Impetrante	Jaguar Comercio e Derivados de Petroleo Ltda Advogado:  Marcel Bezerra Chaves   Advogado:  Marcio Bezerra Chaves
Impetrado	SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ Procurador:  Luiz Rogerio Amaral Colturato

Data		Movimento
28/06/2022		Arquivado Definitivamente
28/06/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
23/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0108/2022 Data da Disponibilização: 23/06/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 7.089 Página: 79/81
22/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0108/2022 Teor do ato: Intime-se e imediatamente arquive-se, com baixa na distribuição. Advogados(s): Marcel Bezerra Chaves (OAB 2703/AC), Marcio Bezerra Chaves (OAB 3198/AC), Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB 2920/AC)
21/06/2022		Mero expediente Intime-se e imediatamente arquive-se, com baixa na distribuição.
28/06/2022		Arquivado Definitivamente
28/06/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
23/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0108/2022 Data da Disponibilização: 23/06/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 7.089 Página: 79/81
22/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0108/2022 Teor do ato: Intime-se e imediatamente arquive-se, com baixa na distribuição. Advogados(s): Marcel Bezerra Chaves (OAB 2703/AC), Marcio Bezerra Chaves (OAB 3198/AC), Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB 2920/AC)
21/06/2022		Mero expediente Intime-se e imediatamente arquive-se, com baixa na distribuição.
13/06/2022		Conclusos para Decisão
10/06/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 13/04/2022 15:54:30 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento à Apelação e julgar improcedente a Remessa Necessária. Julgamento Virtual (art. 93, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
03/11/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
03/11/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
03/11/2021		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.21.70071495-3 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 03/11/2021 08:34
07/10/2021		Expedida/Certificada Relação :0252/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 6.929 Página: 30/31
06/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0252/2021 Teor do ato: Autos n.º 0707486-90.2020.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte autor, por intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 05 de outubro de 2021. Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário Advogados(s): Marcel Bezerra Chaves (OAB 2703/AC), Marcio Bezerra Chaves (OAB 3198/AC), Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB 2920/AC)
05/10/2021		Ato ordinatório Autos n.º 0707486-90.2020.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte autor, por intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 05 de outubro de 2021. Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
26/08/2021		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.21.70055130-2 Tipo da Petição: Apelação Data: 26/08/2021 17:34
17/07/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/07/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2021		Mero expediente À Secretaria para cumprimento da sentença de pp. 188/191. Cumpra-se.
02/07/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.08029268-3 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 02/07/2021 10:26
02/07/2021		Expedida/Certificada Relação :0165/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 6.863 Página: 54/56
01/07/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0165/2021 Teor do ato: Ante o exposto, concedo a segurança vindicada para que a autoridade coatora mantenha ativa a inscrição estadual da empresa JAGUAR COMERCIO E DERIVADOS E PETRÓLEO LTDA, ao passo que extingo o processo com resolução de mérito. Isenta de custas a parte impetrante (art. 2º, inc. I da Lei estadual 1.422/2001). Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009). Escoado o prazo de recurso voluntário, determino a remessa do feito ao TJAC para a análise do reexame necessário. Intimem-se. Advogados(s): Marcel Bezerra Chaves (OAB 2703/AC), Marcio Bezerra Chaves (OAB 3198/AC), Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB 2920/AC)
01/07/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
01/07/2021		Conclusos para Decisão
01/07/2021		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
01/07/2021		Concedida a Segurança Ante o exposto, concedo a segurança vindicada para que a autoridade coatora mantenha ativa a inscrição estadual da empresa JAGUAR COMERCIO E DERIVADOS E PETRÓLEO LTDA, ao passo que extingo o processo com resolução de mérito. Isenta de custas a parte impetrante (art. 2º, inc. I da Lei estadual 1.422/2001). Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009). Escoado o prazo de recurso voluntário, determino a remessa do feito ao TJAC para a análise do reexame necessário. Intimem-se.
09/02/2021		Conclusos para Decisão
09/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
08/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.08005642-4 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 08/02/2021 11:53
08/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/01/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
27/01/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70003535-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 27/01/2021 12:17
11/12/2020		Expedida/Certificada Relação :0248/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 6.734 Página: 72/73
10/12/2020		Expedida/Certificada Relação: 0248/2020 Teor do ato: Determino a intimação da impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os documentos apresentado pelo impetrado às pp. 79/100 (art. 437, §1º do CPC). Em seguida, abra-se vista, novamente, ao Ministério Público para, querendo, ratificar ou retificar sua manifestação de pp. 73/76. Intimem-se. Advogados(s): Marcel Bezerra Chaves (OAB 2703/AC), Marcio Bezerra Chaves (OAB 3198/AC), Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB 2920/AC)
07/12/2020		Mero expediente Determino a intimação da impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os documentos apresentado pelo impetrado às pp. 79/100 (art. 437, §1º do CPC). Em seguida, abra-se vista, novamente, ao Ministério Público para, querendo, ratificar ou retificar sua manifestação de pp. 73/76. Intimem-se.
06/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70061223-8 Tipo da Petição: Petição Data: 06/11/2020 12:18
03/11/2020		Conclusos para Decisão
03/11/2020		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Notificação e Intimação - MS - com Liminar - Negativa
03/11/2020		Juntada de mandado
29/10/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.08037266-0 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 29/10/2020 13:48
19/10/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
05/10/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/09/2020		Expedição de Certidão Certidão - Expedição de Mandado
24/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
24/09/2020		Expedição de Mandado Intimação - Representante Judicial - Mandado de Segurança (Lei 12.016-2009)
24/09/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2020/021151-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2020
24/09/2020		Concedida a Medida Liminar Desta forma, entendo presente tanto a relevância dos fundamentos vindicados como também o perigo na demora. Por isso, defiro a tutela de urgência para determinar à autoridade coatora que reative a inscrição estadual n. 01.066.058/001-09, da empresa JAGUAR COMERCIO E DERIVADOS E PETRÓLEO LTDA. Determino a notificação da autoridade coatora para prestar as informações que julgar necessário e dar cumprimento à liminar, no prazo de 10 dias. Determino, também, na intimação da Procuradoria Geral do Estado do Acre
24/09/2020		Conclusos para Decisão
23/09/2020		Realizado cálculo de custas Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo) emitida em 23/09/2020 através da Guia nº 001.0118482-27
23/09/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
16/10/2020	Informações
29/10/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
06/11/2020	Petição
27/01/2021	Manifestação sobre a Impugnação
08/02/2021	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
02/07/2021	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
26/08/2021	Apelação
03/11/2021	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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