Requerente	Renato de Almeida Souza Advogado:  José Prado do Nascimento Moraes
Requerido	Acre - Comércio e Administração Ltda Advogado:  Thales Rocha Bordignon   Advogado:  MARCELO FEITOSA ZAMORA   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora

Data		Movimento
09/09/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0497/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Expedida/Certificada Relação: 0497/2025 Teor do ato: Exaurida prestação jurisdicional, mantenham-se os autos arquivados. Advogados(s): MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 361773/SP), Thales Rocha Bordignon (OAB 4863/RO), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), José Prado do Nascimento Moraes (OAB 5588/AC)
02/09/2025		Mero expediente Exaurida prestação jurisdicional, mantenham-se os autos arquivados.
30/08/2025		Conclusos para Despacho
16/08/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70081977-5 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 15/08/2025 13:19
09/09/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0497/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Expedida/Certificada Relação: 0497/2025 Teor do ato: Exaurida prestação jurisdicional, mantenham-se os autos arquivados. Advogados(s): MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 361773/SP), Thales Rocha Bordignon (OAB 4863/RO), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), José Prado do Nascimento Moraes (OAB 5588/AC)
02/09/2025		Mero expediente Exaurida prestação jurisdicional, mantenham-se os autos arquivados.
30/08/2025		Conclusos para Despacho
16/08/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70081977-5 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 15/08/2025 13:19
08/08/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0205534-12 - Recuperação Judicial
28/11/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0171513-50 - Recuperação Judicial
07/11/2023		Arquivado Definitivamente
07/11/2023		Expedição de Certidão TRÂNSITO JULGADO_ARQUIVO
07/11/2023		Expedição de Certidão Certidão de Crédito Judicial - Custas Processuais
07/11/2023		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
08/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70072929-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 08/09/2023 08:46
31/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0231/2023 Data da Disponibilização: 31/08/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 7.373 Página: 12/18
30/08/2023		Expedição de Certidão Relação: 0231/2023 Teor do ato: Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB ), Thales Rocha Bordignon (OAB 4863RO /), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), José Prado do Nascimento Moraes (OAB )
29/08/2023		Ato ordinatório Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
29/08/2023		Recebidos os autos
29/08/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
29/08/2023		Juntada de Outros documentos
29/08/2023		Juntada de Outros documentos
29/08/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0166993-19 - Recursos
29/08/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0166992-38 - Recursos
24/08/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
24/08/2023		Expedição de Certidão TRÂNSITO EM JULGADO_CONTADORIA
28/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0193/2023 Data da Disponibilização: 28/07/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 7.350 Página: 61/69
27/07/2023		Expedição de Certidão Relação: 0193/2023 Teor do ato: Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes às pp. 257/260, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III. "b", do Código de Processo Civil. Cumpram-se os termos finais da Sentença das pp. 198/203 em relação às custas processuais. Publique-se e intimem-se. Após, arquivar. Advogados(s): MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB ), Thales Rocha Bordignon (OAB 4863RO /), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711AC /), José Prado do Nascimento Moraes (OAB )
26/07/2023		Homologada a Transação Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes às pp. 257/260, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III. "b", do Código de Processo Civil. Cumpram-se os termos finais da Sentença das pp. 198/203 em relação às custas processuais. Publique-se e intimem-se. Após, arquivar.
25/07/2023		Conclusos para julgamento
20/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70057702-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 20/07/2023 16:00
11/07/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 12/06/2023 17:04:22 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
17/02/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/02/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/02/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
23/01/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.23.70003441-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 23/01/2023 12:37
02/12/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0223/2022 Data da Disponibilização: 02/12/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 7.195 Página: 42/48
01/12/2022		Expedição de Certidão Relação: 0223/2022 Teor do ato: Dá a parte Requerente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): José Prado do Nascimento Moraes (OAB 5588/AC)
30/11/2022		Expedição de Certidão Dá a parte Requerente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
29/11/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70086002-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 29/11/2022 15:18
23/11/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0153899-36 - Recursos
03/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0194/2022 Data da Disponibilização: 03/11/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 7.177 Página: 19/35
01/11/2022		Expedição de Certidão Relação: 0194/2022 Teor do ato: Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Renato de Almeida Souza em face de Acre - Comércio e Administração Ltda, para determinar a restituição simples dos R$7.050,00 (sete mil e cinquenta reais) indevidamente exigidos do autor, com juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária, pelo INPC, a partir da data do desembolso. Extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na proporção de 70% à ré e 30% à parte autora. Fixo os honorários em 12% sobre o valor da condenação, tendo em vista o tempo de tramitação do processo e a mediana complexidade do feito. Após o trânsito em julgado, contem-se as custas processuais e intimem-se os litigantes para pagamento em trinta dias. Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Adeque-se o valor da causa para R$47.936,80. Publique-se. Intimem-se. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-s Advogados(s): MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 361773/SP), Thales Rocha Bordignon (OAB 4863/RO), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), José Prado do Nascimento Moraes (OAB 5588/AC)
27/10/2022		Julgado procedente em parte do pedido Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Renato de Almeida Souza em face de Acre - Comércio e Administração Ltda, para determinar a restituição simples dos R$7.050,00 (sete mil e cinquenta reais) indevidamente exigidos do autor, com juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária, pelo INPC, a partir da data do desembolso. Extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na proporção de 70% à ré e 30% à parte autora. Fixo os honorários em 12% sobre o valor da condenação, tendo em vista o tempo de tramitação do processo e a mediana complexidade do feito. Após o trânsito em julgado, contem-se as custas processuais e intimem-se os litigantes para pagamento em trinta dias. Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Adeque-se o valor da causa para R$47.936,80. Publique-se. Intimem-se. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-s
24/10/2022		Conclusos para julgamento
12/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70074057-2 Tipo da Petição: Petição Data: 12/10/2022 14:57
19/09/2022		Ato ordinatório Relação: 0157/2022 Data da Disponibilização: 16/09/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 7.147 Página: 42
16/09/2022		Expedida/Certificada Relação: 0157/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Advogados(s): José Prado do Nascimento Moraes (OAB 5588/AC)
14/09/2022		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
09/09/2022		Recebidos os autos
09/09/2022		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
09/09/2022		Juntada de Outros documentos
09/09/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0150017-17 - Custas Finais: Renato de Almeida Souza
30/08/2022		Recebidos os Autos pela Contadoria
30/08/2022		Expedição de Certidão REMESSA A CONTADORIA_CUSTAS PROCESSUAIS
02/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0084/2022 Data da Disponibilização: 02/06/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 7.077 Página: 52/61
01/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0084/2022 Teor do ato: 1) Defiro o pedido de p. 185, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria para cálculo das custas iniciais, no valor integral, com a multa relativa à mora, tendo em vista que não houve acordo, descontando os valores já recolhidos pela parte autora. Após, intime-se o autor para no prazo de quinze dias para demonstrar o adimplemento das referidas custas, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Decorrido o prazo de intimação do autor, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. Intimem-se. Advogados(s): MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 361773/SP), Thales Rocha Bordignon (OAB 4863/RO), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), José Prado do Nascimento Moraes (OAB 5588/AC)
25/05/2022		Outras Decisões 1) Defiro o pedido de p. 185, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria para cálculo das custas iniciais, no valor integral, com a multa relativa à mora, tendo em vista que não houve acordo, descontando os valores já recolhidos pela parte autora. Após, intime-se o autor para no prazo de quinze dias para demonstrar o adimplemento das referidas custas, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Decorrido o prazo de intimação do autor, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. Intimem-se.
21/04/2022		Conclusos para Decisão
19/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70024571-7 Tipo da Petição: Petição Data: 19/04/2022 13:05
18/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0059/2022 Data da Disponibilização: 18/04/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 7.046 Página: 27/35
13/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0059/2022 Teor do ato: Concedo ao autor o prazo de dez dias para comprovar o recolhimento das últimas duas parcelas da taxa judiciária já vencidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, conclusos. Advogados(s): MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 361773/SP), Thales Rocha Bordignon (OAB 4863/RO), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), José Prado do Nascimento Moraes (OAB 5588/AC)
12/04/2022		Mero expediente Concedo ao autor o prazo de dez dias para comprovar o recolhimento das últimas duas parcelas da taxa judiciária já vencidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, conclusos.
08/03/2022		Conclusos para Decisão
08/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
31/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70056135-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 31/08/2021 15:10
27/08/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0132/2021 Data da Disponibilização: 26/08/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 6.900 Página: 29/33
25/08/2021		Expedida/Certificada Relação: 0132/2021 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, providenciar e comprovar o recolhimento das parcelas da taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, conforme determinado no despacho de p. 162. Advogados(s): MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 361773/SP), Thales Rocha Bordignon (OAB 4863/RO), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), José Prado do Nascimento Moraes (OAB 5588/AC)
25/08/2021		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, providenciar e comprovar o recolhimento das parcelas da taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, conforme determinado no despacho de p. 162.
25/08/2021		Recebidos os autos
25/08/2021		Remetidos os autos da Contadoria
25/08/2021		Juntada de Outros documentos
25/08/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0132321-00 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
25/08/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0132320-29 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
25/08/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0132319-95 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
25/08/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0132317-23 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
24/08/2021		Recebidos os Autos pela Contadoria
24/08/2021		Ato ordinatório Em cumprimento ao item N7, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos à Contadoria, para emissão de novo boleto referente às parcelas vencidas, face a determinação de p. 162 e requerimento de p. 165.
28/05/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70032342-3 Tipo da Petição: Petição Data: 28/05/2021 13:18
27/05/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0079/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 6.840 Página: 20/24
26/05/2021		Expedida/Certificada Relação: 0079/2021 Teor do ato: Considerando o teor da certidão de p. 161, concedo ao autor o prazo de dez dias para comprovar o recolhimento das parcelas da taxa judiciária já vencidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, conclusos (fila 03). Advogados(s): MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 361773/SP), Thales Rocha Bordignon (OAB 4863/RO), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), José Prado do Nascimento Moraes (OAB 5588/AC)
26/05/2021		Mero expediente Considerando o teor da certidão de p. 161, concedo ao autor o prazo de dez dias para comprovar o recolhimento das parcelas da taxa judiciária já vencidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, conclusos (fila 03).
29/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/04/2021		Juntada de Outros documentos
12/04/2021		Conclusos para Decisão
07/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70019860-2 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 07/04/2021 17:49
22/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70016111-3 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 22/03/2021 10:07
16/03/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0029/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 6.790 Página: 54/58
12/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0029/2021 Teor do ato: Teor do ato.(...)"Cumpridos os itens anteriores, intimem-se as partes para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, bem como indiquem quais são as questões fáticas sobre as quais deve recair a atividade probatória e quais as questões de direito relevantes para a decisão de mérito." Advogados(s): MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 361773/SP), Thales Rocha Bordignon (OAB 4863/RO), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), José Prado do Nascimento Moraes (OAB 5588/AC)
12/03/2021		Ato ordinatório Teor do ato.(...)"Cumpridos os itens anteriores, intimem-se as partes para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, bem como indiquem quais são as questões fáticas sobre as quais deve recair a atividade probatória e quais as questões de direito relevantes para a decisão de mérito."
10/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70013087-0 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 10/03/2021 10:59
22/02/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0015/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 6.776 Página: 21/27
19/02/2021		Expedida/Certificada Relação: 0015/2021 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 361773/SP), Thales Rocha Bordignon (OAB 4863/RO), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), José Prado do Nascimento Moraes (OAB 5588/AC)
18/02/2021		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
18/02/2021		Juntada de Outros documentos
12/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70007776-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/02/2021 16:05
27/01/2021		Expedição de Outros documentos Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
13/01/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
10/12/2020		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : BO538550108BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Intimação - Audiência - Inversão do Ônus da Prova - Procedimento Comum - Art. 318 Destinatário : Acre - Comércio e Administração Ltda
03/12/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70067374-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/12/2020 16:27
01/12/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0178/2020 Data da Disponibilização: 01/12/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 6.727 Página: 25/28
30/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70066401-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 30/11/2020 16:33
27/11/2020		Expedida/Certificada Relação: 0178/2020 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, ciência de que os boletos referente ao parcelamento das custas iniciais, encontram-se disponíveis nos autos para os devidos fins, devendo a parte providenciar e comprovar o pagamento das custas iniciais relativas aos autos em epígrafe, na forma e prazos estabelecidos, no item 1, segundo parágrafo da Decisão de pp. 48/49, sob pena de cancelamento da distribuição. Advogados(s): José Prado do Nascimento Moraes (OAB 5588/AC)
27/11/2020		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, ciência de que os boletos referente ao parcelamento das custas iniciais, encontram-se disponíveis nos autos para os devidos fins, devendo a parte providenciar e comprovar o pagamento das custas iniciais relativas aos autos em epígrafe, na forma e prazos estabelecidos, no item 1, segundo parágrafo da Decisão de pp. 48/49, sob pena de cancelamento da distribuição.
13/11/2020		Expedição de Carta Postal - Citação - Intimação - Audiência - Inversão do Ônus da Prova - Procedimento Comum - Art. 318 NCPC
10/11/2020		Recebidos os autos
10/11/2020		Remetidos os autos da Contadoria
10/11/2020		Juntada de Outros documentos
10/11/2020		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0120597-81 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
10/11/2020		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0120596-09 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
10/11/2020		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0120595-10 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
10/11/2020		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0120594-39 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
10/11/2020		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0120593-58 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
10/11/2020		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0120592-77 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
09/11/2020		Recebidos os Autos pela Contadoria
09/11/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N7 - Remessa de autos à Contadoria - Provimento COGER nº 16-2016
09/11/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0163/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 6.712 Página: 34/42
06/11/2020		Expedida/Certificada Relação: 0163/2020 Teor do ato: 1) Recebo a petição inicial e defiro o parcelamento das custas iniciais em seis parcelas, com amparo no art. 98, § 6º, CPC. Determino ao Cartório que providencia a juntada aos autos das guias de pagamento, vencíveis a cada 30 dias e que intime o autor a fim de que demonstre nos autos o pagamento de cada parcela, no prazo de cinco dias a partir de cada vencimento, independente de nova intimação e sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Considerando que a relação existente entre as partes é de consumo e diante da hipossuficiência técnica do autor frente ao réu, além da verossimilhança de suas alegações, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, CDC. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 27 de janeiro de 2021, às 09:00 horas, a realizar-se através de videoconferência. O autor deverá ser intimado para o ato processual por meio do advogado constituído ou da Defensoria Pública, conforme o caso (art. 334, § 3º, CPC), devendo informar no prazo de cinco dias os endereços eletrônicos ou contato via Whatsapp seu e de seu patrono. O réu deve ser intimado para a audiência através do mesmo ato da citação. 4) Cite-se o réu, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início a partir da da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação (quando qualquer das partes não comparecer ou, caso compareçam, não haja autocomposição); do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação, apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC; ou na forma prevista no art. 231, nos demais casos (art. 335 do NCPC). Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). 5) Advirtam-se as partes de que o comparecimento à audiência de conciliação ou mediação é obrigatório, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, 9º, CPC). As partes podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, CPC). Advirtam-se as partes, ainda, de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC). 6) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). 7) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 8) Cumpridos os itens anteriores, intimem-se as partes para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, bem como indiquem quais são as questões fáticas sobre as quais deve recair a atividade probatória e quais as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 9) Caso alguma das partes postule dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila 05). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila 04). Intimem-se. Advogados(s): José Prado do Nascimento Moraes (OAB 5588/AC)
03/11/2020		Emenda a inicial 1) Recebo a petição inicial e defiro o parcelamento das custas iniciais em seis parcelas, com amparo no art. 98, § 6º, CPC. Determino ao Cartório que providencia a juntada aos autos das guias de pagamento, vencíveis a cada 30 dias e que intime o autor a fim de que demonstre nos autos o pagamento de cada parcela, no prazo de cinco dias a partir de cada vencimento, independente de nova intimação e sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Considerando que a relação existente entre as partes é de consumo e diante da hipossuficiência técnica do autor frente ao réu, além da verossimilhança de suas alegações, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, CDC. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 27 de janeiro de 2021, às 09:00 horas, a realizar-se através de videoconferência. O autor deverá ser intimado para o ato processual por meio do advogado constituído ou da Defensoria Pública, conforme o caso (art. 334, § 3º, CPC), devendo informar no prazo de cinco dias os endereços eletrônicos ou contato via Whatsapp seu e de seu patrono. O réu deve ser intimado para a audiência através do mesmo ato da citação. 4) Cite-se o réu, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início a partir da da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação (quando qualquer das partes não comparecer ou, caso compareçam, não haja autocomposição); do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação, apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC; ou na forma prevista no art. 231, nos demais casos (art. 335 do NCPC). Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). 5) Advirtam-se as partes de que o comparecimento à audiência de conciliação ou mediação é obrigatório, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, 9º, CPC). As partes podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, CPC). Advirtam-se as partes, ainda, de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC). 6) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). 7) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 8) Cumpridos os itens anteriores, intimem-se as partes para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, bem como indiquem quais são as questões fáticas sobre as quais deve recair a atividade probatória e quais as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 9) Caso alguma das partes postule dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila 05). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila 04). Intimem-se.
03/11/2020		de Conciliação de Conciliação Data: 27/01/2021 Hora 09:00 Local: 2ª Vara Cível Situacão: Realizada
26/10/2020		Conclusos para Decisão
26/10/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70058728-4 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 26/10/2020 16:05
06/10/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0143/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 6.691 Página: 27/37
05/10/2020		Expedida/Certificada Relação: 0143/2020 Teor do ato: Determino ao autor que emende a petição inicial, atentando-se às disposições do art. 319, IV e V, do CPC, atribuindo valor ao pedido formulado no item 5 e adequando o valor da causa aos moles do art. 292, VI, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, CPC). Considerando que a parte autora qualificou-se como militar aposentado e faz referência à propriedade de veículo de valor elevado, reputo inverossímil a alegação de miserabilidade jurídica e concedo à mesma o prazo de quinze dias para que demonstre documentalmente tal condição, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Em igual prazo a autora pode optar por demonstrar o recolhimento da taxa judiciária. Após, conclusos (fila 01). Advogados(s): José Prado do Nascimento Moraes (OAB 5588/AC)
05/10/2020		Emenda a inicial Determino ao autor que emende a petição inicial, atentando-se às disposições do art. 319, IV e V, do CPC, atribuindo valor ao pedido formulado no item 5 e adequando o valor da causa aos moles do art. 292, VI, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, CPC). Considerando que a parte autora qualificou-se como militar aposentado e faz referência à propriedade de veículo de valor elevado, reputo inverossímil a alegação de miserabilidade jurídica e concedo à mesma o prazo de quinze dias para que demonstre documentalmente tal condição, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Em igual prazo a autora pode optar por demonstrar o recolhimento da taxa judiciária. Após, conclusos (fila 01).
29/09/2020		Conclusos para Despacho
28/09/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
28/09/2020	Pedido de Juntada de Documentos
26/10/2020	Emenda da Inicial
30/11/2020	Pedido de Juntada de Documentos
03/12/2020	Pedido de Habilitação
12/02/2021	Contestação
10/03/2021	Impugnação da Contestação
22/03/2021	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
07/04/2021	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
28/05/2021	Petição
31/08/2021	Pedido de Juntada de Documentos
19/04/2022	Petição
12/10/2022	Petição
29/11/2022	Apelação
23/01/2023	Razões/Contrarrazões
20/07/2023	Pedido de Homologação de Acordo
08/09/2023	Pedido de Juntada de Documentos
15/08/2025	Comprovante de Recolhimento de Despesas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
27/01/2021	de Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre