Embargante	Nágila Maria Machado Chalub Pereira Advogada:  Ana Maria Chalub de Aquino
Embargado	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Sérvio Túlio de Barcelos   Advogado:  José Arnaldo Janssen Nogueira

Data		Movimento
19/07/2024		Arquivado Definitivamente
19/07/2024		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
21/06/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0220/2024 Data da Disponibilização: 21/06/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 7.562 Página: 22/25
20/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0220/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item I6) Em cumprimento ao item N7, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos à Contadoria para cálculo de custas. Advogados(s): Ana Maria Chalub de Aquino (OAB 4480/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4270A/C)
20/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0220/2024 Teor do ato: Vistos em Correição. A parte sucumbente é beneficiária da gratuidade judiciária. Juntem-se aos autos executórios cópias das decisões proferidas no curso do presente feito (Sentença, Acórdãos e decisões do STJ) e, em seguida, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Ana Maria Chalub de Aquino (OAB 4480/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4270A/C)
19/07/2024		Arquivado Definitivamente
19/07/2024		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
21/06/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0220/2024 Data da Disponibilização: 21/06/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 7.562 Página: 22/25
20/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0220/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item I6) Em cumprimento ao item N7, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos à Contadoria para cálculo de custas. Advogados(s): Ana Maria Chalub de Aquino (OAB 4480/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4270A/C)
20/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0220/2024 Teor do ato: Vistos em Correição. A parte sucumbente é beneficiária da gratuidade judiciária. Juntem-se aos autos executórios cópias das decisões proferidas no curso do presente feito (Sentença, Acórdãos e decisões do STJ) e, em seguida, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Ana Maria Chalub de Aquino (OAB 4480/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4270A/C)
19/06/2024		Mero expediente Vistos em Correição. A parte sucumbente é beneficiária da gratuidade judiciária. Juntem-se aos autos executórios cópias das decisões proferidas no curso do presente feito (Sentença, Acórdãos e decisões do STJ) e, em seguida, arquivem-se os autos. Intimem-se.
11/04/2024		Conclusos para Despacho
05/04/2024		Recebidos os autos
05/04/2024		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
05/04/2024		Realizado cálculo de custas Certidão - Contadoria - devolução de autos
02/04/2024		Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item I6) Em cumprimento ao item N7, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos à Contadoria para cálculo de custas.
26/03/2024		Expedição de Certidão prazo decorrido sem manifestação da parte
30/01/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0015/2024 Data da Disponibilização: 30/01/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 7468 Página: 43/46
29/01/2024		Expedida/Certificada Relação: 0015/2024 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Ana Maria Chalub de Aquino (OAB 4480/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4270A/C)
12/01/2024		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
14/12/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 08/10/2021 14:42:26 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Relator: Laudivon Nogueira
03/08/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
03/08/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
03/08/2021		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.21.70048480-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 03/08/2021 00:13
12/07/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0106/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 6.869 Página: 9/11
09/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0106/2021 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Ana Maria Chalub de Aquino (OAB 4480/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275/AC)
09/07/2021		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
06/07/2021		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.21.70040806-2 Tipo da Petição: Apelação Data: 06/07/2021 15:18
24/06/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0129463-62 - Recursos
16/06/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0087/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 6.851 Página: 24/30
11/06/2021		Expedida/Certificada Relação: 0087/2021 Teor do ato: Banco do Brasil S/A. opôs embargos de declaração em face da sentença de pp.100/104, alegando que o julgado padece de contradição, já que dos documentos acostado ao feito podem-se extrair provas de que não houve renegociação sem a participação da avalista, ora embargada, pois o contrato discutido na demanda é o vigente entre o embargante, a embargada e demais devedores, não podendo ser excluída do polo passivo da lide. O embargado foi instado a se manifestar e afirmou a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença proferida nos autos (pp.114/120). Sabe-se que os embargos de declaração servem para sanar contradições, omissões, obscuridades ou erros materiais detectados em decisões judiciais (art. 1.022, CPC) e, no caso em exame, foram opostos sob alegação de que a decisão é contraditória. Nesse esteio, vejamos em que consistem as contradições passíveis de saneamento pela via dos embargos de declaração, conforme lições de Freddie Didier Jr e Leonardo Carneiro da Cunha: Contradição: "Se a conclusão não decorre logicamente da fundamentação, a decisão é contraditória, devendo ser eliminada a contradição." "Os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo. Não cabem, em outras palavras, embargos de declaração para eliminação de contradição externa a contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada." A partir de tais lições, infere-se que os fundamentos suscitados pelos embargantes não se caracterizam como indicativos de contradições, refletindo tão somente a insurgência da parte com o teor do que foi decidido. Os embargantes revelam discordância com a interpretação do julgado acerca das provas juntadas ao processo e com outras conclusões exaradas, o que por certo não representa omissão ou contradição. Aliás a contradição passível de ser sanada pela via dos embargos de declaração é a chamada contradição interna, ou seja, aquela que se verifica no corpo do próprio julgado, enquanto no caso em apreço a tese é de que houve contradição externa, entre a sentença e outra peça processual. Destarte, o embargante deverá apresentar sua insurgência aos termos da sentença pela via recursal adequada, dirigida à instância superior. Sob tais fundamentos, conheço, mas nego fundamento aos embargos de declaração. Intimem-se. Advogados(s): Ana Maria Chalub de Aquino (OAB 4480/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275/AC)
11/06/2021		Embargos de Declaração Não-acolhidos Banco do Brasil S/A. opôs embargos de declaração em face da sentença de pp.100/104, alegando que o julgado padece de contradição, já que dos documentos acostado ao feito podem-se extrair provas de que não houve renegociação sem a participação da avalista, ora embargada, pois o contrato discutido na demanda é o vigente entre o embargante, a embargada e demais devedores, não podendo ser excluída do polo passivo da lide. O embargado foi instado a se manifestar e afirmou a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença proferida nos autos (pp.114/120). Sabe-se que os embargos de declaração servem para sanar contradições, omissões, obscuridades ou erros materiais detectados em decisões judiciais (art. 1.022, CPC) e, no caso em exame, foram opostos sob alegação de que a decisão é contraditória. Nesse esteio, vejamos em que consistem as contradições passíveis de saneamento pela via dos embargos de declaração, conforme lições de Freddie Didier Jr e Leonardo Carneiro da Cunha: Contradição: "Se a conclusão não decorre logicamente da fundamentação, a decisão é contraditória, devendo ser eliminada a contradição." "Os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo. Não cabem, em outras palavras, embargos de declaração para eliminação de contradição externa a contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada." A partir de tais lições, infere-se que os fundamentos suscitados pelos embargantes não se caracterizam como indicativos de contradições, refletindo tão somente a insurgência da parte com o teor do que foi decidido. Os embargantes revelam discordância com a interpretação do julgado acerca das provas juntadas ao processo e com outras conclusões exaradas, o que por certo não representa omissão ou contradição. Aliás a contradição passível de ser sanada pela via dos embargos de declaração é a chamada contradição interna, ou seja, aquela que se verifica no corpo do próprio julgado, enquanto no caso em apreço a tese é de que houve contradição externa, entre a sentença e outra peça processual. Destarte, o embargante deverá apresentar sua insurgência aos termos da sentença pela via recursal adequada, dirigida à instância superior. Sob tais fundamentos, conheço, mas nego fundamento aos embargos de declaração. Intimem-se.
18/05/2021		Conclusos para julgamento
18/05/2021		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.21.70029771-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 18/05/2021 20:09
10/05/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0065/2021 Data da Disponibilização: 10/05/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 6.827 Página: 18/27
07/05/2021		Expedida/Certificada Relação: 0065/2021 Teor do ato: Considerando que o eventual acolhimento aos embargos de declaração pode implicar na modificação da decisão embargada, determino a intimação da parte embargada para se manifestar no prazo de cinco dias (art. 1.023, § 2º, CPC). Em seguida, voltem conclusos (fila 02 ED). Advogados(s): Ana Maria Chalub de Aquino (OAB 4480/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275/AC)
07/05/2021		Mero expediente Considerando que o eventual acolhimento aos embargos de declaração pode implicar na modificação da decisão embargada, determino a intimação da parte embargada para se manifestar no prazo de cinco dias (art. 1.023, § 2º, CPC). Em seguida, voltem conclusos (fila 02 ED).
07/05/2021		Conclusos para julgamento
06/05/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70027053-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/05/2021 15:21
04/05/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0060/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 6.822 Página: 25/31
30/04/2021		Expedida/Certificada Relação: 0060/2021 Teor do ato: Diante dos fundamentos expostos, julgo procedentes os embargos à execução opostos por Nágila Maria Mahcado Chalub Pereira em desfavor do Banco do Brasil S/A, para fins de exclui-la do polo passivo da ação executória nº 0717319-69.2019.8.01.0001, movida pelo ora embargado em seu desfavor e de outros, extinguindo o presente processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC). Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do §2º do art. 85 do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista a baixa complexidade do feito, ausência de instrução processual e pouco tempo de tramitação. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intime-se o réu para pagamento em trinta dias. Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Após o trânsito em julgado, junte-se cópia aos autos executórios. Publique-se. Intimem-se. Ao final, arquivem-se. Advogados(s): Ana Maria Chalub de Aquino (OAB 4480/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275/AC)
29/04/2021		Julgado procedente o pedido Diante dos fundamentos expostos, julgo procedentes os embargos à execução opostos por Nágila Maria Mahcado Chalub Pereira em desfavor do Banco do Brasil S/A, para fins de exclui-la do polo passivo da ação executória nº 0717319-69.2019.8.01.0001, movida pelo ora embargado em seu desfavor e de outros, extinguindo o presente processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC). Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do §2º do art. 85 do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista a baixa complexidade do feito, ausência de instrução processual e pouco tempo de tramitação. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intime-se o réu para pagamento em trinta dias. Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Após o trânsito em julgado, junte-se cópia aos autos executórios. Publique-se. Intimem-se. Ao final, arquivem-se.
15/03/2021		Conclusos para Decisão
15/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
20/01/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70002052-8 Tipo da Petição: Petição Data: 20/01/2021 14:03
03/12/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 03/12/2020 Data da Publicação: 04/12/2020 Número do Diário: 6.728 Página: 27/36
01/12/2020		Expedida/Certificada Relação: 0180/2020 Teor do ato: Apensem-se os autos à ação de execução a que se referem. Recebo os embargos de execução e defiro gratuidade judiciária ao embargante (art. 98, CPC). Atribuo efeito suspensivo aos embargos, em razão da garantia hipotecária do crédito exequendo. Colacione-se cópia desta Decisão no bojo da ação principal Cite-se o embargado por intermédio do advogado constituído na ação executória, para manifestação em quinze dias (art. 920, I, CPC). Intimem-se. Advogados(s): Ana Maria Chalub de Aquino (OAB 4480/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275/AC)
01/12/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0717319-69.2019.8.01.0001 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários
01/12/2020		Outras Decisões Apensem-se os autos à ação de execução a que se referem. Recebo os embargos de execução e defiro gratuidade judiciária ao embargante (art. 98, CPC). Atribuo efeito suspensivo aos embargos, em razão da garantia hipotecária do crédito exequendo. Colacione-se cópia desta Decisão no bojo da ação principal Cite-se o embargado por intermédio do advogado constituído na ação executória, para manifestação em quinze dias (art. 920, I, CPC). Intimem-se.
25/11/2020		Conclusos para Decisão
25/11/2020		Distribuído por Dependência

Data	Tipo
20/01/2021	Petição
06/05/2021	Embargos de Declaração
18/05/2021	Razões/Contrarrazões
06/07/2021	Apelação
03/08/2021	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0717319-69.2019.8.01.0001	Execução de Título Extrajudicial	01/12/2020

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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