Autor	Adenilson Ferraz Araújo Advogado:  Marcos Paulo Pereira Gomes   Advogado:  Yasser Andrei Aires Morais   Advogado:  Gabriel Victor Romão Borges
Ré	Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A Advogada:  Alvaro Luiz da Costa Fernandes

Data		Movimento
08/11/2021		Arquivado Definitivamente
01/10/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0308/2021 Data da Disponibilização: 01/10/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 6.925 Página: 14
30/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0308/2021 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para ciência de que foi expedido alvará judicial em seu favor. Advogados(s): Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC), Yasser Andrei Aires Morais (OAB 5741/AC), Gabriel Victor Romão Borges (OAB 5814/AC)
29/09/2021		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para ciência de que foi expedido alvará judicial em seu favor.
29/09/2021		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
08/11/2021		Arquivado Definitivamente
01/10/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0308/2021 Data da Disponibilização: 01/10/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 6.925 Página: 14
30/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0308/2021 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para ciência de que foi expedido alvará judicial em seu favor. Advogados(s): Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC), Yasser Andrei Aires Morais (OAB 5741/AC), Gabriel Victor Romão Borges (OAB 5814/AC)
29/09/2021		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para ciência de que foi expedido alvará judicial em seu favor.
29/09/2021		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
29/09/2021		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
16/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70060229-2 Tipo da Petição: Petição Data: 16/09/2021 15:18
16/09/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0288/2021 Data da Disponibilização: 16/09/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 6.914 Página: 44/52
15/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0288/2021 Teor do ato: [...] Com efeito, presume-se satisfeito o exequente que, intimado por seupatrono sobre a satisfação da dívida, nada manifestando sobre eventualinsuficiência da quantia depositada, fato que impõe a extinção do processocom fulcro no art.924, incisoI, doCPC. Pelo exposto, declaro extinta a execução. Outrossim, tendo em vista a incontrovérsia dos valores depositados, proceda-se a respectiva liberação em favor da parte autora e seu patrono, observando-se os dados bancários de fl. 208, independentemente de trânsito em julgado. Havendo custas a serem adimplidas do processo de conhecimento, encaminhem-se os autos ao setor administrativo competente. Advogados(s): Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC), Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC)
14/09/2021		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença [...] Com efeito, presume-se satisfeito o exequente que, intimado por seupatrono sobre a satisfação da dívida, nada manifestando sobre eventualinsuficiência da quantia depositada, fato que impõe a extinção do processocom fulcro no art.924, incisoI, doCPC. Pelo exposto, declaro extinta a execução. Outrossim, tendo em vista a incontrovérsia dos valores depositados, proceda-se a respectiva liberação em favor da parte autora e seu patrono, observando-se os dados bancários de fl. 208, independentemente de trânsito em julgado. Havendo custas a serem adimplidas do processo de conhecimento, encaminhem-se os autos ao setor administrativo competente.
14/09/2021		Conclusos para julgamento
14/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70059291-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 14/09/2021 09:54
14/09/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0285/2021 Data da Disponibilização: 14/09/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 6.912 Página: 41/43
13/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0285/2021 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da dívida. Advogados(s): Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC), Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC)
10/09/2021		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da dívida.
08/09/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 04/08/2021 11:52:51 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
10/06/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
10/06/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
09/06/2021		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.21.70034773-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 09/06/2021 20:54
17/05/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0132/2021 Data da Disponibilização: 17/05/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 6.832 Página: 53
14/05/2021		Expedida/Certificada Relação: 0132/2021 Teor do ato: Dá a parte Requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC), Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC)
14/05/2021		Ato ordinatório Dá a parte Requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
14/05/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70028814-8 Tipo da Petição: Apelação Data: 14/05/2021 08:20
30/04/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0126989-54 - Recursos
29/04/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0109/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 6.820 Página: 34/51
28/04/2021		Expedida/Certificada Relação: 0109/2021 Teor do ato: [...] Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.362,50 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), com correção monetária desde o evento danoso, juros de mora de 1,0% ao ano a contar da citação (Súmula 426 do Superior Tribunal de Justiça). Em face da sucumbência do requerido, condeno-o ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 15 % do valor da causa atualizado (artigos 85, §§ 2º e 8º, e 86 do CPC). Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe, caso não haja pedido de cumprimento desta sentença. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se. Advogados(s): Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC), Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC)
27/04/2021		Julgado procedente em parte do pedido [...] Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.362,50 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), com correção monetária desde o evento danoso, juros de mora de 1,0% ao ano a contar da citação (Súmula 426 do Superior Tribunal de Justiça). Em face da sucumbência do requerido, condeno-o ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 15 % do valor da causa atualizado (artigos 85, §§ 2º e 8º, e 86 do CPC). Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe, caso não haja pedido de cumprimento desta sentença. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se.
20/04/2021		Conclusos para julgamento
20/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
23/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70016373-6 Tipo da Petição: Petição Data: 23/03/2021 07:56
12/03/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0059/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 6.789 Página: 17
11/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0059/2021 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.140/144. Advogados(s): Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC), Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC)
10/03/2021		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.140/144.
10/03/2021		Juntada de Outros documentos
19/02/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0031/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 6.775 Página: 31
18/02/2021		Expedida/Certificada Relação: 0031/2021 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência da data da realização da perícia, qual seja: 03/03/2021, às 15h:00min no IML. Favor conferir ofício recebido de fls. 135/136. Advogados(s): Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC), Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC)
18/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/02/2021		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência da data da realização da perícia, qual seja: 03/03/2021, às 15h:00min no IML. Favor conferir ofício recebido de fls. 135/136.
12/02/2021		Juntada de Ofício
13/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70062734-0 Tipo da Petição: Petição Data: 13/11/2020 12:58
28/10/2020		Juntada de Outros documentos
28/10/2020		Expedição de Ofício Ofício - Requisita agendamento Perícia Médica - IML
20/10/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0279/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 6.700 Página: 22/28
19/10/2020		Expedida/Certificada Relação: 0279/2020 Teor do ato: Defiro o pedido de fl. 76, formulado às fls. 76, determino que o autor seja submetido à perícia médica, a ser realizada pelo Instituo Médico Legal - IML. Destarte, oficie-se ao Instituto Médico Legal para que informe dia e hora para realização da perícia, com intimação das partes e seus patronos. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo em Cartório, no qual deverá constar a quantificação das lesões e se estas foram de natureza permanente total ou parcial completa ou incompleta, nos termos do art. 5º, §5 , da Lei nº 6.194/74. Encaminhe-se, em mídia digital, cópia integral dos presentes autos, com o fim de subsidiar a perícia. Vindo o laudo para os autos, deve à Secretaria intimar às partes para se manifestarem e, após, devem os autos virem conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC), Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC)
19/10/2020		Outras Decisões Defiro o pedido de fl. 76, formulado às fls. 76, determino que o autor seja submetido à perícia médica, a ser realizada pelo Instituo Médico Legal - IML. Destarte, oficie-se ao Instituto Médico Legal para que informe dia e hora para realização da perícia, com intimação das partes e seus patronos. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo em Cartório, no qual deverá constar a quantificação das lesões e se estas foram de natureza permanente total ou parcial completa ou incompleta, nos termos do art. 5º, §5 , da Lei nº 6.194/74. Encaminhe-se, em mídia digital, cópia integral dos presentes autos, com o fim de subsidiar a perícia. Vindo o laudo para os autos, deve à Secretaria intimar às partes para se manifestarem e, após, devem os autos virem conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se.
15/10/2020		Conclusos para Decisão
15/10/2020		Infrutífera Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
14/10/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/10/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2020		Expedição de Mandado NCPC - Citação - Intimação - Procedimento Comum com Audiência - Art. 334 do novo CPC
16/09/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0236/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 6.677 Página: 14/16
15/09/2020		Expedida/Certificada Relação: 0236/2020 Teor do ato: Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência de Conciliação, designada para o dia 15/10/2020, às 10:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da plataforma cedida pela CNJ - CISCO WEBEX MEETINGS, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER n° 24/2020 que autoriza durante o período de pandemia COVID-19 a realização de audiência por videoconferência no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Acre. Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento virtual à audiência, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada. Para acesso a sala de audiência, será necessário a instalação do sistema CISCO WEBEX MEETINGS e entrar na audiência, no horário designado, com uso do link: https://cnj.webex.com/meet/antonia.moreira Caso a parte tenha dificuldade com a instalação do sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato/whatssapp bussinnes (68) 3211-5467. Advogados(s): Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC)
15/09/2020		Expedição de Certidão Ato Ordinatório - Citação - Intimação - PJ - Portal - Convênio
15/09/2020		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência de Conciliação, designada para o dia 15/10/2020, às 10:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da plataforma cedida pela CNJ - CISCO WEBEX MEETINGS, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER n° 24/2020 que autoriza durante o período de pandemia COVID-19 a realização de audiência por videoconferência no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Acre. Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento virtual à audiência, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada. Para acesso a sala de audiência, será necessário a instalação do sistema CISCO WEBEX MEETINGS e entrar na audiência, no horário designado, com uso do link: https://cnj.webex.com/meet/antonia.moreira Caso a parte tenha dificuldade com a instalação do sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato/whatssapp bussinnes (68) 3211-5467.
15/09/2020		de Conciliação de Conciliação Data: 15/10/2020 Hora 10:30 Local: 1ª Vara Cível Situacão: Realizada
14/09/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0233/2020 Data da Disponibilização: 14/09/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 6.675 Página: 31/34
10/09/2020		Outras Decisões Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98 CPC); Considerando a pandemia de Coronavirus que assola o País, e em atenção as portarias conjuntas nº 19/2020, 21/2020, 22/2020, 25/2020 e 32/2020, deste Tribunal, no intuito de evitar a disseminação do vírus, preservando a saúde da população, determino a realização de audiência de conciliação, por videoconferência. Designe o Cartório data desimpedida para a audiência de conciliação, por meio do sistema CISCO WEBEX, devendo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seu e-mail ou número de celular, bem como de seu advogado, para envio de convite para participação na referida audiência. Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334 CPC), devendo no prazo de 5 (cinco) dias juntar aos autos os endereços eletrônicos para recebimento do link de acesso a sala de audiência. O prazo para contestar fluirá da audiência de conciliação. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo; Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 CPC); Intime-se o autor, por seu patrono,via DJE (art. 334, §3º CPC); As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º CPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir (art. 334, §10º CPC); Faça constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa (art. 334, §8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem-se expressamente desinteresse na audiência conciliatória; Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL Bacenjud, Renajud e Infojud; Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351 do CPC. No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido; Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC); Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC); Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
09/09/2020		Conclusos para Decisão
09/09/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
13/10/2020	Pedido de Habilitação
14/10/2020	Petição
14/10/2020	Contestação
21/10/2020	Réplica
13/11/2020	Petição
23/03/2021	Petição
14/05/2021	Apelação
09/06/2021	Razões/Contrarrazões
14/09/2021	Pedido de Expedição de Alvará
16/09/2021	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
15/10/2020	de Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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