Exequente	Município de Rio Branco Procurador:  Joseney Cordeiro da Costa
Executada	Rosa Antonia da Silva

Data		Movimento
19/11/2024		Arquivado Definitivamente
19/11/2024		Expedição de Certidão Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
11/11/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08055811-2 Tipo da Petição: Petição Data: 11/11/2024 08:47
29/10/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 30/08/2024 20:10:39 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
02/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
19/11/2024		Arquivado Definitivamente
19/11/2024		Expedição de Certidão Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
11/11/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08055811-2 Tipo da Petição: Petição Data: 11/11/2024 08:47
29/10/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 30/08/2024 20:10:39 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
02/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
02/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
01/07/2024		Expedição de Certidão ato ordinatório: Remeto eletronicamente os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.
16/06/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08029247-3 Tipo da Petição: Petição Data: 16/06/2024 18:52
24/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2024		Extinto o processo por ausência das condições da ação 3. Pelo exposto, em obediência ao Precedente Vinculante do Supremo Tribunal Federal - STF, como indicado na fundamentação supra, reconheço a falta de interesse processual de agir no presente processo executivo e extingo a presente ação sem lhe dar mais curso, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 4. A Fazenda Pública credora segue preservado o direito de propor nova execução fiscal, caso encontrados e indique bens penhoráveis do executado, enquanto não prescrita a dívida fiscal, desde que antes adote e comprove previamente as seguintes medidas extrajudiciais: a) tente administrativamente conciliar com o devedor ou busque solução administrativa, como parcelamento ou outra medida que reputar adequada à solução e quitação da dívida, como expurgos de juros, multas ou outras medidas que a lei autorizar; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 5. Sem custas ou honorários advocatícios. 6. Insuscetível de reexame necessário (CPC, art. 496 e seus §3º, inciso II, §4º, incisos II e III). 7. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal. 8. Intime-se.
17/04/2024		Cumprimento de Levantamento da Suspensão Decurso do prazo de 01 ano do Art. 40
17/04/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Expedição de Certidão VEF - RESOLUCAO 547 - CNJ
09/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2022		Execução frustrada Diante do resultado negativo das pesquisas, na forma do art. 40, §1º, da Lei 6.830/80, suspendo o processo a fim de que o credor possa adotar outras diligências para localização de bens penhoráveis. Anoto que o prazo legal de um ano tem início automaticamente na data da primeira ciência da Fazenda Pública a respeito da inexistência de bens penhoráveis (STJ, REsp 1340553/RS), seguindo-se então as demais diligências investigatórias. Acrescento, desde logo, que, caso reste configurada a hipótese prevista no § 2º do mesmo artigo, isto é, o decurso do prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos deverão ser movimentados no SAJ para a fase de arquivo provisório (Código SAJ 245), sem baixa na distribuição, dispensando-se nova intimação da Fazenda Pública. Consigno ainda que, durante o período de arquivamento, as eventuais diligências realizadas sem resultado positivo, circunscritas a atos meramente investigatórios, não terão o condão de interromper o fluxo do prazo prescricional. Intimem-se. Atos ordinatórios de estilo.
03/08/2022		Conclusos para Decisão
03/08/2022		Expedição de Certidão VEF - SISBAJUD - Valor Negativo
01/08/2022		Juntada de Outros documentos
01/08/2022		Juntada de Outros documentos
27/07/2022		Expedição de Certidão VEF - GENÉRICO
29/06/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2021		Bloqueio/penhora on line Dispensada a publicação da presente decisão, nos termos do art. 854 do CPC.
13/05/2021		Conclusos para Decisão
13/05/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/02/2021		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : BV241001010BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital Destinatário : Rosa Antonia da Silva Diligência : 04/02/2021
25/01/2021		Expedição de Carta Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital
23/10/2020		Mero expediente I. Cite-se o executado por via postal para pagar a dívida em cinco dias, ou comprovar que obteve o seu parcelamento perante a Fazenda Pública credora, ou garantir a execução, observada a gradação legal do art. 11 da Lei 6.830/80, com acréscimo de honorários advocatícios, ora fixados em 5% (cinco por cento) para as hipóteses de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos. II. Inclua-se na carta de citação que, desejando quitar o débito de uma só vez ou em parcelas, o executado deverá procurar a parte credora, que comunicará a este Juízo eventual quitação ou parcelamento. III. Ocorrendo a hipótese de recusa, ausência ou não devolução do AR (após duas vezes expedida carta de citação), deverá ser expedida nova citação, por oficial de justiça, autorizado, desde já, o benefício constante do art. 252 do CPC, para a hipótese de citação fora do horário normal de expediente. Sendo o caso de endereço pertencente a outra unidade federativa, cite-se por via postal. Frustrada a citação postal, expeça-se carta precatória. IV. Frustrada a citação, inclusive por outros motivos, intime-se o credor para ciência do AR ou certidão negativa e para indicar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de quinze dias. V. Requerendo o credor a realização de pesquisa via BacenJud/Infojud/Siel/Infoseg e Concessionárias de Serviço Público para obtenção do CPF e/ou endereço do devedor, requisitem-se as informações pretendidas e proceda-se nova tentativa de citação, somente se as informações forem distintas do endereço inicial, e se contiverem os dados necessários à localização deste, por via postal, por mandado ou carta precatória. VI. Por fim, se restarem frustradas as tentativas de citação pela via postal, por mandado ou carta precatória, estando certificado nos autos o esgotamento das diligências e pesquisas para localização do devedor, expeça-se citação por edital. VII. Intime-se o exequente para dizer, no prazo de quinze dias, sobre eventual nomeação de bens pelo executado, indicando e comprovando a existência de outros, se discordar da nomeação. VIII. Havendo comunicação, pelo credor, de parcelamento administrativo do débito fiscal, fica desde já deferida a suspensão requestada e a consequente remessa do processo à fila correspondente no SAJ. Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se a exequente para impulsionamento do feito em quinze dias. IX. Para evitar a conclusão desnecessária dos autos, e independentemente de despacho, utilize a Secretaria os atos ordinatórios previstos no Anexo I do Provimento COGER nº 16/2016, quando cabíveis. Cumpra-se, dando certidão de cada passo processual praticado.
14/10/2020		Conclusos para Despacho
14/10/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
16/06/2024	Petição
11/11/2024	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
7171452020	R$ 609,47	29/11/2019	R$ 609,47	31/08/2020	Ativa
7329922020	R$ 519,83	29/11/2019	R$ 519,83	31/08/2020	Ativa
7346932020	R$ 944,23	29/11/2019	R$ 944,23	31/08/2020	Ativa
6139632019	R$ 918,25	15/01/2019	R$ 918,25	31/08/2020	Ativa
6364732019	R$ 546,41	15/01/2019	R$ 546,41	31/08/2020	Ativa
6398512019	R$ 552,19	15/01/2019	R$ 552,19	31/08/2020	Ativa
5583712018	R$ 600,23	02/01/2018	R$ 600,23	31/08/2020	Ativa
5277242018	R$ 998,11	02/01/2018	R$ 998,11	31/08/2020	Ativa
5444222018	R$ 593,93	02/01/2018	R$ 593,93	31/08/2020	Ativa
4334872017	R$ 544,16	09/01/2017	R$ 544,16	31/08/2020	Ativa
4292282017	R$ 107,65	09/01/2017	R$ 107,65	31/08/2020	Ativa
4324462017	R$ 701,62	09/01/2017	R$ 701,62	31/08/2020	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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