Autor	Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimentos Em Direitos Crediticios Não Padronizados Advogado:  Roberta Beatriz do Nascimento
Réu	Albeci Silva das Chagas

Data		Movimento
01/12/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0371/2022 Data da Disponibilização: 01/12/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 7.194 Página: 55/57
29/11/2022		Expedida/Certificada Relação: 0371/2022 Teor do ato: 1) Defiro o pedido de pp.118/124, determinando a substituição do polo ativo, no qual deverá constar Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados. Anote-se no SAJ. 2) Por fim, estando exaurida a prestação jurisdicional, determino o arquivamento dos autos. Intimem-se. Advogados(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 4940/AC)
29/11/2022		Arquivado Definitivamente
27/11/2022		Outras Decisões 1) Defiro o pedido de pp.118/124, determinando a substituição do polo ativo, no qual deverá constar Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados. Anote-se no SAJ. 2) Por fim, estando exaurida a prestação jurisdicional, determino o arquivamento dos autos. Intimem-se.
07/10/2022		Conclusos para Despacho
01/12/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0371/2022 Data da Disponibilização: 01/12/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 7.194 Página: 55/57
29/11/2022		Expedida/Certificada Relação: 0371/2022 Teor do ato: 1) Defiro o pedido de pp.118/124, determinando a substituição do polo ativo, no qual deverá constar Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados. Anote-se no SAJ. 2) Por fim, estando exaurida a prestação jurisdicional, determino o arquivamento dos autos. Intimem-se. Advogados(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 4940/AC)
29/11/2022		Arquivado Definitivamente
27/11/2022		Outras Decisões 1) Defiro o pedido de pp.118/124, determinando a substituição do polo ativo, no qual deverá constar Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados. Anote-se no SAJ. 2) Por fim, estando exaurida a prestação jurisdicional, determino o arquivamento dos autos. Intimem-se.
07/10/2022		Conclusos para Despacho
07/10/2022		Processo Reativado
04/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70071958-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/10/2022 23:10
16/08/2022		Arquivado Definitivamente
16/08/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
16/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
30/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0112/2022 Data da Disponibilização: 27/05/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 7.073 Página: 39/40
26/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0112/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC)
19/05/2022		Juntada de Ofício
19/05/2022		Expedição de Certidão Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
16/05/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 13/05/2022 09:59:51 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: Denise Bonfim
11/05/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 08/04/2022 12:51:09 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. CUSTAS INICIAIS. RECOLHIMENTO PARCIAL. INTIMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. VÍCIO. NÃO SANEAMENTO. CONSEQUÊNCIA: CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 1. O descumprimento da deliberação quanto ao recolhimento das custas iniciais realizado a menor embora intimado o representante do Autor para tanto, enseja como consequência a extinção do feito sem resolução de mérito por indeferimento da petição inicial com consequente cancelamento da distribuição. 2. Apelo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0704482-45.2020.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. (Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC). Rio Branco, 04 de abril de 2022. Relatora: Denise Bonfim
27/01/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
27/01/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
27/01/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
26/01/2021		Expedição de Certidão Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
05/11/2020		Expedição de Carta Postal - Citação - Genérico - NCPC
03/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70060228-3 Tipo da Petição: Petição Data: 03/11/2020 13:38
03/11/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0190/2020 Data da Disponibilização: 29/10/2020 Data da Publicação: 30/10/2020 Número do Diário: 6.707 Página: 58-62
28/10/2020		Expedida/Certificada Relação: 0190/2020 Teor do ato: Visto em correição. Trata-se de apelação interposta às fls. 58/67, contra sentença de fl. 48 que extinguiu ao processo, sem resolução do mérito, em razão da falta de recolhimento das custas remanescentes. Em que pese o autor informar no referido recurso que a taxa judiciária foi regularmente paga, vê-se que a taxa foi paga após a publicação da sentença. Verifica-se que, não obstante a intimação da parte autora para que recolhesse o valor integral das custas judiciais às fls. 45/46, a mesma quedou-se inerte, tendo o prazo encerrando-se em 31/08/2020, de acordo com certidão cartorária de fl. 47. Além do mais, a sentença foi proferida em 14/09/2020, ou seja, a parte interessada ainda teve um prazo maior para juntar aos autos o comprovante de pagamento e requerer o prosseguimento do processo, porém, não o fez, sequer manifestou-se no processo. Com efeito, a extinção do processo ocorreu por inexistência do recolhimento integral das custas iniciais, o que atrai a incidência da regra do artigo 321, p.u., e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Desse modo, não merece reforma a sentença, vez que, em razão do não recolhimento integral das custas, hipótese que torna desnecessária a intimação pessoal previamente à extinção do feito, por não se trata de processo parado por negligência da parte ou abandono, motivo pelo qual, exerço o juízo de retratação negativo. Determino a citação da parte apelada, Albeci Silva das Chagas, para contrarrazões, com ulterior o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC)
27/10/2020		Outras Decisões Visto em correição. Trata-se de apelação interposta às fls. 58/67, contra sentença de fl. 48 que extinguiu ao processo, sem resolução do mérito, em razão da falta de recolhimento das custas remanescentes. Em que pese o autor informar no referido recurso que a taxa judiciária foi regularmente paga, vê-se que a taxa foi paga após a publicação da sentença. Verifica-se que, não obstante a intimação da parte autora para que recolhesse o valor integral das custas judiciais às fls. 45/46, a mesma quedou-se inerte, tendo o prazo encerrando-se em 31/08/2020, de acordo com certidão cartorária de fl. 47. Além do mais, a sentença foi proferida em 14/09/2020, ou seja, a parte interessada ainda teve um prazo maior para juntar aos autos o comprovante de pagamento e requerer o prosseguimento do processo, porém, não o fez, sequer manifestou-se no processo. Com efeito, a extinção do processo ocorreu por inexistência do recolhimento integral das custas iniciais, o que atrai a incidência da regra do artigo 321, p.u., e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Desse modo, não merece reforma a sentença, vez que, em razão do não recolhimento integral das custas, hipótese que torna desnecessária a intimação pessoal previamente à extinção do feito, por não se trata de processo parado por negligência da parte ou abandono, motivo pelo qual, exerço o juízo de retratação negativo. Determino a citação da parte apelada, Albeci Silva das Chagas, para contrarrazões, com ulterior o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Publique-se. Intimem-se.
12/10/2020		Conclusos para Decisão
09/10/2020		Recebidos os autos
09/10/2020		Remetidos os autos da Contadoria
09/10/2020		Juntada de Outros documentos
05/10/2020		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0118912-38 - Custas Complementares
05/10/2020		Recebidos os Autos pela Contadoria
05/10/2020		Expedição de Certidão REMESSA A CONTADORIA_CUSTAS PROCESSUAIS
25/09/2020		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0118570-56 - Recursos
21/09/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0164/2020 Data da Disponibilização: 18/09/2020 Data da Publicação: 21/09/2020 Número do Diário: 6.679 Página: 26/30
17/09/2020		Expedida/Certificada Relação: 0164/2020 Teor do ato: 3. Pelo exposto, com fundamento no parágrafo único do art. 321 c/c com o inciso I do art. 485 do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito. 4. Sem custas processuais. 5. Pulique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal. Advogados(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC)
14/09/2020		Indeferida a petição inicial 3. Pelo exposto, com fundamento no parágrafo único do art. 321 c/c com o inciso I do art. 485 do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito. 4. Sem custas processuais. 5. Pulique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal.
04/09/2020		Conclusos para julgamento
04/09/2020		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo do Ato Ordinatório de página 46, no dia 31/08/2020, sem manifestação da parte Autora. A referida é verdade.
21/08/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0143/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 6.660 Página: 37-44
17/08/2020		Expedição de Certidão Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas remanescentes, sob pena de cancelamento da distribuição.
21/07/2020		Recebidos os autos
21/07/2020		Remetidos os autos da Contadoria
21/07/2020		Documento
20/07/2020		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0116174-11 - Custas Complementares
13/07/2020		Expedição de Certidão REMESSA A CONTADORIA_CUSTAS PROCESSUAIS
08/07/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70036372-6 Tipo da Petição: Petição Data: 08/07/2020 15:10
01/07/2020		Publicado Relação :0109/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 6.624 Página: 49-58
29/06/2020		Expedida/Certificada Relação: 0109/2020 Teor do ato: Conforme estabelece a Lei 1.422/2011, modificada pela Lei 3.517/2019, em seu artigo 9º, I, "A" e "B", in verbis: Art. 9º. ... I na fase inicial do processo, cumulativamente: a) um e meio por cento sobre o valor da causa, por ocasião da distribuição ou, não havendo distribuição, antes do despacho inicial; e b) um e meio por cento sobre o valor da causa, adiado para até cinco dias após a primeira audiência de conciliação ou de mediação, caso não celebrado acordo. Na hipótese de haver acordo, as partes ficam desobrigadas do pagamento do montante adiado. Negritou-se. Ocorre que no caso em epígrafe, verifica-se que a ação de busca e apreensão em alienação fiduciária não prevê a realização de audiência de conciliação ou mediação, sendo assim, há necessidade de recolhimento do valor integral das custas processuais, ou seja, 3% (três por cento) sobre o valor da causa. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas remanescentes, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC)
26/06/2020		Outras Decisões Conforme estabelece a Lei 1.422/2011, modificada pela Lei 3.517/2019, em seu artigo 9º, I, "A" e "B", in verbis: Art. 9º. ... I na fase inicial do processo, cumulativamente: a) um e meio por cento sobre o valor da causa, por ocasião da distribuição ou, não havendo distribuição, antes do despacho inicial; e b) um e meio por cento sobre o valor da causa, adiado para até cinco dias após a primeira audiência de conciliação ou de mediação, caso não celebrado acordo. Na hipótese de haver acordo, as partes ficam desobrigadas do pagamento do montante adiado. Negritou-se. Ocorre que no caso em epígrafe, verifica-se que a ação de busca e apreensão em alienação fiduciária não prevê a realização de audiência de conciliação ou mediação, sendo assim, há necessidade de recolhimento do valor integral das custas processuais, ou seja, 3% (três por cento) sobre o valor da causa. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas remanescentes, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. Intimem-se.
25/06/2020		Conclusos para Decisão
25/06/2020		Realizado cálculo de custas Taxa Judiciária (COM previsão de acordo) emitida em 17/06/2020 através da Guia nº 001.0114717-00
25/06/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
08/07/2020	Petição
02/10/2020	Petição
08/10/2020	Petição
09/10/2020	Apelação
03/11/2020	Petição
04/10/2022	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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