Embargante	Onassis de Souza Ribeiro D. Público:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva
Embargado	União Educacional do Norte Advogado:  Luiz Henrique Coelho Rocha   Advogado:  EMERSON OLIVEIRA JARUDE THOMAZ

Data		Movimento
24/08/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0149133-48 - Recuperação Judicial
23/08/2022		Arquivado Definitivamente
23/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Crédito Judicial - Custas Processuais
23/08/2022		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
13/05/2022		Juntada de Outros documentos
24/08/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0149133-48 - Recuperação Judicial
23/08/2022		Arquivado Definitivamente
23/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Crédito Judicial - Custas Processuais
23/08/2022		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
13/05/2022		Juntada de Outros documentos
13/05/2022		Juntada de Outros documentos
13/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Publicação Edital
05/05/2022		Juntada de Outros documentos
05/05/2022		Expedição de Edital Intimação - Pagamento de Custas
09/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
09/03/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
09/03/2022		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
11/02/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2022/003318-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/03/2022 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
20/12/2021		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
20/12/2021		Juntada de Outros documentos
20/12/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0137596-20 - Custas Intermediárias
20/12/2021		Juntada de Outros documentos
20/12/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0137587-30 - Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo)
13/12/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0386/2021 Data da Disponibilização: 13/12/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 6.968 Página: 73/84
10/12/2021		Expedida/Certificada Relação: 0386/2021 Teor do ato: Considerando que o Aviso de Recebimento constou que a parte autora estava ausente quando das tentativas de intimação, infere-se que a parte embargante ainda encontra-se no endereço diligenciado. Assim, expeça-se mandado de intimação para pagamento das custas finais, fazendo constar no mandado que às custas finais será acrescido o valor da taxa de diligência externa. Proceda-se a emissão da guia para pagamento da taxa de diligencia externa, juntando aos autos para possibilitar o pagamento ao embargante. Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), EMERSON OLIVEIRA JARUDE THOMAZ (OAB 3977/AC)
10/12/2021		Recebidos os Autos pela Contadoria
10/12/2021		Outras Decisões Considerando que o Aviso de Recebimento constou que a parte autora estava ausente quando das tentativas de intimação, infere-se que a parte embargante ainda encontra-se no endereço diligenciado. Assim, expeça-se mandado de intimação para pagamento das custas finais, fazendo constar no mandado que às custas finais será acrescido o valor da taxa de diligência externa. Proceda-se a emissão da guia para pagamento da taxa de diligencia externa, juntando aos autos para possibilitar o pagamento ao embargante. Intimem-se.
22/11/2021		Conclusos para Despacho
05/11/2021		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
05/11/2021		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
05/11/2021		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BY069739887BR Situação : Ausente Modelo : Postal - Intimação - Pagamento de Custas Destinatário : Onassis de Souza Ribeiro
19/10/2021		Expedição de Carta Postal - Intimação - Pagamento de Custas
13/10/2021		Recebidos os autos
13/10/2021		Remetidos os autos da Contadoria
13/10/2021		Juntada de Outros documentos
13/10/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0134634-20 - Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo)
08/10/2021		Recebidos os Autos pela Contadoria
08/10/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
05/10/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 09/08/2021 11:45:34 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.. CITAÇÃO POR EDITAL. MEIOS DE LOCALIZAÇÃO ESGOTADOS. VALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. A atuação da Defensoria Pública como curador especial, per si, não autoriza a concessão do benefício de gratuidade judiciária. Desprovida da hipótese de nulidade da citação por edital em vista da suposta falta de esgotamento dos meios disponíveis para localização do Apelante em razão do insucesso das tentativas de encontrar o devedor, inclusive no endereço cadastrado e pesquisas no Infojud, BacenJud, Renajud e Siel. Ademais, consistindo em dever do contratante, ora Apelante, a atualização de eventual mudança de endereço, em observância ao dever de informação. 3. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0709449-36.2020.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 14 de julho de 2021. Relatora: Eva Evangelista
11/03/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
11/03/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
11/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70013481-7 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 11/03/2021 11:15
19/02/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0029/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 6775 Página: 22/25
17/02/2021		Expedida/Certificada Relação: 0029/2021 Teor do ato: Dá a parte Embargada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), EMERSON OLIVEIRA JARUDE THOMAZ (OAB 3977/AC)
17/02/2021		Ato ordinatório Dá a parte Embargada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
14/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
12/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70007754-6 Tipo da Petição: Apelação Data: 12/02/2021 14:47
03/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2021		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
02/02/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0015/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 6.765 Página: 19/21
30/01/2021		Expedida/Certificada Relação: 0015/2021 Teor do ato: [...] Diante do exposto, julgo improcedente os embargos à execução interpostos. Em face da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) do valor da causa corrigido, consoante art. 85, §2º do CPC. Translade cópia da presente sentença aos autos da execução em apenso. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), EMERSON OLIVEIRA JARUDE THOMAZ (OAB 3977/AC)
29/01/2021		Julgado improcedente o pedido [...] Diante do exposto, julgo improcedente os embargos à execução interpostos. Em face da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) do valor da causa corrigido, consoante art. 85, §2º do CPC. Translade cópia da presente sentença aos autos da execução em apenso. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
28/01/2021		Conclusos para julgamento
28/01/2021		Expedição de Certidão Certifico que, nos termos do art. 220, do CPC/2015, os prazos processuais cíveis ficaram suspensos entre 20 de dezembro de 2020 e 20 de janeiro de 2021, tendo como primeiro dia útil o dia 21 de janeiro de 2021. Certifico, ainda, a ocorrência da suspensão do prazo em decorrência do feriado na seguinte data: 22 de janeiro de 2021 (Dia do Católico) .
28/01/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/11/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0323/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 6.724 Página: 18/31
25/11/2020		Expedida/Certificada Relação: 0323/2020 Teor do ato: A parte embargante citada por edital requereu a concessão da gratuidade judiciária. Para a obtenção do benefício da gratuidade judiciária, basta a afirmação da parte que pleiteia, de que não possui situação econômica que lhe permita pagar as custas do processo, sem prejuízo do seu sustento, ou de sua família (arts. 2ºe 4º, da Lei nº 1.060/50). Portanto, a única exigência que a lei faz para a concessão do benefício é a declaração unilateral de impossibilidade, deixando a cargo da outra parte a eventual demonstração da falsidade da declaração (art. 4º, § 1º) ou da modificação da condição de fortuna do beneficiado (art. 7º), facultando ainda ao juiz, à vista de elementos existentes nos autos, indeferir o pedido se tiver fundadas razões para tanto (art. 5º,caput). Conforme se colhe de tais dispositivos,considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família(art. 2º, parágrafo único). No caso dos autos, o embargante não declarou sua necessidade ao deferimento do benefício. E, nem poderia, visto que, foi representado por curadora especial, em razão da citação por edital sem resposta. Ocorre que, o fato de estar sendo representado por membro da Defensoria Pública, não faz presumir hipossuficiência da parte. Ademais, inexiste nos autos qualquer elemento a respeito da situação econômica do embargante. Nesse sentido, observe o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o tema: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RÉU REVEL. CURADORA ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO ACERCA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONDENAÇÃO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I.A necessidade de litigar sob o pálio da justiça gratuitanão se presume quando a Defensoria Pública atuacomo mera curadora especial, face à revelia dodevedor. (AgRg no REsp 846.478/MS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, DJ 26/02/2007). II.Agravo Regimental impróvido .(STJ - AgRg no REsp: 1186284 MS 2010/0038505-2, Relator: Ministro SIDNEI BENETI, Data de Julgamento: 23/11/2010, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/12/2010). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PREPARO NÃO DEMONSTRADO.CURADOR ESPECIAL DE LITIGANTEREVEL. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO ACERCA DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.PRECEDENTES. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. MULTA DO ART.557,§ 2º, DOCPC. RECURSO IMPRÓVIDO. (AgRg no AG 1.148.322/RJ, Rel. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 15/10/2009). Nesse contexto, indefiro o pedido de concessão da gratuidade judiciária à parte embargante citada por edital. Recebo os embargos sem efeito suspensivo (CPC, art. 919). A seguir, intime-se a Embargada para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), EMERSON OLIVEIRA JARUDE THOMAZ (OAB 3977/AC)
25/11/2020		Outras Decisões A parte embargante citada por edital requereu a concessão da gratuidade judiciária. Para a obtenção do benefício da gratuidade judiciária, basta a afirmação da parte que pleiteia, de que não possui situação econômica que lhe permita pagar as custas do processo, sem prejuízo do seu sustento, ou de sua família (arts. 2ºe 4º, da Lei nº 1.060/50). Portanto, a única exigência que a lei faz para a concessão do benefício é a declaração unilateral de impossibilidade, deixando a cargo da outra parte a eventual demonstração da falsidade da declaração (art. 4º, § 1º) ou da modificação da condição de fortuna do beneficiado (art. 7º), facultando ainda ao juiz, à vista de elementos existentes nos autos, indeferir o pedido se tiver fundadas razões para tanto (art. 5º,caput). Conforme se colhe de tais dispositivos,considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família(art. 2º, parágrafo único). No caso dos autos, o embargante não declarou sua necessidade ao deferimento do benefício. E, nem poderia, visto que, foi representado por curadora especial, em razão da citação por edital sem resposta. Ocorre que, o fato de estar sendo representado por membro da Defensoria Pública, não faz presumir hipossuficiência da parte. Ademais, inexiste nos autos qualquer elemento a respeito da situação econômica do embargante. Nesse sentido, observe o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o tema: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RÉU REVEL. CURADORA ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO ACERCA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONDENAÇÃO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I.A necessidade de litigar sob o pálio da justiça gratuitanão se presume quando a Defensoria Pública atuacomo mera curadora especial, face à revelia dodevedor. (AgRg no REsp 846.478/MS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, DJ 26/02/2007). II.Agravo Regimental impróvido .(STJ - AgRg no REsp: 1186284 MS 2010/0038505-2, Relator: Ministro SIDNEI BENETI, Data de Julgamento: 23/11/2010, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/12/2010). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PREPARO NÃO DEMONSTRADO.CURADOR ESPECIAL DE LITIGANTEREVEL. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO ACERCA DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.PRECEDENTES. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. MULTA DO ART.557,§ 2º, DOCPC. RECURSO IMPRÓVIDO. (AgRg no AG 1.148.322/RJ, Rel. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 15/10/2009). Nesse contexto, indefiro o pedido de concessão da gratuidade judiciária à parte embargante citada por edital. Recebo os embargos sem efeito suspensivo (CPC, art. 919). A seguir, intime-se a Embargada para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). Publique-se. Intimem-se.
22/11/2020		Conclusos para Decisão
22/11/2020		Apensado ao processo Apensado ao processo 0713191-06.2019.8.01.0001 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Prestação de Serviços
19/11/2020		Distribuído por Dependência

Data	Tipo
12/02/2021	Apelação
11/03/2021	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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