Requerente	Adalberto Pereira de Araújo Filho Advogada:  Stela Maris Vieira Mendes
Requerida	Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A Advogada:  Alvaro Luiz da Costa Fernandes

Data		Movimento
14/11/2023		Arquivado Definitivamente
14/11/2023		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
14/11/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0288/2023 Data da Disponibilização: 14/11/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 7.421 Página: 80/87
13/11/2023		Expedida/Certificada Relação: 0288/2023 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para ciência que os alvarás para levantamento de valores encontram-se disponíveis nos autos, às pp. 265/266, para os devidos fins. Advogados(s): Stela Maris Vieira Mendes (OAB 2906/AC), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592AC /)
10/11/2023		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para ciência que os alvarás para levantamento de valores encontram-se disponíveis nos autos, às pp. 265/266, para os devidos fins.
14/11/2023		Arquivado Definitivamente
14/11/2023		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
14/11/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0288/2023 Data da Disponibilização: 14/11/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 7.421 Página: 80/87
13/11/2023		Expedida/Certificada Relação: 0288/2023 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para ciência que os alvarás para levantamento de valores encontram-se disponíveis nos autos, às pp. 265/266, para os devidos fins. Advogados(s): Stela Maris Vieira Mendes (OAB 2906/AC), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592AC /)
10/11/2023		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para ciência que os alvarás para levantamento de valores encontram-se disponíveis nos autos, às pp. 265/266, para os devidos fins.
31/08/2023		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
31/08/2023		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
30/08/2023		Juntada de Outros documentos
24/08/2023		Recebidos os autos
24/08/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
24/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Contadoria - devolução de autos
22/08/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N7 - Remessa de autos à Contadoria - Provimento COGER nº 16-2016
04/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0215/2023 Data da Disponibilização: 04/08/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 7.355 Página: 30/37
03/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0215/2023 Teor do ato: 1) Antes de iniciada a fase de cumprimento de sentença, o réu efetivou os depósitos de pp. 195, 199, 240 e 242, com os quais o autor anuiu, solicitando o levantamento. Assim, declaro adimplida a obrigação determinada no título judicial, conforme art. 526, § 3º, do CPC, e determino ao Cartório que expeça alvarás judiciais em favor do autor e de seu patrono, para levantamento dos depósitos de pp. 195, 199, 240 e 242, na proporção indicada nas planilhas de pp. 196/198 e 241. 2) Diante da certidão da p. 257, determino a emissão de nova guia referente às custas processuais e a intimação do réu para demonstrar o pagamento no prazo de trinta dias. Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Ao final, arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): Stela Maris Vieira Mendes (OAB ), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592AC /)
31/07/2023		Outras Decisões 1) Antes de iniciada a fase de cumprimento de sentença, o réu efetivou os depósitos de pp. 195, 199, 240 e 242, com os quais o autor anuiu, solicitando o levantamento. Assim, declaro adimplida a obrigação determinada no título judicial, conforme art. 526, § 3º, do CPC, e determino ao Cartório que expeça alvarás judiciais em favor do autor e de seu patrono, para levantamento dos depósitos de pp. 195, 199, 240 e 242, na proporção indicada nas planilhas de pp. 196/198 e 241. 2) Diante da certidão da p. 257, determino a emissão de nova guia referente às custas processuais e a intimação do réu para demonstrar o pagamento no prazo de trinta dias. Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Ao final, arquivem-se. Intimem-se.
19/07/2023		Conclusos para Decisão
19/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
07/07/2023		Juntada de Outros documentos
19/06/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70046563-7 Tipo da Petição: Petição Data: 19/06/2023 10:03
14/06/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70045252-7 Tipo da Petição: Petição Data: 14/06/2023 10:00
12/06/2023		Expedida/certificada Relação: 0154/2023 Data da Disponibilização: 12/06/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 7.317 Página: 33/38
07/06/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70043352-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 07/06/2023 18:14
07/06/2023		Expedição de Certidão Relação: 0154/2023 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se, acerca da petição de p. 238/242. Advogados(s): Stela Maris Vieira Mendes (OAB 2906AC /), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592AC /)
07/06/2023		Expedição de Certidão Relação: 0154/2023 Teor do ato: Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Stela Maris Vieira Mendes (OAB 2906AC /), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592AC /)
06/06/2023		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se, acerca da petição de p. 238/242.
06/06/2023		Ato ordinatório Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
31/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70041164-2 Tipo da Petição: Petição Data: 31/05/2023 17:56
30/05/2023		Expedida/certificada Relação: 0132/2023 Data da Disponibilização: 30/05/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 7.310 Página: 64/71
29/05/2023		Recebidos os autos
29/05/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
29/05/2023		Realizado cálculo de custas
29/05/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0162348-63 - Custas Finais: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A
27/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0132/2023 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Stela Maris Vieira Mendes (OAB 2906AC /), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592AC /)
26/05/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2023		Ato ordinatório Em cumprimento ao item N7, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos à Contadoria.
26/05/2023		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
19/05/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 18/04/2023 13:47:01 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator. (Julgamento Virtual, art. 93, do RITJAC) Relator: Luís Camolez
19/12/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
19/12/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0183/2022 Data da Disponibilização: 17/10/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 7.166 Página: 39/45
14/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0183/2022 Teor do ato: Remetam-se ao autos ao E. Tribunal de Justiça do Acre. Advogados(s): Stela Maris Vieira Mendes (OAB 2906/AC), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC)
11/10/2022		Mero expediente Remetam-se ao autos ao E. Tribunal de Justiça do Acre.
10/10/2022		Conclusos para admissibilidade recursal
06/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70072422-4 Tipo da Petição: Petição Data: 06/10/2022 09:04
27/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0164/2022 Data da Disponibilização: 27/09/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 7.153 Página: 36/44
23/09/2022		Expedição de Certidão Relação: 0164/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Stela Maris Vieira Mendes (OAB 2906/AC), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC)
20/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70067862-1 Tipo da Petição: Petição Data: 20/09/2022 15:27
20/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70067860-5 Tipo da Petição: Petição Data: 20/09/2022 15:23
20/09/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
20/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70067705-6 Tipo da Petição: Petição Data: 20/09/2022 10:36
19/09/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70067373-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 19/09/2022 14:21
01/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0149/2022 Data da Disponibilização: 01/09/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 7.138 Página: 66-76
31/08/2022		Expedição de Certidão Relação: 0149/2022 Teor do ato: Em face do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora para condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais), corrigida monetariamente pelo índice INPC desde a data do evento danoso (30.10.2017) e com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do novo Código Civil, combinado com o artigo 161, § 1º, do CTN, a partir da citação (06.02.2020). Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na proporção de 60% ao réu e 40% ao autor. Fixo os honorários em em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º CPC), tendo em vista a rápida tramitação do processo, a ausência de instrução processual e a baixa complexidade da causa, com os acréscimos legais supramencionados. Suspendo a exigibilidade da obrigação em relação ao autor porque é beneficiário da gratuidade judiciária (art. 98, § 3º, CPC). Contem-se as custas processuais e intime-se a parte ré para pagamento em trinta dias. Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o prazo supracitado, não havendo requerimento das partes, arquive-se. Advogados(s): Stela Maris Vieira Mendes (OAB 2906/AC), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC)
30/08/2022		Julgado procedente em parte do pedido Em face do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora para condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais), corrigida monetariamente pelo índice INPC desde a data do evento danoso (30.10.2017) e com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do novo Código Civil, combinado com o artigo 161, § 1º, do CTN, a partir da citação (06.02.2020). Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na proporção de 60% ao réu e 40% ao autor. Fixo os honorários em em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º CPC), tendo em vista a rápida tramitação do processo, a ausência de instrução processual e a baixa complexidade da causa, com os acréscimos legais supramencionados. Suspendo a exigibilidade da obrigação em relação ao autor porque é beneficiário da gratuidade judiciária (art. 98, § 3º, CPC). Contem-se as custas processuais e intime-se a parte ré para pagamento em trinta dias. Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o prazo supracitado, não havendo requerimento das partes, arquive-se.
18/08/2022		Conclusos para Decisão
07/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70039044-0 Tipo da Petição: Petição Data: 07/06/2022 13:09
03/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70037967-5 Tipo da Petição: Petição Data: 03/06/2022 08:56
27/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0080/2022 Data da Disponibilização: 27/05/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 7.073 Página: 31/39
26/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0080/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito e do assistente técnico, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015. Advogados(s): Stela Maris Vieira Mendes (OAB 2906/AC), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC)
26/05/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito e do assistente técnico, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015.
21/03/2022		Juntada de mandado
21/03/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
22/02/2022		Juntada de Petição (outras)
08/02/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0012/2022 Data da Disponibilização: 07/02/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 7.002 Página: 19/22
04/02/2022		Expedida/Certificada Relação: 0012/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para comparecerem à perícia agendada para o dia 24-02-2022, a partir das 15:00 horas, no Departamento de Polícia Técnico-Científica/Instituto Médico Legal, localizado à Avenida Antônio da Rocha Viana, nº 20, Vila Ivonete, Rio Branco-AC. Fica, ainda, intimada a parte Autora para comparecer à perícia portando "prontuário médico do HUERB ou Unidade Hospitalar que a vítima tenha dado entrada e laudo médico de especialista (ortopedista, neurologista, etc) que ateste se a vítima possui sequelas em decorrência do acidente sofrido". Advogados(s): Stela Maris Vieira Mendes (OAB 2906/AC), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC)
03/02/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para comparecerem à perícia agendada para o dia 24-02-2022, a partir das 15:00 horas, no Departamento de Polícia Técnico-Científica/Instituto Médico Legal, localizado à Avenida Antônio da Rocha Viana, nº 20, Vila Ivonete, Rio Branco-AC. Fica, ainda, intimada a parte Autora para comparecer à perícia portando "prontuário médico do HUERB ou Unidade Hospitalar que a vítima tenha dado entrada e laudo médico de especialista (ortopedista, neurologista, etc) que ateste se a vítima possui sequelas em decorrência do acidente sofrido".
03/02/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2022/002746-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2022
02/02/2022		Juntada de Ofício
30/11/2021		Juntada de Outros documentos
30/11/2021		Expedição de Ofício Ofício IML Agendar data perícia - DPVAT
15/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70067269-0 Tipo da Petição: Petição Data: 15/10/2021 08:05
13/10/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0163/2021 Data da Disponibilização: 13/10/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 6.931 Página: 21/30
08/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0163/2021 Teor do ato: 1) Determino que seja oficiado ao IML, solicitando o agendamento de perícia médica a qual deverá se submeter o autor, devendo o laudo ser apresentado no prazo de trinta dias. A perícia médica deverá apurar eventual invalidez do autor e o respectivo grau, nos termos da tabela anexa à Lei nº 6.194, complementada pela Lei 11.482/07. 2) O autor deverá ser intimado pessoalmente para comparecimento à perícia médica, salvo se seu patrono informar nos autos a desnecessidade de tal providência. 3) Vindo aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em quinze dias. Após, conclusos (fila 02). Intimem-se. Advogados(s): Stela Maris Vieira Mendes (OAB 2906/AC), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC)
07/10/2021		deferimento 1) Determino que seja oficiado ao IML, solicitando o agendamento de perícia médica a qual deverá se submeter o autor, devendo o laudo ser apresentado no prazo de trinta dias. A perícia médica deverá apurar eventual invalidez do autor e o respectivo grau, nos termos da tabela anexa à Lei nº 6.194, complementada pela Lei 11.482/07. 2) O autor deverá ser intimado pessoalmente para comparecimento à perícia médica, salvo se seu patrono informar nos autos a desnecessidade de tal providência. 3) Vindo aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em quinze dias. Após, conclusos (fila 02). Intimem-se.
01/09/2021		Conclusos para Decisão
31/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70056097-2 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 31/08/2021 12:58
20/08/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0128/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 6.896 Página: 49/59
18/08/2021		Expedida/Certificada Relação: 0128/2021 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Stela Maris Vieira Mendes (OAB 2906/AC), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC)
18/08/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/08/2021		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
16/08/2021		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.21.70051571-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/08/2021 07:50
12/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70050850-4 Tipo da Petição: Petição Data: 12/08/2021 08:04
07/08/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2021		Expedição de Mandado Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do CPC-2015 - NCPC
14/07/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Citação - Intimação - PJ - Portal - Convênio
10/03/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0026/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 6.787 Página: 16/26
09/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0026/2021 Teor do ato: 1) Recebo a petição inicial e defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (art. 99 do NCPC). 2) Verifico que o autor manifestou expressamente desinteresse no procedimento de conciliação ou mediação o que, a rigor, não dispensaria o agendamento da audiência a que se refere o art. 334 do CPC, haja vista o que dispõe o § 4º, I, do referido dispositivo legal. Entretanto, a Lei nº 13.140/15, mais recente que o Código de Processo Civil, disciplinou a mediação e outras formas de solução de conflito, e prescreveu, tal qual o art. 166 do CPC, que as mesmas devem ser orientadas, dentre outros, pelo princípio da autonomia da vontade das partes (art. 2º, V), o qual seria frontalmente violado acaso se impusesse ao autor o dever de participar de audiência de conciliação, sob pena de imposição de multa, quando já manifestou sua vontade em sentido diverso. Sob tal fundamento, portanto, deixo de determinar o agendamento de audiência de conciliação. 3) Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC. Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). 4) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). 5) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 6) Cumpridos os itens anteriores, intimem-se as partes para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir. 7) Caso alguma das partes postule dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila 05). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila 04). Intimem-se. Advogados(s): Stela Maris Vieira Mendes (OAB 2906/AC)
08/03/2021		deferimento 1) Recebo a petição inicial e defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (art. 99 do NCPC). 2) Verifico que o autor manifestou expressamente desinteresse no procedimento de conciliação ou mediação o que, a rigor, não dispensaria o agendamento da audiência a que se refere o art. 334 do CPC, haja vista o que dispõe o § 4º, I, do referido dispositivo legal. Entretanto, a Lei nº 13.140/15, mais recente que o Código de Processo Civil, disciplinou a mediação e outras formas de solução de conflito, e prescreveu, tal qual o art. 166 do CPC, que as mesmas devem ser orientadas, dentre outros, pelo princípio da autonomia da vontade das partes (art. 2º, V), o qual seria frontalmente violado acaso se impusesse ao autor o dever de participar de audiência de conciliação, sob pena de imposição de multa, quando já manifestou sua vontade em sentido diverso. Sob tal fundamento, portanto, deixo de determinar o agendamento de audiência de conciliação. 3) Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC. Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). 4) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). 5) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 6) Cumpridos os itens anteriores, intimem-se as partes para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir. 7) Caso alguma das partes postule dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila 05). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila 04). Intimem-se.
01/03/2021		Conclusos para Decisão
01/03/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
12/08/2021	Petição
16/08/2021	Contestação
31/08/2021	Impugnação da Contestação
15/10/2021	Petição
03/06/2022	Petição
07/06/2022	Petição
19/09/2022	Apelação
20/09/2022	Petição
20/09/2022	Petição
20/09/2022	Petição
06/10/2022	Petição
31/05/2023	Petição
07/06/2023	Pedido de Expedição de Alvará
14/06/2023	Petição
19/06/2023	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

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