Autor	Banco Itaucard S.A Advogado:  JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Ré	Francisca do Nascimento Silva

Data		Movimento
01/07/2021		Arquivado Definitivamente
01/07/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 31/05/2021 11:44:44 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)" Relator: Laudivon Nogueira
08/06/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0128400-25 - Recursos
26/03/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
26/03/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
01/07/2021		Arquivado Definitivamente
01/07/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 31/05/2021 11:44:44 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)" Relator: Laudivon Nogueira
08/06/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0128400-25 - Recursos
26/03/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
26/03/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
26/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
04/03/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0035/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 6.783 Página: 31/34
02/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0035/2021 Teor do ato: Decisão 1. A parte Autora apresentou recurso de apelação. 2. Mantenho a Sentença recorrida, por seus próprios fundamentos. 3. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 4. Intime-se. Advogados(s): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC)
01/03/2021		Outras Decisões Decisão 1. A parte Autora apresentou recurso de apelação. 2. Mantenho a Sentença recorrida, por seus próprios fundamentos. 3. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 4. Intime-se.
26/02/2021		Conclusos para Decisão
22/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70009273-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 22/02/2021 15:09
10/02/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0123774-81 - Recursos
02/02/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0016/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 6.764 Página: 23-33
29/01/2021		Expedida/Certificada Relação: 0016/2021 Teor do ato: Os embargos declaratórios opostos pela parte autora, ora embargante, revelam-se infundados por não haver qualquer contradição, omissão ou obscuridade, considerando que foram devidamente analisados e apreciados os elementos coligidos aos autos. Vê-se, pois, que a alegação da parte embargante, na verdade, é um inconformismo com a decisão judicial embargada. Em nosso ordenamento, há uma lei que regulariza como será o uso dos meios eletrônicos para tramitação dos processos e práticas de atos de comunicação e envio de peças. Assim, existem particularidades que são atribuídas àqueles que fazem parte da cadeia processual, desde seu protocolo até o arquivamento do feito. A responsabilidade de juntar e vincular guias de custas referentes ao processo, comprovando seu devido pagamento, é do advogado. No caso, observem-se que não houve a comunicação devida nos autos. A discordância de decisão judicial, que não encerre contradição, omissão ou obscuridade, como visto, só pode ser apresentada no recurso próprio e legal. 2. Nestes termos, não havendo contradição a ser suprida, mas sim, como se viu, discordância, utilizando-se, porém, a parte embargante do meio processual inadequado, rejeito os embargos declaratórios opostos. 3. Como a interposição de embargos de declaração interrompe o prazo recursal, aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso em face da sentença proferida. 4. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC)
28/01/2021		Embargos de Declaração Não-acolhidos Os embargos declaratórios opostos pela parte autora, ora embargante, revelam-se infundados por não haver qualquer contradição, omissão ou obscuridade, considerando que foram devidamente analisados e apreciados os elementos coligidos aos autos. Vê-se, pois, que a alegação da parte embargante, na verdade, é um inconformismo com a decisão judicial embargada. Em nosso ordenamento, há uma lei que regulariza como será o uso dos meios eletrônicos para tramitação dos processos e práticas de atos de comunicação e envio de peças. Assim, existem particularidades que são atribuídas àqueles que fazem parte da cadeia processual, desde seu protocolo até o arquivamento do feito. A responsabilidade de juntar e vincular guias de custas referentes ao processo, comprovando seu devido pagamento, é do advogado. No caso, observem-se que não houve a comunicação devida nos autos. A discordância de decisão judicial, que não encerre contradição, omissão ou obscuridade, como visto, só pode ser apresentada no recurso próprio e legal. 2. Nestes termos, não havendo contradição a ser suprida, mas sim, como se viu, discordância, utilizando-se, porém, a parte embargante do meio processual inadequado, rejeito os embargos declaratórios opostos. 3. Como a interposição de embargos de declaração interrompe o prazo recursal, aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso em face da sentença proferida. 4. Publique-se. Intime-se.
13/01/2021		Conclusos para Decisão
28/12/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70071634-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/12/2020 13:53
18/12/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0221/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 6.738 Página: 44-51
18/12/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70070829-4 Tipo da Petição: Petição Data: 18/12/2020 07:08
15/12/2020		Expedida/Certificada Relação: 0221/2020 Teor do ato: 3. Pelo exposto, com fundamento no parágrafo único do art. 321 c/c com o inciso I do art. 485 do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito. 4. Condeno a parte Autora nas custas processuais devidas, e já pagas. 5. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal. Advogados(s): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC)
14/12/2020		Indeferida a petição inicial 3. Pelo exposto, com fundamento no parágrafo único do art. 321 c/c com o inciso I do art. 485 do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito. 4. Condeno a parte Autora nas custas processuais devidas, e já pagas. 5. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal.
11/12/2020		Conclusos para julgamento
11/12/2020		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo da Decisão de página 39, no dia 2 de dezembro de 2020, sem manifestação da parte Autora. A referida é verdade.
09/11/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0194/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 6.712 Página: 50-56
05/11/2020		Expedida/Certificada Relação: 0194/2020 Teor do ato: A parte Autora foi intimada para adequar as custas processuais ao previsto da na Lei nº 1.422/2011, modificada pela Lei 3.517/2019, em seu artigo 9º, I, "A" e "B". Compulsando os autos, verifica-se que guia juntada às fls 31 é mesma de fls. 26, onde comprova o pagamento de de 1,5% do valor da causa, estando em desacordo com a Lei nº 1.422/2011, onde aduz que a ação de busca e apreensão em alienação fiduciária não prevê a realização de audiência de conciliação ou mediação, sendo assim, há necessidade de recolhimento do valor integral das custas processuais, ou seja, 3% (três por cento) sobre o valor da causa. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas remanescentes, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC)
04/11/2020		Emenda a inicial A parte Autora foi intimada para adequar as custas processuais ao previsto da na Lei nº 1.422/2011, modificada pela Lei 3.517/2019, em seu artigo 9º, I, "A" e "B". Compulsando os autos, verifica-se que guia juntada às fls 31 é mesma de fls. 26, onde comprova o pagamento de de 1,5% do valor da causa, estando em desacordo com a Lei nº 1.422/2011, onde aduz que a ação de busca e apreensão em alienação fiduciária não prevê a realização de audiência de conciliação ou mediação, sendo assim, há necessidade de recolhimento do valor integral das custas processuais, ou seja, 3% (três por cento) sobre o valor da causa. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas remanescentes, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. Intimem-se.
03/11/2020		Conclusos para Decisão
07/10/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0171/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 6.691 Página: 38-43
05/10/2020		Expedida/Certificada Relação: 0171/2020 Teor do ato: Conforme estabelece a Lei 1.422/2011, modificada pela Lei 3.517/2019, em seu artigo 9º, I, "A" e "B", in verbis: Art. 9º. ... I na fase inicial d Ante a sucumbência, condeno o exequente em custas e honorários sucumbenciais, arbitrados em 10%(dez por cento) sobre o valor da execução, ante o rito abreviado da demanda, observada a suspensão da exigibilidade, ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. o processo, cumulativamente: a) um e meio por cento sobre o valor da causa, por ocasião da distribuição ou, não havendo distribuição, antes do despacho inicial; e b) um e meio por cento sobre o valor da causa, adiado para até cinco dias após a primeira audiência de conciliação ou de mediação, caso não celebrado acordo. Na hipótese de haver acordo, as partes ficam desobrigadas do pagamento do montante adiado. Negritou-se. Ocorre que no caso em epígrafe, verifica-se que a ação de busca e apreensão em alienação fiduciária não prevê a realização de audiência de conciliação ou mediação, sendo assim, há necessidade de recolhimento do valor integral das custas processuais, ou seja, 3% (três por cento) sobre o valor da causa. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas remanescentes, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC)
02/10/2020		Emenda a inicial Conforme estabelece a Lei 1.422/2011, modificada pela Lei 3.517/2019, em seu artigo 9º, I, "A" e "B", in verbis: Art. 9º. ... I na fase inicial d Ante a sucumbência, condeno o exequente em custas e honorários sucumbenciais, arbitrados em 10%(dez por cento) sobre o valor da execução, ante o rito abreviado da demanda, observada a suspensão da exigibilidade, ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. o processo, cumulativamente: a) um e meio por cento sobre o valor da causa, por ocasião da distribuição ou, não havendo distribuição, antes do despacho inicial; e b) um e meio por cento sobre o valor da causa, adiado para até cinco dias após a primeira audiência de conciliação ou de mediação, caso não celebrado acordo. Na hipótese de haver acordo, as partes ficam desobrigadas do pagamento do montante adiado. Negritou-se. Ocorre que no caso em epígrafe, verifica-se que a ação de busca e apreensão em alienação fiduciária não prevê a realização de audiência de conciliação ou mediação, sendo assim, há necessidade de recolhimento do valor integral das custas processuais, ou seja, 3% (três por cento) sobre o valor da causa. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas remanescentes, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. Intimem-se.
01/10/2020		Conclusos para Decisão
01/10/2020		Realizado cálculo de custas Taxa Judiciária (COM previsão de acordo) emitida em 25/09/2020 através da Guia nº 001.0118545-45
01/10/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
23/10/2020	Petição
18/12/2020	Petição
28/12/2020	Embargos de Declaração
22/02/2021	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre