Credora	Cláudia Sousa da Rocha Advogado:  ROBERTO ALVES DE SÁ
Devedor	Instituto de Previdência do Acre - Acreprevidência Proc Jurd:  Maria Liberdade Moreira Morais

Data		Movimento
16/06/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70058156-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 16/06/2025 11:22
17/02/2025		Arquivado Definitivamente
17/02/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/02/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/02/2025		Juntada de Outros documentos
16/06/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70058156-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 16/06/2025 11:22
17/02/2025		Arquivado Definitivamente
17/02/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/02/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/02/2025		Juntada de Outros documentos
17/02/2025		Juntada de Outros documentos
17/02/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
06/02/2025		Juntada de Outros documentos
04/02/2025		Mero expediente Expeçam-se os precatórios, tendo em vista os documentos apresentados às pp. 237/241.
18/11/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0213/2024 Data da Disponibilização: 18/11/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 7.664 Página:
14/11/2024		Expedida/Certificada Relação: 0213/2024 Teor do ato: Autos n.º 0706617-30.2020.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte credora, por intimada para tomar ciência dos pré-cadastros dos precatórios de fls. 243 a 245 e 246 a 248, bem como querendo se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Rio Branco (AC), 14 de novembro de 2024. Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário Advogados(s): ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), Maria Liberdade Moreira Morais (OAB 4185/AC)
14/11/2024		Conclusos para Despacho
14/11/2024		Ato ordinatório Autos n.º 0706617-30.2020.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte credora, por intimada para tomar ciência dos pré-cadastros dos precatórios de fls. 243 a 245 e 246 a 248, bem como querendo se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Rio Branco (AC), 14 de novembro de 2024. Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
14/11/2024		Juntada de Outros documentos
22/10/2024		Juntada de Outros documentos
14/10/2024		Juntada de Outros documentos
14/10/2024		Juntada de Outros documentos
14/10/2024		Juntada de Outros documentos
22/08/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70077083-0 Tipo da Petição: Petição Data: 22/08/2024 10:26
16/08/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0151/2024 Data da Disponibilização: 16/08/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 75/76 Página:
15/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0151/2024 Teor do ato: A parte autora apresentou pedido de cumprimento de sentença em pp. 206/208, onde o valor da obrigação total é de R$ 328.167,37 (trezentos e vinte e oito mil, cento e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos), sendo o crédito principal do autor no valor de R$ 298.510,30 (duzentos e noventa e oito mil, quinhentos e dez reais e trinta centavos), e honorários sucumbenciais no valor de R$ 29.657,37 (vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos). Devidamente intimado, o ente público discordou dos valores em pp. 222/225, apresentando o valor total devido de R$ 269.571,47 (duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos). É o bastante. Decido. Homologo a planilha apresentada pelo autor de pp. 210/212, pois está em perfeita sintonia com os comandos da sentença exarada. O benefício do autor foi implementado em novembro/2022, assim, os cálculos do autor teve como parâmetro a data inicial em 12/03/2019 e data final em 31/10/2022, data anterior à implantação do benefício, obedecendo o índice de atualização pelo IPCA-E mês a mês, assim como foi determinado na sentença. Homologo o valor principal devido ao autor em R$ 298.510,30 (duzentos e noventa e oito mil, quinhentos e dez reais e trinta centavos). Homologo o valor de honorários sucumbenciais no valor de R$ 29.657,37 (vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos). A verba honorária sucumbencial está acima do teto da Lei nº 3.157, portanto, será pago via Precatório. O valor principal também será pago via precatório. A Resolução n° 327/2020 do Conselho Nacional de Justiça disciplinou a requisição de precatórios em face da Fazenda Pública Federal pelos tribunais de justiça, bem como o envio de informações aos órgãos públicos federais responsáveis pelo processamento e pagamento. Atendendo as novas deliberações do CNJ e objetivando que o processo esteja apto a ter as requisições de precatórios expedidas por este Juízo Fazendário, necessário colacionar nos autos o comprovante de regularidade do CPF do patrono e autor, junto a Receita Federal, consoante art. 6º, § 3º, da resolução 303/2019 do CNJ, bem como juntar aos autos os documentos pessoais e cópia da OAB do patrono, no prazo de 05 (cinco) dias. Também deverão informar os dados bancários de todos os credores (patrono e credor principal), atendendo a IN 01/2021 TJAC. Transcorrido o prazo, com a apresentação dos documentos, expeçam-se os precatórios. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), Maria Liberdade Moreira Morais (OAB 4185/AC)
08/08/2024		Decisão Interlocutória de Mérito A parte autora apresentou pedido de cumprimento de sentença em pp. 206/208, onde o valor da obrigação total é de R$ 328.167,37 (trezentos e vinte e oito mil, cento e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos), sendo o crédito principal do autor no valor de R$ 298.510,30 (duzentos e noventa e oito mil, quinhentos e dez reais e trinta centavos), e honorários sucumbenciais no valor de R$ 29.657,37 (vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos). Devidamente intimado, o ente público discordou dos valores em pp. 222/225, apresentando o valor total devido de R$ 269.571,47 (duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos). É o bastante. Decido. Homologo a planilha apresentada pelo autor de pp. 210/212, pois está em perfeita sintonia com os comandos da sentença exarada. O benefício do autor foi implementado em novembro/2022, assim, os cálculos do autor teve como parâmetro a data inicial em 12/03/2019 e data final em 31/10/2022, data anterior à implantação do benefício, obedecendo o índice de atualização pelo IPCA-E mês a mês, assim como foi determinado na sentença. Homologo o valor principal devido ao autor em R$ 298.510,30 (duzentos e noventa e oito mil, quinhentos e dez reais e trinta centavos). Homologo o valor de honorários sucumbenciais no valor de R$ 29.657,37 (vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos). A verba honorária sucumbencial está acima do teto da Lei nº 3.157, portanto, será pago via Precatório. O valor principal também será pago via precatório. A Resolução n° 327/2020 do Conselho Nacional de Justiça disciplinou a requisição de precatórios em face da Fazenda Pública Federal pelos tribunais de justiça, bem como o envio de informações aos órgãos públicos federais responsáveis pelo processamento e pagamento. Atendendo as novas deliberações do CNJ e objetivando que o processo esteja apto a ter as requisições de precatórios expedidas por este Juízo Fazendário, necessário colacionar nos autos o comprovante de regularidade do CPF do patrono e autor, junto a Receita Federal, consoante art. 6º, § 3º, da resolução 303/2019 do CNJ, bem como juntar aos autos os documentos pessoais e cópia da OAB do patrono, no prazo de 05 (cinco) dias. Também deverão informar os dados bancários de todos os credores (patrono e credor principal), atendendo a IN 01/2021 TJAC. Transcorrido o prazo, com a apresentação dos documentos, expeçam-se os precatórios. Intime-se. Cumpra-se.
03/06/2024		Conclusos para Despacho
28/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70044469-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 28/05/2024 14:53
20/05/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0086/2024 Data da Disponibilização: 20/05/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 7.540 Página: 78/80
17/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0086/2024 Teor do ato: Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sua concordância ou não com o cálculo apresentado à p. 225, diante da inexistência de parcelas vincendas devidas, pois o benefício foi implementado em novembro/2022. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), Maria Liberdade Moreira Morais (OAB 4185/AC)
16/05/2024		Mero expediente Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sua concordância ou não com o cálculo apresentado à p. 225, diante da inexistência de parcelas vincendas devidas, pois o benefício foi implementado em novembro/2022. Intime-se. Cumpra-se.
12/04/2024		Conclusos para Despacho
12/04/2024		Juntada de Outros documentos
11/04/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70028535-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 11/04/2024 12:01
29/02/2024		Juntada de Outros documentos
29/02/2024		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
15/02/2024		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
07/12/2023		Conclusos para Despacho
06/12/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70099667-5 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 06/12/2023 10:10
23/11/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0208/2023 Data da Disponibilização: 23/11/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 7.426 Página: 107/109
22/11/2023		Expedida/Certificada Relação: 0208/2023 Teor do ato: Diante da recente mudança concedo a oportunidade para que o credor reapresente planilha de cálculos ou confirme a planilha já constante nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), Maria Liberdade Moreira Morais (OAB 4185AC /)
22/11/2023		Expedida/Certificada Relação: 0208/2023 Teor do ato: Assim, este Juízo tem o entendimento de que as dívidas em face do ente público devem ser corrigidas conforme a sentença (Trânsito em julgado) até o dia 08/12/2021 e ao valor consolidado apurado será aplicado, a partir do dia 09/12/2021 a referida EC113/21. Diante da recente mudança concedo a oportunidade para que o credor reapresente planilha de cálculos ou confirme a planilha já constante nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. Rio Branco-AC, 13 de novembro de 2023. Anastácio Lima de Menezes FilhoJuiz de Direito Advogados(s): ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), Maria Liberdade Moreira Morais (OAB 4185AC /)
14/11/2023		Evolução da Classe Processual Assim, este Juízo tem o entendimento de que as dívidas em face do ente público devem ser corrigidas conforme a sentença (Trânsito em julgado) até o dia 08/12/2021 e ao valor consolidado apurado será aplicado, a partir do dia 09/12/2021 a referida EC113/21. Diante da recente mudança concedo a oportunidade para que o credor reapresente planilha de cálculos ou confirme a planilha já constante nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. Rio Branco-AC, 13 de novembro de 2023. Anastácio Lima de Menezes FilhoJuiz de Direito
14/11/2023		Mero expediente Diante da recente mudança concedo a oportunidade para que o credor reapresente planilha de cálculos ou confirme a planilha já constante nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
27/09/2023		Conclusos para Despacho
27/09/2023		Petição Nº Protocolo: WEB1.23.70078726-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/09/2023 12:41
22/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0178/2023 Data da Disponibilização: 22/09/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 7.387 Página: 39/40
21/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0178/2023 Teor do ato: Determino que o Acreprevidência comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, a implantação do benefício de pensão por morte (art. 66, LCE n.º 154/05) em favor da autora Cláudia Sousa da Rocha. Após a comprovação da implantação pelo Acreprevidência determino a intimação da parte vencedora para requerer o cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC)
20/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70076502-9 Tipo da Petição: Petição Data: 20/09/2023 14:26
12/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0170/2023 Data da Disponibilização: 12/09/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 7.379 Página: 101/102
11/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0170/2023 Teor do ato: Determino que o Acreprevidência comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, a implantação do benefício de pensão por morte (art. 66, LCE n.º 154/05) em favor da autora Cláudia Sousa da Rocha. Após a comprovação da implantação pelo Acreprevidência determino a intimação da parte vencedora para requerer o cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB ), Maria Liberdade Moreira Morais (OAB )
11/09/2023		Mero expediente Determino que o Acreprevidência comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, a implantação do benefício de pensão por morte (art. 66, LCE n.º 154/05) em favor da autora Cláudia Sousa da Rocha. Após a comprovação da implantação pelo Acreprevidência determino a intimação da parte vencedora para requerer o cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
09/08/2023		Conclusos para Despacho
09/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
08/08/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 12/06/2023 10:18:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO VIRTUAL(ART. 93 DO RITJAC)". REGISTRO DE AUSÊNCIA JUSTIFICADA:. DESA. EVA EVANGELISTA. Relator: Roberto Barros
20/03/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
14/03/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
13/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0046/2023 Data da Disponibilização: 13/03/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 7.258 Página: 34/35
09/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0046/2023 Teor do ato: Determino a anulação da certidão de p. 161 por evidente erro material. Os autos devem ser encaminhados ao Tribunal para análise da remessa necessária. Intime-se e cumpra-se, com brevidade. Advogados(s): ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), Maria Liberdade Moreira Morais (OAB 4185/AC)
02/03/2023		Mero expediente Determino a anulação da certidão de p. 161 por evidente erro material. Os autos devem ser encaminhados ao Tribunal para análise da remessa necessária. Intime-se e cumpra-se, com brevidade.
06/02/2023		Conclusos para Despacho
20/10/2022		Julgado procedente o pedido "Isso posto, julgo procedente os pedidos formulados para condenar o Acreprevidência a implementar o benefício de pensão por morte (art. 66, LCE n.º 154/05) em favor da autora Cláudia Sousa da Rocha. O pagamento será devido a partir da morte do segurado, ou seja, a partir de 12 de março de 2019. As verbas em atraso deverão ser atualizadas, mês-a-mês, pelo IPCA-E, com juros aos patamares da caderneta de poupança, também contados mês-a-mês.Condeno o Acreprevidência ao pagamento de honorários advocatícios que correspondam a 10% sobre as verbas vencidas, mais 10% sobre o valor de 12 prestações vincendas.Concedo em sentença a tutela provisória de urgência para determinar ao Acreprevidência que implemente o benefício da pensão por morte em favor da autora, no prazo de 30 dias. Determino a remessa do feito ao TJAC para a análise da remessa necessária. Sentença publicada em audiência, saindo as partes intimadas".
03/10/2022		Juntada de Outros documentos
26/09/2022		Expedida/Certificada Relação: 0175/2022 Data da Disponibilização: 26/09/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 7.152 Página: 47/48
23/09/2022		Expedida/Certificada Relação: 0175/2022 Teor do ato: Certidão CERTIFICO e dou fé que designei audiência de instrução e julgamento através de VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma GOOGLE MEET, conforme dados a seguir: Audiência de Instrução e Julgamento, Autos nº 0706617-30.2020.8.01.0001 Quarta-feira, 19 de outubro 9:00 até 10:00am Informações de participação do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/mvx-gphb-mjb Ficam as partes ADVERTIDAS que: Os advogados habilitados nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso à sala de audiência aos seus clientes, bem como às testemunhas arroladas por eles. As partes deverão estar on-line no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso. No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. Advogados(s): ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), Maria Liberdade Moreira Morais (OAB 4185/AC)
23/09/2022		Juntada de Outros documentos
23/09/2022		Ato ordinatório Certidão CERTIFICO e dou fé que designei audiência de instrução e julgamento através de VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma GOOGLE MEET, conforme dados a seguir: Audiência de Instrução e Julgamento, Autos nº 0706617-30.2020.8.01.0001 Quarta-feira, 19 de outubro 9:00 até 10:00am Informações de participação do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/mvx-gphb-mjb Ficam as partes ADVERTIDAS que: Os advogados habilitados nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso à sala de audiência aos seus clientes, bem como às testemunhas arroladas por eles. As partes deverão estar on-line no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso. No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato.
23/09/2022		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 19/10/2022 Hora 09:00 Local: 1ª Vara da Fazenda Pública Situacão: Realizada
22/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
19/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70033245-8 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 19/05/2022 11:13
09/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
03/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70028008-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/05/2022 06:17
19/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
16/02/2022		Publicado Ato Judicial Relação :0023/2022 Data da Disponibilização: 16/02/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 7009 Página: 65/66
15/02/2022		Expedida/Certificada Relação: 0023/2022 Teor do ato: de Instrução e Julgamento Data: 03/05/2022 Hora 09:00 Local: 1ª Vara da Fazenda Pública Situacão: Designada Link da videochamada: https://meet.google.com/mbh-gwxv-syh Advogados(s): ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), Maria Liberdade Moreira Morais (OAB 4185/AC)
14/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
01/10/2021		Expedida/Certificada Relação :0246/2021 Data da Disponibilização: 01/10/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 6.925 Página: 27/29
30/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0246/2021 Teor do ato: Determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, conforme autorizam as portarias conjuntas nº 24 e 26/2002 do TJ/AC, para próxima data desimpedida, na qual serão fixados os pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas a serem produzidas, ex vi do disposto no artigo 357, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Primeiramente, as partes devem ser intimadas para fornecerem seus números de telefones com whatsapp e e-mail, no prazo de 10 (dez) dias, encartando eventual rol de testemunhas, com whatsapp e e-mail. Transcorrido este prazo a Secretaria irá informar nos próprios autos - o aplicativo a ser baixado em seus telefones ou computadores e é ônus das partes informarem, com antecedência de 10 (dez) dias o nome do seu usuário, informação que deverá ser juntada diretamente no processo eletrônico no SAJ. Registro que qualquer dúvida poderá ser dirimida através do e-mail vafaz1rb@tjac.jus.br, ou pelo telefone (68) 3211-5483 ou, ainda, mediante peticionamento eletrônico, via SAJ, quando assistido por advogado. De acordo com o disposto no artigo 455 do CPC, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação por este juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, devendo-se juntar aos autos, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Ao apresentar o rol, a parte pode comprometer-se com a presença da testemunha à audiência virtual, independentemente da referida intimação. Neste caso, se a testemunha não comparecer, presumir-se-á a desistência de sua oitiva. Deverá constar da intimação que nos termos do parágrafo 5º do art. 1º da Portaria Conjunta n. 24/2020, na impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos em até 05 (cinco) dias antes do ato, oportunidade em que os autos deverão ser conclusos. As partes deverão ainda ser advertidas das consequências legais em caso de ausência injustificada ao ato processual. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), Maria Liberdade Moreira Morais (OAB 4185/AC)
28/09/2021		Mero expediente Determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, conforme autorizam as portarias conjuntas nº 24 e 26/2002 do TJ/AC, para próxima data desimpedida, na qual serão fixados os pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas a serem produzidas, ex vi do disposto no artigo 357, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Primeiramente, as partes devem ser intimadas para fornecerem seus números de telefones com whatsapp e e-mail, no prazo de 10 (dez) dias, encartando eventual rol de testemunhas, com whatsapp e e-mail. Transcorrido este prazo a Secretaria irá informar nos próprios autos - o aplicativo a ser baixado em seus telefones ou computadores e é ônus das partes informarem, com antecedência de 10 (dez) dias o nome do seu usuário, informação que deverá ser juntada diretamente no processo eletrônico no SAJ. Registro que qualquer dúvida poderá ser dirimida através do e-mail vafaz1rb@tjac.jus.br, ou pelo telefone (68) 3211-5483 ou, ainda, mediante peticionamento eletrônico, via SAJ, quando assistido por advogado. De acordo com o disposto no artigo 455 do CPC, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação por este juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, devendo-se juntar aos autos, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Ao apresentar o rol, a parte pode comprometer-se com a presença da testemunha à audiência virtual, independentemente da referida intimação. Neste caso, se a testemunha não comparecer, presumir-se-á a desistência de sua oitiva. Deverá constar da intimação que nos termos do parágrafo 5º do art. 1º da Portaria Conjunta n. 24/2020, na impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos em até 05 (cinco) dias antes do ato, oportunidade em que os autos deverão ser conclusos. As partes deverão ainda ser advertidas das consequências legais em caso de ausência injustificada ao ato processual. Intimem-se. Cumpra-se.
23/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70061926-8 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 23/09/2021 09:43
02/09/2021		Conclusos para Despacho
02/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70056738-1 Tipo da Petição: Petição Data: 02/09/2021 12:46
19/08/2021		Expedida/Certificada Relação :0210/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 6.895 Página: 36/37
18/08/2021		Expedida/Certificada Relação: 0210/2021 Teor do ato: Reconsidero o despacho proferido nos autos à p. 132. Compulsando os autos, verifico que as partes não foram intimadas acerca da produção de provas. Assim, especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, com expressa justificativa de sua necessidade. Se houver interesse na produção de prova testemunhal devem encartar o respectivo rol no mesmo prazo. Destaco que para concessão do benefício pleiteado pela autora a dependência econômica deve estar comprovada nos autos. Intimem-se. Advogados(s): ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), Maria Liberdade Moreira Morais (OAB 4185/AC)
18/08/2021		Juntada de Outros documentos
18/08/2021		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
09/08/2021		Mero expediente Reconsidero o despacho proferido nos autos à p. 132. Compulsando os autos, verifico que as partes não foram intimadas acerca da produção de provas. Assim, especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, com expressa justificativa de sua necessidade. Se houver interesse na produção de prova testemunhal devem encartar o respectivo rol no mesmo prazo. Destaco que para concessão do benefício pleiteado pela autora a dependência econômica deve estar comprovada nos autos. Intimem-se.
21/06/2021		Conclusos para julgamento
07/05/2021		Expedida/Certificada Relação :0110/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 6.826 Página: 44/45
06/05/2021		Expedida/Certificada Relação: 0110/2021 Teor do ato: Trata-se de demanda cuja matéria é substancialmente de direito e os fatos não reclamam a comprovação por testemunhas, autorizado está o julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 355, inciso I do CPC 2015). Diante disso, determino que o feito seja encaminhado à fila de conclusos para sentença para que seja julgado preferencialmente na ordemcronológicaestabelecida no art. 12 do CPC 2015. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), Maria Liberdade Moreira Morais (OAB 4185/AC)
04/05/2021		Mero expediente Trata-se de demanda cuja matéria é substancialmente de direito e os fatos não reclamam a comprovação por testemunhas, autorizado está o julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 355, inciso I do CPC 2015). Diante disso, determino que o feito seja encaminhado à fila de conclusos para sentença para que seja julgado preferencialmente na ordemcronológicaestabelecida no art. 12 do CPC 2015. Intime-se. Cumpra-se.
29/04/2021		Conclusos para Decisão
29/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70025219-4 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 29/04/2021 11:54
14/04/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0091/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 8.610 Página: 41
13/04/2021		Expedida/Certificada Relação: 0091/2021 Teor do ato: Autos n.º 0706617-30.2020.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora, por intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 13 de abril de 2021.Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário Advogados(s): ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), Maria Liberdade Moreira Morais (OAB 4185/AC)
13/04/2021		Ato ordinatório Autos n.º 0706617-30.2020.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora, por intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 13 de abril de 2021.Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
12/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70020669-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/04/2021 11:44
02/03/2021		Expedição de Outros documentos
02/03/2021		Mero expediente Diligencie a Secretaria acerca do cumprimento do mandado de citação expedido para o Acreprevidência.
16/12/2020		Conclusos para Despacho
16/12/2020		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
21/09/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
03/09/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 03/09/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 6.669 Página: 51/52
02/09/2020		Expedição de Certidão Certidão - Expedição de Mandado
02/09/2020		Expedição de Mandado Citação - Procedimento Comum contra a Fazenda Pública - arts. 183 e 335 do CPC-2015 - NCPC
02/09/2020		Tutela Provisória Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado e determino a citação da parte ré para que apresente contestação no prazo legal. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita requeridos em p. 10. Intime-se. Cumpra-se.
01/09/2020		Conclusos para Despacho
01/09/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
18/09/2020	Petição
12/04/2021	Contestação
29/04/2021	Impugnação da Contestação
02/09/2021	Petição
23/09/2021	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
03/05/2022	Juntada de Procuração/Substabelecimento
19/05/2022	Rol de Testemunhas
20/09/2023	Petição
27/09/2023	Pedido de Cumprimento de Sentença
06/12/2023	Pedido de Prosseguimento do Feito
11/04/2024	Impugnação
28/05/2024	Impugnação
22/08/2024	Petição
16/06/2025	Pedido de Juntada de Documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
19/10/2022	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
14/11/2023	Evolução	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública	Cível	-
01/09/2020	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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