Credor	Postalis - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telegrafos Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues   Advogado:  Eduardo Montenegro Dotta   Advogado:  Carlos Eduardo Coimbra Donegatti
Devedor	João Furtado D`avila Advogada:  Jamile Felipe Sarkis da Costa D'ávila

Data		Movimento
08/07/2025		Arquivado Definitivamente
07/07/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0346/2025 Data da Disponibilização: 07/07/2025 Data da Publicação: 08/07/2025 Número do Diário: DJEN-CNJ Página: DJEN-07-07
04/07/2025		Expedida/Certificada Relação: 0346/2025 Teor do ato: Postalis - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telegrafos ajuizou ação de cumprimento de sentença contra João Furtado D`avila posteriormente manifestou a desistência, requerendo a extinção do processo e comunicando que as partes negociaram extrajudicialmente. A parte ré não foi citada. Importa em extinção do processo o fato de o autor desistir da ação consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Portanto, com fundamento no dispositivo supramencionado, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas a serem recolhidas. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Advogados(s): Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB ), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Jamile Felipe Sarkis da Costa D'ávila (OAB 5207/AC)
04/07/2025		Extinto o processo por desistência Postalis - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telegrafos ajuizou ação de cumprimento de sentença contra João Furtado D`avila posteriormente manifestou a desistência, requerendo a extinção do processo e comunicando que as partes negociaram extrajudicialmente. A parte ré não foi citada. Importa em extinção do processo o fato de o autor desistir da ação consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Portanto, com fundamento no dispositivo supramencionado, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas a serem recolhidas. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.
12/06/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Arquivado Definitivamente
07/07/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0346/2025 Data da Disponibilização: 07/07/2025 Data da Publicação: 08/07/2025 Número do Diário: DJEN-CNJ Página: DJEN-07-07
04/07/2025		Expedida/Certificada Relação: 0346/2025 Teor do ato: Postalis - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telegrafos ajuizou ação de cumprimento de sentença contra João Furtado D`avila posteriormente manifestou a desistência, requerendo a extinção do processo e comunicando que as partes negociaram extrajudicialmente. A parte ré não foi citada. Importa em extinção do processo o fato de o autor desistir da ação consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Portanto, com fundamento no dispositivo supramencionado, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas a serem recolhidas. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Advogados(s): Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB ), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Jamile Felipe Sarkis da Costa D'ávila (OAB 5207/AC)
04/07/2025		Extinto o processo por desistência Postalis - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telegrafos ajuizou ação de cumprimento de sentença contra João Furtado D`avila posteriormente manifestou a desistência, requerendo a extinção do processo e comunicando que as partes negociaram extrajudicialmente. A parte ré não foi citada. Importa em extinção do processo o fato de o autor desistir da ação consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Portanto, com fundamento no dispositivo supramencionado, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas a serem recolhidas. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.
12/06/2025		Conclusos para Despacho
23/04/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70038194-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/04/2025 13:00
20/02/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70016100-1 Tipo da Petição: Petição Data: 20/02/2025 06:28
11/02/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0048/2025 Data da Disponibilização: 11/02/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
10/02/2025		Expedida/Certificada Relação: 0048/2025 Teor do ato: Considero válido o ato de intimação de p. 435, pelo qual o autor foi citado, não tendo havido atualização de endereço nos autos (art. 513, § 3º, CPC). Cumpra-se o item 5a e seguintes da decisão de pp. 411/413. Para tanto, concedo ao credor o prazo de cinco dias para apresentar memória atualizada do crédito. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 3327/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Jamile Felipe Sarkis da Costa D'ávila (OAB 5207/AC)
03/02/2025		deferimento Considero válido o ato de intimação de p. 435, pelo qual o autor foi citado, não tendo havido atualização de endereço nos autos (art. 513, § 3º, CPC). Cumpra-se o item 5a e seguintes da decisão de pp. 411/413. Para tanto, concedo ao credor o prazo de cinco dias para apresentar memória atualizada do crédito. Intimem-se.
23/10/2024		Conclusos para Despacho
07/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70093857-9 Tipo da Petição: Petição Data: 07/10/2024 08:39
02/10/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0447/2024 Data da Disponibilização: 02/10/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 7.633 Página: 151/159
27/09/2024		Expedida/Certificada Relação: 0447/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Sob pena de extinção sem resolução do mérito. Advogados(s): Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 3327/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC)
26/09/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Sob pena de extinção sem resolução do mérito.
17/09/2024		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Intimação - Negativa - Local Incerto
14/08/2024		Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2024/028963-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/09/2024 Local: Oficial de justiça - Leonardo Castro
04/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70058171-9 Tipo da Petição: Petição Data: 04/07/2024 09:38
03/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70057376-7 Tipo da Petição: Petição Data: 03/07/2024 09:21
03/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70057282-5 Tipo da Petição: Petição Data: 03/07/2024 07:28
25/06/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0182489-93 - Custas Intermediárias
25/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70053542-3 Tipo da Petição: Petição Data: 25/06/2024 08:26
20/06/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0217/2024 Data da Disponibilização: 20/06/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 7.561 Página: 41/48
19/06/2024		Expedição de Certidão Relação: 0217/2024 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de intimação negativa, fl. 419, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Advogados(s): Eduardo Montenegro Dotta (OAB 3327/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Jamile Felipe Sarkis da Costa D'ávila (OAB 5207/AC)
14/06/2024		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de intimação negativa, fl. 419, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
14/06/2024		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YQ283397870BR Situação : Endereço Insuficiente Modelo : AR DIGITAL - Intimação - Cumprimento Definitivo de Sentença - Por Quantia Certa - Art. 523 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : João Furtado D`avila
03/05/2024		Expedição de Carta AR DIGITAL - Intimação - Cumprimento Definitivo de Sentença - Por Quantia Certa - Art. 523 do CPC-2015 - NCPC
22/03/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0076/2024 Data da Disponibilização: 22/03/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 7.502 Página: 57/65
21/03/2024		Expedida/Certificada Relação: 0076/2024 Teor do ato: 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 312/410. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC). A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC). O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC). Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC). Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias. Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos. Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC). A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud. A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito. Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Montenegro Dotta (OAB 3327/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Jamile Felipe Sarkis da Costa D'ávila (OAB 5207AC /)
21/03/2024		Evolução da Classe Processual
20/03/2024		deferimento 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 312/410. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC). A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC). O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC). Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC). Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias. Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos. Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC). A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud. A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito. Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Intimem-se.
14/03/2024		Conclusos para Despacho
27/02/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70014546-3 Tipo da Petição: Petição Data: 27/02/2024 12:42
30/01/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0015/2024 Data da Disponibilização: 30/01/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 7468 Página: 43/46
29/01/2024		Expedida/Certificada Relação: 0015/2024 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Eduardo Montenegro Dotta (OAB 3327/AC), Jamile Felipe Sarkis da Costa D'ávila (OAB 5207AC /)
20/01/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70003436-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/01/2024 17:03
12/01/2024		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
01/12/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 29/09/2023 18:11:55 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Laudivon Nogueira
24/04/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
24/04/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
24/04/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
07/03/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.23.70015262-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 07/03/2023 21:57
09/02/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0030/2023 Data da Disponibilização: 08/02/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 7.239 Página: 12
07/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0030/2023 Teor do ato: Dá a parte apelado por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Jamile Felipe Sarkis da Costa D'ávila (OAB 5207/AC)
06/02/2023		Ato ordinatório Dá a parte apelado por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
05/01/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70000451-6 Tipo da Petição: Apelação Data: 05/01/2023 13:35
21/12/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0235/2022 Data da Disponibilização: 20/12/2022 Data da Publicação: 21/12/2022 Número do Diário: 7.206 Página: 88/94
19/12/2022		Expedição de Certidão Relação: 0235/2022 Teor do ato: Embargos de declaração opostos por Postalis Instituto de Previdência Complementar, em face da Sentença de pp. 153/157 que rejeitou os embargos monitórios e julgou procedente os pleitos formulados pelo requerente. Nos aclaratórios, o embargante afirma que o comando foi omisso quanto à fixação da correção monetária e juros de 1% ao mês, ambos desde a última atualização do débito, conforme disposição contratual. Somado a isso, a planilha de atualização foi datada de meses anteriores à distribuição e citação da parte ré. Por fim, aponta omissão no entendimento de que os juros de 1% devem ser aplicados desde a citação, contudo, o contrato prevê a incidência de juros de 1% ao mês também da data da última atualização do débito. Sem manifestação da embargada, p. 169. É o relatório. Decido. Conforme disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração podem ser manejados para sanar contradição, omissão, obscuridade ou erro material verificado em decisão judicial, hipóteses cuja ocorrência não verifico no comando embargado, porquanto a decisão foi clara ao fundamentar o entendimento ali expendido, apresentando razões consistentes e suficientes à conclusão a que chegou esta magistrada. Analisando a petição inicial (pp. 1/14), a embargante em seus itens b) e c) (p. 13), requer: "a citação do requerido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância de R$81.585,96 (oitenta e um mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), corrigida monetariamente, além do acréscimo de juros legais, a partir da citação, com base nos documentos acostados nos autos, ciente de que, pagando no prazo referido, ficará isento de custas". (grifo nosso). O dispositivo da Sentença de pp. 153/157, asseverou: "Ante o exposto, rejeito os embargos monitórios apresentados pelo réu e julgo procedente o pedido formulado na ação monitória, com amparo no art. 702, § 8º,do Código de Processo Civil, constituindo, em favor do demandante, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$81.585,96 (oitenta e um mil quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), que deve ser atualizado pelo INPC desde a propositura da ação e acrescido de juros de 1% a.m. a partir da citação [...]". Portanto, a sentença vergastada não incorreu em nenhum dos vícios relatados pelo embargante, tendo em vista que atendeu a todos os pedidos formulados e descritos pelo embargante em sua petição vestibular. Através dos aclaratórios, denota-se que o embargante visa modificar o pedido após a prolação da Sentença, vez que busca modificar a data da incidência da correção monetária e dos juros moratórios. Contudo, não trouxe essas informações no decorrer da lide, portanto, não oportunizou ao embargado o contraditório. O atendimento do pleito do embargante também esbarra no princípio da adstrição, tendo em vista que tais teses foram apresentadas somente após a prolação da sentença. Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração de pp. 167/165 Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Jamile Felipe Sarkis da Costa D'ávila (OAB 5207/AC)
15/12/2022		Embargos de Declaração Não-acolhidos Embargos de declaração opostos por Postalis Instituto de Previdência Complementar, em face da Sentença de pp. 153/157 que rejeitou os embargos monitórios e julgou procedente os pleitos formulados pelo requerente. Nos aclaratórios, o embargante afirma que o comando foi omisso quanto à fixação da correção monetária e juros de 1% ao mês, ambos desde a última atualização do débito, conforme disposição contratual. Somado a isso, a planilha de atualização foi datada de meses anteriores à distribuição e citação da parte ré. Por fim, aponta omissão no entendimento de que os juros de 1% devem ser aplicados desde a citação, contudo, o contrato prevê a incidência de juros de 1% ao mês também da data da última atualização do débito. Sem manifestação da embargada, p. 169. É o relatório. Decido. Conforme disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração podem ser manejados para sanar contradição, omissão, obscuridade ou erro material verificado em decisão judicial, hipóteses cuja ocorrência não verifico no comando embargado, porquanto a decisão foi clara ao fundamentar o entendimento ali expendido, apresentando razões consistentes e suficientes à conclusão a que chegou esta magistrada. Analisando a petição inicial (pp. 1/14), a embargante em seus itens b) e c) (p. 13), requer: "a citação do requerido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância de R$81.585,96 (oitenta e um mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), corrigida monetariamente, além do acréscimo de juros legais, a partir da citação, com base nos documentos acostados nos autos, ciente de que, pagando no prazo referido, ficará isento de custas". (grifo nosso). O dispositivo da Sentença de pp. 153/157, asseverou: "Ante o exposto, rejeito os embargos monitórios apresentados pelo réu e julgo procedente o pedido formulado na ação monitória, com amparo no art. 702, § 8º,do Código de Processo Civil, constituindo, em favor do demandante, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$81.585,96 (oitenta e um mil quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), que deve ser atualizado pelo INPC desde a propositura da ação e acrescido de juros de 1% a.m. a partir da citação [...]". Portanto, a sentença vergastada não incorreu em nenhum dos vícios relatados pelo embargante, tendo em vista que atendeu a todos os pedidos formulados e descritos pelo embargante em sua petição vestibular. Através dos aclaratórios, denota-se que o embargante visa modificar o pedido após a prolação da Sentença, vez que busca modificar a data da incidência da correção monetária e dos juros moratórios. Contudo, não trouxe essas informações no decorrer da lide, portanto, não oportunizou ao embargado o contraditório. O atendimento do pleito do embargante também esbarra no princípio da adstrição, tendo em vista que tais teses foram apresentadas somente após a prolação da sentença. Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração de pp. 167/165 Intimem-se.
01/12/2022		Conclusos para admissibilidade recursal
01/12/2022		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
08/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0199/2022 Data da Disponibilização: 08/11/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 7.180 Página: 16/24
04/11/2022		Expedição de Certidão Relação: 0199/2022 Teor do ato: Considerando que o eventual acolhimento aos embargos de declaração pode implicar na modificação da decisão embargada, determino a intimação da parte embargada para se manifestar no prazo de cinco dias (art. 1.023, § 2º, CPC). Em seguida, voltem conclusos (fila admissibilidade recursal). Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Jamile Felipe Sarkis da Costa D'ávila (OAB 5207/AC)
04/11/2022		Mero expediente Considerando que o eventual acolhimento aos embargos de declaração pode implicar na modificação da decisão embargada, determino a intimação da parte embargada para se manifestar no prazo de cinco dias (art. 1.023, § 2º, CPC). Em seguida, voltem conclusos (fila admissibilidade recursal).
03/11/2022		Conclusos para admissibilidade recursal
28/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70078429-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/10/2022 17:35
20/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0185/2022 Data da Disponibilização: 20/10/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 7.169 Página: 32/39
18/10/2022		Expedição de Certidão Relação: 0185/2022 Teor do ato: Ante o exposto, rejeito os embargos monitórios apresentados pelo réu e julgo procedente o pedido formulado na ação monitória, com amparo no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, constituindo, em favor do demandante, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$81.585,96 (oitenta e um mil quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), que deve ser atualizado pelo INPC desde a propositura da ação e acrescido de juros de 1% a.m. a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, do CPC, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a baixa complexidade do feito e o grau de zelo dos profissionais que nele atuaram. Suspensa a exigibilidade em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita deferida (art. 98 do CPC). Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Jamile Felipe Sarkis da Costa D'ávila (OAB 5207/AC)
17/10/2022		Julgado procedente o pedido Ante o exposto, rejeito os embargos monitórios apresentados pelo réu e julgo procedente o pedido formulado na ação monitória, com amparo no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, constituindo, em favor do demandante, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$81.585,96 (oitenta e um mil quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), que deve ser atualizado pelo INPC desde a propositura da ação e acrescido de juros de 1% a.m. a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, do CPC, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a baixa complexidade do feito e o grau de zelo dos profissionais que nele atuaram. Suspensa a exigibilidade em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita deferida (art. 98 do CPC). Publique-se. Intimem-se.
10/10/2022		Conclusos para Despacho
10/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
19/09/2022		Ato ordinatório Relação: 0157/2022 Data da Disponibilização: 16/09/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 7.147 Página: 42
16/09/2022		Expedida/Certificada Relação: 0157/2022 Teor do ato: Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de novos documentos (fls. 146/148) juntados aos autos, postulando o que entender pertinente quanto ao regular prosseguimento do feito. Advogados(s): Jamile Felipe Sarkis da Costa D'ávila (OAB 5207/AC)
12/09/2022		Ato ordinatório Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de novos documentos (fls. 146/148) juntados aos autos, postulando o que entender pertinente quanto ao regular prosseguimento do feito.
08/09/2022		Expedição de Certidão Certifico que a parte Autora juntou documentos fls. 146/148.
30/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70062496-3 Tipo da Petição: Informações Data: 30/08/2022 10:30
18/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0126/2022 Data da Disponibilização: 18/08/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 7.128 Página: 39
17/08/2022		Expedição de Certidão Relação: 0126/2022 Teor do ato: O réu solicitou o adiamento da audiência conciliatória agendada para o próximo dia 17, alegando que sua patrona, única constituída nos autos, encontra-se no último mês de gestação, com parto previsto para o dia 23, podendo antecipar. O pedido se funda no art. 7º-A, IV, da Lei nº 13.363/16, que estabelece a suspensão de prazos processuais nas hipóteses em que a advogada der à luz, mediante prévia notificação do cliente. Porém, no caso em exame não há notícias de que a patrona do réu, de fato a única constituída nos autos (p. 81), tenha dado à luz, o que impede o prévio adiamento do ato processual, até porque não há indicação médica para que a patrona afaste-se de suas atividades laborais. Portanto, não verificada a hipótese do art. 362, II, do CPC, indefiro o pedido de adiamento da audiência registrando que, por certo, se houver antecipação do parto, incidirá a causa de suspensão prevista no art. 313, IX, do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Jamile Felipe Sarkis da Costa D'ávila (OAB 5207/AC)
17/08/2022		Expedição de Outros documentos Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
16/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70058800-2 Tipo da Petição: Petição Data: 16/08/2022 16:35
15/08/2022		Outras Decisões O réu solicitou o adiamento da audiência conciliatória agendada para o próximo dia 17, alegando que sua patrona, única constituída nos autos, encontra-se no último mês de gestação, com parto previsto para o dia 23, podendo antecipar. O pedido se funda no art. 7º-A, IV, da Lei nº 13.363/16, que estabelece a suspensão de prazos processuais nas hipóteses em que a advogada der à luz, mediante prévia notificação do cliente. Porém, no caso em exame não há notícias de que a patrona do réu, de fato a única constituída nos autos (p. 81), tenha dado à luz, o que impede o prévio adiamento do ato processual, até porque não há indicação médica para que a patrona afaste-se de suas atividades laborais. Portanto, não verificada a hipótese do art. 362, II, do CPC, indefiro o pedido de adiamento da audiência registrando que, por certo, se houver antecipação do parto, incidirá a causa de suspensão prevista no art. 313, IX, do CPC. Intimem-se.
11/08/2022		Conclusos para Decisão
09/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70056768-4 Tipo da Petição: Pedido de Redesignação de Audiência Data: 09/08/2022 11:10
06/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0103/2022 Data da Disponibilização: 06/07/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 7.098 Página: 57/64
05/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0103/2022 Teor do ato: 1) Considerando que é dado ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, agendo audiência conciliatória para 17 de agosto de 2022, às 7h15min, a realizar-se em meio híbrido (as partes e advogados que optarem pela videoconferência devem acessar o link meet.google.com/fsy-jmht-nqh). As partes serão intimadas para o ato por meio dos patronos constituídos nos autos. 2) Caso infrutífera a conciliação, inclusive, em razão da ausência de qualquer das partes, voltem os autos conclusos para sentença, fila 02. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Jamile Felipe Sarkis da Costa D'ávila (OAB 5207/AC)
23/06/2022		Outras Decisões 1) Considerando que é dado ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, agendo audiência conciliatória para 17 de agosto de 2022, às 7h15min, a realizar-se em meio híbrido (as partes e advogados que optarem pela videoconferência devem acessar o link meet.google.com/fsy-jmht-nqh). As partes serão intimadas para o ato por meio dos patronos constituídos nos autos. 2) Caso infrutífera a conciliação, inclusive, em razão da ausência de qualquer das partes, voltem os autos conclusos para sentença, fila 02. Intimem-se.
23/06/2022		de Conciliação de Conciliação Data: 17/08/2022 Hora 07:15 Local: 2ª Vara Cível Situacão: Realizada
20/06/2022		Conclusos para julgamento
16/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70041499-3 Tipo da Petição: Informações Data: 16/06/2022 18:39
09/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70039764-9 Tipo da Petição: Informações Data: 09/06/2022 10:18
08/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0087/2022 Data da Disponibilização: 08/06/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 7.081 Página: 12/17
07/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0087/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias. Caso alguma das partes postule dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila 03). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila 02). Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Jamile Felipe Sarkis da Costa D'ávila (OAB 5207/AC)
30/05/2022		Mero expediente Intimem-se as partes para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias. Caso alguma das partes postule dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila 03). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila 02).
04/05/2022		Conclusos para Decisão
03/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70028363-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 03/05/2022 17:42
11/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0056/2022 Data da Disponibilização: 11/04/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 7.043 Página: 28/36
08/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0056/2022 Teor do ato: Dá a parte requerente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos embargos a ação monitória às pp. 75/111, nos termos do art. 702, §5º , do CPC/2015. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Jamile Felipe Sarkis da Costa D'ávila (OAB 5207/AC)
07/04/2022		Ato ordinatório Dá a parte requerente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos embargos a ação monitória às pp. 75/111, nos termos do art. 702, §5º , do CPC/2015.
07/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70021446-3 Tipo da Petição: Embargos a Ação Monitória Data: 07/04/2022 11:04
18/03/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Citação - PF - Positiva
18/03/2022		Juntada de mandado
30/11/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2021/029679-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2022 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
19/10/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0167/2021 Data da Disponibilização: 19/10/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 6.935 Página: 21/28
18/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0167/2021 Teor do ato: Expeça-se mandado de citação para o endereço declinado pelo autor na petição de pp. 67/68. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC)
18/10/2021		Mero expediente Expeça-se mandado de citação para o endereço declinado pelo autor na petição de pp. 67/68.
14/10/2021		Conclusos para admissibilidade recursal
13/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70066820-0 Tipo da Petição: Petição Data: 13/10/2021 16:00
05/10/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0158/2021 Data da Disponibilização: 05/10/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 6.927 Página: 159/163
04/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0158/2021 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC)
04/10/2021		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
04/10/2021		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
04/10/2021		Juntada de Outros documentos
05/04/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2021/005290-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/08/2021 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
29/03/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2021/005289-0 Situação: Cancelado em 29/03/2021 Local: Oficial de justiça -
15/12/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0187/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 6.736 Página: 38/49
14/12/2020		Expedida/Certificada Relação: 0187/2020 Teor do ato: Defiro a gratuidade judiciária em favor do autor (art. 2º, VII, Lei Estadual º 1.422/01). Considerando que a inicial encontra-se instruída com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, cujos documentos, a princípio, evidenciam o direito da parte autora, expeça-se mandado de pagamento, fazendo constar do mandado que o prazo para pagar ou opor embargos será de 15 (quinze) dias (arts. 701 e 702 do CPC), bem como de que, em ocorrendo o pagamento, neste prazo, estará a parte demandada isenta do pagamento das custas (art. 701, §1º, do CPC). Para esta fase, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, caput, do CPC). Decorrido o prazo mencionado no parágrafo primeiro, sem a comprovação do pagamento ou oposição de embargos, venham-me os autos conclusos para nova deliberação. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC)
14/12/2020		Outras Decisões Defiro a gratuidade judiciária em favor do autor (art. 2º, VII, Lei Estadual º 1.422/01). Considerando que a inicial encontra-se instruída com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, cujos documentos, a princípio, evidenciam o direito da parte autora, expeça-se mandado de pagamento, fazendo constar do mandado que o prazo para pagar ou opor embargos será de 15 (quinze) dias (arts. 701 e 702 do CPC), bem como de que, em ocorrendo o pagamento, neste prazo, estará a parte demandada isenta do pagamento das custas (art. 701, §1º, do CPC). Para esta fase, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, caput, do CPC). Decorrido o prazo mencionado no parágrafo primeiro, sem a comprovação do pagamento ou oposição de embargos, venham-me os autos conclusos para nova deliberação. Intime-se e cumpra-se.
09/12/2020		Conclusos para Decisão
09/12/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
13/10/2021	Petição
07/04/2022	Embargos a Ação Monitória
03/05/2022	Impugnação
09/06/2022	Informações
16/06/2022	Informações
09/08/2022	Pedido de Redesignação de Audiência
16/08/2022	Petição
30/08/2022	Informações
28/10/2022	Embargos de Declaração
05/01/2023	Apelação
07/03/2023	Razões/Contrarrazões
20/01/2024	Pedido de Habilitação
27/02/2024	Petição
25/06/2024	Petição
03/07/2024	Petição
03/07/2024	Petição
04/07/2024	Petição
07/10/2024	Petição
20/02/2025	Petição
23/04/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
17/08/2022	de Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
21/03/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
09/12/2020	Inicial	Monitória	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre