Credor	Município de Rio Branco Procurador:  Joseney Cordeiro da Costa
Devedor	M M Alves Pinheiro-me

Data		Movimento
10/03/2025		Arquivado Definitivamente
10/03/2025		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
06/03/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 22/11/2024 05:04:34 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93). Relator: Roberto Barros
28/08/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
28/08/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
10/03/2025		Arquivado Definitivamente
10/03/2025		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
06/03/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 22/11/2024 05:04:34 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93). Relator: Roberto Barros
28/08/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
28/08/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
26/08/2024		Expedição de Certidão ato ordinatório: REMETO eletronicamente os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.
22/07/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08036142-4 Tipo da Petição: Apelação Data: 22/07/2024 14:58
09/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2024		Extinto o processo por ausência das condições da ação 3. Pelo exposto, em obediência ao Precedente Vinculante do Supremo Tribunal Federal - STF, como indicado na fundamentação supra, reconheço a falta de interesse processual de agir no presente processo executivo e extingo a presente ação sem lhe dar mais curso, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 4. A Fazenda Pública credora segue preservado o direito de propor nova execução fiscal, caso encontrados e indique bens penhoráveis do executado, enquanto não prescrita a dívida fiscal, desde que antes adote e comprove previamente as seguintes medidas extrajudiciais: a) tente administrativamente conciliar com o devedor ou busque solução administrativa, como parcelamento ou outra medida que reputar adequada à solução e quitação da dívida, como expurgos de juros, multas ou outras medidas que a lei autorizar; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 5. Sem custas ou honorários advocatícios. 6. Insuscetível de reexame necessário (CPC, art. 496 e seus §3º, inciso II, §4º, incisos II e III). 7. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal. 8. Intime-se.
08/04/2024		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YQ223887394BR Situação : Não existe o número indicado Modelo : AR DIGITAL - VEF - CITAÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO Destinatário : M M Alves Pinheiro-me
07/03/2024		Expedição de Carta AR DIGITAL - VEF - CITAÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO
08/09/2023		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BH962748597BR Situação : Ausente - Devolvido ao Remetente Modelo : AR DIGITAL - VEF - CITAÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO Destinatário : M M Alves Pinheiro-me
03/08/2023		Expedição de Carta AR DIGITAL - VEF - CITAÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO
24/10/2022		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.22.08047809-5 Tipo da Petição: Petição Data: 24/10/2022 11:39
29/09/2022		Mero expediente Assim, estando o processo parado por mais de trinta dias pendente de manifestação do credor, determino a intimação pessoal do representante judicial da Fazenda Pública para impulsionar o processo, promovendo o ato necessário à fase em que se encontra, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, consoante disposição contida no art. 485, §1º, do CPC. Cumpra-se. Prestadas as informações, prossiga-se com as demais etapas já determinadas. No silêncio do exequente, certifique-se e venham conclusos para sentença de extinção.
11/08/2022		Conclusos para Despacho
11/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
05/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2022		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça.
03/05/2022		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
10/12/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2021/026161-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/04/2022 Local: Secretaria da Vara de Execução Fiscal
03/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70064402-5 Tipo da Petição: Petição Data: 03/10/2021 12:03
31/03/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2021		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte credora para tomar conhecimento da informação dos Correios (p. 20 e 22) e para complementar ou indicar o endereço atualizado do executado, no prazo de 15 (quinze) dias
18/03/2021		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BV241003024BR Situação : Não procurado Modelo : Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital Destinatário : M M Alves Pinheiro-me
03/02/2021		Expedição de Carta Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital
14/09/2020		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BO538493785BR Situação : Não procurado Modelo : Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital Destinatário : M M Alves Pinheiro-me
17/08/2020		Expedição de Carta Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital
27/07/2020		Mero expediente I. Cite-se o executado por via postal para pagar a dívida em cinco dias, ou comprovar que obteve o seu parcelamento perante a Fazenda Pública credora, ou garantir a execução, observada a gradação legal do art. 11 da Lei 6.830/80, com acréscimo de honorários advocatícios, ora fixados em 5% (cinco por cento) para as hipóteses de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos. II. Inclua-se na carta de citação que, desejando quitar o débito de uma só vez ou em parcelas, o executado deverá procurar a parte credora, que comunicará a este Juízo eventual quitação ou parcelamento. III. Ocorrendo a hipótese de recusa, ausência ou não devolução do AR (após duas vezes expedida carta de citação), deverá ser expedida nova citação, por oficial de justiça, autorizado, desde já, o benefício constante do art. 252 do CPC, para a hipótese de citação fora do horário normal de expediente. Sendo o caso de endereço pertencente a outra unidade federativa, cite-se por via postal. Frustrada a citação postal, expeça-se carta precatória. IV. Frustrada a citação, inclusive por outros motivos, intime-se o credor para ciência do AR ou certidão negativa e para indicar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de quinze dias. V. Requerendo o credor a realização de pesquisa via BacenJud/Infojud/Siel/Infoseg e Concessionárias de Serviço Público para obtenção do CPF e/ou endereço do devedor, requisitem-se as informações pretendidas e proceda-se nova tentativa de citação, somente se as informações forem distintas do endereço inicial, e se contiverem os dados necessários à localização deste, por via postal, por mandado ou carta precatória. VI. Por fim, se restarem frustradas as tentativas de citação pela via postal, por mandado ou carta precatória, estando certificado nos autos o esgotamento das diligências e pesquisas para localização do devedor, expeça-se citação por edital. VII. Intime-se o exequente para dizer, no prazo de quinze dias, sobre eventual nomeação de bens pelo executado, indicando e comprovando a existência de outros, se discordar da nomeação. VIII. Havendo comunicação, pelo credor, de parcelamento administrativo do débito fiscal, fica desde já deferida a suspensão requestada e a consequente remessa do processo à fila correspondente no SAJ. Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se a exequente para impulsionamento do feito em quinze dias. IX. Para evitar a conclusão desnecessária dos autos, e independentemente de despacho, utilize a Secretaria os atos ordinatórios previstos no Anexo I do Provimento COGER nº 16/2016, quando cabíveis. Cumpra-se, dando certidão de cada passo processual praticado.
20/07/2020		Conclusos para Despacho
18/07/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08021732-0 Tipo da Petição: Petição Data: 18/07/2020 23:36
18/07/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08021732-0 Tipo da Petição: Petição Data: 18/07/2020 23:36
17/05/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/05/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2020		Mero expediente O cumprimento das exigências legais no preenchimento da CDA (artigos 202 do Código Tributário Nacional e 2º da Lei Federal nº 6.830 de 1980) é essencial para que a parte contrária tenha pleno conhecimento a respeito do crédito que lhe é exigido e possa exercer o seu direito constitucional à ampla defesa. Após examinar a inicial, constatou-se que o ente público indicou como endereço do executado o seguinte: "Rua Afonso Amoedo, 224, Estação Experimental, Rio Branco - AC - CEP 69900-000." Com isso, sendo, por óbvio, insuficientes tais informações, notadamente diante da ausência do CEP, e com vista a evitar atos processuais inócuos, assinalo prazo de 15 dias à credora para as retificações necessárias, sob pena de indeferimento da inicial por violação ao disposto no art. 319, II, do CPC.
16/04/2020		Conclusos para Despacho
16/04/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
18/07/2020	Petição
03/10/2021	Petição
24/10/2022	Petição
22/07/2024	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
6970912020	R$ 442,80	28/11/2019	R$ 442,80	02/04/2020	Ativa
5725062018	R$ 148,67	09/10/2018	R$ 148,67	02/04/2020	Ativa
5715172018	R$ 1.746,85	14/05/2018	R$ 1.746,85	02/04/2020	Ativa
4599222017	R$ 874,24	31/08/2017	R$ 874,24	02/04/2020	Ativa
4265882017	R$ 236,40	09/01/2017	R$ 236,40	02/04/2020	Ativa
3606652016	R$ 2.137,73	16/09/2016	R$ 2.137,73	02/04/2020	Ativa
3606632016	R$ 3.711,44	16/09/2016	R$ 3.711,44	02/04/2020	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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