Autor	Taykson Luan de Almeida Menezes Advogado:  Victor Siniciato Katayama   Advogado:  Rubens Amaral Bergamini
Requerido	Estado do Acre ProcEst.:  Cristovam Pontes de Moura

Autor	Taykson Luan de Almeida Menezes Advogado:  Victor Siniciato Katayama   Advogado:  Rubens Amaral Bergamini
Requerido	Estado do Acre ProcEst.:  Cristovam Pontes de Moura
Requerido	Município de Rio Branco ProcMunc:  José Antônio Ferreira de Souza

Data		Movimento
23/06/2022		Arquivado Definitivamente
23/06/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
22/06/2022		Mero expediente Arquive-se.
18/04/2022		Conclusos para Despacho
13/04/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 10/02/2022 22:02:03 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35- D, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
23/06/2022		Arquivado Definitivamente
23/06/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
22/06/2022		Mero expediente Arquive-se.
18/04/2022		Conclusos para Despacho
13/04/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 10/02/2022 22:02:03 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35- D, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
25/08/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
24/08/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
10/08/2021		Juntada de Outros documentos
09/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70050025-2 Tipo da Petição: Petição Data: 09/08/2021 14:39
05/08/2021		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.21.70049491-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 05/08/2021 16:28
02/08/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
22/07/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2021		Ato ordinatório Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
22/07/2021		Ato ordinatório Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
21/07/2021		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.21.70045173-1 Tipo da Petição: Apelação Data: 21/07/2021 10:28
13/07/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/07/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70040749-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/07/2021 14:11
05/07/2021		Expedida/Certificada Relação :0166/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 6.864 Página: 46/49
02/07/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0166/2021 Teor do ato: Posto isso, julgo improcedente todos os pedidos formulados, determinando a extinção do feito com base no art. 487, I do CPC. Fixo o valor dos honorários, por arbitramento, em 10 mil reais, mas cuja exigibilidade fixa suspensa em virtude de gratuidade da justiça concedida anteriormente ao autor. As custas também ficam com exigibilidade suspensa. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Cristovam Pontes de Moura (OAB 2908/AC), Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
02/07/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
02/07/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
01/07/2021		Julgado improcedente o pedido Posto isso, julgo improcedente todos os pedidos formulados, determinando a extinção do feito com base no art. 487, I do CPC. Fixo o valor dos honorários, por arbitramento, em 10 mil reais, mas cuja exigibilidade fixa suspensa em virtude de gratuidade da justiça concedida anteriormente ao autor. As custas também ficam com exigibilidade suspensa. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se.
26/03/2021		Conclusos para julgamento
26/03/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0074/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 6.798 Página: 54/56
25/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0074/2021 Teor do ato: Diante disso, determino que o feito seja encaminhado à fila de conclusos para sentença para que seja julgado preferencialmente na ordemcronológicaestabelecida no art. 12 do CPC 2015. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Cristovam Pontes de Moura (OAB 2908/AC), Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
24/03/2021		Mero expediente Diante disso, determino que o feito seja encaminhado à fila de conclusos para sentença para que seja julgado preferencialmente na ordemcronológicaestabelecida no art. 12 do CPC 2015. Intime-se. Cumpra-se.
23/03/2021		Conclusos para Decisão
23/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70016466-0 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 23/03/2021 11:33
16/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70014870-2 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 16/03/2021 18:31
08/03/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70011478-6 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 02/03/2021 22:26
02/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70011469-7 Tipo da Petição: Petição Data: 02/03/2021 21:38
26/02/2021		Expedida/Certificada Relação :0039/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 6.780 Página: 38/39
25/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2021		Expedida/Certificada Relação: 0039/2021 Teor do ato: Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, com expressa justificativa de sua necessidade. Se houver interesse na produção de prova testemunhal devem encartar o respectivo rol no mesmo prazo. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Cristovam Pontes de Moura (OAB 2908/AC), Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
25/02/2021		Determinada Requisição de Informações Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, com expressa justificativa de sua necessidade. Se houver interesse na produção de prova testemunhal devem encartar o respectivo rol no mesmo prazo. Intimem-se. Cumpra-se.
12/11/2020		Conclusos para Despacho
12/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70062486-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/11/2020 13:46
09/11/2020		Expedida/Certificada Relação :0226/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 6.712 Página: 61
05/11/2020		Expedida/Certificada Relação: 0226/2020 Teor do ato: Autos n.º 0706940-35.2020.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora, por intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 05 de novembro de 2020. Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário Advogados(s): Cristovam Pontes de Moura (OAB 2908/AC), Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
05/11/2020		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
05/11/2020		Ato ordinatório Autos n.º 0706940-35.2020.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora, por intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 05 de novembro de 2020. Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
05/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70060772-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/11/2020 08:38
19/10/2020		Expedida/Certificada Relação :0213/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 6.699 Página: 53/54
16/10/2020		Expedida/Certificada Relação: 0213/2020 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Victor Siniciato Katayama (OAB 338316SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
15/10/2020		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
29/09/2020		Mero expediente Aguarde-se em cartório a finalização do prazo para que o Estado do Acre e o Município de Rio Branco apresente a sua contestação.
22/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/09/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0186/2020 Data da Disponibilização: 14/09/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 6.675 Página: 42/43
11/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2020		Conclusos para Despacho
11/09/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
11/09/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
11/09/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
11/09/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
11/09/2020		Tutela Provisória Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a citação dos demandados para que apresentem resposta no prazo legal. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita requeridos em p. 08.
10/09/2020		Conclusos para Despacho
10/09/2020		Distribuído por Prevenção Matéria de Saúde Pública

Data	Tipo
11/09/2020	Pedido de Habilitação
15/10/2020	Contestação
05/11/2020	Contestação
12/11/2020	Réplica
02/03/2021	Petição
02/03/2021	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
16/03/2021	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
23/03/2021	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
06/07/2021	Juntada de Procuração/Substabelecimento
21/07/2021	Apelação
05/08/2021	Razões/Contrarrazões
09/08/2021	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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