Embargante	Tim S/A Advogado:  Túlio Gustavo Teixeira Souza   Advogado:  André Gomes de Oliveira
Embargado	Estado do Acre

Data		Movimento
25/02/2026		Outras Decisões Assim, inexistindo fundamento para delegar à Contadoria Judiciária a elaboração dos cálculos que competem à própria parte interessada, indefiro o pedido de remessa dos autos para tal finalidade. Intime-se a TIM S/A para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do valor que entende devido, nos termos do art. 525, § 4º, do CPC, sob pena de rejeição da alegação de excesso de execução.
21/01/2026		Conclusos para Despacho
19/11/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70118303-3 Tipo da Petição: Petição Data: 18/11/2025 16:49
31/10/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0105/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Expedida/Certificada Relação: 0105/2025 Teor do ato: Determino a intimação da parte devedora para ciência e manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Fazenda Pública, no prazo de quinze dias. Após, voltem-me conclusos. Pratiquem-se atos ordinatórios de estilo. Cumpra-se. Advogados(s): Túlio Gustavo Teixeira Souza (OAB 227574RJ), André Gomes de Oliveira (OAB 85266/RJ)
25/02/2026		Outras Decisões Assim, inexistindo fundamento para delegar à Contadoria Judiciária a elaboração dos cálculos que competem à própria parte interessada, indefiro o pedido de remessa dos autos para tal finalidade. Intime-se a TIM S/A para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do valor que entende devido, nos termos do art. 525, § 4º, do CPC, sob pena de rejeição da alegação de excesso de execução.
21/01/2026		Conclusos para Despacho
19/11/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70118303-3 Tipo da Petição: Petição Data: 18/11/2025 16:49
31/10/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0105/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Expedida/Certificada Relação: 0105/2025 Teor do ato: Determino a intimação da parte devedora para ciência e manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Fazenda Pública, no prazo de quinze dias. Após, voltem-me conclusos. Pratiquem-se atos ordinatórios de estilo. Cumpra-se. Advogados(s): Túlio Gustavo Teixeira Souza (OAB 227574RJ), André Gomes de Oliveira (OAB 85266/RJ)
16/10/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2025		Mero expediente Determino a intimação da parte devedora para ciência e manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Fazenda Pública, no prazo de quinze dias. Após, voltem-me conclusos. Pratiquem-se atos ordinatórios de estilo. Cumpra-se.
01/09/2025		Conclusos para Decisão
22/07/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.08032251-9 Tipo da Petição: Petição Data: 22/07/2025 07:50
12/07/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
01/07/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2025		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a Fazenda Pública para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da petição juntada aos autos às pp. 1602-1603
05/02/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70009848-2 Tipo da Petição: Petição Data: 05/02/2025 16:26
17/12/2024		Juntada de certidão
16/12/2024		Expedida/Certificada Relação: 0055/2024 Teor do ato: Apresentados os cálculos de liquidação, intime-se o advogado da adversa para manifestação, no prazo legal. Cumpra-se. Advogados(s): André Gomes de Oliveira (OAB 85266/RJ)
22/11/2024		Mero expediente Apresentados os cálculos de liquidação, intime-se o advogado da adversa para manifestação, no prazo legal. Cumpra-se.
12/10/2024		Conclusos para Decisão
12/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
19/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70051683-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 19/06/2024 11:14
19/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70051676-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 19/06/2024 11:06
19/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70051667-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 19/06/2024 10:53
17/06/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08029465-4 Tipo da Petição: Petição Data: 17/06/2024 11:38
15/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
04/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2024		Mero expediente Tendo em vista que já decorreu o prazo solicitado na última petição intime-se pessoalmente o representante judicial da Fazenda Pública para, no prazo de cinco dias, promover os atos tendentes ao prosseguimento da execução fiscal, apresentando os cálculos de liquidação.
09/02/2024		Conclusos para Despacho
17/12/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70103176-2 Tipo da Petição: Petição Data: 17/12/2023 12:27
08/12/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70100626-1 Tipo da Petição: Petição Data: 08/12/2023 14:25
13/11/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70092895-5 Tipo da Petição: Petição Data: 13/11/2023 16:41
28/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/10/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0043/2023 Data da Disponibilização: 19/10/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 7.405 Página: 55-56
17/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0043/2023 Teor do ato: ato ordinatório: Retornando os autos da instância superior, intimo as partes para tomarem conhecimento e requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias, apresentando, desde logo, os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): André Gomes de Oliveira (OAB 85266/RJ)
17/10/2023		Ato ordinatório ato ordinatório: Retornando os autos da instância superior, intimo as partes para tomarem conhecimento e requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias, apresentando, desde logo, os cálculos de liquidação, se for o caso.
08/08/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 27/03/2023 10:17:19 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, E NO MÉRITO DAR PARCIAL PROVIMENTO A APELAÇÃO. JULGANDO IMPROCEDENTE O REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS". SUSTENTAÇÃO ORAL - DRA. CAROLINA NOGUEIRA MARGUILES (OAB: 229.009 RJ). Relator: Laudivon Nogueira
26/06/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0163819-04 - Recursos
26/06/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0163818-15 - Recursos
18/08/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
18/08/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
18/08/2022		Expedição de Certidão Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
13/04/2022		Mero expediente Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas e anotações de praxe, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.
12/04/2022		Conclusos para Decisão
24/03/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70017352-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 24/03/2022 22:54
22/02/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/02/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2022		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à Apelação de pp. 565/599.
30/01/2022		Mero expediente EXEC Fiscal - À Secretaria para providencias
14/01/2022		Conclusos para Despacho
16/12/2021		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.21.70083409-6 Tipo da Petição: Apelação Data: 16/12/2021 19:57
06/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70080072-8 Tipo da Petição: Petição Data: 06/12/2021 11:57
04/12/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/11/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0136628-99 - Recursos
24/11/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0048/2021 Data da Disponibilização: 24/11/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 6.956 Página: 64-65
23/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0048/2021 Teor do ato: Isso posto, ausentes o erro material e a omissão quanto aos pontos guerreados, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal como está lançada. Deixo de aplicar a multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do CPC, ante a ausência de caráter protelatório do recurso. Intimem-se. Advogados(s): Túlio Gustavo Teixeira Souza (OAB 227574RJ), André Gomes de Oliveira (OAB 85266/RJ)
05/10/2021		Julgado improcedente o pedido Isso posto, ausentes o erro material e a omissão quanto aos pontos guerreados, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal como está lançada. Deixo de aplicar a multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do CPC, ante a ausência de caráter protelatório do recurso. Intimem-se.
28/09/2021		Conclusos para julgamento
02/09/2021		Juntada de certidão
02/09/2021		Juntada de Acórdão
16/08/2021		Conclusos para julgamento
16/08/2021		Expedição de Certidão Relação :0035/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 6.882 Página: 83/84
07/08/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70049692-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/08/2021 15:01
28/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0035/2021 Teor do ato: Isso posto, acolho parcialmente os Embargos do Devedor e determino o cancelamento dos débitos acima discriminados, materializados por meio dos autos de infração n 07.153 (p. 263) (R$534,88), n. 07.216 (p. 276) (R$ 39,07) e 10.125 (p. 311) (R$ 9.367,41), e lançados em dívida ativa por meio das CDA's n. 201902262, n. 201904045 e n. 201904046, acostadas às pp. 101/110, que lastreiam os autos da Execução Fiscal n. 0704741-74.2019.8.01.0001. A execução prosseguirá quanto ao débito remanescente. Embora acolhidos em parte os embargos, o Estado do Acre decaiu em parte mínima, devendo o embargante arcar com honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor embargado que prossegue na execução. Custas pro rata, com isenção para o embargado. A decisão está sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496 do CPC. Após o trânsito em julgado, e pagas as custas dos embargos, junte-se cópia desta sentença nos autos principais para seguimento, e arquivem-se estes autos. Intimem-se. Advogados(s): Túlio Gustavo Teixeira Souza (OAB 227574RJ), André Gomes de Oliveira (OAB 85266/RJ)
27/07/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2021		Julgado procedente em parte do pedido Isso posto, acolho parcialmente os Embargos do Devedor e determino o cancelamento dos débitos acima discriminados, materializados por meio dos autos de infração n 07.153 (p. 263) (R$534,88), n. 07.216 (p. 276) (R$ 39,07) e 10.125 (p. 311) (R$ 9.367,41), e lançados em dívida ativa por meio das CDA's n. 201902262, n. 201904045 e n. 201904046, acostadas às pp. 101/110, que lastreiam os autos da Execução Fiscal n. 0704741-74.2019.8.01.0001. A execução prosseguirá quanto ao débito remanescente. Embora acolhidos em parte os embargos, o Estado do Acre decaiu em parte mínima, devendo o embargante arcar com honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor embargado que prossegue na execução. Custas pro rata, com isenção para o embargado. A decisão está sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496 do CPC. Após o trânsito em julgado, e pagas as custas dos embargos, junte-se cópia desta sentença nos autos principais para seguimento, e arquivem-se estes autos. Intimem-se.
22/04/2021		Conclusos para julgamento
14/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.08016501-0 Tipo da Petição: Petição Data: 14/04/2021 18:03
12/04/2021		Mero expediente Em atenção à orientação repassada pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça, no sentido de evitar alterações de fila, de ofício, no Sistema SAJ dentro do fluxo do gabinete, e encontrando-se o processo em fila imprópria, promova-se a conclusão para a fila adequada, a saber, sentença de embargos.
18/03/2021		Conclusos para julgamento
18/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
25/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70010287-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/02/2021 15:40
09/02/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0009/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 6.769 Página: 33/36
08/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
05/02/2021		Expedida/Certificada Relação: 0009/2021 Teor do ato: Oportunizo às partes o prazo de cinco dias para que especifiquem, de forma justificada, outras provas que porventura pretendam produzir nestes embargos do devedor. Não havendo manifestação, certifique-se, fazendo-se conclusão do feito para julgamento conforme o estado do processo (art. 355, CPC). Sem prejuízo, certifique a secretaria quanto ao desfecho do agravo de instrumento. Intimem-se. Advogados(s): Túlio Gustavo Teixeira Souza (OAB 227574RJ)
28/01/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2021		Mero expediente Oportunizo às partes o prazo de cinco dias para que especifiquem, de forma justificada, outras provas que porventura pretendam produzir nestes embargos do devedor. Não havendo manifestação, certifique-se, fazendo-se conclusão do feito para julgamento conforme o estado do processo (art. 355, CPC). Sem prejuízo, certifique a secretaria quanto ao desfecho do agravo de instrumento. Intimem-se.
18/12/2020		Conclusos para Decisão
01/12/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70066617-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 01/12/2020 12:48
05/11/2020		Juntada de Decisão
29/10/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70059537-6 Tipo da Petição: Petição Data: 29/10/2020 11:48
18/10/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/10/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0088/2020 Data da Disponibilização: 09/10/2020 Data da Publicação: 13/10/2020 Número do Diário: 6.694 Página: 49-52
08/10/2020		Expedida/Certificada Relação: 0088/2020 Teor do ato: Diante disso, recebo os embargos manejados, atribuindo-lhes efeito suspensivo, o que faço com lastro no art. 919, §1º do CPC, ao tempo que determino as seguintes providências: 1) Certifique-se naqueles autos acerca da oposição dos embargos; 2) Ao depois, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública, para, querendo, impugná-los, no prazo de 30 (trinta) dias; 3) Transcorrido o prazo assinalado, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Túlio Gustavo Teixeira Souza (OAB 227574RJ)
07/10/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2020		Outras Decisões Diante disso, recebo os embargos manejados, atribuindo-lhes efeito suspensivo, o que faço com lastro no art. 919, §1º do CPC, ao tempo que determino as seguintes providências: 1) Certifique-se naqueles autos acerca da oposição dos embargos; 2) Ao depois, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública, para, querendo, impugná-los, no prazo de 30 (trinta) dias; 3) Transcorrido o prazo assinalado, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
30/09/2020		Conclusos para Decisão
26/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/09/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0075/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 6.678 Página: 41-45
16/09/2020		Expedida/Certificada Relação: 0075/2020 Teor do ato: Diante da emenda apresentada recebo os embargos e determino seu apensamento aos autos principais. Assinalo o prazo de cinco dias para manifestação da Fazenda Pública acerca do requerimento de concessão de efeito suspensivo aos embargos, sem prejuízo de posterior abertura de prazo para impugnação, nos termos do art. 17 da LEF. Encerrando-se o prazo voltem-me imediatamente conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Túlio Gustavo Teixeira Souza (OAB 227574RJ)
16/09/2020		Apensado ao processo Apensado ao processo 0704741-74.2019.8.01.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
15/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2020		Mero expediente Diante da emenda apresentada recebo os embargos e determino seu apensamento aos autos principais. Assinalo o prazo de cinco dias para manifestação da Fazenda Pública acerca do requerimento de concessão de efeito suspensivo aos embargos, sem prejuízo de posterior abertura de prazo para impugnação, nos termos do art. 17 da LEF. Encerrando-se o prazo voltem-me imediatamente conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
27/07/2020		Conclusos para Despacho
17/07/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70038385-9 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 17/07/2020 16:47
25/06/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0047/2020 Data da Disponibilização: 25/06/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 6.621 Página: 42-43
24/06/2020		Expedida/Certificada Relação: 0047/2020 Teor do ato: Pelo exposto, antes de prosseguir com o feito e a despeito de garantida a execução, considerando o vício apontado pelo Juízo, relativamente à insuficiência de provas, concedo à parte embargante oportunidade para emenda, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (CPC, artigo 321, parágrafo único). Intime-se. Advogados(s): Túlio Gustavo Teixeira Souza (OAB 227574RJ)
23/06/2020		Mero expediente Pelo exposto, antes de prosseguir com o feito e a despeito de garantida a execução, considerando o vício apontado pelo Juízo, relativamente à insuficiência de provas, concedo à parte embargante oportunidade para emenda, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (CPC, artigo 321, parágrafo único). Intime-se.
09/06/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70030517-3 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 09/06/2020 22:09
03/06/2020		Realizado cálculo de custas Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo) emitida em 27/05/2020 através da Guia nº 001.0113833-21
03/06/2020		Conclusos para Despacho
03/06/2020		Distribuído por Dependência

Data	Tipo
09/06/2020	Comprovante de Recolhimento de Despesas
17/07/2020	Emenda da Inicial
25/09/2020	Petição
29/10/2020	Petição
01/12/2020	Impugnação
25/02/2021	Réplica
14/04/2021	Petição
06/08/2021	Embargos de Declaração
06/12/2021	Petição
16/12/2021	Apelação
24/03/2022	Razões/Contrarrazões
13/11/2023	Petição
08/12/2023	Petição
17/12/2023	Petição
17/06/2024	Petição
19/06/2024	Pedido de Juntada de Documentos
19/06/2024	Pedido de Juntada de Documentos
19/06/2024	Pedido de Juntada de Documentos
05/02/2025	Petição
22/07/2025	Petição
18/11/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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