Credor	Antonio Queiroz de Amorim Advogado:  Guilherme de Macedo Soares
Devedor	Estado do Acre ProcEst.:  Thiago Torres de Almeida

Credor	Antonio Queiroz de Amorim Advogado:  Guilherme de Macedo Soares
Devedor	Estado do Acre ProcEst.:  Thiago Torres de Almeida
Devedor	Acreprevidencia - Instituto de Previdência do Estado do Acre Procda:  Maria Liberdade Moreira Morais

Data		Movimento
26/01/2026		Juntada de Outros documentos
26/01/2026		Juntada de Outros documentos
27/11/2025		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
19/11/2025		Juntada de Outros documentos
18/11/2025		Juntada de Outros documentos
26/01/2026		Juntada de Outros documentos
26/01/2026		Juntada de Outros documentos
27/11/2025		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
19/11/2025		Juntada de Outros documentos
18/11/2025		Juntada de Outros documentos
11/11/2025		Juntada de Outros documentos
29/10/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70110811-2 Tipo da Petição: Petição Data: 28/10/2025 15:35
22/10/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0210/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Expedida/Certificada Relação: 0210/2025 Teor do ato: Conforme certidão de p. 591, consta que não foi anexado aos autos qualquer informação acerca do pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) nº 044/2025, encaminhada ao ente devedor em 04.06.2025, destacou ainda que a RPV n°045/2025, foi cumprida. O Ente Público foi devidamente intimado pelo portal eletrônico para efetuar o pagamento da (RPV) nº 044/2025 (p. 582), contudo, não efetuou o pagamento. Nos termos do artigo 8º da Resolução nº 145/2010 TJAC, o pagamento da RPV deve ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento da requisição pela autoridade responsável: Art. 8º - O juízo deverá aguardar o pagamento do crédito, via depósito na conta indicada, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento da Requisição de Pagamento de Pequeno Valor pela autoridade citada para a causa. Dessa forma, considerando que o prazo para pagamento encerrou-se sem que o ente público cumprisse a obrigação, resta evidente o direito ao recebimento da RPV, sendo o sequestro dos valores medida indispensável para evitar o descumprimento da ordem judicial e a ineficácia do instituto da Requisição de Pequeno Valor. Assim, determino: 1) O cancelamento da RPV nº 044/2025. 2) O sequestro dos valores necessários à quitação da referida requisição; 3) Após a efetivação do bloqueio, expeça-se o alvará para pagamento. Outrossim, após expedição do alvará de pagamento da RPV, quanto ao pagamento do precatório, ordinariamente não há mais, por ora, atividade judicial/processual a ser realizada por este Juízo, de maneira que a condição processual atual do presente Cumprimento de Sentença estando em Situação Processual Suspenso não interfere ou altera o Acervo Processual deste Órgão Jurisdicional, impactando e até prejudicando, inclusive, no cumprimento da Meta 5 do CNJ. Assim, após o cumprimento das deliberações, determino o arquivamento do presente Cumprimento de Sentença, devendo a Secretaria, depois de verificar se o precatório já se encontra em fila para pagamento, proceder ao arquivamento do processo (código 12430), até que sobrevenha informação oficial da aludida Secretaria de Precatórios - SEPRE, comunicando a satisfação integral da obrigação, com o respectivo pagamento do Precatório requisitado. Com a referida Informação Oficial, ou, ainda, pela comunicação de qualquer das partes a este Juízo acerca do pagamento da obrigação, quando efetivado, determino o desarquivamento do presente processo, para extinção deste Cumprimento de Sentença, pela satisfação da obrigação. Advogados(s): Guilherme de Macedo Soares (OAB 121037ARS)
20/10/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2025		Bloqueio/penhora on line Conforme certidão de p. 591, consta que não foi anexado aos autos qualquer informação acerca do pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) nº 044/2025, encaminhada ao ente devedor em 04.06.2025, destacou ainda que a RPV n°045/2025, foi cumprida. O Ente Público foi devidamente intimado pelo portal eletrônico para efetuar o pagamento da (RPV) nº 044/2025 (p. 582), contudo, não efetuou o pagamento. Nos termos do artigo 8º da Resolução nº 145/2010 TJAC, o pagamento da RPV deve ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento da requisição pela autoridade responsável: Art. 8º - O juízo deverá aguardar o pagamento do crédito, via depósito na conta indicada, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento da Requisição de Pagamento de Pequeno Valor pela autoridade citada para a causa. Dessa forma, considerando que o prazo para pagamento encerrou-se sem que o ente público cumprisse a obrigação, resta evidente o direito ao recebimento da RPV, sendo o sequestro dos valores medida indispensável para evitar o descumprimento da ordem judicial e a ineficácia do instituto da Requisição de Pequeno Valor. Assim, determino: 1) O cancelamento da RPV nº 044/2025. 2) O sequestro dos valores necessários à quitação da referida requisição; 3) Após a efetivação do bloqueio, expeça-se o alvará para pagamento. Outrossim, após expedição do alvará de pagamento da RPV, quanto ao pagamento do precatório, ordinariamente não há mais, por ora, atividade judicial/processual a ser realizada por este Juízo, de maneira que a condição processual atual do presente Cumprimento de Sentença estando em Situação Processual Suspenso não interfere ou altera o Acervo Processual deste Órgão Jurisdicional, impactando e até prejudicando, inclusive, no cumprimento da Meta 5 do CNJ. Assim, após o cumprimento das deliberações, determino o arquivamento do presente Cumprimento de Sentença, devendo a Secretaria, depois de verificar se o precatório já se encontra em fila para pagamento, proceder ao arquivamento do processo (código 12430), até que sobrevenha informação oficial da aludida Secretaria de Precatórios - SEPRE, comunicando a satisfação integral da obrigação, com o respectivo pagamento do Precatório requisitado. Com a referida Informação Oficial, ou, ainda, pela comunicação de qualquer das partes a este Juízo acerca do pagamento da obrigação, quando efetivado, determino o desarquivamento do presente processo, para extinção deste Cumprimento de Sentença, pela satisfação da obrigação.
14/10/2025		Conclusos para Decisão
13/10/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
22/08/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70083951-2 Tipo da Petição: Petição Data: 21/08/2025 09:26
30/07/2025		Por Expedição de Precatório RPV expedida
15/06/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
04/06/2025		Juntada de Outros documentos
04/06/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/06/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
04/06/2025		Expedição de Ofício Requisição de Pagamento de Pequeno Valor Fazenda Pública 2017
04/06/2025		Expedição de Ofício Requisição de Pagamento de Pequeno Valor Fazenda Pública 2017
02/06/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
28/05/2025		Processo Reativado
28/05/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70050335-2 Tipo da Petição: Petição Data: 28/05/2025 07:47
21/01/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70003466-2 Tipo da Petição: Petição Data: 21/01/2025 08:40
04/12/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0226/2024 Data da Disponibilização: 03/12/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 7.675 Página:
03/12/2024		Expedida/Certificada Relação: 0226/2024 Teor do ato: Os presentes autos encontram-se devidamente cadastrados no Sistema Eletrônico de Administração de Precatórios (SEAP), aguardando o pagamento em observância à ordem cronológica exigida. Assim, determino o arquivamento do feito, considerando que o processo já teve seu trâmite final nesta unidade, restando apenas o cumprimento integral do pagamento dos precatórios pela SEAP. Ressalte-se que o arquivamento ora determinado não impede eventual desarquivamento, caso haja necessidade ou exigência das partes. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Thiago Torres de Almeida (OAB 4199/AC), Guilherme de Macedo Soares (OAB 121037ARS)
03/12/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2024		Arquivado Definitivamente
29/11/2024		Mero expediente Os presentes autos encontram-se devidamente cadastrados no Sistema Eletrônico de Administração de Precatórios (SEAP), aguardando o pagamento em observância à ordem cronológica exigida. Assim, determino o arquivamento do feito, considerando que o processo já teve seu trâmite final nesta unidade, restando apenas o cumprimento integral do pagamento dos precatórios pela SEAP. Ressalte-se que o arquivamento ora determinado não impede eventual desarquivamento, caso haja necessidade ou exigência das partes. Intime-se. Cumpra-se.
29/11/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Por Expedição de Precatório
07/11/2024		Juntada de Outros documentos
07/11/2024		Juntada de Outros documentos
07/11/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
22/10/2024		Juntada de Outros documentos
22/10/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70099305-7 Tipo da Petição: Petição Data: 21/10/2024 11:54
16/10/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0194/2024 Data da Disponibilização: 16/10/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 7.643 Página: 68
14/10/2024		Expedida/Certificada Relação: 0194/2024 Teor do ato: Certidão - Ato Ordinatório - Genérico Advogados(s): Guilherme de Macedo Soares (OAB 121037ARS)
11/10/2024		Juntada de Outros documentos
11/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
11/10/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
11/10/2024		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
11/10/2024		Juntada de Outros documentos
11/10/2024		Juntada de Outros documentos
02/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70092346-6 Tipo da Petição: Petição Data: 02/10/2024 10:10
29/09/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/09/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0176/2024 Data da Disponibilização: 19/09/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 7.624 Página: 7.624
18/09/2024		Expedida/Certificada Relação: 0176/2024 Teor do ato: Homologo o valor dos honorários sucumbenciais em R$ 9.884,00 (nove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais), tendo em vista a renúncia ao crédito do valor excedente para que seja expedido o pagamento via RPV. Intime-se o credor para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de regularidade do CPF do patrono e autor, junto a Receita Federal, consoante art. 6º, § 3º, da resolução 303/2019 do CNJ, dados bancários de todos os credores (patrono e credor principal), atendendo a IN 01/2021 TJAC. Para fins de expedição da RPV destinada ao patrono, juntar aos autos a cópia da Carteira da OAB. Transcorrido o prazo, com a apresentação dos documentos, expeçam-se os precatórios do crédito principal e RPV do patrono. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Maria Liberdade Moreira Morais (OAB 4185/AC), Thiago Torres de Almeida (OAB 4199/AC), Guilherme de Macedo Soares (OAB 121037ARS)
18/09/2024		Juntada de Outros documentos
18/09/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2024		Expedição de precatório/rpv Homologo o valor dos honorários sucumbenciais em R$ 9.884,00 (nove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais), tendo em vista a renúncia ao crédito do valor excedente para que seja expedido o pagamento via RPV. Intime-se o credor para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de regularidade do CPF do patrono e autor, junto a Receita Federal, consoante art. 6º, § 3º, da resolução 303/2019 do CNJ, dados bancários de todos os credores (patrono e credor principal), atendendo a IN 01/2021 TJAC. Para fins de expedição da RPV destinada ao patrono, juntar aos autos a cópia da Carteira da OAB. Transcorrido o prazo, com a apresentação dos documentos, expeçam-se os precatórios do crédito principal e RPV do patrono. Intime-se. Cumpra-se.
05/08/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70065202-0 Tipo da Petição: Petição Data: 22/07/2024 10:18
14/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
05/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0120/2024 Data da Disponibilização: 05/07/2024 Data da Publicação: 08/07/2024 Número do Diário: 7.572 Página: 64/71
04/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0120/2024 Teor do ato: Diante das concordâncias dos entes públicos e sintonia com o julgado, homologo o valor devido pelo Estado do Acre em R$ 110.991,85, tendo o destaque do percentual de 22% para o patrono Dr. Guilherme de Macedo Soares. O valor de R$ 13.319,02 é relativo aos honorários sucumbenciais, os quais ficam devidamente homologados. Também homologo o valor de R$ 45.294,89 ao autor, com o destaque de honorários contratuais no percentual de 22%. Da mesma forma ficam homologados os honorários advocatícios de sucumbência de R$ 5.435,39. Os valores principais serão recebidos via precatório, com os destaques. Atendendo as novas deliberações do CNJ e objetivando que o processo esteja apto a ter as requisições de precatórios expedidas por este Juízo Fazendário necessário colacionar nos autos a cópia dos dados bancários de todos os credores (credor principal e patrono), nos termos da IN 01/2021 TJAC, bem como o comprovante de regularidade do CPF ou CNPJ, junto a Receita Federal (credor principal e patrono), consoante art. 6º, § 3º, da resolução 303/2019doCNJ. Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias. Os honorários sucumbenciais de R$ 13.319,02 extrapolam o teto máximo para o recebimento via RPV, que é de 07 salários mínimos. Assim, cabe ao patrono manifestar a dispensa do valor excedente ao teto máximo ou receber o valor via precatório. Para tanto, deve manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalto que o pagamento superpreferencial é definido pelo Tribunal de Justiça, a quem compete a gerência dos precatórios. Intime-se. Advogados(s): Maria Liberdade Moreira Morais (OAB 4185/AC), Thiago Torres de Almeida (OAB 4199/AC), Guilherme de Macedo Soares (OAB 121037ARS)
03/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Diante das concordâncias dos entes públicos e sintonia com o julgado, homologo o valor devido pelo Estado do Acre em R$ 110.991,85, tendo o destaque do percentual de 22% para o patrono Dr. Guilherme de Macedo Soares. O valor de R$ 13.319,02 é relativo aos honorários sucumbenciais, os quais ficam devidamente homologados. Também homologo o valor de R$ 45.294,89 ao autor, com o destaque de honorários contratuais no percentual de 22%. Da mesma forma ficam homologados os honorários advocatícios de sucumbência de R$ 5.435,39. Os valores principais serão recebidos via precatório, com os destaques. Atendendo as novas deliberações do CNJ e objetivando que o processo esteja apto a ter as requisições de precatórios expedidas por este Juízo Fazendário necessário colacionar nos autos a cópia dos dados bancários de todos os credores (credor principal e patrono), nos termos da IN 01/2021 TJAC, bem como o comprovante de regularidade do CPF ou CNPJ, junto a Receita Federal (credor principal e patrono), consoante art. 6º, § 3º, da resolução 303/2019doCNJ. Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias. Os honorários sucumbenciais de R$ 13.319,02 extrapolam o teto máximo para o recebimento via RPV, que é de 07 salários mínimos. Assim, cabe ao patrono manifestar a dispensa do valor excedente ao teto máximo ou receber o valor via precatório. Para tanto, deve manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalto que o pagamento superpreferencial é definido pelo Tribunal de Justiça, a quem compete a gerência dos precatórios. Intime-se.
15/05/2024		Conclusos para Despacho
14/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70038979-6 Tipo da Petição: Petição Data: 14/05/2024 08:24
02/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/03/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08013140-2 Tipo da Petição: Petição Data: 27/03/2024 12:20
28/02/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2024		Juntada de Outros documentos
28/02/2024		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
28/02/2024		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
28/02/2024		Evolução da Classe Processual
28/02/2024		Mero expediente Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública regido pelo artigo 534 do Código de Processo Civil. Determino a intimação da parte devedora para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, se assim desejar, na forma do artigo 535 do novo CPC. Ratifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença". Intimem-se. Cumpra-se.
10/01/2024		Conclusos para Despacho
09/01/2024		Petição Nº Protocolo: WEB1.24.70000859-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 09/01/2024 15:42
26/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/12/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0218/2023 Data da Disponibilização: 18/12/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 7.442 Página: 68/70
15/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2023		Expedida/Certificada Relação: 0218/2023 Teor do ato: Diante da inércia da autora em requerer o cumprimento do julgado, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo do desarquivamento caso seja pleiteado o cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): Maria Liberdade Moreira Morais (OAB 4185/AC), Thiago Torres de Almeida (OAB 4199/AC), Guilherme de Macedo Soares (OAB 121037ARS)
14/12/2023		Mero expediente Diante da inércia da autora em requerer o cumprimento do julgado, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo do desarquivamento caso seja pleiteado o cumprimento de sentença. Intime-se.
12/10/2023		Conclusos para Despacho
12/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
30/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0161/2023 Data da Disponibilização: 30/08/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 7.372 Página: 55
29/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0161/2023 Teor do ato: Defiro a pretensão da parte autora e, assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a conclusão das diligências. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Thiago Torres de Almeida (OAB ), Guilherme de Macedo Soares (OAB 121037ARS)
28/08/2023		Mero expediente Defiro a pretensão da parte autora e, assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a conclusão das diligências. Intime-se. Cumpra-se.
02/08/2023		Conclusos para Despacho
01/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70061442-0 Tipo da Petição: Petição Data: 01/08/2023 13:17
10/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0225/2023 Data da Disponibilização: 10/07/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 7.336 Página: 36/37
07/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0225/2023 Teor do ato: Diante do trânsito em julgado dos autos, determino a intimação da parte autora para requerer o cumprimento do julgado, ressaltando que a apelação modificou parcialmente a sentença exarada. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Maria Liberdade Moreira Morais (OAB 4185AC /), Thiago Torres de Almeida (OAB 4199AC /), Guilherme de Macedo Soares (OAB 121037ARS)
05/07/2023		Mero expediente Diante do trânsito em julgado dos autos, determino a intimação da parte autora para requerer o cumprimento do julgado, ressaltando que a apelação modificou parcialmente a sentença exarada. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
19/06/2023		Juntada de Ofício
14/06/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
13/06/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 10/04/2023 10:35:56 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. ISENÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA GRAVE. NEOPLASIA MALIGNA. TERMO INICIAL. COMPROVAÇÃO DA DOENÇA. PEDIDO DE ISENÇÃO. DECISÃO DECLARATÓRIA. EFEITOS RETROATIVOS. POSSIBILIDADE. REUNIÃO DE REQUISITOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RETROATIVIDADE À DATA DA APOSENTADORIA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. A isenção tributária somente proclama situação preexistente apta a conceder ao contribuinte o benefício fiscal. 2. O ato declaratório da concessão de isenção tem efeito retroativo à data em que a pessoa reunia os pressupostos legais para o reconhecimento dessa qualidade. 3. Apelação provida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0709273-57.2020.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo provimento ao recurso, nos termos do voto do Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 24 de fevereiro de 2023. Relatora: Eva Evangelista
03/11/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
03/11/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
03/11/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/10/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70071854-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 04/10/2022 15:41
04/09/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0156/2022 Data da Disponibilização: 25/08/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 7.133 Página: 37/38
24/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0156/2022 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Maria Liberdade Moreira Morais (OAB 4185/AC), Thiago Torres de Almeida (OAB 4199/AC), Guilherme de Macedo Soares (OAB 121037ARS)
24/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
24/08/2022		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
23/08/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70060681-7 Tipo da Petição: Apelação Data: 23/08/2022 14:57
15/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
05/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0140/2022 Data da Disponibilização: 05/08/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 7.120 Página: 27/30
04/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0140/2022 Teor do ato: Ante o exposto, conheço e rejeito os declaratórios. Advogados(s): Thiago Torres de Almeida (OAB 4199/AC), Guilherme de Macedo Soares (OAB 121037ARS)
03/08/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Ante o exposto, conheço e rejeito os declaratórios.
18/07/2022		Conclusos para Decisão
18/07/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70050361-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 18/07/2022 10:10
18/07/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/07/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70049983-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 15/07/2022 10:41
08/07/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0122/2022 Data da Disponibilização: 08/07/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 7.100 Página: 59/60
07/07/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0122/2022 Teor do ato: A parte autora apresentou embargos de declaração em pp. 233/241, assim determino que os réus sejam intimados a apresentar suas contrarrazões no prazo de 5 dias. Intimem-se. Advogados(s): Maria Liberdade Moreira Morais (OAB 4185/AC), Thiago Torres de Almeida (OAB 4199/AC), Guilherme de Macedo Soares (OAB 121037ARS)
07/07/2022		Mero expediente A parte autora apresentou embargos de declaração em pp. 233/241, assim determino que os réus sejam intimados a apresentar suas contrarrazões no prazo de 5 dias. Intimem-se.
05/07/2022		Conclusos para Decisão
04/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70046281-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/07/2022 15:55
04/07/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
27/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0111/2022 Data da Disponibilização: 27/06/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 7.091 Página: 47/48
24/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0111/2022 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: Julgo improcedente os pedidos de restituições dos valores de imposto de renda e contribuição previdenciária de junho de 2016 até 12.11.2020, pelas razões já expostas acima; Julgo parcialmente procedente o pedido de restituição do indébito e condeno o Estado do Acre à restituição dos valores de imposto de renda descontados indevidamente do período de 13.11.2020 (data do ajuizamento da ação), a serem apurados em sede de liquidação de sentença, sendo que sobre os valores incidirá - unicamente - a correção pela taxa SELIC, não podendo ser cumulada com nenhum outro índice, sendo que sua aplicação será a partir da data do recolhimento indevido, em obediência à Súmula 162 do STJ. Julgo parcialmente procedente o pedido de restituição e condeno o Acreprevidência à restituição dos valores da contribuição previdenciária descontados indevidamente a partir de 13.11.2019 (data do ajuizamento da ação), a serem apurados em sede de liquidação de sentença, caso os valores recebidos pelo autor sejam menores que dobro do limite definido no art. 201 da CF, ou seja, do teto do INSS, que no ano de 2022 é de R$ 7.087,22 (sete mil e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos). Neste caso, sobre os valores da restituição incidirá - unicamente - a correção pela taxa SELIC, não podendo ser cumulada com nenhum outro índice, sendo que sua aplicação será a partir da data do recolhimento indevido, em obediência à Súmula 162 do STJ. Isentos de custas a Fazenda Pública (art. 2º, I da Lei estadual nº 1.422/2001) e o autor (art. 2º, III da mesma Lei). Em vista da sucumbência recíproca (CPC, art. 86), condeno cada parte ao pagamento de honorários de 10% sobre a parte em que tenha sucumbido, sendo que a exigibilidade do quantum devido pelo autor fica suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos em razão da AJG deferida em seu favor (p. 51). Em razão de o valor da condenação evidentemente não ultrapassar a quantia estabelecida no art. 496, § 3º, II do CPC, esta sentença não está sujeita à remessa necessária para o TJAC. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Maria Liberdade Moreira Morais (OAB 4185/AC), Thiago Torres de Almeida (OAB 4199/AC), Guilherme de Macedo Soares (OAB 121037ARS)
23/06/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2022		Julgado procedente em parte do pedido Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: Julgo improcedente os pedidos de restituições dos valores de imposto de renda e contribuição previdenciária de junho de 2016 até 12.11.2020, pelas razões já expostas acima; Julgo parcialmente procedente o pedido de restituição do indébito e condeno o Estado do Acre à restituição dos valores de imposto de renda descontados indevidamente do período de 13.11.2020 (data do ajuizamento da ação), a serem apurados em sede de liquidação de sentença, sendo que sobre os valores incidirá - unicamente - a correção pela taxa SELIC, não podendo ser cumulada com nenhum outro índice, sendo que sua aplicação será a partir da data do recolhimento indevido, em obediência à Súmula 162 do STJ. Julgo parcialmente procedente o pedido de restituição e condeno o Acreprevidência à restituição dos valores da contribuição previdenciária descontados indevidamente a partir de 13.11.2019 (data do ajuizamento da ação), a serem apurados em sede de liquidação de sentença, caso os valores recebidos pelo autor sejam menores que dobro do limite definido no art. 201 da CF, ou seja, do teto do INSS, que no ano de 2022 é de R$ 7.087,22 (sete mil e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos). Neste caso, sobre os valores da restituição incidirá - unicamente - a correção pela taxa SELIC, não podendo ser cumulada com nenhum outro índice, sendo que sua aplicação será a partir da data do recolhimento indevido, em obediência à Súmula 162 do STJ. Isentos de custas a Fazenda Pública (art. 2º, I da Lei estadual nº 1.422/2001) e o autor (art. 2º, III da mesma Lei). Em vista da sucumbência recíproca (CPC, art. 86), condeno cada parte ao pagamento de honorários de 10% sobre a parte em que tenha sucumbido, sendo que a exigibilidade do quantum devido pelo autor fica suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos em razão da AJG deferida em seu favor (p. 51). Em razão de o valor da condenação evidentemente não ultrapassar a quantia estabelecida no art. 496, § 3º, II do CPC, esta sentença não está sujeita à remessa necessária para o TJAC. Publique-se. Intimem-se.
28/03/2022		Conclusos para julgamento
28/03/2022		Determinada Requisição de Informações Mova-se os autos para a fila de sentença, onde será julgado na ordem cronológica, conforme artigo 12 do atual CPC.
08/02/2022		Conclusos para Despacho
23/01/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/01/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70002146-0 Tipo da Petição: Petição Data: 20/01/2022 11:59
14/01/2022		Expedida/Certificada Relação :0002/2022 Data da Disponibilização: 14/01/2022 Data da Publicação: 17/01/2022 Número do Diário: 6.987 Página: 11/12
12/01/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2022		Expedida/Certificada Relação: 0002/2022 Teor do ato: Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, com expressa justificativa de sua necessidade. Se houver interesse na produção de prova testemunhal devem encartar o respectivo rol no mesmo prazo. Intimem-se. Advogados(s): Maria Liberdade Moreira Morais (OAB 4185/AC), Thiago Torres de Almeida (OAB 4199/AC), Guilherme de Macedo Soares (OAB 121037ARS)
20/12/2021		Mero expediente Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, com expressa justificativa de sua necessidade. Se houver interesse na produção de prova testemunhal devem encartar o respectivo rol no mesmo prazo. Intimem-se.
07/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70080379-4 Tipo da Petição: Petição Data: 07/12/2021 09:34
07/12/2021		Conclusos para Despacho
07/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70080347-6 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 07/12/2021 08:55
29/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70078213-4 Tipo da Petição: Petição Data: 29/11/2021 16:49
20/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/11/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0271/2021 Data da Disponibilização: 11/11/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 6.949 Página: 60/61
10/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0271/2021 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito e do assistente técnico, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015 Advogados(s): Maria Liberdade Moreira Morais (OAB 4185/AC), Thiago Torres de Almeida (OAB 4199/AC), Guilherme de Macedo Soares (OAB 121037ARS)
09/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
09/11/2021		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito e do assistente técnico, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015
09/11/2021		Juntada de Petição (outras)
09/11/2021		Juntada de Ofício
23/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70062032-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/09/2021 13:40
09/09/2021		Expedida/Certificada Relação :0228/2021 Data da Disponibilização: 09/09/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 6.909 Página: 62/64
08/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0228/2021 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, tomar ciência da perícia médica agendada para o dia 20/09/2021 às 14h, por ordem de chegada, na Sede da SESACRE, conforme ofício de p. 176. Advogados(s): Guilherme de Macedo Soares (OAB 121037ARS)
06/09/2021		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, tomar ciência da perícia médica agendada para o dia 20/09/2021 às 14h, por ordem de chegada, na Sede da SESACRE, conforme ofício de p. 176.
06/09/2021		Juntada de Ofício
30/08/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
30/08/2021		Juntada de Outros documentos
07/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70019838-6 Tipo da Petição: Petição Data: 07/04/2021 16:33
30/03/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
22/03/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0070/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 6.795 Página: 61/62
19/03/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0070/2021 Teor do ato: Assim, determino a realização de prova pericial e nomeio um dos médicos componentes da Junta Médica Judicial do Estado do Acre para a realização desta. O agendamento da perícia pela Junta Médica deve se dar através do e-mail juntamedicaofac@ac.gov.br, telefone 3215-2782. Disponibilizar para a Junta acesso aos autos. Ressalto que a perícia médica aqui tratada tem o escopo de averiguar se o autor encontra-se acometido da neoplasia e, como já dito, será realizada por somente um dos médicos, conforme escala definida pela própria Junta Médica Judicial. Na forma do art. 465, §1º, do CPC, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, afim de que as partes se manifestem acerca de eventual impedimento ou suspeição do perito, apresentem nos autos os quesitos, desde que pertinentes ao esclarecimento da causa, e que indiquem assistentes técnicos caso entendam necessário, devendo a Secretaria, neste caso, encaminhar as informações solicitadas ao perito até a data do exame. Após a realização da perícia fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, devendo as partes serem intimadas para manifestação em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Maria Liberdade Moreira Morais (OAB 4185/AC), Thiago Torres de Almeida (OAB 4199/AC), Guilherme de Macedo Soares (OAB 121037ARS)
19/03/2021		Mero expediente Assim, determino a realização de prova pericial e nomeio um dos médicos componentes da Junta Médica Judicial do Estado do Acre para a realização desta. O agendamento da perícia pela Junta Médica deve se dar através do e-mail juntamedicaofac@ac.gov.br, telefone 3215-2782. Disponibilizar para a Junta acesso aos autos. Ressalto que a perícia médica aqui tratada tem o escopo de averiguar se o autor encontra-se acometido da neoplasia e, como já dito, será realizada por somente um dos médicos, conforme escala definida pela própria Junta Médica Judicial. Na forma do art. 465, §1º, do CPC, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, afim de que as partes se manifestem acerca de eventual impedimento ou suspeição do perito, apresentem nos autos os quesitos, desde que pertinentes ao esclarecimento da causa, e que indiquem assistentes técnicos caso entendam necessário, devendo a Secretaria, neste caso, encaminhar as informações solicitadas ao perito até a data do exame. Após a realização da perícia fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, devendo as partes serem intimadas para manifestação em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se.
16/03/2021		Conclusos para Decisão
15/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70014429-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/03/2021 16:58
25/02/2021		Expedida/Certificada Relação :0037/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 6.779 Página: 44/45
24/02/2021		Expedida/Certificada Relação: 0037/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório - B1 - Intimação para apresentar resposta à contestação - Provimento COGER nº 16-2016 Advogados(s): Guilherme de Macedo Soares (OAB 121037ARS)
24/02/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - B1 - Intimação para apresentar resposta à contestação - Provimento COGER nº 16-2016
24/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70009842-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/02/2021 09:52
19/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70008887-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/02/2021 14:10
19/02/2021		Juntada de Decisão
22/12/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/12/2020		Expedida/Certificada Relação :0249/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 6.735 Página: 70/71
11/12/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2020		Expedida/Certificada Relação: 0249/2020 Teor do ato: Diante disso, e considerando-se a clara necessidade da realização de instrução processual para fins de avaliação do real estado de saúde do autor, bem como do eventual enquadramento de sua patologia aos termos da Lei Federal de nº 7.713/88 (artigo 6º, XIV), considero ausentes os requisitos exigidos pelo art. 300 do Código de Processo Civil para fins de concessão da tutela de urgência conforme requerimento da prefacial, motivo pelo qual indefiro a tutela de urgência requerida. Determino a realização de perícia médica no autor a ser realizada pela Junta Médica Oficial do Estado, ficando a cargo do autor o agendamento e apresentação do laudo. Ante a inviabilidade de composição entre as partes no caso concreto, dada a necessidade de realização de prova pericial por profissional tecnicamente habilitado, deixo de designar audiência preliminar de conciliação, ao passo que determino a citação do demandado para que apresente resposta dentro do prazo legal. Por fim, diante dos documentos apresentados em pp. 38/47 defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Advogados(s): Guilherme de Macedo Soares (OAB 121037ARS)
11/12/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
11/12/2020		Juntada de Outros documentos
11/12/2020		Expedição de Mandado Citação - Procedimento Comum contra a Fazenda Pública - arts. 183 e 335 do CPC-2015 - NCPC
11/12/2020		Expedição de Mandado Citação - Procedimento Comum contra a Fazenda Pública - arts. 183 e 335 do CPC-2015 - NCPC
10/12/2020		Tutela Provisória Diante disso, e considerando-se a clara necessidade da realização de instrução processual para fins de avaliação do real estado de saúde do autor, bem como do eventual enquadramento de sua patologia aos termos da Lei Federal de nº 7.713/88 (artigo 6º, XIV), considero ausentes os requisitos exigidos pelo art. 300 do Código de Processo Civil para fins de concessão da tutela de urgência conforme requerimento da prefacial, motivo pelo qual indefiro a tutela de urgência requerida. Determino a realização de perícia médica no autor a ser realizada pela Junta Médica Oficial do Estado, ficando a cargo do autor o agendamento e apresentação do laudo. Ante a inviabilidade de composição entre as partes no caso concreto, dada a necessidade de realização de prova pericial por profissional tecnicamente habilitado, deixo de designar audiência preliminar de conciliação, ao passo que determino a citação do demandado para que apresente resposta dentro do prazo legal. Por fim, diante dos documentos apresentados em pp. 38/47 defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
09/12/2020		Conclusos para Decisão
09/12/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
07/12/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70068040-3 Tipo da Petição: Pedido de Assitência Judiciária Gratuita Data: 07/12/2020 16:40
19/11/2020		Expedida/Certificada Relação :0236/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 6.720 Página: 70/71
17/11/2020		Expedida/Certificada Relação: 0236/2020 Teor do ato: À luz dos princípios da não surpresa e do contraditório substancial, encartados nos artigos 9º e 10 do novel Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de comprovar, por intermédio de documentação inequívoca, o seu real estado de miserabilidade para o fim de se beneficiar do instituto da assistência judiciária gratuita (art. 99, § 2º do CPC 2015) ou recolher as custas ou requerer o seu pagamento parcelado, visto que seu contracheque apresentado em p. 28, em princípio, não condiz com os hipossuficientes. Sublinho que o descumprimento de quaisquer das determinações compreendida no parágrafo acima ocasionará o indeferimento da petição inicial sem nova oportunidade para emenda. Intime-se. Advogados(s): Guilherme de Macedo Soares (OAB 121037ARS)
17/11/2020		Mero expediente À luz dos princípios da não surpresa e do contraditório substancial, encartados nos artigos 9º e 10 do novel Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de comprovar, por intermédio de documentação inequívoca, o seu real estado de miserabilidade para o fim de se beneficiar do instituto da assistência judiciária gratuita (art. 99, § 2º do CPC 2015) ou recolher as custas ou requerer o seu pagamento parcelado, visto que seu contracheque apresentado em p. 28, em princípio, não condiz com os hipossuficientes. Sublinho que o descumprimento de quaisquer das determinações compreendida no parágrafo acima ocasionará o indeferimento da petição inicial sem nova oportunidade para emenda. Intime-se.
13/11/2020		Conclusos para Despacho
13/11/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
07/12/2020	Pedido de Assitência Judiciária Gratuita
19/02/2021	Contestação
24/02/2021	Contestação
15/03/2021	Réplica
07/04/2021	Petição
23/09/2021	Petição
29/11/2021	Petição
07/12/2021	Pedido de Prosseguimento do Feito
07/12/2021	Petição
20/01/2022	Petição
04/07/2022	Embargos de Declaração
15/07/2022	Razões/Contrarrazões
18/07/2022	Razões/Contrarrazões
23/08/2022	Apelação
04/10/2022	Razões/Contrarrazões
01/08/2023	Petição
09/01/2024	Pedido de Cumprimento de Sentença
27/03/2024	Petição
14/05/2024	Petição
22/07/2024	Petição
02/10/2024	Petição
21/10/2024	Petição
21/01/2025	Petição
28/05/2025	Petição
21/08/2025	Petição
28/10/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
28/02/2024	Evolução	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública	Cível	-
13/11/2020	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre