Requerente	Jefferson José da Silveira Fernandes Advogado:  Marcio Rogerio Dagnoni
Requerido	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Sérvio Túlio de Barcelos   Advogado:  Servio Túlio de Barcelos   Advogado:  José Arnaldo Janssen Nogueira   Advogado:  Marcos Délli Ribeiro Rodrigues

Data		Movimento
19/03/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0091/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Expedida/Certificada Relação: 0091/2026 Teor do ato: Despacho 01) Recebo os embargos de declaração (fls. 339/343), vez que tempestivos; 02) Tendo em vista a possibilidade de conferir embargos infringentes aos embargos de declaração apresentados, intime-se a parte embargada para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências. Rio Branco-AC, 12 de março de 2026. Marlon Martins Machado Juiz de Direito Advogados(s): Servio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB ), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
16/03/2026		Mero expediente Despacho 01) Recebo os embargos de declaração (fls. 339/343), vez que tempestivos; 02) Tendo em vista a possibilidade de conferir embargos infringentes aos embargos de declaração apresentados, intime-se a parte embargada para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências. Rio Branco-AC, 12 de março de 2026. Marlon Martins Machado Juiz de Direito
09/03/2026		Conclusos para Decisão
06/03/2026		Evolução da Classe Processual
19/03/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0091/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Expedida/Certificada Relação: 0091/2026 Teor do ato: Despacho 01) Recebo os embargos de declaração (fls. 339/343), vez que tempestivos; 02) Tendo em vista a possibilidade de conferir embargos infringentes aos embargos de declaração apresentados, intime-se a parte embargada para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências. Rio Branco-AC, 12 de março de 2026. Marlon Martins Machado Juiz de Direito Advogados(s): Servio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB ), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
16/03/2026		Mero expediente Despacho 01) Recebo os embargos de declaração (fls. 339/343), vez que tempestivos; 02) Tendo em vista a possibilidade de conferir embargos infringentes aos embargos de declaração apresentados, intime-se a parte embargada para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências. Rio Branco-AC, 12 de março de 2026. Marlon Martins Machado Juiz de Direito
09/03/2026		Conclusos para Decisão
06/03/2026		Evolução da Classe Processual
05/03/2026		Juntade de Petição de Embargos de declaração Nº Protocolo: WEB1.26.70015481-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/03/2026 15:50
02/03/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0057/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Expedida/Certificada Relação: 0057/2026 Teor do ato: Sentença A parte autora Jefferson José da Silveira Fernandes ação contra Banco do Brasil S/A., objetivando indenização. Contudo, a sentença às pp. 164/170 foi improcedente. No curso da lide, a parte autora foi executado em relação ao honorários sucumbenciais. Em audiência de conciliação às pp. 239/240, as partes entraram em acordo, este homologado por sentença (p. 241). O executado comunicou às pp. 329/333 a satisfação da dívida e total cumprimento do acordo, conforme anexos, requerendo por fim a extinção processual. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, declaro extinta a execução. Publique-se. Intimem-se. Em não havendo outras solicitações, arquivem-se, independente de trânsito em julgado, sem prejuízo de desarquivamento em caso de interposição de recurso. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC), Servio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB ), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
26/02/2026		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Sentença A parte autora Jefferson José da Silveira Fernandes ação contra Banco do Brasil S/A., objetivando indenização. Contudo, a sentença às pp. 164/170 foi improcedente. No curso da lide, a parte autora foi executado em relação ao honorários sucumbenciais. Em audiência de conciliação às pp. 239/240, as partes entraram em acordo, este homologado por sentença (p. 241). O executado comunicou às pp. 329/333 a satisfação da dívida e total cumprimento do acordo, conforme anexos, requerendo por fim a extinção processual. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, declaro extinta a execução. Publique-se. Intimem-se. Em não havendo outras solicitações, arquivem-se, independente de trânsito em julgado, sem prejuízo de desarquivamento em caso de interposição de recurso.
04/02/2026		Processo Reativado
26/01/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.26.70004039-6 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 26/01/2026 17:33
25/01/2026		Conclusos para Decisão
23/07/2025		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
16/01/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70002323-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/01/2025 15:09
26/12/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0617/2024 Data da Disponibilização: 18/12/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: Nacional Página: Djen
17/12/2024		Expedida/Certificada Relação: 0617/2024 Teor do ato: Expeça ofício ao órgão empregador do réu, encaminhando-se cópia do expediente à p. 264 para verificar o motivo da não inclusão do pagamento em folha do demandado. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC), Servio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4270A/C), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG)
06/12/2024		Mero expediente Expeça ofício ao órgão empregador do réu, encaminhando-se cópia do expediente à p. 264 para verificar o motivo da não inclusão do pagamento em folha do demandado.
05/12/2024		Conclusos para Decisão
01/12/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70098165-1 Tipo da Petição: Petição Data: 01/12/2023 08:18
11/11/2022		Arquivado Definitivamente
11/11/2022		Juntada de Outros documentos
11/11/2022		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
27/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70077819-7 Tipo da Petição: Petição Data: 27/10/2022 07:53
15/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0123/2022 Data da Disponibilização: 15/08/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 7.125 Página: 19/32
11/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0123/2022 Teor do ato: Defiro o pedido de pp. 258/259, determinando que seja expedido ofício ao órgão empregador do devedor para que efetive os descontos em folha de pagamento na forma da avença de pp. 239/240. Em seguida, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC), Servio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270A/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275A/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG)
25/07/2022		deferimento Defiro o pedido de pp. 258/259, determinando que seja expedido ofício ao órgão empregador do devedor para que efetive os descontos em folha de pagamento na forma da avença de pp. 239/240. Em seguida, arquivem-se os autos. Intimem-se.
18/07/2022		Conclusos para Decisão
18/07/2022		Processo Reativado
13/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70049046-0 Tipo da Petição: Petição Data: 13/07/2022 09:09
17/05/2022		Arquivado Definitivamente
17/05/2022		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
13/05/2022		Recebidos os autos
13/05/2022		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
13/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Contadoria - devolução de autos
10/05/2022		Recebidos os Autos pela Contadoria
10/05/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N7 - Remessa de autos à Contadoria - Provimento COGER nº 16-2016
10/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0071/2022 Data da Disponibilização: 10/05/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 7.060 Página: 48/54
09/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0071/2022 Teor do ato: O art. 11, I, da Lei Estadual nº 1.422/01 foi revogado pela Lei Estadual nº 3.517/19. Contudo, melhor analisando os autos, constata-se que não foi inaugurada fase de cumprimento de sentença e as custas da fase de conhecimento foram integralmente adimplidas. Sendo assim, determino o cancelamento da guia de pp. 245/246 e o posterior arquivamento dos autos. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC), Servio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270A/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275A/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG)
06/05/2022		deferimento O art. 11, I, da Lei Estadual nº 1.422/01 foi revogado pela Lei Estadual nº 3.517/19. Contudo, melhor analisando os autos, constata-se que não foi inaugurada fase de cumprimento de sentença e as custas da fase de conhecimento foram integralmente adimplidas. Sendo assim, determino o cancelamento da guia de pp. 245/246 e o posterior arquivamento dos autos. Intimem-se.
05/05/2022		Conclusos para Decisão
05/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70029115-8 Tipo da Petição: Declarações Data: 05/05/2022 12:26
28/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0065/2022 Data da Disponibilização: 28/04/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 7.052 Página: 29/37
27/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0065/2022 Teor do ato: Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC), Servio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270A/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275A/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG)
26/04/2022		Ato ordinatório Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
23/04/2022		Recebidos os autos
23/04/2022		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
23/04/2022		Juntada de Outros documentos
23/04/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0142778-40 - Custas Finais: Jefferson José da Silveira Fernandes
20/04/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N7 - Remessa de autos à Contadoria - Provimento COGER nº 16-2016
19/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0060/2022 Data da Disponibilização: 19/04/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 7.047 Página: 43/53
18/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0060/2022 Teor do ato: Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes às pp. 239/240, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III. "a", do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo autor Jefferson José da Silveira Fernantes, conforme acordado entre as partes. Contem-se as custas e intime-se o autor para pagamento em trinta dias. Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Publique-se e intimem-se. Após, arquivar independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista que o acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC), Servio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270A/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275A/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG)
14/04/2022		Homologada a Transação Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes às pp. 239/240, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III. "a", do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo autor Jefferson José da Silveira Fernantes, conforme acordado entre as partes. Contem-se as custas e intime-se o autor para pagamento em trinta dias. Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Publique-se e intimem-se. Após, arquivar independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista que o acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer.
13/04/2022		Conclusos para julgamento
13/04/2022		Infrutífera Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
05/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70020430-1 Tipo da Petição: Petição Data: 05/04/2022 07:20
31/03/2022		Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N7 - Remessa de autos à Contadoria - Provimento COGER nº 16-2016
30/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0046/2022 Data da Disponibilização: 30/03/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 7.035 Página: 34/37
29/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0046/2022 Teor do ato: 1) Determino ao Cartório que cumpra os termos finais da Sentença de pp. 164/170, em relação às custas processuais. 2) Antes de apreciar o pedido de pp. 228/229, considerando que é dado ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, agendo audiência de conciliação para 06 de abril de 2022, às 12:00 horas, a realizar-se em meio telepresencial através de acesso ao link meet.google.com/fsy-jmht-nqh. 3) Caso infrutífera a conciliação, voltem os autos conclusos para análise do pedido de pp. 228/229 (fila 03 I). Intimem-se. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC), Servio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270A/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275A/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG)
29/03/2022		Outras Decisões 1) Determino ao Cartório que cumpra os termos finais da Sentença de pp. 164/170, em relação às custas processuais. 2) Antes de apreciar o pedido de pp. 228/229, considerando que é dado ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, agendo audiência de conciliação para 06 de abril de 2022, às 12:00 horas, a realizar-se em meio telepresencial através de acesso ao link meet.google.com/fsy-jmht-nqh. 3) Caso infrutífera a conciliação, voltem os autos conclusos para análise do pedido de pp. 228/229 (fila 03 I). Intimem-se.
29/03/2022		de Conciliação de Conciliação Data: 06/04/2022 Hora 12:00 Local: 2ª Vara Cível Situacão: Realizada
04/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70011702-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/03/2022 13:11
22/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70009625-8 Tipo da Petição: Proposição de Acordo Data: 22/02/2022 13:22
11/02/2022		Conclusos para Decisão
10/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70006470-4 Tipo da Petição: Petição Data: 10/02/2022 07:25
31/01/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0009/2022 Data da Disponibilização: 31/01/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 6.997 Página: 16/20
28/01/2022		Expedida/Certificada Relação: 0009/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC), Servio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270A/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275A/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG)
27/01/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
13/11/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 08/10/2021 15:30:15 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação. Julgamento virtual (art. 35-D, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
26/07/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
26/07/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
26/07/2021		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.21.70046390-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 26/07/2021 14:25
05/07/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0101/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 6.864 Página: 31/36
02/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0101/2021 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC), Servio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270A/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275A/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG)
02/07/2021		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
29/06/2021		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.21.70039030-9 Tipo da Petição: Apelação Data: 29/06/2021 18:49
29/06/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0129691-41 - Recursos
07/06/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0083/2021 Data da Disponibilização: 07/06/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 6.845 Página: 22/31
02/06/2021		Expedida/Certificada Relação: 0083/2021 Teor do ato: Diante dos fundamentos expostos, julgo improcedentes os pedidos iniciais e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do §2º do art. 85 do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista a mediana complexidade do feito, o alto zelo dos profissionais que atuaram e a rápida tramitação. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intimem-se as partes para pagamento em trinta dias. Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC), Servio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270A/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275A/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG)
31/05/2021		Julgado improcedente o pedido Diante dos fundamentos expostos, julgo improcedentes os pedidos iniciais e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do §2º do art. 85 do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista a mediana complexidade do feito, o alto zelo dos profissionais que atuaram e a rápida tramitação. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intimem-se as partes para pagamento em trinta dias. Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
29/05/2021		Conclusos para julgamento
28/05/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70032237-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/05/2021 09:51
10/05/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0065/2021 Data da Disponibilização: 10/05/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 6.827 Página: 18/27
07/05/2021		Expedida/Certificada Relação: 0065/2021 Teor do ato: Concedo ao réu o prazo de quinze dias para manifestação sobre os documentos de pp. 147/156. Após, conclusos (fila 02). Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC), Servio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270A/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275A/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG)
07/05/2021		Mero expediente Concedo ao réu o prazo de quinze dias para manifestação sobre os documentos de pp. 147/156. Após, conclusos (fila 02).
07/05/2021		Conclusos para julgamento
06/05/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70027048-6 Tipo da Petição: Petição Data: 06/05/2021 15:15
04/05/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0060/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 6.822 Página: 25/31
03/05/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70026051-0 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 03/05/2021 18:32
30/04/2021		Expedida/Certificada Relação: 0060/2021 Teor do ato: Teor do ato.(...)"Cumpridos os itens anteriores, intimem-se as partes para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, bem como indiquem quais são as questões fáticas sobre as quais deve recair a atividade probatória e quais as questões de direito relevantes para a decisão de mérito." Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC), Servio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270A/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275A/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG)
28/04/2021		Ato ordinatório Teor do ato.(...)"Cumpridos os itens anteriores, intimem-se as partes para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, bem como indiquem quais são as questões fáticas sobre as quais deve recair a atividade probatória e quais as questões de direito relevantes para a decisão de mérito."
19/03/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0033/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 6.795 Página: 36/42
18/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0033/2021 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC), Servio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270A/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275A/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG)
17/03/2021		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
15/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70014437-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 15/03/2021 17:10
22/02/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0015/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 6.776 Página: 21/27
19/02/2021		Expedida/Certificada Relação: 0015/2021 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC), Servio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270A/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275A/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG)
18/02/2021		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
08/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70006200-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/02/2021 13:24
08/02/2021		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Citação - PF - Positiva
08/02/2021		Juntada de mandado
27/11/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2020/026102-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2021 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
22/09/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0133/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 6.681 Página: 30/39
21/09/2020		Expedida/Certificada Relação: 0133/2020 Teor do ato: 1) Recebo a petição inicial. 2) Verifico que o autor manifestou expressamente desinteresse no procedimento de conciliação ou mediação o que, a rigor, não dispensaria o agendamento da audiência a que se refere o art. 334 do CPC, haja vista o que dispõe o § 4º, I, do referido dispositivo legal. Entretanto, a Lei nº 13.140/15, mais recente que o Código de Processo Civil, disciplinou a mediação e outras formas de solução de conflito, e prescreveu, tal qual o art. 166 do CPC, que as mesmas devem ser orientadas, dentre outros, pelo princípio da autonomia da vontade das partes (art. 2º, V), o qual seria frontalmente violado acaso se impusesse ao autor o dever de participar de audiência de conciliação, sob pena de imposição de multa, quando já manifestou sua vontade em sentido diverso. Sob tal fundamento, portanto, deixo de determinar o agendamento de audiência de conciliação. 3) Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do CPC. Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelos autores (art. 344, CPC). 4) Findo o prazo da defesa, intimem-se os autores para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverão os autores especificarem as provas que pretendem produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito dos autores, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, os autores deverão se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). 5) Na hipótese dos autores instruirem a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestarem sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 6) Cumpridos os itens anteriores, intimem-se as partes para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, bem como indiquem quais são as questões fáticas sobre as quais deve recair a atividade probatória e quais as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 7) Caso alguma das partes postule dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila 05). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila 04). Intime-se. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC)
21/09/2020		deferimento 1) Recebo a petição inicial. 2) Verifico que o autor manifestou expressamente desinteresse no procedimento de conciliação ou mediação o que, a rigor, não dispensaria o agendamento da audiência a que se refere o art. 334 do CPC, haja vista o que dispõe o § 4º, I, do referido dispositivo legal. Entretanto, a Lei nº 13.140/15, mais recente que o Código de Processo Civil, disciplinou a mediação e outras formas de solução de conflito, e prescreveu, tal qual o art. 166 do CPC, que as mesmas devem ser orientadas, dentre outros, pelo princípio da autonomia da vontade das partes (art. 2º, V), o qual seria frontalmente violado acaso se impusesse ao autor o dever de participar de audiência de conciliação, sob pena de imposição de multa, quando já manifestou sua vontade em sentido diverso. Sob tal fundamento, portanto, deixo de determinar o agendamento de audiência de conciliação. 3) Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do CPC. Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelos autores (art. 344, CPC). 4) Findo o prazo da defesa, intimem-se os autores para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverão os autores especificarem as provas que pretendem produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito dos autores, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, os autores deverão se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). 5) Na hipótese dos autores instruirem a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestarem sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 6) Cumpridos os itens anteriores, intimem-se as partes para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, bem como indiquem quais são as questões fáticas sobre as quais deve recair a atividade probatória e quais as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 7) Caso alguma das partes postule dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila 05). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila 04). Intime-se.
02/09/2020		Conclusos para Despacho
19/08/2020		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0117271-95 - Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo)
10/08/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0105/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 6.652 Página: 40/50
05/08/2020		Emenda a inicial 1. Determino à parte autora que emende a inicial, atentando-se para as disposições do art. 319, incs. II e VII do CPC, além do Provimento 61/2017 CNJ, informando sua filiação, CNPJ do réu, endereço eletrônico das partes e, por fim, o interesse na realização da audiência de conciliação/mediação. 2. Considerando que a parte autora qualificou-se como professor, reputo inverossímil a alegação de miserabilidade jurídica e concedo à mesma o prazo de quinze dias para que demonstre documentalmente tal condição, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Em igual prazo a autora pode optar por demonstrar o recolhimento da taxa judiciária. As providências determinadas no item 1 deverão ser adotadas no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). A do item 2 em igual prazo, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária. Intime-se. Após, conclusos (fila 10).
04/08/2020		Conclusos para Decisão
04/08/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
19/08/2020	Emenda da Inicial
20/08/2020	Pedido de Juntada de Documentos
08/02/2021	Contestação
15/03/2021	Manifestação sobre a Impugnação
03/05/2021	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
06/05/2021	Petição
28/05/2021	Petição
29/06/2021	Apelação
26/07/2021	Razões/Contrarrazões
10/02/2022	Petição
22/02/2022	Proposição de Acordo
04/03/2022	Petição
05/04/2022	Petição
05/05/2022	Declarações
13/07/2022	Petição
27/10/2022	Petição
01/12/2023	Petição
15/01/2025	Juntada de Procuração/Substabelecimento
26/01/2026	Pedido de Extinção do Processo
05/03/2026	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
06/04/2022	de Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
06/03/2026	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Pedido de cumprimento de sentença pp. 329/333.
04/08/2020	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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