Credor	Município de Rio Branco Procurador:  Joseney Cordeiro da Costa
Devedor	Antonio Valdemir da Silva

Data		Movimento
27/01/2026		Mero expediente Vistos em Correição Extraordinária. Verifica-se que o processo já foi devidamente arquivado, conforme certidão de arquivamento lavrada após o retorno dos autos do segundo grau, que manteve a sentença de extinção, inexistindo ordem de bloqueio vigente ou providência pendente a ser apreciada. O encaminhamento dos autos à fila de conclusos ocorreu por equívoco. Desta forma, à Secretaria para que promova o arquivamento definitivo do processo, com as anotações de praxe.
26/01/2026		Conclusos para julgamento
26/01/2026		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
03/12/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.25.08051790-5 Tipo da Petição: Petição Data: 03/12/2025 11:35
26/02/2025		Arquivado Definitivamente
27/01/2026		Mero expediente Vistos em Correição Extraordinária. Verifica-se que o processo já foi devidamente arquivado, conforme certidão de arquivamento lavrada após o retorno dos autos do segundo grau, que manteve a sentença de extinção, inexistindo ordem de bloqueio vigente ou providência pendente a ser apreciada. O encaminhamento dos autos à fila de conclusos ocorreu por equívoco. Desta forma, à Secretaria para que promova o arquivamento definitivo do processo, com as anotações de praxe.
26/01/2026		Conclusos para julgamento
26/01/2026		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
03/12/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.25.08051790-5 Tipo da Petição: Petição Data: 03/12/2025 11:35
26/02/2025		Arquivado Definitivamente
26/02/2025		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
13/02/2025		Expedição de Certidão VEF - GENÉRICO
09/01/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 18/10/2024 10:34:15 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)". Relator: Roberto Barros
26/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
26/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
24/07/2024		Expedição de Certidão ato ordinatório: REMETO eletronicamente os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.
16/07/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08035138-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 16/07/2024 11:26
03/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
23/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2024		Extinto o processo por ausência das condições da ação 3. Pelo exposto, em obediência ao Precedente Vinculante do Supremo Tribunal Federal - STF, como indicado na fundamentação supra, reconheço a falta de interesse processual de agir no presente processo executivo e extingo a presente ação sem lhe dar mais curso, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 4. A Fazenda Pública credora segue preservado o direito de propor nova execução fiscal, caso encontrados e indique bens penhoráveis do executado, enquanto não prescrita a dívida fiscal, desde que antes adote e comprove previamente as seguintes medidas extrajudiciais: a) tente administrativamente conciliar com o devedor ou busque solução administrativa, como parcelamento ou outra medida que reputar adequada à solução e quitação da dívida, como expurgos de juros, multas ou outras medidas que a lei autorizar; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 5. Sem custas ou honorários advocatícios. 6. Insuscetível de reexame necessário (CPC, art. 496 e seus §3º, inciso II, §4º, incisos II e III). 7. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal. 8. Intime-se.
23/10/2023		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.23.08045931-8 Tipo da Petição: Petição Data: 23/10/2023 10:31
06/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/09/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2023		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça.
16/05/2023		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Citação - PF-PJ - Negativa
21/10/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2022/023280-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/11/2022
19/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2022		Mero expediente Frustrada a citação pela via postal, e a fim de viabilizar eventual e futura citação editalícia, nos termos da Súmula 414, do STJ, defiro, com fundamento no art. 249, do CPC, aplicável subsidiariamente à espécie, a expedição de mandado para nova tentativa de citação por meio de oficial de justiça, no endereço informado na petição de p. 23. Autorizo, desde já, os benefícios da citação fora do horário de expediente e da citação por hora certa, constantes dos arts. 212, §2º e 252 do CPC. Sendo positiva a diligência, expeça a secretaria a providência determinada pelo art. 254 do mesmo diploma processual. Expeça-se novo mandado de citação. Intimem-se. Cumpra-se. Para evitar a conclusão desnecessária dos autos, e independentemente de despacho, utilize a Secretaria os atos ordinatórios previstos no Anexo I do Provimento COGER nº 16/2016, quando cabíveis.
23/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70084331-1 Tipo da Petição: Petição Data: 23/12/2021 11:01
02/12/2021		Conclusos para Despacho
02/12/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/06/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2021		Ato ordinatório Intimo a parte credora para tomar conhecimento da informação dos Correios (p. 18) e para complementar ou indicar o endereço atualizado do executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção
17/05/2021		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BV241011167BR Situação : Não procurado Modelo : Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital Destinatário : Antonio Valdemir da Silva
23/03/2021		Expedição de Carta Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital
18/12/2020		Mero expediente I. Cite-se o executado por via postal para pagar a dívida em cinco dias, ou comprovar que obteve o seu parcelamento perante a Fazenda Pública credora, ou garantir a execução, observada a gradação legal do art. 11 da Lei 6.830/80, com acréscimo de honorários advocatícios, ora fixados em 5% (cinco por cento) para as hipóteses de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos. II. Inclua-se na carta de citação que, desejando quitar o débito de uma só vez ou em parcelas, o executado deverá procurar a parte credora, que comunicará a este Juízo eventual quitação ou parcelamento. III. Ocorrendo a hipótese de recusa, ausência ou não devolução do AR (após duas vezes expedida carta de citação), deverá ser expedida nova citação, por oficial de justiça, autorizado, desde já, o benefício constante do art. 252 do CPC, para a hipótese de citação fora do horário normal de expediente. Sendo o caso de endereço pertencente a outra unidade federativa, cite-se por via postal. Frustrada a citação postal, expeça-se carta precatória. IV. Frustrada a citação, inclusive por outros motivos, intime-se o credor para ciência do AR ou certidão negativa e para indicar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de quinze dias. V. Requerendo o credor a realização de pesquisa via SisbaJud/Infojud/Siel/Infoseg e Concessionárias de Serviço Público para obtenção do CPF e/ou endereço do devedor, requisitem-se as informações pretendidas e proceda-se nova tentativa de citação, somente se as informações forem distintas do endereço inicial, e se contiverem os dados necessários à localização deste, por via postal, por mandado ou carta precatória. VI. Por fim, se restarem frustradas as tentativas de citação pela via postal, por mandado ou carta precatória, estando certificado nos autos o esgotamento das diligências e pesquisas para localização do devedor, expeça-se citação por edital. VII. Intime-se o exequente para dizer, no prazo de quinze dias, sobre eventual nomeação de bens pelo executado, indicando e comprovando a existência de outros, se discordar da nomeação. VIII. Havendo comunicação, pelo credor, de parcelamento administrativo do débito fiscal, fica desde já deferida a suspensão requestada e a consequente remessa do processo à fila correspondente no SAJ. Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se a exequente para impulsionamento do feito em quinze dias. IX. Para evitar a conclusão desnecessária dos autos, e independentemente de despacho, utilize a Secretaria os atos ordinatórios previstos no Anexo I do Provimento COGER nº 16/2016, quando cabíveis. Cumpra-se, dando certidão de cada passo processual praticado.
25/11/2020		Conclusos para Despacho
25/11/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
23/12/2021	Petição
23/10/2023	Petição
16/07/2024	Apelação
03/12/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
7335242020	R$ 218,20	29/11/2019	R$ 218,20	23/10/2020	Ativa
7342132020	R$ 464,85	29/11/2019	R$ 464,85	23/10/2020	Ativa
5921532019	R$ 425,18	15/01/2019	R$ 425,18	23/10/2020	Ativa
5415392018	R$ 461,63	02/01/2018	R$ 461,63	23/10/2020	Ativa
5666802018	R$ 227,31	02/01/2018	R$ 227,31	23/10/2020	Ativa
3985652017	R$ 552,12	09/01/2017	R$ 552,12	23/10/2020	Ativa
4290722017	R$ 353,34	09/01/2017	R$ 353,34	23/10/2020	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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