Credor	Município de Rio Branco Procurador:  Joseney Cordeiro da Costa
Devedor	Marivaldo Goncalves Bezerra

Data		Movimento
23/04/2025		Arquivado Definitivamente
23/04/2025		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
23/04/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 27/12/2024 12:52:53 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: 3. Com esse registro, declaro meu impedimento legal para o julgamento deste Recurso de Apelação Cível, determinando sua redistribuição a outro Membro desta 1ª Câmara Cível, com a devida compensação no momento oportuno. 4. Intime-se. Relator: Lois Arruda
22/10/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
22/10/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
23/04/2025		Arquivado Definitivamente
23/04/2025		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
23/04/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 27/12/2024 12:52:53 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: 3. Com esse registro, declaro meu impedimento legal para o julgamento deste Recurso de Apelação Cível, determinando sua redistribuição a outro Membro desta 1ª Câmara Cível, com a devida compensação no momento oportuno. 4. Intime-se. Relator: Lois Arruda
22/10/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
22/10/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
22/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
01/07/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08032420-0 Tipo da Petição: Petição Data: 01/07/2024 22:42
14/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2024		Extinto o processo por ausência das condições da ação 3. Pelo exposto, em obediência ao Precedente Vinculante do Supremo Tribunal Federal - STF, como indicado na fundamentação supra, reconheço a falta de interesse processual de agir no presente processo executivo e extingo a presente ação sem lhe dar mais curso, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 4. A Fazenda Pública credora segue preservado o direito de propor nova execução fiscal, caso encontrados e indique bens penhoráveis do executado, enquanto não prescrita a dívida fiscal, desde que antes adote e comprove previamente as seguintes medidas extrajudiciais: a) tente administrativamente conciliar com o devedor ou busque solução administrativa, como parcelamento ou outra medida que reputar adequada à solução e quitação da dívida, como expurgos de juros, multas ou outras medidas que a lei autorizar; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 5. Sem custas ou honorários advocatícios. 6. Insuscetível de reexame necessário (CPC, art. 496 e seus §3º, inciso II, §4º, incisos II e III). 7. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal. 8. Intime-se.
17/01/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
21/09/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2022		Mero expediente Autorizo a requisição do endereço do devedor, por meio dos Sistemas disponíveis neste Juízo, conforme requerido à p. 21. Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação. Estando incompleta, intime-se o credor para, no prazo de dez dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação por via postal ou oficial de justiça, devendo, em caso negativo, demonstrar que é caso de citação por edital. Intime-se. Cumpra-se.
11/07/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2022		Conclusos para Despacho
23/05/2022		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.22.08022928-1 Tipo da Petição: Petição Data: 23/05/2022 10:47
13/05/2022		Mero expediente Assim, estando o processo parado por mais de trinta dias pendente de manifestação do credor, determino a intimação pessoal do representante judicial da Fazenda Pública para impulsionar o processo, promovendo o ato necessário à fase em que se encontra, devendo infomar o endereço correto da parte executada e o valor atual da dívida, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, consoante disposição contida no art. 485, §1º, do CPC. Cumpra-se. Prestadas as informações,voltem-me para despacho inicial. No silêncio do exequente, certifique-se e venham conclusos para sentença de extinção.
04/05/2022		Conclusos para Despacho
04/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
14/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2022		Mero expediente O AR foi encaminhado antes mesmo do despacho inicial de citação. Considerando a devolução do AR de p. 15, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para que, no prazo de quinze dias, apresente o endereço atualizado do devedor. Após, apresentado o endereço, voltem-me conclusos para despacho inicial de citação.
25/11/2021		Conclusos para Despacho
25/10/2021		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BV241025798BR Situação : Não procurado Modelo : Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital Destinatário : Marivaldo Goncalves Bezerra
10/09/2021		Expedição de Carta Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital
04/08/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.08035330-5 Tipo da Petição: Petição Data: 04/08/2021 10:06
26/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2021		Mero expediente O cumprimento das exigências legais no preenchimento da CDA (artigos 202 do Código Tributário Nacional e 2º da Lei Federal nº 6.830 de 1980) é essencial para que a parte contrária tenha pleno conhecimento a respeito do crédito que lhe é exigido e possa exercer o seu direito constitucional à ampla defesa. No caso, constata-se que o ente público indicou endereço (fiscal) do executado contendo CEP genérico, sendo insuficiente tal informação, e com vista a evitar atos processuais inócuos, assinalo prazo de 15 (quinze) dias à credora para as retificações necessárias, sob pena de indeferimento da inicial por violação ao disposto no art. 319, II, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Pratiquem-se os atos ordinatórios de estilo.
15/01/2021		Conclusos para Despacho
15/01/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
04/08/2021	Petição
23/05/2022	Petição
01/07/2024	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
7075482020	R$ 2.070,18	29/11/2019	R$ 2.070,18	26/11/2020	Ativa
6105132019	R$ 1.884,54	15/01/2019	R$ 1.884,54	26/11/2020	Ativa
5270352018	R$ 2.044,93	02/01/2018	R$ 2.044,93	26/11/2020	Ativa
4293062017	R$ 1.770,37	09/01/2017	R$ 1.770,37	26/11/2020	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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