Impetrante	Link Card Administradora de Beneficios Eireli Advogado:  Lucas Henrique Salveti
Impetrado	Instituto de Administração Penitenciaria do Acre - IAPEN Advogada:  Juliana Marques de Lima

Data		Movimento
30/09/2021		Arquivado Definitivamente
30/09/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
24/09/2021		Expedida/Certificada Relação :0239/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 6.920 Página: 35/36
23/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0239/2021 Teor do ato: Determino a intimação das partes litigantes para conhecimento do regresso dos presentes autos a esta instância judicial onde o recurso apresentado foi desprovido, assim a sentença exarada está acobertada pelo manto da coisa julgada. Intimem-se e imediatamente proceda com o arquivamento e baixa na distribuição. Cumpra-se. Advogados(s): Juliana Marques de Lima (OAB 3005/AC), Lucas Henrique Salveti (OAB 368242/SP)
22/09/2021		Mero expediente Determino a intimação das partes litigantes para conhecimento do regresso dos presentes autos a esta instância judicial onde o recurso apresentado foi desprovido, assim a sentença exarada está acobertada pelo manto da coisa julgada. Intimem-se e imediatamente proceda com o arquivamento e baixa na distribuição. Cumpra-se.
30/09/2021		Arquivado Definitivamente
30/09/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
24/09/2021		Expedida/Certificada Relação :0239/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 6.920 Página: 35/36
23/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0239/2021 Teor do ato: Determino a intimação das partes litigantes para conhecimento do regresso dos presentes autos a esta instância judicial onde o recurso apresentado foi desprovido, assim a sentença exarada está acobertada pelo manto da coisa julgada. Intimem-se e imediatamente proceda com o arquivamento e baixa na distribuição. Cumpra-se. Advogados(s): Juliana Marques de Lima (OAB 3005/AC), Lucas Henrique Salveti (OAB 368242/SP)
22/09/2021		Mero expediente Determino a intimação das partes litigantes para conhecimento do regresso dos presentes autos a esta instância judicial onde o recurso apresentado foi desprovido, assim a sentença exarada está acobertada pelo manto da coisa julgada. Intimem-se e imediatamente proceda com o arquivamento e baixa na distribuição. Cumpra-se.
21/09/2021		Conclusos para Decisão
21/09/2021		Transitado em Julgado em #{data}
03/09/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 30/06/2021 16:17:35 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)" Relator: Laudivon Nogueira
08/04/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
08/04/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
08/04/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
08/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
08/04/2021		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
20/01/2021		Expedição de Certidão Certidão - Expedição de Mandado
04/12/2020		Expedida/Certificada Relação :0244/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 07/12/2020 Número do Diário: 6.730 Página: 49/50
03/12/2020		Expedida/Certificada Relação: 0244/2020 Teor do ato: 1. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1.010, § 1º do CPC 2015. 2. Se o apelado arguir alguma preliminar em suas contrarrazões e/ou apresentar apelação adesiva, intime-se o recorrente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se a respeito (artigo 1.009, § 2º do CPC) e/ou apresentar as contrarrazões (art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC 2015). 3. Findos os prazos supramencionados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as homenagens de estilo (art. 1.010, § 3º do CPC 2015). 4. Intime-se. Advogados(s): Lucas Henrique Salveti (OAB 368242/SP)
02/12/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2020/027371-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2021 Local: Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública
02/12/2020		Mero expediente 1. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1.010, § 1º do CPC 2015. 2. Se o apelado arguir alguma preliminar em suas contrarrazões e/ou apresentar apelação adesiva, intime-se o recorrente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se a respeito (artigo 1.009, § 2º do CPC) e/ou apresentar as contrarrazões (art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC 2015). 3. Findos os prazos supramencionados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as homenagens de estilo (art. 1.010, § 3º do CPC 2015). 4. Intime-se.
30/11/2020		Conclusos para Decisão
24/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70065112-8 Tipo da Petição: Apelação Data: 24/11/2020 15:34
24/11/2020		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0121225-72 - Recursos
04/11/2020		Expedida/Certificada Relação :0223/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 6.709 Página: 60/61
03/11/2020		Expedida/Certificada Relação: 0223/2020 Teor do ato: Pelas razões expostas, confirmo a tutela e na sequência denego a segurança e julgo improcedentes todos os pedidos formulados na inicial e declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais finais. Sem honorários (artigo 25 da Lei do Mandado de Segurança). Após o trânsito em julgado, remeta-se os autos à Contadoria visando o cálculo das custas e após intime-se o impetrante para o pagamento e posterior comprovação nos autos. Sentença insuscetível de reexame necessário (artigo 14, §1º, da Lei do Mandado de Segurança). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Lucas Henrique Salveti (OAB 368242/SP)
03/11/2020		Denegada a Segurança Pelas razões expostas, confirmo a tutela e na sequência denego a segurança e julgo improcedentes todos os pedidos formulados na inicial e declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais finais. Sem honorários (artigo 25 da Lei do Mandado de Segurança). Após o trânsito em julgado, remeta-se os autos à Contadoria visando o cálculo das custas e após intime-se o impetrante para o pagamento e posterior comprovação nos autos. Sentença insuscetível de reexame necessário (artigo 14, §1º, da Lei do Mandado de Segurança). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
07/10/2020		Conclusos para Decisão
06/10/2020		Juntada de Outros documentos
06/10/2020		Emenda a inicial
06/10/2020		Realizado cálculo de custas Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo) emitida em 15/05/2020 através da Guia nº 001.0113246-60
06/10/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
24/11/2020	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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