Credor	Município de Rio Branco Procurador:  Joseney Cordeiro da Costa
Devedora	Maria Pereira de Souza.

Data		Movimento
15/04/2025		Arquivado Definitivamente
15/04/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
28/03/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 27/12/2024 12:52:44 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: 3. Com esse registro, declaro meu impedimento legal para o julgamento deste Recurso de Apelação Cível, determinando sua redistribuição a outro Membro desta 1ª Câmara Cível, com a devida compensação no momento oportuno. 4. Intime-se. Relator: Lois Arruda
17/10/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/10/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
15/04/2025		Arquivado Definitivamente
15/04/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
28/03/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 27/12/2024 12:52:44 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: 3. Com esse registro, declaro meu impedimento legal para o julgamento deste Recurso de Apelação Cível, determinando sua redistribuição a outro Membro desta 1ª Câmara Cível, com a devida compensação no momento oportuno. 4. Intime-se. Relator: Lois Arruda
17/10/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/10/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/06/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08029720-3 Tipo da Petição: Apelação Data: 18/06/2024 09:35
14/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2024		Extinto o processo por ausência das condições da ação 3. Pelo exposto, em obediência ao Precedente Vinculante do Supremo Tribunal Federal - STF, como indicado na fundamentação supra, reconheço a falta de interesse processual de agir no presente processo executivo e extingo a presente ação sem lhe dar mais curso, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 4. A Fazenda Pública credora segue preservado o direito de propor nova execução fiscal, caso encontrados e indique bens penhoráveis do executado, enquanto não prescrita a dívida fiscal, desde que antes adote e comprove previamente as seguintes medidas extrajudiciais: a) tente administrativamente conciliar com o devedor ou busque solução administrativa, como parcelamento ou outra medida que reputar adequada à solução e quitação da dívida, como expurgos de juros, multas ou outras medidas que a lei autorizar; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 5. Sem custas ou honorários advocatícios. 6. Insuscetível de reexame necessário (CPC, art. 496 e seus §3º, inciso II, §4º, incisos II e III). 7. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal. 8. Intime-se.
15/12/2023		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YQ085378705BR Situação : Endereço Insuficiente Modelo : AR DIGITAL - VEF - CITAÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO Destinatário : Maria Pereira de Souza.
01/11/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2023		Expedição de Carta AR DIGITAL - VEF - CITAÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO
24/01/2023		Mero expediente Vistos em correição. Observo dos autos que embora proferido despacho inicial (p. 12), não houve expedição da carta de citação, em razão do pedido de suspensão processual por parcelamento, realizado à p. 13 pela Fazenda Pública. Assim, à vista da manutenção da correta marcha processual, à Secretaria para providenciar a expedição da carta de citação ao devedor, nos termos do despacho inicial.
23/11/2022		Conclusos para Decisão
26/09/2022		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.22.08042568-4 Tipo da Petição: Petição Data: 26/09/2022 09:11
13/09/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2022		Ato ordinatório ato ordinatório: INTIMO a parte exeqüente para impulsionar o feito, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando o saldo remanescente da dívida e requerendo o que entender de direito.
13/09/2022		Processo Retirado de Suspensão
13/09/2022		Processo Retirado de Suspensão
06/04/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2022		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/04/2022		Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Em razão do parcelamento noticiado, suspenda-se a execução pelo prazo de quatro meses, com a movimentação correspondente, no sistema SAJ. Decorrido o prazo acima referido, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública, por ato ordinatório, para impulsionar o processo no prazo de dez dias, mediante juntada do cálculo atualizado de eventual débito remanescente, limitado à dívida em cobrança nestes autos. A citação será realizada em momento oportuno. Intimem-se. Atos ordinatórios de estilo.
18/03/2022		Conclusos para Despacho
18/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70008413-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo Data: 17/02/2022 10:20
20/05/2021		Mero expediente 1. Cite-se o executado por via postal para pagar a dívida em cinco dias, ou comprovar que obteve o seu parcelamento perante a Fazenda Pública credora, ou garantir a execução, observada a gradação legal do art. 11 da Lei 6.830/80, com acréscimo de honorários advocatícios, ora fixados em 5% (cinco por cento) para as hipóteses de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos. 2. Inclua-se na carta de citação que, desejando quitar o débito de uma só vez ou em parcelas, o executado deverá procurar a parte credora, que comunicará a este Juízo eventual quitação ou parcelamento. A qualquer momento, as partes poderão fazer a opção pelo Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta nº 42/2020 TJAC e Resolução nº 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça). 3. Ocorrendo a hipótese de recusa, ausência ou não devolução do AR (após duas vezes expedida carta de citação), deverá ser expedida nova citação, por oficial de justiça, autorizado, desde já, o benefício constante do art. 252 do CPC, para a hipótese de citação fora do horário normal de expediente. Sendo o caso de endereço pertencente a outra unidade federativa, cite-se por via postal. Frustrada a citação postal, expeça-se carta precatória. 4. Frustrada a citação, inclusive por outros motivos, intime-se o credor para ciência do AR ou certidão negativa e para indicar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de dez dias. 5. Requerendo o credor a realização de pesquisa via SisbaJud/Infojud/Siel/Infoseg e Concessionárias de Serviço Público para obtenção do CPF e/ou endereço do devedor, requisitem-se as informações pretendidas e proceda-se nova tentativa de citação, somente se as informações forem distintas do endereço inicial, e se contiverem os dados necessários à localização deste, por via postal, por mandado ou carta precatória. 6. Por fim, se restarem frustradas as tentativas de citação pela via postal, por mandado ou carta precatória, estando certificado nos autos o esgotamento das diligências e pesquisas para localização do devedor, expeça-se citação por edital. 7. Havendo eventual nomeação de bens pelo executado, intime-se o exequente para manifestação no prazo de dez dias, indicando e comprovando a existência de outros bens, se discordar da nomeação. 8. Havendo comunicação, pelo credor, de parcelamento administrativo do débito fiscal, fica desde já deferida a suspensão requestada e a consequente remessa do processo à fila correspondente no SAJ. Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se a exequente para impulsionamento do feito em cinco dias. 9. Para evitar a conclusão desnecessária dos autos, e independentemente de despacho, utilize a Secretaria os atos ordinatórios previstos no Anexo I do Provimento COGER nº 16/2016, quando cabíveis. 10. Cumpra-se, dando certidão de cada passo processual praticado.
22/04/2021		Conclusos para Despacho
14/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.08016240-2 Tipo da Petição: Petição Data: 14/04/2021 07:59
22/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2021		Mero expediente No caso, constata-se que o ente público indicou endereço (fiscal) do executado contendo CEP genérico, sendo insuficiente tal informação, e com vista a evitar atos processuais inócuos, assinalo prazo de 15 (quinze) dias à credora para as retificações necessárias, sob pena de indeferimento da inicial por violação ao disposto no art. 319, II, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Pratiquem-se os atos ordinatórios de estilo.
07/01/2021		Conclusos para Despacho
07/01/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
14/04/2021	Petição
17/02/2022	Pedido de Suspensão de Prazo/Processo
26/09/2022	Petição
18/06/2024	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
7164482020	R$ 1.191,34	29/11/2019	R$ 1.191,34	07/12/2020	Ativa
6354032019	R$ 1.078,48	15/01/2019	R$ 1.078,48	07/12/2020	Ativa
5126512018	R$ 692,65	02/01/2018	R$ 692,65	07/12/2020	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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