Impetrante	Elaine Maria Ferraz Araújo D. Público:  Rodrigo Almeida Chaves   D. Pública:  Elizabeth Passos Castelo D'Avila Maciel   D. Público:  André Espíndola Moura
Impetrado	Prefeita do Município de Rio Branco Maria do Socorro Neri Medeiros de Souza ProcsMun:  SANDRA DE ABREU MACÊDO

Impetrante	Elaine Maria Ferraz Araújo D. Público:  Rodrigo Almeida Chaves   D. Pública:  Elizabeth Passos Castelo D'Avila Maciel   D. Público:  André Espíndola Moura
Impetrado	Prefeita do Município de Rio Branco Maria do Socorro Neri Medeiros de Souza ProcsMun:  SANDRA DE ABREU MACÊDO
Impetrado	SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – SEGATI - MÁRCIO OLIVEIRA, E ProcsMun:  SANDRA DE ABREU MACÊDO

Data		Movimento
21/08/2023		Arquivado Definitivamente
21/08/2023		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
21/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
31/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2023		Arquivado Definitivamente
21/08/2023		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
21/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
31/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/11/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0522/2022 Data da Disponibilização: 23/11/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 7.189 Página: 43
21/11/2022		Expedida/Certificada Relação: 0522/2022 Teor do ato: Certifico, em cumprimento ao item H.3. do Provimento n.º 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: considerando a finalização da tramitação recursal e o trânsito em julgado, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (trinta) dias, manifestar seu interesse no arquivamento ou no prosseguimento do feito, informando a respeito do cumprimento da sentença confirmada em instância recursal ou postulando o seu cumprimento. Advogados(s): Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
18/11/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2022		Ato ordinatório Certifico, em cumprimento ao item H.3. do Provimento n.º 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: considerando a finalização da tramitação recursal e o trânsito em julgado, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (trinta) dias, manifestar seu interesse no arquivamento ou no prosseguimento do feito, informando a respeito do cumprimento da sentença confirmada em instância recursal ou postulando o seu cumprimento.
14/07/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 13/05/2022 20:29:55 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, julgar improcedente a remessa necessária, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
17/11/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/11/2021		Expedição de Certidão Com fundamento no item H.2. do Provimento COGER nº 16/2016 e no art. 1.010, § 3º, do CPC, faço a remessa dos presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre para reexame necessário.
02/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70011438-7 Tipo da Petição: Petição Data: 02/03/2021 18:12
20/12/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/12/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
10/12/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.08043228-0 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 10/12/2020 11:04
09/12/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2020		Concedida a Segurança Diante disso, confirmo a medida liminar deferida às pp. 112/113, ao passo que concedo a segurança vindicada no sentido de determinar aos impetrados a imediata posse e ao correspondente exercício da impetrante no cargo para o qual foi devidamente aprovada em concurso público e nomeada, acaso inexistente motivo diverso do aqui discutido. Sem honorários (art. 25, Lei nº 12.016/2009). Isenta de custas a Fazenda Pública. Sentença sujeita ao instituto da remessa necessária (art. 14, § 1º, Lei nº 12.016/2009). Rio Branco-(AC), 9 de dezembro de 2020.
17/11/2020		Conclusos para julgamento
13/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.08039471-0 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 13/11/2020 16:17
11/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2020		Ato ordinatório Em cumprimento à decisão às pp. 112/113, abro vista ao Ministério Público do Estado do Acre, para apresentação de parecer no prazo de dez dias, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009.
12/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
12/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
04/09/2020		Expedição de Certidão Certidão - Notificação e Intimação - MS - com Liminar - Negativa
01/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2020		Expedição de Mandado Intimação - Representante Judicial - Mandado de Segurança (Lei 12.016-2009)
01/09/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2020/018975-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2020
31/08/2020		Concedida a Medida Liminar Pelo exposto, defiro a liminar pleiteada para determinar aos impetrados que dentro do prazo máximo de 10 dias a contar da data da sua intimação procedam, acaso inexistente motivo impeditivo diverso do analisado no presente writ, à posse e ao correspondente exercício da impetrante no cargo para o qual foi devidamente aprovada em concurso público e nomeada (nomeação por determinação pretérita deste mesmo Juízo). O descumprimento injustificado da determinação compreendida no parágrafo anterior sujeitará os impetrados às penas previstas no Código Penal pela prática do crime de desobediência. Notifiquem-se os impetrados do conteúdo da petição inicial para que prestem as suas informações no prazo de dez dias, dando-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (Lei nº 12.016/09, art. 7º, incisos I e II). Ao depois, abra-se vista ao Parquet estadual para que apresente o seu parecer, no prazo de que trata o art. 12 da Lei 12.016/09.
31/08/2020		Conclusos para Decisão
31/08/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
31/08/2020	Pedido de Juntada de Documentos
24/09/2020	Contestação
13/11/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
10/12/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
02/03/2021	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre