Autor	Orion de Oliveira Pinheiro Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto   Advogada:  Kariny Oliveira Smerdel   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogada:  DARA MELLO FERREIRA
Réu	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Marcos Délli Ribeiro Rodrigues

Data		Movimento
04/04/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
04/04/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/03/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H2) Em cumprimento ao item H2, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.
06/01/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0684/2024 Data da Disponibilização: 22/11/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
16/12/2024		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.24.70120204-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 16/12/2024 16:37
04/04/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
04/04/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/03/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H2) Em cumprimento ao item H2, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.
06/01/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0684/2024 Data da Disponibilização: 22/11/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
16/12/2024		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.24.70120204-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 16/12/2024 16:37
25/11/2024		Expedição de Certidão Certidão - Publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
21/11/2024		Expedida/Certificada Relação: 0684/2024 Teor do ato: Dá a parte autora/apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC), Luiz Meireles Maia Neto (OAB 2919/AC), Kariny Oliveira Smerdel (OAB 5614/AC), DARA MELLO FERREIRA (OAB 5651/AC)
19/11/2024		Ato ordinatório Dá a parte autora/apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
18/11/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.24.70109679-2 Tipo da Petição: Apelação Data: 18/11/2024 12:30
01/11/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0190475-25 - Recursos
30/10/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0614/2024 Data da Disponibilização: 30/10/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 7.652 Página: 114/124
25/10/2024		Expedição de Certidão Relação: 0614/2024 Teor do ato: Ante ao exposto,julgo procedente o pedido formulado por Orion de Oliveira Pinheiro para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento de eventual valor vinculado a conta individualizada doPASEPdo requerente, ora omitido pelo requerido, mediante apuração em liquidação de sentença, com a compensação da quantia já levantada pela parte, nos termos da fundamentação. Sobre tais valores, deverá incidir a correção monetária desde as datas das omissões, respeitada a legislação específica acerca doPASEP, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Declaro extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do CPC. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do benefício econômico identificado na liquidação de sentença, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC), Luiz Meireles Maia Neto (OAB 2919/AC), Kariny Oliveira Smerdel (OAB 5614/AC), DARA MELLO FERREIRA (OAB 5651/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
22/10/2024		Julgado procedente o pedido Ante ao exposto,julgo procedente o pedido formulado por Orion de Oliveira Pinheiro para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento de eventual valor vinculado a conta individualizada doPASEPdo requerente, ora omitido pelo requerido, mediante apuração em liquidação de sentença, com a compensação da quantia já levantada pela parte, nos termos da fundamentação. Sobre tais valores, deverá incidir a correção monetária desde as datas das omissões, respeitada a legislação específica acerca doPASEP, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Declaro extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do CPC. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do benefício econômico identificado na liquidação de sentença, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.
16/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
16/10/2024		Conclusos para julgamento
24/09/2024		Infrutífera Audiência - Genérico - Corrido
24/09/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70088920-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/09/2024 15:33
20/09/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70088378-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/09/2024 17:44
05/09/2024		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.24.70082447-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/09/2024 09:07
28/08/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0483/2024 Data da Disponibilização: 28/08/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 7609 Página: 22-25
27/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0483/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência de Conciliação (art. 334 CPC), designada para o dia 24/09/2024, às 10:45h, a realizar-se de forma presencial. No dia e horário agendados, se qualquer das partes ou advogados optarem pela VIDEOCONFERÊNCIA, deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/gco-bgik-cun, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso, poderão solicitar auxilio através do contato: ligação e whatssapp (68) 3212-8448. À parte que não possua acesso à internet, inviabilizando o acesso a sala virtual, poderá comparecer a sala de audiência desta unidade. Ficam as partes advertidas de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, com 5 (cinco) dias de antecedência. Advogados(s): Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC), Luiz Meireles Maia Neto (OAB 2919/AC), Kariny Oliveira Smerdel (OAB 5614/AC), DARA MELLO FERREIRA (OAB 5651/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
26/08/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência de Conciliação (art. 334 CPC), designada para o dia 24/09/2024, às 10:45h, a realizar-se de forma presencial. No dia e horário agendados, se qualquer das partes ou advogados optarem pela VIDEOCONFERÊNCIA, deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/gco-bgik-cun, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso, poderão solicitar auxilio através do contato: ligação e whatssapp (68) 3212-8448. À parte que não possua acesso à internet, inviabilizando o acesso a sala virtual, poderá comparecer a sala de audiência desta unidade. Ficam as partes advertidas de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, com 5 (cinco) dias de antecedência.
26/08/2024		Expedição de Certidão Certidão de designação de audiência
26/08/2024		Audiência do art. 334 CPC Audiência do art. 334 CPC Data: 24/09/2024 Hora 10:45 Local: 3ª Vara Cível Situacão: Realizada
19/08/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0453/2024 Data da Disponibilização: 19/08/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 7.602 Página: 28/32
16/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0453/2024 Teor do ato: 1. Recebo a inicial e sua emenda (pp. 501/503), defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Designe o Cartório data desimpedida para a audiência de conciliação. Não havendo interesse da parte autora em conciliar em virtude de manifestação expressa nos autos, cite-se o réu cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3. Após a juntada da manifestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Decorrido o prazo supra, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir. 5. Havendo requerimento de provas, façam-se os autos conclusos para decisão. Não havendo, façam-se os autos conclusos para sentença. 6. Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário. 7.Defiro as diligências da parte requerente, no que se refere a realização de pesquisa diretamente junto às empresas ENERGISA, DEPASA e operadoras de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO, devendo, no prazo de até 30 (trinta) dias, juntar aos autos novo endereço para a tentativa de citação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC), Luiz Meireles Maia Neto (OAB 2919/AC), Kariny Oliveira Smerdel (OAB 5614/AC), DARA MELLO FERREIRA (OAB 5651/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
16/08/2024		Outras Decisões 1. Recebo a inicial e sua emenda (pp. 501/503), defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Designe o Cartório data desimpedida para a audiência de conciliação. Não havendo interesse da parte autora em conciliar em virtude de manifestação expressa nos autos, cite-se o réu cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3. Após a juntada da manifestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Decorrido o prazo supra, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir. 5. Havendo requerimento de provas, façam-se os autos conclusos para decisão. Não havendo, façam-se os autos conclusos para sentença. 6. Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário. 7.Defiro as diligências da parte requerente, no que se refere a realização de pesquisa diretamente junto às empresas ENERGISA, DEPASA e operadoras de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO, devendo, no prazo de até 30 (trinta) dias, juntar aos autos novo endereço para a tentativa de citação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
14/08/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70073227-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/08/2024 09:11
01/08/2024		Conclusos para Despacho
31/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70069144-1 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 31/07/2024 12:38
17/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0361/2024 Data da Disponibilização: 17/07/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 7580 Página: 70/72
16/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0361/2024 Teor do ato: Despacho Considerando o teor da certidão de p. 496, intime-se partes sobre o retorno dos autos da instância superior. Intime-se. Advogados(s): Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC), Luiz Meireles Maia Neto (OAB 2919/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Kariny Oliveira Smerdel (OAB 5614/AC), DARA MELLO FERREIRA (OAB 5651/AC)
15/07/2024		Mero expediente Despacho Considerando o teor da certidão de p. 496, intime-se partes sobre o retorno dos autos da instância superior. Intime-se.
03/06/2024		Conclusos para Despacho
08/05/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 21/12/2021 08:36:45 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO COM O VOTO VISTA, DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Relator: Laudivon Nogueira
01/03/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
01/03/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
01/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
12/02/2021		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
12/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
08/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70006254-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 08/02/2021 15:23
07/12/2020		Expedição de Carta Postal - Citação - Genérico - NCPC
09/10/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0174/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 6.693 Página: 32-39
07/10/2020		Expedida/Certificada Relação: 0174/2020 Teor do ato: 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, conhecendo de ofício a ilegitimidade da parte demandada para figurar no polo passivo. Em sede de análise, impõe-se exercer juízo de retratação negativo, tendo em vista a fundamentação já exposta, não possuindo o Banco do Brasil legitimidade para figurar no polo passivo da ação. 2. Assim, diante da interposição da apelação, e mantida a sentença por seus termos, determino citação do requerido para contrarrazões, no prazo legal, com ulterior o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. 3. Publique-se. Intime-se. Cite-se. Advogados(s): Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC), Luiz Meireles Maia Neto (OAB 2919/AC), Kariny Oliveira Smerdel (OAB 5614/AC), DARA MELLO FERREIRA (OAB 5651/AC)
25/09/2020		Outras Decisões 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, conhecendo de ofício a ilegitimidade da parte demandada para figurar no polo passivo. Em sede de análise, impõe-se exercer juízo de retratação negativo, tendo em vista a fundamentação já exposta, não possuindo o Banco do Brasil legitimidade para figurar no polo passivo da ação. 2. Assim, diante da interposição da apelação, e mantida a sentença por seus termos, determino citação do requerido para contrarrazões, no prazo legal, com ulterior o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. 3. Publique-se. Intime-se. Cite-se.
23/08/2020		Conclusos para Decisão
28/07/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0126/2020 Data da Disponibilização: 27/07/2020 Data da Publicação: 28/07/2020 Número do Diário: 6.643 Página: 50-56
23/07/2020		Indeferida a petição inicial Diante do exposto, conhecendo de ofício (art. 337, XI, do CPC) a ilegitimidade da parte demandada para figurar no polo passivo da ação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, suspensa a exigibilidade ante os benefícios da assistência judiciária gratuita que ora defiro. Deixo de condená-la em honorários advocatícios à falta de intervenção de advogado da parte contrária. Decorrido o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se, intimem-se
21/07/2020		Conclusos para Despacho
21/07/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
19/08/2020	Apelação
08/02/2021	Razões/Contrarrazões
31/07/2024	Pedido de Prosseguimento do Feito
13/08/2024	Juntada de Procuração/Substabelecimento
05/09/2024	Contestação
20/09/2024	Pedido de Habilitação
23/09/2024	Juntada de Procuração/Substabelecimento
18/11/2024	Apelação
16/12/2024	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
24/09/2024	Audiência do art. 334 CPC	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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