Requerente	Egildo Guimarães da Silva D. Pública:  Iacuty Assen Vidal Aiache   D. Pública:  Elizabeth Passos Castelo
Requerido	Instituto Nacional do Seguro Social ¿ Inss Procurador:  Catolina Ferreira Palma

Data		Movimento
05/03/2024		Arquivado Definitivamente
05/03/2024		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
26/02/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/02/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0022/2024 Data da Disponibilização: 19/02/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 7.479 Página: 81/82
15/02/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2024		Arquivado Definitivamente
05/03/2024		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
26/02/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/02/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0022/2024 Data da Disponibilização: 19/02/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 7.479 Página: 81/82
15/02/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2024		Expedida/Certificada Relação: 0022/2024 Teor do ato: Determino a intimação dos litigantes para ciência do regresso dos autos onde, em sede recursal, o Acórdão em Apelação (pp. 199/202) negou provimento ao apelo da parte autora. A sentença está acobertada pelo manto da coisa julgada e, assim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Elizabeth Passos Castelo (OAB 2379/AC), Iacuty Assen Vidal Aiache (OAB 633/AC), Catolina Ferreira Palma (OAB 275120/SP)
02/02/2024		Mero expediente Determino a intimação dos litigantes para ciência do regresso dos autos onde, em sede recursal, o Acórdão em Apelação (pp. 199/202) negou provimento ao apelo da parte autora. A sentença está acobertada pelo manto da coisa julgada e, assim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se.
30/10/2023		Conclusos para Despacho
30/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/10/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 28/08/2023 12:45:45 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍODO. INCAPACIDADE LABO-RAL TEMPORÁRIA COMPLETA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A falta de comprovação nos autos da incapacidade laboral temporária - requisito essencial para o recebimento de auxílio-doença - superior ao período de 120 dias deferidos em antecipação de tutela, ocasiona o indeferimento do pleito de complementação. 2. Apelação desprovida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0706719-52.2020.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento à Apelação, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 28 de agosto de 2023. Relatora: Eva Evangelista
02/03/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
02/03/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
27/02/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
04/12/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
23/11/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
22/11/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70084434-3 Tipo da Petição: Apelação Data: 22/11/2022 14:48
04/11/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
04/11/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0196/2022 Data da Disponibilização: 26/10/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 7.173 Página: 50/51
25/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0196/2022 Teor do ato: Diante dos argumentos esposados, revogo a liminar concedida ao tempo em que julgo improcedente o pedido e determino a extinção do feito, sem resolução de mérito (art. 485, I do CPC). Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do réu, entretanto tal pagamento resta suspenso em virtude da concessão da gratuidade judiciária. Sem custas em virtude da gratuidade judiciária concedida. Sentença não sujeita a reexame necessário. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Advogados(s): Elizabeth Passos Castelo (OAB 2379/AC), Iacuty Assen Vidal Aiache (OAB 633/AC), Catolina Ferreira Palma (OAB 275120/SP)
24/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
24/10/2022		Julgado improcedente o pedido Diante dos argumentos esposados, revogo a liminar concedida ao tempo em que julgo improcedente o pedido e determino a extinção do feito, sem resolução de mérito (art. 485, I do CPC). Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do réu, entretanto tal pagamento resta suspenso em virtude da concessão da gratuidade judiciária. Sem custas em virtude da gratuidade judiciária concedida. Sentença não sujeita a reexame necessário. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
27/06/2022		Conclusos para Despacho
27/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70043981-3 Tipo da Petição: Petição Data: 27/06/2022 13:08
14/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70041294-0 Tipo da Petição: Petição Data: 14/06/2022 21:24
10/06/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
10/06/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
30/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
30/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0094/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015. Advogados(s): Elizabeth Passos Castelo (OAB 2379/AC), Iacuty Assen Vidal Aiache (OAB 633/AC), Catolina Ferreira Palma (OAB 275120/SP)
30/05/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015.
30/05/2022		Juntada de Petição (outras)
30/05/2022		Juntada de Ofício
13/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70031390-9 Tipo da Petição: Petição Data: 13/05/2022 12:43
18/04/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
18/04/2022		Juntada de mandado
29/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0047/2022 Teor do ato: Dá a parte por intimada para ciência de que foi agendada perícia médica em face do autor Egildo Guimarães da Silva para o dia 04/04/2022, às 14:00 horas na Junta Médica Oficial de Perícia Judicial, na sede da SESACRE, rua Benjamin Constant, nº 830, Centro, Rio Branco-AC. Advogados(s): Elizabeth Passos Castelo (OAB 2379/AC), Iacuty Assen Vidal Aiache (OAB 633/AC), Catolina Ferreira Palma (OAB 275120/SP)
18/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Expedição de Mandado
18/03/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2022/007109-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/03/2022
18/03/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
18/03/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
18/03/2022		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para ciência de que foi agendada perícia médica em face do autor Egildo Guimarães da Silva para o dia 04/04/2022, às 14:00 horas na Junta Médica Oficial de Perícia Judicial, na sede da SESACRE, rua Benjamin Constant, nº 830, Centro, Rio Branco-AC.
18/03/2022		Juntada de Ofício
08/03/2022		Juntada de Outros documentos
22/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
22/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/11/2021		Expedida/Certificada Relação :0273/2021 Data da Disponibilização: 17/11/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 6.951 Página: 118/119
12/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0273/2021 Teor do ato: Não se vislumbra no presente caso a ocorrência de revelia, alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo (defesa indireta de mérito) do direito da parte autora, bem como não é o caso de julgamento antecipado de mérito ou extinção do processo (artigos 348 a 356 do CPC 2015). Não ocorrendo nenhuma das hipóteses anteriormente mencionadas, passo a sanear o feito. A parte autora requer audiência de instrução e julgamento, entretanto tratando de pleito de concessão de benefício previdenciário necessário se faz saber o estado atual do autor, visto que não foi apensado nenhum relatório médico atualizado bem como o autor não comprovou que realizou nova perícia após o término da tutela deferida. Desta forma determino a realização de prova pericial e nomeio um dos médicos componentes da Junta Médica Judicial do Estado do Acre para a realização desta. O agendamento da perícia pela Junta Médica deve se dar através do e-mail juntamedicaofac@ac.gov.br, telefone 3215-2782. Disponibilizar para a Junta acesso aos autos. Ressalto que a perícia médica aqui tratada tem o escopo de averiguar a condição física do periciando somente no tocante ao direito de receber o benefício do auxílio-doença ou o auxílio-acidente, assim, como já dito, será realizada por somente um dos médicos, conforme escala definida pela própria Junta Médica Judicial. A profissão do autor é embalador. O agendamento da perícia pelo médico da Junta Médica deve se dar através do e-mail juntamedicaofac@ac.gov.br, telefone 3215-2782. Na forma do art. 465, §1º, do CPC, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, afim de que as partes se manifestem acerca de eventual impedimento ou suspeição do perito, apresentem nos autos os quesitos, desde que pertinentes ao esclarecimento da causa, e que indiquem assistentes técnicos caso entendam necessário, devendo a Secretaria, neste caso, encaminhar as informações solicitadas ao perito até a data do exame. Transcorrido o prazo supracitado a Secretaria deste Juízo agendará data da perícia e cabe ao perito informar nos autos a data e local da perícia, a teor do art. 474 do CPC. Após a realização da perícia fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo em cartório, devendo as partes serem intimadas para manifestação em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. Por fim, determino que a parte autora quando da perícia, leve todos exames da época do acidente e atuais. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Elizabeth Passos Castelo (OAB 2379/AC), Iacuty Assen Vidal Aiache (OAB 633/AC), Catolina Ferreira Palma (OAB 275120/SP)
11/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2021		Perito Não se vislumbra no presente caso a ocorrência de revelia, alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo (defesa indireta de mérito) do direito da parte autora, bem como não é o caso de julgamento antecipado de mérito ou extinção do processo (artigos 348 a 356 do CPC 2015). Não ocorrendo nenhuma das hipóteses anteriormente mencionadas, passo a sanear o feito. A parte autora requer audiência de instrução e julgamento, entretanto tratando de pleito de concessão de benefício previdenciário necessário se faz saber o estado atual do autor, visto que não foi apensado nenhum relatório médico atualizado bem como o autor não comprovou que realizou nova perícia após o término da tutela deferida. Desta forma determino a realização de prova pericial e nomeio um dos médicos componentes da Junta Médica Judicial do Estado do Acre para a realização desta. O agendamento da perícia pela Junta Médica deve se dar através do e-mail juntamedicaofac@ac.gov.br, telefone 3215-2782. Disponibilizar para a Junta acesso aos autos. Ressalto que a perícia médica aqui tratada tem o escopo de averiguar a condição física do periciando somente no tocante ao direito de receber o benefício do auxílio-doença ou o auxílio-acidente, assim, como já dito, será realizada por somente um dos médicos, conforme escala definida pela própria Junta Médica Judicial. A profissão do autor é embalador. O agendamento da perícia pelo médico da Junta Médica deve se dar através do e-mail juntamedicaofac@ac.gov.br, telefone 3215-2782. Na forma do art. 465, §1º, do CPC, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, afim de que as partes se manifestem acerca de eventual impedimento ou suspeição do perito, apresentem nos autos os quesitos, desde que pertinentes ao esclarecimento da causa, e que indiquem assistentes técnicos caso entendam necessário, devendo a Secretaria, neste caso, encaminhar as informações solicitadas ao perito até a data do exame. Transcorrido o prazo supracitado a Secretaria deste Juízo agendará data da perícia e cabe ao perito informar nos autos a data e local da perícia, a teor do art. 474 do CPC. Após a realização da perícia fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo em cartório, devendo as partes serem intimadas para manifestação em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. Por fim, determino que a parte autora quando da perícia, leve todos exames da época do acidente e atuais. Intime-se. Cumpra-se.
01/10/2021		Conclusos para Despacho
01/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
09/08/2021		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WEB1.21.70050131-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 09/08/2021 19:30
31/07/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
31/07/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/07/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
20/07/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
16/07/2021		Determinada Requisição de Informações Despacho Em resposta à r. Decisão de pp. 21-22 que deferiu a liminar requerida pela autora e determinou a citação do réu, este apresentou sua contestação às pp. 28-45 e a autora a sua réplica à pp. 93. Na contestação, foi arguida a preliminar de prescrição quinquenal de eventuais parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, bem assim a preliminar de necessidade de prévio indeferimento administrativo do pedido. Pois bem. No tocante à prescrição quinquenal, reservo à sua apreciação por ocasião do julgamento da lide, porquanto para que seja reconhecida a prescrição de um direito é necessário que tal direito seja, ao menos, reconhecido. Nestes termos, é a Súmula n.º 85/STJ, in verbis: "Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a fazenda publica figure como devedora, quando não tiver sido negado o proprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior a propositura da ação." No tocante à necessidade prévia de indeferimento administrativo, primeiramente, observo à p. 46 que houve requerimento administrativo, a demonstrar o interesse de agir. Ademais a exigência de prévio requerimento perante o INSS não pode ser erigida a instrumento de postergação ou embaraço do acesso à Justiça (aí sim, óbice inconstitucional), sem mencionar a jurisprudência pátria que já dispensa tal exigência para o ajuizamento da pretensão. Preliminar rejeitada. Intime-se as partes para informar e especificar as provas que pretendem produzir. Prazo comum: 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Rio Branco-AC, 16 de julho de 2021. Anastácio Lima de Menezes Filho Juiz de Direito
07/07/2021		Conclusos para Despacho
07/07/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70041055-5 Tipo da Petição: Petição Data: 07/07/2021 08:36
01/06/2021		Expedida/Certificada Relação :0134/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 6.843 Página: 70/72
31/05/2021		Expedida/Certificada Relação: 0134/2021 Teor do ato: A parte autora apresentou manifestação à p. 107, contudo está incompleta, visto que da forma que está a petição não é possível entender a vontade da parte. Assim, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que o autor se manifeste sobre as informações apresentadas pelo INSS, pp. 99/100. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Iacuty Assen Vidal Aiache (OAB 633/AC), Catolina Ferreira Palma (OAB 275120/SP)
28/05/2021		Mero expediente A parte autora apresentou manifestação à p. 107, contudo está incompleta, visto que da forma que está a petição não é possível entender a vontade da parte. Assim, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que o autor se manifeste sobre as informações apresentadas pelo INSS, pp. 99/100. Intime-se. Cumpra-se.
30/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70025465-0 Tipo da Petição: Petição Data: 30/04/2021 10:10
22/04/2021		Conclusos para Despacho
22/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
08/03/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2021		Determinada Requisição de Informações Intime-se a parte autora, através da Defensoria Pública do Estado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das informações apresentadas pelo INSS, pp. 99/100.
22/10/2020		Conclusos para Despacho
25/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/09/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0188/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 6.676 Página: 48/49
14/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
14/09/2020		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
09/09/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0183/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 6.672 Página: 33/34
08/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
08/09/2020		Expedição de Mandado NCPC - Citação - Intimação - Procedimento Comum com Tutela Provisória- Art. 335 do novo CPC
03/09/2020		Tutela Provisória Nesses termos, antecipo a tutela, como requerida, para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS que implante em favor da parte autora o benefício de auxílio-doença, no prazo de 15 (quinze) dias. O benefício terá duração de 120 dias, devendo o requerente passar por nova avaliação médica, findo o período. Defiro, em favor da parte autora, o benefício processual da gratuidade judiciária. Cite-se a parte ré para responder ao pedido na forma e sob as penas da lei. Intimem-se.
02/09/2020		Conclusos para Despacho
02/09/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
13/09/2020	Contestação
22/10/2020	Réplica
23/10/2020	Petição
30/04/2021	Petição
07/07/2021	Petição
09/08/2021	Alegações Finais
13/05/2022	Petição
14/06/2022	Petição
27/06/2022	Petição
22/11/2022	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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