Embargante	Meireles e Pistori Com. de Prod. de Higienes e Descartaveis Lt D. Público:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva
Embargado	Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Sudoeste da Amazonia Ltda - Sicoob Credisul Advogado:  Cristiane Tessaro   Advogado:  Cristiane Tessaro

Data		Movimento
14/09/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
14/09/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
30/07/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/07/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2020		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
14/09/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
14/09/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
30/07/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/07/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2020		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
16/07/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70038086-8 Tipo da Petição: Apelação Data: 16/07/2020 14:55
09/07/2020		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0115614-40 - Recursos
03/07/2020		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0115329-39 - Recursos
30/06/2020		Expedida/Certificada Relação :0082/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 6.624 Página: 44/49
29/06/2020		Expedida/Certificada Relação: 0082/2020 Teor do ato: Diante de tais fundamentos, julgo procedente o pedido formulado nos embargos à execução opostos por Meireles e Pistori Com. de Prod. de Higienes e Descartáveis Lt) e RAPHAEL MEIRELES SILVA em face de Cooperativa de Credito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda - Sicoob Credisul, declarando a nulidade da citação editalícia efetivada no bojo dos autos executórios nº 0712358-27.2015.8.01.0001. Por conseguinte, declaro prescrita a pretensão da parte autora, ao tempo em que extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando a singeleza da questão posta em julgamento e a rápida tramitação. Após o trânsito em julgado, contem-se as custas processuais e intime-se o embargado para pagamento em trinta dias. Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Também após o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente aos autos nº 0712358-27.2015.8.01.0001. Publique-se. Intimem-se. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), Cristiane Tessaro (OAB 1562/RO), Cristiane Tessaro (OAB 4224/AC)
29/06/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
26/06/2020		Julgado procedente o pedido Diante de tais fundamentos, julgo procedente o pedido formulado nos embargos à execução opostos por Meireles e Pistori Com. de Prod. de Higienes e Descartáveis Lt) e RAPHAEL MEIRELES SILVA em face de Cooperativa de Credito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda - Sicoob Credisul, declarando a nulidade da citação editalícia efetivada no bojo dos autos executórios nº 0712358-27.2015.8.01.0001. Por conseguinte, declaro prescrita a pretensão da parte autora, ao tempo em que extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando a singeleza da questão posta em julgamento e a rápida tramitação. Após o trânsito em julgado, contem-se as custas processuais e intime-se o embargado para pagamento em trinta dias. Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Também após o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente aos autos nº 0712358-27.2015.8.01.0001. Publique-se. Intimem-se. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
11/05/2020		Conclusos para Decisão
08/05/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70023384-9 Tipo da Petição: Petição Data: 08/05/2020 16:22
22/04/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2020		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
22/04/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
22/04/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0042/2020 Data da Disponibilização: 17/04/2020 Data da Publicação: 20/04/2020 Número do Diário: 6.576 Página: 32/46
16/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 0042/2020 Teor do ato: Apensem-se os autos à ação de execução a que se referem. Recebo os embargos de execução e defiro a gratuidade judiciária ao embargante (art. 98, CPC). Deixo de atribuir efeito suspensivo aos embargos, pois o juízo executório não está garantido por penhora (art. 919, § 1º, CPC). Cite-se o embargado por intermédio do advogado constituído na ação executória, para manifestação em quinze dias (art. 920, I, CPC). Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), Cristiane Tessaro (OAB 1562/RO), Cristiane Tessaro (OAB 4224/AC)
13/04/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
13/04/2020		Apensado ao Processo Apensado ao processo 0712358-27.2015.8.01.0001 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Espécies de Títulos de Crédito
23/03/2020		Outras Decisões Apensem-se os autos à ação de execução a que se referem. Recebo os embargos de execução e defiro a gratuidade judiciária ao embargante (art. 98, CPC). Deixo de atribuir efeito suspensivo aos embargos, pois o juízo executório não está garantido por penhora (art. 919, § 1º, CPC). Cite-se o embargado por intermédio do advogado constituído na ação executória, para manifestação em quinze dias (art. 920, I, CPC). Intimem-se.
17/03/2020		Conclusos para Despacho
16/03/2020		Distribuído por Dependência

Data	Tipo
08/05/2020	Petição
16/07/2020	Apelação
27/08/2020	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre