Credor	Município de Rio Branco ProcMunc:  Jefferson Marinho
Devedora	Patricia Lopes de Brito

Data		Movimento
06/03/2025		Arquivado Definitivamente
06/03/2025		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
13/02/2025		Expedição de Certidão VEF - GENÉRICO
07/02/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 23/10/2024 15:52:06 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)". Relator: Roberto Barros
30/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
06/03/2025		Arquivado Definitivamente
06/03/2025		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
13/02/2025		Expedição de Certidão VEF - GENÉRICO
07/02/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 23/10/2024 15:52:06 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)". Relator: Roberto Barros
30/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
30/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
25/07/2024		Expedição de Certidão ato ordinatório: REMETO eletronicamente os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.
03/07/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08032900-8 Tipo da Petição: Petição Data: 03/07/2024 17:37
07/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
27/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2024		Extinto o processo por ausência das condições da ação 3. Pelo exposto, em obediência ao Precedente Vinculante do Supremo Tribunal Federal - STF, como indicado na fundamentação supra, reconheço a falta de interesse processual de agir no presente processo executivo e extingo a presente ação sem lhe dar mais curso, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 4. A Fazenda Pública credora segue preservado o direito de propor nova execução fiscal, caso encontrados e indique bens penhoráveis do executado, enquanto não prescrita a dívida fiscal, desde que antes adote e comprove previamente as seguintes medidas extrajudiciais: a) tente administrativamente conciliar com o devedor ou busque solução administrativa, como parcelamento ou outra medida que reputar adequada à solução e quitação da dívida, como expurgos de juros, multas ou outras medidas que a lei autorizar; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 5. Sem custas ou honorários advocatícios. 6. Insuscetível de reexame necessário (CPC, art. 496 e seus §3º, inciso II, §4º, incisos II e III). 7. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal. 8. Intime-se.
19/04/2024		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YQ236703338BR Situação : Não existe o número indicado Modelo : AR DIGITAL - VEF - CITAÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO Destinatário : Patricia Lopes de Brito
21/03/2024		Expedição de Carta AR DIGITAL - VEF - CITAÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO
21/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
07/02/2023		Expedição de Carta Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital
25/10/2022		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.22.08048219-0 Tipo da Petição: Petição Data: 25/10/2022 08:35
19/06/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2022		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte credora para tomar conhecimento da informação dos Correios de p. 39 e para complementar ou indicar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de 10(dez) dias.
06/05/2022		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BV241050157BR Situação : Não procurado Modelo : Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital Destinatário : Patricia Lopes de Brito
11/04/2022		Expedição de Carta Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital
14/06/2021		Mero expediente 1. Cite-se o executado por via postal para pagar a dívida em cinco dias, ou comprovar que obteve o seu parcelamento perante a Fazenda Pública credora, ou garantir a execução, observada a gradação legal do art. 11 da Lei 6.830/80, com acréscimo de honorários advocatícios, ora fixados em 5% (cinco por cento) para as hipóteses de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos. 2. Inclua-se na carta de citação que, desejando quitar o débito de uma só vez ou em parcelas, o executado deverá procurar a parte credora, que comunicará a este Juízo eventual quitação ou parcelamento. A qualquer momento, as partes poderão fazer a opção pelo Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta nº 42/2020 TJAC e Resolução nº 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça). 3. Ocorrendo a hipótese de recusa, ausência ou não devolução do AR (após duas vezes expedida carta de citação), deverá ser expedida nova citação, por oficial de justiça, autorizado, desde já, o benefício constante do art. 252 do CPC, para a hipótese de citação fora do horário normal de expediente. Sendo o caso de endereço pertencente a outra unidade federativa, cite-se por via postal. Frustrada a citação postal, expeça-se carta precatória. 4. Frustrada a citação, inclusive por outros motivos, intime-se o credor para ciência do AR ou certidão negativa e para indicar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de dez dias. 5. Requerendo o credor a realização de pesquisa via SisbaJud/Infojud/Siel/Infoseg e Concessionárias de Serviço Público para obtenção do CPF e/ou endereço do devedor, requisitem-se as informações pretendidas e proceda-se nova tentativa de citação, somente se as informações forem distintas do endereço inicial, e se contiverem os dados necessários à localização deste, por via postal, por mandado ou carta precatória. 6. Por fim, se restarem frustradas as tentativas de citação pela via postal, por mandado ou carta precatória, estando certificado nos autos o esgotamento das diligências e pesquisas para localização do devedor, expeça-se citação por edital. 7. Havendo eventual nomeação de bens pelo executado, intime-se o exequente para manifestação no prazo de dez dias, indicando e comprovando a existência de outros bens, se discordar da nomeação. 8. Havendo comunicação, pelo credor, de parcelamento administrativo do débito fiscal, fica desde já deferida a suspensão requestada e a consequente remessa do processo à fila correspondente no SAJ. Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se a exequente para impulsionamento do feito em cinco dias. 9. Para evitar a conclusão desnecessária dos autos, e independentemente de despacho, utilize a Secretaria os atos ordinatórios previstos no Anexo I do Provimento COGER nº 16/2016, quando cabíveis. 10. Cumpra-se, dando certidão de cada passo processual praticado.
30/04/2021		Conclusos para Despacho
15/04/2021		Mero expediente Tendo em vista as novas rotinas estabelecidas quanto à divisão das filas de trabalho, promova-se a conclusão dos autos para a fila de despachos iniciais, procedendo às movimentações correspondentes. Cumpra-se com brevidade.
23/03/2021		Conclusos para Despacho
15/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.08011239-1 Tipo da Petição: Petição Data: 15/03/2021 11:18
22/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2021		Mero expediente No caso, constata-se que o ente público indicou endereço (fiscal) do executado contendo CEP genérico, sendo insuficiente tal informação, e com vista a evitar atos processuais inócuos, assinalo prazo de 15 (quinze) dias à credora para as retificações necessárias, sob pena de indeferimento da inicial por violação ao disposto no art. 319, II, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Pratiquem-se os atos ordinatórios de estilo.
15/12/2020		Conclusos para Despacho
15/12/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
15/03/2021	Petição
25/10/2022	Petição
03/07/2024	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
7349412020	R$ 531,68	29/11/2019	R$ 531,68	20/11/2020	Ativa
7334812020	R$ 1.092,65	29/11/2019	R$ 1.092,65	20/11/2020	Ativa
6642832019	R$ 134,50	28/11/2019	R$ 134,50	20/11/2020	Ativa
6799552019	R$ 692,20	28/11/2019	R$ 692,20	20/11/2020	Ativa
5911862019	R$ 992,61	15/01/2019	R$ 992,61	20/11/2020	Ativa
5963822019	R$ 608,98	15/01/2019	R$ 608,98	20/11/2020	Ativa
6169392019	R$ 483,49	15/01/2019	R$ 483,49	20/11/2020	Ativa
5081322018	R$ 726,28	02/01/2018	R$ 726,28	20/11/2020	Ativa
5251222018	R$ 1.077,08	02/01/2018	R$ 1.077,08	20/11/2020	Ativa
5596752018	R$ 660,82	02/01/2018	R$ 660,82	20/11/2020	Ativa
4291782017	R$ 944,10	09/01/2017	R$ 944,10	20/11/2020	Ativa
4300242017	R$ 728,88	09/01/2017	R$ 728,88	20/11/2020	Ativa
3822242017	R$ 712,64	09/01/2017	R$ 712,64	20/11/2020	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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