Credor	Município de Rio Branco Procurador:  Joseney Cordeiro da Costa
Devedor	Jose Soares Sobrinho

Data		Movimento
26/02/2025		Arquivado Definitivamente
26/02/2025		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
13/02/2025		Expedição de Certidão VEF - GENÉRICO
09/01/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 18/10/2024 10:34:03 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)". Relator: Roberto Barros
26/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
26/02/2025		Arquivado Definitivamente
26/02/2025		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
13/02/2025		Expedição de Certidão VEF - GENÉRICO
09/01/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 18/10/2024 10:34:03 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)". Relator: Roberto Barros
26/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
26/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
24/07/2024		Expedição de Certidão ato ordinatório: REMETO eletronicamente os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.
15/06/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08029208-2 Tipo da Petição: Petição Data: 15/06/2024 19:50
01/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2024		Extinto o processo por ausência das condições da ação 3. Pelo exposto, em obediência ao Precedente Vinculante do Supremo Tribunal Federal - STF, como indicado na fundamentação supra, reconheço a falta de interesse processual de agir no presente processo executivo e extingo a presente ação sem lhe dar mais curso, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 4. A Fazenda Pública credora segue preservado o direito de propor nova execução fiscal, caso encontrados e indique bens penhoráveis do executado, enquanto não prescrita a dívida fiscal, desde que antes adote e comprove previamente as seguintes medidas extrajudiciais: a) tente administrativamente conciliar com o devedor ou busque solução administrativa, como parcelamento ou outra medida que reputar adequada à solução e quitação da dívida, como expurgos de juros, multas ou outras medidas que a lei autorizar; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 5. Sem custas ou honorários advocatícios. 6. Insuscetível de reexame necessário (CPC, art. 496 e seus §3º, inciso II, §4º, incisos II e III). 7. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal. 8. Intime-se.
01/03/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08008675-0 Tipo da Petição: Petição Data: 01/03/2024 13:32
25/09/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2023		Execução frustrada Diante do resultado negativo das pesquisas, na forma do art. 40, §1º, da Lei 6.830/80, suspendo o processo a fim de que o credor possa adotar outras diligências para localização de bens penhoráveis. Anoto que o prazo legal de um ano tem início automaticamente na data da primeira ciência da Fazenda Pública a respeito da inexistência de bens penhoráveis (STJ, REsp 1340553/RS), seguindo-se então as demais diligências investigatórias. Acrescento, desde logo, que, caso reste configurada a hipótese prevista no § 2º do mesmo artigo, isto é, o decurso do prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos deverão ser movimentados no SAJ para a fase de arquivo provisório (Código SAJ 245), sem baixa na distribuição, dispensando-se nova intimação da Fazenda Pública. Consigno ainda que, durante o período de arquivamento, as eventuais diligências realizadas sem resultado positivo, circunscritas a atos meramente investigatórios, não terão o condão de interromper o fluxo do prazo prescricional. Intimem-se. Atos ordinatórios de estilo.
18/05/2023		Conclusos para Decisão
18/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/05/2023		Juntada de Outros documentos
12/05/2023		Juntada de Outros documentos
12/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
19/08/2022		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.22.08037251-3 Tipo da Petição: Petição Data: 19/08/2022 09:08
08/07/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2022		Bloqueio/penhora on line Dispensada a publicação da presente decisão, nos termos do art. 854 do CPC.
02/05/2022		Conclusos para Decisão
02/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/03/2022		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : BV241034287BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital Destinatário : Jose Soares Sobrinho Diligência : 29/03/2022
22/02/2022		Expedição de Carta Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital
24/02/2021		Mero expediente Defiro a emenda apresentada. I. Cite-se o executado por via postal para pagar a dívida em cinco dias, ou comprovar que obteve o seu parcelamento perante a Fazenda Pública credora, ou garantir a execução, observada a gradação legal do art. 11 da Lei 6.830/80, com acréscimo de honorários advocatícios, ora fixados em 5% (cinco por cento) para as hipóteses de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos. II. Inclua-se na carta de citação que, desejando quitar o débito de uma só vez ou em parcelas, o executado deverá procurar a parte credora, que comunicará a este Juízo eventual quitação ou parcelamento. III. Ocorrendo a hipótese de recusa, ausência ou não devolução do AR (após duas vezes expedida carta de citação), deverá ser expedida nova citação, por oficial de justiça, autorizado, desde já, o benefício constante do art. 252 do CPC, para a hipótese de citação fora do horário normal de expediente. Sendo o caso de endereço pertencente a outra unidade federativa, cite-se por via postal. Frustrada a citação postal, expeça-se carta precatória. IV. Frustrada a citação, inclusive por outros motivos, intime-se o credor para ciência do AR ou certidão negativa e para indicar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de quinze dias. V. Requerendo o credor a realização de pesquisa via SisbaJud/Infojud/Siel/Infoseg e Concessionárias de Serviço Público para obtenção do CPF e/ou endereço do devedor, requisitem-se as informações pretendidas e proceda-se nova tentativa de citação, somente se as informações forem distintas do endereço inicial, e se contiverem os dados necessários à localização deste, por via postal, por mandado ou carta precatória. VI. Por fim, se restarem frustradas as tentativas de citação pela via postal, por mandado ou carta precatória, estando certificado nos autos o esgotamento das diligências e pesquisas para localização do devedor, expeça-se citação por edital. VII. Intime-se o exequente para dizer, no prazo de quinze dias, sobre eventual nomeação de bens pelo executado, indicando e comprovando a existência de outros, se discordar da nomeação. VIII. Havendo comunicação, pelo credor, de parcelamento administrativo do débito fiscal, fica desde já deferida a suspensão requestada e a consequente remessa do processo à fila correspondente no SAJ. Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se a exequente para impulsionamento do feito em quinze dias. IX. Para evitar a conclusão desnecessária dos autos, e independentemente de despacho, utilize a Secretaria os atos ordinatórios previstos no Anexo I do Provimento COGER nº 16/2016, quando cabíveis. Cumpra-se, dando certidão de cada passo processual praticado.
15/01/2021		Conclusos para Despacho
11/01/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.08000482-3 Tipo da Petição: Petição Data: 11/01/2021 08:34
17/12/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2020		Mero expediente O cumprimento das exigências legais no preenchimento da CDA (artigos 202 do Código Tributário Nacional e 2º da Lei Federal nº 6.830 de 1980) é essencial para que a parte contrária tenha pleno conhecimento a respeito do crédito que lhe é exigido e possa exercer o seu direito constitucional à ampla defesa. Após examinar a inicial, constatou-se que o ente público indicou endereço (fiscal) do executado contendo CEP genérico. Com isso, sendo, por óbvio, insuficientes tais informações, notadamente diante da ausência do CEP e do bairro, e com vista a evitar atos processuais inócuos, assinalo prazo de 15 (quinze) dias à credora para as retificações necessárias, sob pena de indeferimento da inicial por violação ao disposto no art. 319, II, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Pratiquem-se os atos ordinatórios de estilo.
23/11/2020		Conclusos para Despacho
23/11/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
11/01/2021	Petição
19/08/2022	Petição
01/03/2024	Petição
15/06/2024	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
7320942020	R$ 1.033,75	29/11/2019	R$ 1.033,75	09/10/2020	Ativa
7264692020	R$ 1.253,40	29/11/2019	R$ 1.253,40	09/10/2020	Ativa
6469482019	R$ 922,99	15/01/2019	R$ 922,99	09/10/2020	Ativa
5480432018	R$ 1.002,11	02/01/2018	R$ 1.002,11	09/10/2020	Ativa
4412682017	R$ 1.243,32	09/01/2017	R$ 1.243,32	09/10/2020	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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