Credor	Município de Rio Branco Procurador:  Joseney Cordeiro da Costa
Devedora	Andreza Araújo do Nascimento Melo

Data		Movimento
27/02/2026		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
24/02/2026		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.26.08006217-8 Tipo da Petição: Petição Data: 24/02/2026 09:07
18/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2026		Ato ordinatório INTIMO a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando o cálculo atualizado de eventual débito remanescente, limitado à dívida em cobrança nestes autos e requerer o que entender de direito.
27/02/2026		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
24/02/2026		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.26.08006217-8 Tipo da Petição: Petição Data: 24/02/2026 09:07
18/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2026		Ato ordinatório INTIMO a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando o cálculo atualizado de eventual débito remanescente, limitado à dívida em cobrança nestes autos e requerer o que entender de direito.
09/06/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2025		Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Em razão do parcelamento noticiado, suspenda-se a execução pelo prazo de seis meses, com a movimentação correspondente, no sistema SAJ. Decorrido o prazo acima referido, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública, por ato ordinatório, para impulsionar o processo no prazo de dez dias, mediante juntada do cálculo atualizado de eventual débito remanescente, sempre limitado à dívida em cobrança nestes autos. Intimem-se. Atos ordinatórios de esti
05/06/2025		Conclusos para Despacho
04/06/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.08024060-1 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2025 11:33
26/02/2025		Arquivado Definitivamente
26/02/2025		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
13/02/2025		Expedição de Certidão VEF - GENÉRICO
09/01/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 18/10/2024 10:37:04 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)". Relator: Roberto Barros
25/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
25/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
24/07/2024		Expedição de Certidão ato ordinatório: REMETO eletronicamente os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.
10/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.08027515-3 Tipo da Petição: Petição Data: 10/06/2024 08:50
28/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2024		Extinto o processo por ausência das condições da ação 3. Pelo exposto, em obediência ao Precedente Vinculante do Supremo Tribunal Federal - STF, como indicado na fundamentação supra, reconheço a falta de interesse processual de agir no presente processo executivo e extingo a presente ação sem lhe dar mais curso, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 4. A Fazenda Pública credora segue preservado o direito de propor nova execução fiscal, caso encontrados e indique bens penhoráveis do executado, enquanto não prescrita a dívida fiscal, desde que antes adote e comprove previamente as seguintes medidas extrajudiciais: a) tente administrativamente conciliar com o devedor ou busque solução administrativa, como parcelamento ou outra medida que reputar adequada à solução e quitação da dívida, como expurgos de juros, multas ou outras medidas que a lei autorizar; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 5. Sem custas ou honorários advocatícios. 6. Insuscetível de reexame necessário (CPC, art. 496 e seus §3º, inciso II, §4º, incisos II e III). 7. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal. 8. Intime-se.
23/10/2023		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.23.08045915-6 Tipo da Petição: Petição Data: 23/10/2023 10:09
13/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2023		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte credora para tomar conhecimento da informação dos Correios de p. 33 e para complementar ou indicar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de 10(dez) dias.
07/11/2022		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BV241072909BR Situação : Não procurado Modelo : Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital Destinatário : Andreza Araújo do Nascimento Melo
18/10/2022		Expedição de Carta Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital
16/03/2022		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BV241039562BR Situação : Não procurado Modelo : Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital Destinatário : Andreza Araújo do Nascimento Melo
17/02/2022		Expedição de Carta Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital
06/01/2022		Petição Nº Protocolo: WEB1.22.08000154-0 Tipo da Petição: Petição Data: 06/01/2022 08:13
23/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70084304-4 Tipo da Petição: Petição Data: 23/12/2021 09:04
15/12/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2021		Mero expediente Assim, estando o processo parado por mais de trinta dias pendente de manifestação do credor, determino a intimação pessoal do representante judicial da Fazenda Pública para impulsionar o processo, promovendo o ato necessário à fase em que se encontra, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, consoante disposição contida no art. 485, §1º, do CPC. Cumpra-se. Prestadas as informações, prossiga-se com as demais etapas já determinadas. No silêncio do exequente, certifique-se e venham conclusos para sentença de extinção.
25/10/2021		Conclusos para Despacho
25/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
07/06/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2021		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte credora para tomar conhecimento da informação dos Correios (p. 16) e para complementar ou indicar o endereço atualizado do executado, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/05/2021		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BV241015685BR Situação : Desconhecido Modelo : Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital Destinatário : Andreza Araújo do Nascimento Melo
26/04/2021		Expedição de Carta Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital
18/01/2021		Mero expediente EXEC Fiscal - Citação - Crédito Tributário
12/01/2021		Conclusos para Despacho
18/12/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.08044563-2 Tipo da Petição: Petição Data: 18/12/2020 08:53
26/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2020		Mero expediente O cumprimento das exigências legais no preenchimento da CDA (artigos 202 do Código Tributário Nacional e 2º da Lei Federal nº 6.830 de 1980) é essencial para que a parte contrária tenha pleno conhecimento a respeito do crédito que lhe é exigido e possa exercer o seu direito constitucional à ampla defesa. Após examinar a inicial, constatou-se que o ente público indicou como endereço do executado o seguinte: "RUA ALCIMAR LEITAO, 80, GERALDO FLEMING, Rio Branco - AC - CEP 69900-000". Com isso, sendo, por óbvio, insuficientes tais informações, notadamente diante da ausência do CEP, e com vista a evitar atos processuais inócuos, assinalo prazo de 15 (quinze) dias à credora para as retificações necessárias, sob pena de indeferimento da inicial por violação ao disposto no art. 319, II, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Pratiquem-se os atos ordinatórios de estilo.
16/10/2020		Conclusos para Despacho
16/10/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
18/12/2020	Petição
23/12/2021	Petição
06/01/2022	Petição
23/10/2023	Petição
10/06/2024	Petição
04/06/2025	Petição
24/02/2026	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
7326622020	R$ 652,81	29/11/2019	R$ 652,81	15/09/2020	Ativa
5450722018	R$ 822,15	02/01/2018	R$ 822,15	15/09/2020	Ativa
4352972017	R$ 780,07	09/01/2017	R$ 780,07	15/09/2020	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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