Impetrante	Uheidina Maria Rocha da Silva Lima Advogada:  Whayna Izaura da Silva Lima
Impetrada	Maria Jesuíta Arruda da Silva

Impetrante	Uheidina Maria Rocha da Silva Lima Advogada:  Whayna Izaura da Silva Lima
Impetrada	Maria Jesuíta Arruda da Silva
Impetrado	Comissão de Organização do Concurso Público Simplificado Nº 001/2020
Impetrada	Prefeita do Município de Rio Branco- Maria do Socorro Neri Medeiros de Souza Procda:  SANDRA DE ABREU MACÊDO

Data		Movimento
11/07/2022		Arquivado Definitivamente
11/07/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
03/06/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0098/2022 Teor do ato: Determino a intimação das partes litigantes para conhecimento do regresso dos presentes autos a esta instância judicial onde a remessa necessária foi julgada improcedente, assim a sentença exarada está acobertada pelo manto da coisa julgada. Intimem-se e imediatamente proceda com o arquivamento e baixa na distribuição. Cumpra-se. Advogados(s): Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), SANDRA DE ABREU MACÊDO (OAB 1419/AC)
03/06/2022		Mero expediente Determino a intimação das partes litigantes para conhecimento do regresso dos presentes autos a esta instância judicial onde a remessa necessária foi julgada improcedente, assim a sentença exarada está acobertada pelo manto da coisa julgada. Intimem-se e imediatamente proceda com o arquivamento e baixa na distribuição. Cumpra-se.
11/07/2022		Arquivado Definitivamente
11/07/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
03/06/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0098/2022 Teor do ato: Determino a intimação das partes litigantes para conhecimento do regresso dos presentes autos a esta instância judicial onde a remessa necessária foi julgada improcedente, assim a sentença exarada está acobertada pelo manto da coisa julgada. Intimem-se e imediatamente proceda com o arquivamento e baixa na distribuição. Cumpra-se. Advogados(s): Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), SANDRA DE ABREU MACÊDO (OAB 1419/AC)
03/06/2022		Mero expediente Determino a intimação das partes litigantes para conhecimento do regresso dos presentes autos a esta instância judicial onde a remessa necessária foi julgada improcedente, assim a sentença exarada está acobertada pelo manto da coisa julgada. Intimem-se e imediatamente proceda com o arquivamento e baixa na distribuição. Cumpra-se.
31/05/2022		Conclusos para Decisão
30/05/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 30/03/2022 16:23:36 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA EM REMESSA NECESSÁRIA. INSCRIÇÃO NÃO CONFIRMADA. CONCURSO PÚBLICO. LIMINAR SATISFATIVA. SEGURANÇA CONCEDIDA. INSURGÊNCIA. PERDA DO OBJETO. CONFIRMAÇÃO DA SEGURANÇA. REMESSA IMPROCEDENTE. 1. A concessão de liminar satisfativa, em sede de mandado de segurança, não implica em perda do objeto, uma vez que o interesse de agir é verificado quando da impetração, bem como por ser necessário aferir, no mérito, a legalidade do ato dito violador de direito líquido e certo; 2. Tendo a Impetrante comprovado o preenchimento e processamento do formulário de inscrição, sendo-a finalizada e efetivada, inclusive com fornecimento de número de protocolo, resta caracterizado o direito líquido e certo, sendo acertada a sentença que concedeu a segurança, devendo ser mantida. 3. Remessa necessária improcedente. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 0706084-71.2020.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, julgar improceder a Remessa Necessária, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. (Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC). Rio Branco, 30 de março de 2022. Relatora: Denise Bonfim
29/01/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
29/01/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
29/01/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
29/01/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
01/12/2020		Expedida/Certificada Relação :0242/2020 Data da Disponibilização: 01/12/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 6.727 Página: 43/44
30/11/2020		Expedida/Certificada Relação: 0242/2020 Teor do ato: Autos n.º 0706084-71.2020.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte autora, por intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 27 de novembro de 2020.Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário Advogados(s): Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC)
27/11/2020		Ato ordinatório Autos n.º 0706084-71.2020.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte autora, por intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 27 de novembro de 2020.Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
27/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70065872-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 27/11/2020 09:11
03/11/2020		Expedida/Certificada Relação :0221/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 6.708 Página: 44/45
29/10/2020		Expedida/Certificada Relação: 0221/2020 Teor do ato: Por tais razões, confirmo a liminar deferida em p. 148, ao passo que concedo a segurança para o fim de determinar às autoridades impetradas o recebimento definitivo da inscrição da impetrante no concurso público regido pelo Edital SEMSA 01/2020, para o cargo de cirurgiã-dentista. Isentos de custas os impetrados (art. 2º, inc. VII da Lei Estadual 1.422/01). Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009). Sentença SUJEITA ao reexame necessário. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), SANDRA DE ABREU MACÊDO (OAB 1419/AC)
29/10/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.08037268-6 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 29/10/2020 13:51
28/10/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2020		Concedida a Segurança Por tais razões, confirmo a liminar deferida em p. 148, ao passo que concedo a segurança para o fim de determinar às autoridades impetradas o recebimento definitivo da inscrição da impetrante no concurso público regido pelo Edital SEMSA 01/2020, para o cargo de cirurgiã-dentista. Isentos de custas os impetrados (art. 2º, inc. VII da Lei Estadual 1.422/01). Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009). Sentença SUJEITA ao reexame necessário. Publique-se. Intimem-se.
22/10/2020		Conclusos para Decisão
22/10/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
12/10/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
05/10/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0204/2020 Data da Disponibilização: 05/10/2020 Data da Publicação: 06/10/2020 Número do Diário: 6.690 Página: 55
02/10/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2020		Expedida/Certificada Relação: 0204/2020 Teor do ato: Desta forma, reforço a tutela provisória de urgência anteriormente deferida para determinar que o Município de Rio Branco promova a inscrição da impetrante no cargo de cirurgiã-dentista, com os consectários daí decorrentes (análise do currículo, divulgação da nota e posse, se for o caso). Concedo prazo de 10 dias para que o Município de Rio Branco cumpra a liminar. Fixou multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 dias, para o caso de descumprimento. Após, volvam os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Advogados(s): Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), SANDRA DE ABREU MACÊDO (OAB 1419/AC)
02/10/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
02/10/2020		Concedida a Medida Liminar Desta forma, reforço a tutela provisória de urgência anteriormente deferida para determinar que o Município de Rio Branco promova a inscrição da impetrante no cargo de cirurgiã-dentista, com os consectários daí decorrentes (análise do currículo, divulgação da nota e posse, se for o caso). Concedo prazo de 10 dias para que o Município de Rio Branco cumpra a liminar. Fixou multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 dias, para o caso de descumprimento. Após, volvam os autos conclusos para sentença. Intimem-se.
01/10/2020		Conclusos para Decisão
01/10/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
28/09/2020		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
28/09/2020		Juntada de mandado
23/09/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0196/2020 Data da Disponibilização: 23/09/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 6.682 Página: 50
22/09/2020		Expedida/Certificada Relação: 0196/2020 Teor do ato: Concedo 5 dias de prazo para que a impetrante informe em juízo se conseguir realizar a prova e se foi aprovada no concurso. Advogados(s): Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), SANDRA DE ABREU MACÊDO (OAB 1419/AC)
22/09/2020		Mero expediente Concedo 5 dias de prazo para que a impetrante informe em juízo se conseguir realizar a prova e se foi aprovada no concurso.
17/09/2020		Conclusos para Decisão
31/08/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
25/08/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/08/2020		Expedida/Certificada Relação :0160/2020 Data da Disponibilização: 17/08/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 6.656 Página: 35/36
14/08/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Expedição de Mandado
14/08/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
14/08/2020		Expedição de Mandado Intimação - Representante Judicial - Mandado de Segurança (Lei 12.016-2009)
14/08/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2020/017428-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2020 Local: Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública
14/08/2020		Suscitado Conflito de Competência Desta forma, concedo a liminar para determinar à autoridade coatora que providencie a inscrição da impetrante no concurso público regido pelo Edital SEMSA 01/2020, para o cargo de cirurgião dentista. Notifique-se a autoridade coatora para dar cumprimento à liminar e prestar as informações necessárias, no prazo de 10 dias. Notifique-se, também, a Procuradoria Geral do Município de Rio Branco. Após, vistas ao MP para exarar seu parecer, na prazo de 10 dias.
13/08/2020		Conclusos para Decisão
13/08/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
25/08/2020	Pedido de Diligências
31/08/2020	Informações
31/08/2020	Contestação
16/09/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
30/09/2020	Informações
21/10/2020	Pedido de Juntada de Documentos
29/10/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
27/11/2020	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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