Impetrante	Silvia Maria de Oliveira Melo D. Público:  Rodrigo Almeida Chaves   D. Pública:  Elizabeth Passos Castelo D'Avila Maciel   D. Público:  André Espíndola Moura
Impetrada	Prefeita do Município de Rio Branco- Professora Maria do Socorro Neri Medeiros de Souza ProcsMun:  Francisca Araújo da Mota

Impetrante	Silvia Maria de Oliveira Melo D. Público:  Rodrigo Almeida Chaves   D. Pública:  Elizabeth Passos Castelo D'Avila Maciel   D. Público:  André Espíndola Moura
Impetrada	Prefeita do Município de Rio Branco- Professora Maria do Socorro Neri Medeiros de Souza ProcsMun:  Francisca Araújo da Mota
Impetrado	Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação ¿ Segati Josue Silva dos Santos ProcsMun:  Francisca Araújo da Mota

Data		Movimento
17/01/2023		Arquivado Definitivamente
20/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70058294-2 Tipo da Petição: Petição Data: 15/08/2022 14:12
09/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2023		Arquivado Definitivamente
20/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70058294-2 Tipo da Petição: Petição Data: 15/08/2022 14:12
09/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2022		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao impetrante para se manifestar acerca da petição de pp. 270/271 e seus anexos.
24/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70026953-5 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 28/04/2022 10:33
13/04/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 10/02/2022 22:01:41 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, julgar improcedente a Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
17/11/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/11/2021		Expedição de Certidão Com fundamento no item H.2. do Provimento COGER nº 16/2016 e no art. 1.010, § 3º, do CPC, faço a remessa dos presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre para reexame necessário.
31/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70010541-8 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 26/02/2021 13:05
23/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
23/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.08007413-9 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 18/02/2021 09:49
12/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2021		Concedida a Segurança Ante o exposto, e dado o conteúdo expresso da Súmula 16 do STF (Funcionário nomeadopor concursotem direitoàposse), a qual permanece em vigor independentemente do estado de pandemia global em que atualmente o mundo se encontra, confirmo a liminar deferida em momento processual anterior e concedo a segurança para o fim de determinar à impetrada que proceda, acaso ainda não tenha procedido, à posse e ao exercício da impetrante no cargo para o qual foi devidamente aprovada em concurso público, salvo se existente motivo impeditivo diverso do analisado no presente writ. Declaro resolvido o mérito nos moldes do art. 487, I do NCPC. Isentos de custas os impetrados. Sem honorários (art. 25, Lei nº 12.016/2009). Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º da Lei 12.016/09).
08/02/2021		Conclusos para julgamento
01/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.08004432-9 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 01/02/2021 11:56
20/01/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2021		Ato ordinatório Em cumprimento à decisão às pp. 177/178, abro vista ao Ministério Público do Estado do Acre, para apresentação de parecer no prazo de dez dias, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009.
20/01/2021		Expedição de Certidão Certifico que decorreu em 15/12/2020, sem manifestação, o prazo assinalado no ato ordinatório à p. 198 (para que a impetrante se manifestasse acerca da extinção da ação sem resolução de mérito).
28/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2020		Ato ordinatório Com fundamento no item C.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição e documentos às pp. 187/196 (art. 437, §1º do CPC), especialmente acerca da extinção da ação sem resolução de mérito.
17/11/2020		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Notificação - PF - Positiva
27/10/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70058931-7 Tipo da Petição: Petição Data: 27/10/2020 11:15
16/10/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/10/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
07/10/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2020		Expedição de Mandado Intimação - Representante Judicial - Mandado de Segurança (Lei 12.016-2009)
06/10/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2020/022041-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2020
05/10/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2020		Concedida a Medida Liminar Pelo exposto, defiro a liminar pleiteada para determinar aos impetrados que dentro do prazo máximo de 10 dias a contar da data da sua intimação procedam, acaso inexistente motivo impeditivo diverso do analisado no presente writ, à posse e ao correspondente exercício da impetrante no cargo para o qual foi devidamente aprovada em concurso público e nomeada. O descumprimento injustificado da determinação compreendida no parágrafo anterior sujeitará os impetrados às penas previstas no Código Penal pela prática do crime de desobediência. Notifiquem-se os impetrados do conteúdo da petição inicial para que prestem as suas informações no prazo de dez dias, dando-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (Lei nº 12.016/09, art. 7º, incisos I e II). Ao depois, abra-se vista ao Parquet estadual para que apresente o seu parecer, no prazo de que trata o art. 12 da Lei 12.016/09.
02/10/2020		Conclusos para Decisão
01/10/2020		Redistribuído por Prevenção Conforme DECISÃO de fl. 172
01/10/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
01/10/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0202/2020 Data da Disponibilização: 01/10/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 6.688 Página: 50/51
30/09/2020		Expedida/Certificada Relação: 0202/2020 Teor do ato: Em razão disso, reconheço a conexão e determino a remessa deste processo para a 2ª Vara da Fazenda Pública. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
30/09/2020		Declarada incompetência Em razão disso, reconheço a conexão e determino a remessa deste processo para a 2ª Vara da Fazenda Pública. Intimem-se.
29/09/2020		Conclusos para Decisão
29/09/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
30/09/2020	Petição
27/10/2020	Petição
01/02/2021	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
18/02/2021	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
26/02/2021	Pedido de Arquivamento
28/04/2022	Pedido de Arquivamento
15/08/2022	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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