Embargante	Alesandra Rocha Caldeira D. Público:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva
Embargado	Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda Advogada:  SILVANE SECAGNO   Advogado:  Sandro Ricardo Salonski Martins   Advogado:  Renato Avelino de Oliveira Neto   Advogada:  Luíza Rebellato Moresco   Advogado:  Mateus Pavão

Data		Movimento
22/06/2022		Arquivado Definitivamente
21/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70042303-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 21/06/2022 10:39
10/06/2022		Juntada de Outros documentos
09/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0148/2022 Data da Disponibilização: 09/06/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 7.082 Página: 43/44
08/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0148/2022 Teor do ato: Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais de fls.114/117 relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Sandro Ricardo Salonski Martins (OAB 1084/RO), SILVANE SECAGNO (OAB 5020/RO), Renato Avelino de Oliveira Neto (OAB 3249/RO), Luíza Rebellato Moresco (OAB 6828/RO), Mateus Pavão (OAB 6218/RO)
22/06/2022		Arquivado Definitivamente
21/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70042303-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 21/06/2022 10:39
10/06/2022		Juntada de Outros documentos
09/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0148/2022 Data da Disponibilização: 09/06/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 7.082 Página: 43/44
08/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0148/2022 Teor do ato: Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais de fls.114/117 relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Sandro Ricardo Salonski Martins (OAB 1084/RO), SILVANE SECAGNO (OAB 5020/RO), Renato Avelino de Oliveira Neto (OAB 3249/RO), Luíza Rebellato Moresco (OAB 6828/RO), Mateus Pavão (OAB 6218/RO)
07/06/2022		Ato ordinatório Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais de fls.114/117 relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
06/06/2022		Recebidos os autos
06/06/2022		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
06/06/2022		Juntada de Outros documentos
06/06/2022		Juntada de Outros documentos
06/06/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0145263-01 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
06/06/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0145259-25 - Custas Finais: Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda
02/06/2022		Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2022		Juntada de Outros documentos
02/06/2022		Expedição de Ofício Ofício - Transferência de Valores
23/05/2022		Juntada de Outros documentos
17/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0119/2022 Data da Disponibilização: 17/05/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 7.065 Página: 50/55
16/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0119/2022 Teor do ato: Com efeito, a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. que impõe a extinção do processocom fulcro no art.924, incisoI, doCPC. Pelo exposto, declaro satisfeita a obrigação. Determino expedição de alvará judicial em favor da parte credora, independente de trânsito em julgado. Custas pela executada. Havendo custas a serem adimplidas do processo de conhecimento, encaminhem-se os autos ao setor administrativo competente Publique-se. Intimem-se. cumpra-se e Arquivem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), Sandro Ricardo Salonski Martins (OAB 1084/RO), SILVANE SECAGNO (OAB 5020/RO), Renato Avelino de Oliveira Neto (OAB 3249/RO), Luíza Rebellato Moresco (OAB 6828/RO), Mateus Pavão (OAB 6218/RO)
16/05/2022		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Com efeito, a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. que impõe a extinção do processocom fulcro no art.924, incisoI, doCPC. Pelo exposto, declaro satisfeita a obrigação. Determino expedição de alvará judicial em favor da parte credora, independente de trânsito em julgado. Custas pela executada. Havendo custas a serem adimplidas do processo de conhecimento, encaminhem-se os autos ao setor administrativo competente Publique-se. Intimem-se. cumpra-se e Arquivem-se.
10/05/2022		Conclusos para julgamento
09/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70030031-9 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 09/05/2022 15:55
09/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/04/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
28/03/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
28/03/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
23/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70016820-8 Tipo da Petição: Petição Data: 23/03/2022 16:02
15/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0047/2022 Data da Disponibilização: 15/03/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 7.024 Página: 37/39
14/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0047/2022 Teor do ato: Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, realizada mediante sistema Sisbajud de fls.94/96. Advogados(s): Sandro Ricardo Salonski Martins (OAB 1084/RO), SILVANE SECAGNO (OAB 5020/RO), Renato Avelino de Oliveira Neto (OAB 3249/RO), Luíza Rebellato Moresco (OAB 6828/RO), Mateus Pavão (OAB 6218/RO)
10/03/2022		Ato ordinatório Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, realizada mediante sistema Sisbajud de fls.94/96.
10/03/2022		Juntada de Outros documentos
25/02/2022		Juntada de Outros documentos
10/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70073693-0 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 10/11/2021 16:06
09/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2021		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
09/11/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
09/11/2021		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
20/10/2021		Expedição de Certidão Em cumprimento ao item N8, do Provimento COGER nº 16/2016, certifico a ocorrência de SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS nas seguintes datas: 11/08 (Dia do Advogado), 07/09 (Independência do Brasil), 11/10 (Ponto facultativo - Portaria Nº 1980/2021 -PRESI), 12/10 (Nossa Senhora de Aparecida), 19/10 (Dia do Servidor Público), 02/11 (Finados), 15/11 (Proclamação da República) e 16/11 (Tratado de Petrópolis) e 08/12 (Dia da Justiça).
10/09/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0283/2021 Data da Disponibilização: 10/09/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 6.910 Página: 27/35
09/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0283/2021 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios, evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação e proceda-se à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado.. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora. Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), Sandro Ricardo Salonski Martins (OAB 1084/RO), SILVANE SECAGNO (OAB 5020/RO), Renato Avelino de Oliveira Neto (OAB 3249/RO), Luíza Rebellato Moresco (OAB 6828/RO), Mateus Pavão (OAB 6218/RO)
09/09/2021		Classe Processual alterada para #{tipo}
08/09/2021		Outras Decisões Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios, evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação e proceda-se à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado.. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora. Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
08/09/2021		Conclusos para Decisão
06/09/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70057451-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 06/09/2021 14:31
13/08/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/08/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2021		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
02/08/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
30/07/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0225/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 6.883 Página: 25/26
29/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0225/2021 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), Sandro Ricardo Salonski Martins (OAB 1084/RO), SILVANE SECAGNO (OAB 5020/RO), Renato Avelino de Oliveira Neto (OAB 3249/RO), Luíza Rebellato Moresco (OAB 6828/RO), Mateus Pavão (OAB 6218/RO)
29/07/2021		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
28/07/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 31/05/2021 12:07:43 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)" Relator: Laudivon Nogueira
31/03/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
31/03/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
31/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70018160-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 30/03/2021 12:27
20/03/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/03/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2021		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
09/03/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
25/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70010299-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 25/02/2021 16:00
18/02/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0124051-08 - Recursos
09/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/02/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0015/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 6.765 Página: 19/21
30/01/2021		Expedida/Certificada Relação: 0015/2021 Teor do ato: [...] Nesse compasso, verificada a prescrição da pretensão de cobrança do título executivo, julgo procedente os embargos à execução e declaro extinta a execução de título extrajudicial em apenso, com resolução de mérito, por força do disposto no art. 487, II do Código de Processo Civil. Ante a procedência dos embargos, condeno a parte embargada ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, que arbitro no montante de 10% do valor da causa, com base no art. 85, §2, do CPC, devidos ao Fundo Especial da Defensoria Pública. Translade cópia desta sentença para a execução de título extrajudicial em apenso, extinta pelo presente decisum. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Sandro Ricardo Salonski Martins (OAB 1084/RO), SILVANE SECAGNO (OAB 5020/RO), Renato Avelino de Oliveira Neto (OAB 3249/RO), Luíza Rebellato Moresco (OAB 6828/RO), Mateus Pavão (OAB 6218/RO)
29/01/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2021		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
29/01/2021		Julgado procedente o pedido [...] Nesse compasso, verificada a prescrição da pretensão de cobrança do título executivo, julgo procedente os embargos à execução e declaro extinta a execução de título extrajudicial em apenso, com resolução de mérito, por força do disposto no art. 487, II do Código de Processo Civil. Ante a procedência dos embargos, condeno a parte embargada ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, que arbitro no montante de 10% do valor da causa, com base no art. 85, §2, do CPC, devidos ao Fundo Especial da Defensoria Pública. Translade cópia desta sentença para a execução de título extrajudicial em apenso, extinta pelo presente decisum. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
28/01/2021		Conclusos para julgamento
25/01/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70002942-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 25/01/2021 14:30
01/12/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0328/2020 Data da Disponibilização: 01/12/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 6.727 Página: 23/25
30/11/2020		Expedida/Certificada Relação: 0328/2020 Teor do ato: A parte embargante citada por edital requereu a concessão da gratuidade judiciária. Para a obtenção do benefício da gratuidade judiciária, basta a afirmação da parte que pleiteia, de que não possui situação econômica que lhe permita pagar as custas do processo, sem prejuízo do seu sustento, ou de sua família (arts. 2ºe 4º, da Lei nº 1.060/50). Portanto, a única exigência que a lei faz para a concessão do benefício é a declaração unilateral de impossibilidade, deixando a cargo da outra parte a eventual demonstração da falsidade da declaração (art. 4º, § 1º) ou da modificação da condição de fortuna do beneficiado (art. 7º), facultando ainda ao juiz, à vista de elementos existentes nos autos, indeferir o pedido se tiver fundadas razões para tanto (art. 5º,caput). Conforme se colhe de tais dispositivos,considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família(art. 2º, parágrafo único). No caso dos autos, o embargante não declarou sua necessidade ao deferimento do benefício. E, nem poderia, visto que, foi representado por curadora especial, em razão da citação por edital sem resposta. Ocorre que, o fato de estar sendo representado por membro da Defensoria Pública, não faz presumir hipossuficiência da parte. Ademais, inexiste nos autos qualquer elemento a respeito da situação econômica do embargante. Nesse sentido, observe o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o tema: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RÉU REVEL. CURADORA ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO ACERCA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONDENAÇÃO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I.A necessidade de litigar sob o pálio da justiça gratuitanão se presume quando a Defensoria Pública atuacomo mera curadora especial, face à revelia dodevedor. (AgRg no REsp 846.478/MS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, DJ 26/02/2007). II.Agravo Regimental impróvido .(STJ - AgRg no REsp: 1186284 MS 2010/0038505-2, Relator: Ministro SIDNEI BENETI, Data de Julgamento: 23/11/2010, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/12/2010). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PREPARO NÃO DEMONSTRADO.CURADOR ESPECIAL DE LITIGANTEREVEL. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO ACERCA DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.PRECEDENTES. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. MULTA DO ART.557,§ 2º, DOCPC. RECURSO IMPRÓVIDO. (AgRg no AG 1.148.322/RJ, Rel. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 15/10/2009). Nesse contexto, indefiro o pedido de concessão da gratuidade judiciária à parte embargante citada por edital. Recebo os embargos sem efeito suspensivo (CPC, art. 919). A seguir, intime-se a Embargada para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), Sandro Ricardo Salonski Martins (OAB 1084/RO), SILVANE SECAGNO (OAB 5020/RO), Renato Avelino de Oliveira Neto (OAB 3249/RO), Luíza Rebellato Moresco (OAB 6828/RO), Mateus Pavão (OAB 6218/RO)
25/11/2020		Outras Decisões A parte embargante citada por edital requereu a concessão da gratuidade judiciária. Para a obtenção do benefício da gratuidade judiciária, basta a afirmação da parte que pleiteia, de que não possui situação econômica que lhe permita pagar as custas do processo, sem prejuízo do seu sustento, ou de sua família (arts. 2ºe 4º, da Lei nº 1.060/50). Portanto, a única exigência que a lei faz para a concessão do benefício é a declaração unilateral de impossibilidade, deixando a cargo da outra parte a eventual demonstração da falsidade da declaração (art. 4º, § 1º) ou da modificação da condição de fortuna do beneficiado (art. 7º), facultando ainda ao juiz, à vista de elementos existentes nos autos, indeferir o pedido se tiver fundadas razões para tanto (art. 5º,caput). Conforme se colhe de tais dispositivos,considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família(art. 2º, parágrafo único). No caso dos autos, o embargante não declarou sua necessidade ao deferimento do benefício. E, nem poderia, visto que, foi representado por curadora especial, em razão da citação por edital sem resposta. Ocorre que, o fato de estar sendo representado por membro da Defensoria Pública, não faz presumir hipossuficiência da parte. Ademais, inexiste nos autos qualquer elemento a respeito da situação econômica do embargante. Nesse sentido, observe o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o tema: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RÉU REVEL. CURADORA ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO ACERCA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONDENAÇÃO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I.A necessidade de litigar sob o pálio da justiça gratuitanão se presume quando a Defensoria Pública atuacomo mera curadora especial, face à revelia dodevedor. (AgRg no REsp 846.478/MS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, DJ 26/02/2007). II.Agravo Regimental impróvido .(STJ - AgRg no REsp: 1186284 MS 2010/0038505-2, Relator: Ministro SIDNEI BENETI, Data de Julgamento: 23/11/2010, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/12/2010). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PREPARO NÃO DEMONSTRADO.CURADOR ESPECIAL DE LITIGANTEREVEL. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO ACERCA DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.PRECEDENTES. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. MULTA DO ART.557,§ 2º, DOCPC. RECURSO IMPRÓVIDO. (AgRg no AG 1.148.322/RJ, Rel. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 15/10/2009). Nesse contexto, indefiro o pedido de concessão da gratuidade judiciária à parte embargante citada por edital. Recebo os embargos sem efeito suspensivo (CPC, art. 919). A seguir, intime-se a Embargada para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). Publique-se. Intimem-se.
22/11/2020		Conclusos para Decisão
22/11/2020		Apensado ao processo Apensado ao processo 0705012-54.2017.8.01.0001 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário
19/11/2020		Distribuído por Dependência

Data	Tipo
25/01/2021	Impugnação
25/02/2021	Apelação
30/03/2021	Razões/Contrarrazões
06/09/2021	Pedido de Cumprimento de Sentença
10/11/2021	Pedido de Diligências
23/03/2022	Petição
09/05/2022	Pedido de Diligências
21/06/2022	Pedido de Juntada de Documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
09/09/2021	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
19/11/2020	Inicial	Embargos à Execução	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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