus de comprovar a regularidade da inscrição já pertence a parte ré, ônus que lhe incumbe por força do art. 373, II, do CPC. Outrossim, reservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela após a audiência de conciliação, acaso não haja composição entre as partes. Quanto ao pedido de supressão da audiência preliminar, numa interpretação literal das disposições do Código de Processo Civil (art. 334, § 4º, I e II, CPC), a audiência de conciliação somente não se realizará quando houver expresso desinteresse manifestado pelas duas partes da relação processual ou, então, nos casos em que não se admitir a autocomposição, o que não é o caso dos autos. Destarte, destaque-se data para a audiência de conciliação/mediação, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 334, caput, CPC), procedendo-se com a intimação da parte demandante para a referida audiência, através de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC). Cite-se e intime-se a parte contrária para comparecer à audiência, com antecedência mínima de 20(vinte) dias (art. 334, parte final, do CPC), fazendo consignar no mandado que o prazo para a defesa (que será de 15 dias art. 335, caput do CPC) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335, I a III, do CPC, das datas em que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 344 do CPC). Faça-se consignar, também, no mandado de que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estarem expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC). Faça-se constar, ainda, que o desinteresse pela autocomposição, pela parte demandada deverá ser manifestado no prazo de 10 (dez) dias da data que antecede a audiência (art. 334, § 5º), e que a ausência, injustificada, de qualquer das partes à audiência designada, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2%(dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. (art. 334, § 8º, do CPC). Intime-se e cumpra-se com brevidade. Rio Branco-(AC), 18 de fevereiro de 2020.
18/02/2020		Conclusos para Despacho
06/02/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
27/02/2020	Juntada de Procuração/Substabelecimento
27/02/2020	Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/04/2020	Contestação
03/04/2020	Impugnação da Contestação
07/04/2020	Petição
14/04/2020	Petição
16/06/2020	Apelação
03/08/2020	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
05/03/2020	de Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre