Autora	Daniella Talita Ruppel Araripe Advogado:  Mateus Cordeiro Araripe
Réu	União Educacional do Norte Advogada:  Geane Portela E Silva

Data		Movimento
01/07/2021		Arquivado Definitivamente
01/07/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 26/05/2021 20:00:28 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
12/03/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
12/03/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
12/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70013895-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 12/03/2021 14:29
01/07/2021		Arquivado Definitivamente
01/07/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 26/05/2021 20:00:28 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
12/03/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
12/03/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
12/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70013895-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 12/03/2021 14:29
12/02/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0025/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 6.773 Página: 13/14
11/02/2021		Expedida/Certificada Relação: 0025/2021 Teor do ato: Dá a parte Requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Mateus Cordeiro Araripe (OAB 2756/AC), Geane Portela E Silva (OAB 3632/AC)
11/02/2021		Ato ordinatório Dá a parte Requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
11/02/2021		Processo Reativado
10/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70007030-4 Tipo da Petição: Apelação Data: 10/02/2021 15:04
22/12/2020		Arquivado Definitivamente
22/12/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0352/2020 Data da Disponibilização: 22/12/2020 Data da Publicação: 23/12/2020 Número do Diário: 6.741 Página: 1/3
21/12/2020		Expedida/Certificada Relação: 0352/2020 Teor do ato: Diante do exposto, julgo improcedente os pedidos deduzidos na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil . Ante a sucumbência condeno a autora no pagamento de custas e honorários sucumbenciais arbitrados em 10%(dez por cento) sobre o valor dado a causa, observada a suspensão da exigibilidade, nos termos da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Mateus Cordeiro Araripe (OAB 2756/AC), Geane Portela E Silva (OAB 3632/AC)
18/12/2020		Julgado improcedente o pedido Diante do exposto, julgo improcedente os pedidos deduzidos na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil . Ante a sucumbência condeno a autora no pagamento de custas e honorários sucumbenciais arbitrados em 10%(dez por cento) sobre o valor dado a causa, observada a suspensão da exigibilidade, nos termos da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Intime-se.
11/11/2020		Conclusos para Decisão
10/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70062014-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/11/2020 20:09
16/10/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0277/2020 Data da Disponibilização: 16/10/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 6.698 Página: 43
15/10/2020		Expedida/Certificada Relação: 0277/2020 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, bem como deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. Advogados(s): Mateus Cordeiro Araripe (OAB 2756/AC), Geane Portela E Silva (OAB 3632/AC)
15/10/2020		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, bem como deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo.
29/09/2020		Infrutífera Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
21/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
10/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2020		Expedição de Mandado NCPC - Citação - Intimação - Procedimento Comum com Audiência - Art. 334 do novo CPC
04/09/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0225/2020 Data da Disponibilização: 04/09/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 6.670 Página: 32/33
03/09/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Citação - Intimação - PJ - Portal - Convênio
03/09/2020		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência de Conciliação, designada para o dia 29/09/2020, às 09h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da plataforma cedida pela CNJ - CISCO WEBEX MEETINGS, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER n° 24/2020 que autoriza durante o período de pandemia COVID-19 a realização de audiência por videoconferência no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Acre. Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento virtual à audiência, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data agendada. Para acesso a sala de audiência, será necessário a instalação do sistema CISCO WEBEX MEETINGS e entrar na audiência, no horário designado, com uso do link: https://cnj.webex.com/meet/antonia.moreira Caso a parte tenha dificuldade com a instalação do sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato/whatssapp bussinnes (68) 3211-5467.
03/09/2020		de Conciliação de Conciliação Data: 29/09/2020 Hora 09:00 Local: 1ª Vara Cível Situacão: Realizada
26/08/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0213/2020 Data da Disponibilização: 26/08/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 6.663 Página: 42/43
25/08/2020		Outras Decisões Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98 CPC); A análise quanto ao pedido de inversão do ônus probatório, será postergada para momento o momento próprio; Designe o Cartório data desimpedida para a audiência de conciliação, por meio do sistema CISCO WEBEX, devendo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seu e-mail ou número de celular, bem como de seu advogado, para envio de convite para participação na referida audiência. Tendo em vista a natureza do contrato firmado, e a fragilidade de elementos trazidos pela autora quanto a redução de custos no estabelecimento réu ou a não oferta da disciplinas contratadas, aliada a ausência de urgência, considerando a existência de inadimplência, a análise da tutela antecipada requerida deve aguardar o estabelecimento do contraditório mínimo. Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334 CPC), devendo no prazo de 5(cinco) dias juntar aos autos os endereços eletrônicos para recebimento do link de acesso a sala de audiência, podendo no mesmo prazo apresentar manifestação quanto a antecipação de tutela pretendida. O prazo para contestar fluirá da audiência de conciliação. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo; Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 CPC); Intime-se o autor, por meio de seu patrono, via DJE (art. 334, §3º CPC) As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º CPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir (art. 334, §10º CPC) Faça constar do mandado/carta a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa (art. 334, §8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem-se expressamente desinteresse na audiência conciliatória. Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351 do CPC. No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido; Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, em caso de não ocorrer manifestação, retornem conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC); Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem os autos conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC); Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
21/08/2020		Conclusos para Decisão
15/08/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0204/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 6.655 Página: 22/27
13/08/2020		Outras Decisões O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento do benefício. Ademais, no prazo supra, deverá proceder a retificação ao valor atribuído à causa, passando a constar a importância relativa ao valor do semestre que anseia redução das mensalidades. Publique-se. Intime-se.
12/08/2020		Conclusos para Decisão
12/08/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
20/08/2020	Petição
21/09/2020	Pedido de Habilitação
25/09/2020	Petição
25/09/2020	Petição
25/09/2020	Petição
15/10/2020	Contestação
10/11/2020	Réplica
10/02/2021	Apelação
12/03/2021	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
29/09/2020	de Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre