Credor	Município de Rio Branco ProcMunc:  Jefferson Marinho
Devedor	Joao Manoel Silva Palma Duarte Junior

Data		Movimento
27/02/2025		Arquivado Definitivamente
27/02/2025		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
13/02/2025		Expedição de Certidão VEF - GENÉRICO
07/02/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 23/10/2024 15:57:58 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)". Relator: Roberto Barros
05/08/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
27/02/2025		Arquivado Definitivamente
27/02/2025		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
13/02/2025		Expedição de Certidão VEF - GENÉRICO
07/02/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 23/10/2024 15:57:58 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)". Relator: Roberto Barros
05/08/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
05/08/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
05/08/2024		Expedição de Certidão Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
09/07/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08033752-3 Tipo da Petição: Apelação Data: 09/07/2024 08:27
06/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2024		Extinto o processo por ausência das condições da ação 3. Pelo exposto, em obediência ao Precedente Vinculante do Supremo Tribunal Federal - STF, como indicado na fundamentação supra, reconheço a falta de interesse processual de agir no presente processo executivo e extingo a presente ação sem lhe dar mais curso, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 4. A Fazenda Pública credora segue preservado o direito de propor nova execução fiscal, caso encontrados e indique bens penhoráveis do executado, enquanto não prescrita a dívida fiscal, desde que antes adote e comprove previamente as seguintes medidas extrajudiciais: a) tente administrativamente conciliar com o devedor ou busque solução administrativa, como parcelamento ou outra medida que reputar adequada à solução e quitação da dívida, como expurgos de juros, multas ou outras medidas que a lei autorizar; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 5. Sem custas ou honorários advocatícios. 6. Insuscetível de reexame necessário (CPC, art. 496 e seus §3º, inciso II, §4º, incisos II e III). 7. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal. 8. Intime-se.
30/01/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/10/2023		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.23.08046660-8 Tipo da Petição: Petição Data: 26/10/2023 11:14
06/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/09/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2023		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça.
19/05/2023		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
13/06/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2022/016031-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/10/2022 Local: Secretaria da Vara de Execução Fiscal
04/05/2022		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.22.08020187-5 Tipo da Petição: Petição Data: 04/05/2022 14:45
10/02/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2022		Ato ordinatório ato ordinatório: INTIMO a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da informação dos correios de p. 38 complementando ou informando endereço atualizado do executado.
06/09/2021		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BV241024894BR Situação : Endereço insuficiente Modelo : Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital Destinatário : Joao Manoel Silva Palma Duarte Junior
23/08/2021		Expedição de Carta Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital
23/08/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/08/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.08037875-8 Tipo da Petição: Petição Data: 17/08/2021 11:34
23/07/2021		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BV241021535BR Situação : Mudou-se Modelo : Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital Destinatário : Joao Manoel Silva Palma Duarte Junior
05/07/2021		Expedição de Carta Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital
05/07/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
01/07/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.08028736-1 Tipo da Petição: Petição Data: 29/06/2021 11:32
23/06/2021		Mero expediente Assim, estando o processo parado por mais de trinta dias pendente de manifestação do credor, determino a intimação pessoal do representante judicial da Fazenda Pública para impulsionar o processo, promovendo o ato necessário à fase em que se encontra, devendo informar o endereço completo da parte executada, bem como o valor atualizado da dívida, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, consoante disposição contida no art. 485, §1º, do CPC. Cumpra-se. Prestadas as informações, prossiga-se com as demais etapas já determinadas. No silêncio do exequente, certifique-se e venham conclusos para sentença de extinção.
12/05/2021		Conclusos para Decisão
12/05/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
23/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2021		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte credora para tomar conhecimento da informação dos Correios (p. 19) e para complementar ou indicar o endereço atualizado do executado, no prazo de 15 (quinze) dias.
11/11/2020		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BV240992945BR Situação : Endereço insuficiente Modelo : Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital Destinatário : Joao Manoel Silva Palma Duarte Junior
09/10/2020		Expedição de Carta Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital
07/10/2020		Mero expediente Defiro a emenda, dando-se prosseguimento ao feito: I. Cite-se o executado por via postal para pagar a dívida em cinco dias, ou comprovar que obteve o seu parcelamento perante a Fazenda Pública credora, ou garantir a execução, observada a gradação legal do art. 11 da Lei 6.830/80, com acréscimo de honorários advocatícios, ora fixados em 5% (cinco por cento) para as hipóteses de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos. II. Inclua-se na carta de citação que, desejando quitar o débito de uma só vez ou em parcelas, o executado deverá procurar a parte credora, que comunicará a este Juízo eventual quitação ou parcelamento. III. Ocorrendo a hipótese de recusa, ausência ou não devolução do AR (após duas vezes expedida carta de citação), deverá ser expedida nova citação, por oficial de justiça, autorizado, desde já, o benefício constante do art. 252 do CPC, para a hipótese de citação fora do horário normal de expediente. Sendo o caso de endereço pertencente a outra unidade federativa, cite-se por via postal. Frustrada a citação postal, expeça-se carta precatória. IV. Frustrada a citação, inclusive por outros motivos, intime-se o credor para ciência do AR ou certidão negativa e para indicar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de quinze dias. V. Requerendo o credor a realização de pesquisa via BacenJud/Infojud/Siel/Infoseg e Concessionárias de Serviço Público para obtenção do CPF e/ou endereço do devedor, requisitem-se as informações pretendidas e proceda-se nova tentativa de citação, somente se as informações forem distintas do endereço inicial, e se contiverem os dados necessários à localização deste, por via postal, por mandado ou carta precatória. VI. Por fim, se restarem frustradas as tentativas de citação pela via postal, por mandado ou carta precatória, estando certificado nos autos o esgotamento das diligências e pesquisas para localização do devedor, expeça-se citação por edital. VII. Intime-se o exequente para dizer, no prazo de quinze dias, sobre eventual nomeação de bens pelo executado, indicando e comprovando a existência de outros, se discordar da nomeação. VIII. Havendo comunicação, pelo credor, de parcelamento administrativo do débito fiscal, fica desde já deferida a suspensão requestada e a consequente remessa do processo à fila correspondente no SAJ. Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se a exequente para impulsionamento do feito em quinze dias. IX. Para evitar a conclusão desnecessária dos autos, e independentemente de despacho, utilize a Secretaria os atos ordinatórios previstos no Anexo I do Provimento COGER nº 16/2016, quando cabíveis. Cumpra-se, dando certidão de cada passo processual praticado.
06/10/2020		Conclusos para Despacho
24/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2020		Mero expediente O cumprimento das exigências legais no preenchimento da CDA (artigos 202 do Código Tributário Nacional e 2º da Lei Federal nº 6.830 de 1980) é essencial para que a parte contrária tenha pleno conhecimento a respeito do crédito que lhe é exigido e possa exercer o seu direito constitucional à ampla defesa. Após examinar a inicial, constatou-se que o ente público indicou como endereço do executado o seguinte: "RUA MADRI, S/N, JARDIM EUROPA, Rio Branco - AC - CEP 69900-000". Com isso, sendo, por óbvio, insuficientes tais informações, notadamente diante da ausência do CEP, e com vista a evitar atos processuais inócuos, assinalo prazo de 15 (quinze) dias à credora para as retificações necessárias, sob pena de indeferimento da inicial por violação ao disposto no art. 319, II, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Pratiquem-se os atos ordinatórios de estilo.
09/09/2020		Conclusos para Despacho
09/09/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
02/10/2020	Petição
29/06/2021	Petição
17/08/2021	Petição
04/05/2022	Petição
26/10/2023	Petição
09/07/2024	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
7310112020	R$ 1.959,16	29/11/2019	R$ 1.959,16	21/08/2020	Ativa
6082232019	R$ 1.054,97	15/01/2019	R$ 1.054,97	21/08/2020	Ativa
5293842018	R$ 1.925,18	02/01/2018	R$ 1.925,18	21/08/2020	Ativa
4342092017	R$ 2.079,17	09/01/2017	R$ 2.079,17	21/08/2020	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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