Autora	Edna Frutuoso dos Santos Advogada:  Andrea Medeiros Guedes Cabral Souza
Réu	Banco BMG S.A. Advogado:  ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

Data		Movimento
12/09/2022		Arquivado Definitivamente
02/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70063720-8 Tipo da Petição: Petição Data: 02/09/2022 14:47
24/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0232/2022 Data da Disponibilização: 24/08/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 7.132 Página: 26-33
22/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0232/2022 Teor do ato: Dá a parte sucumbente por intimada para providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Andrea Medeiros Guedes Cabral Souza (OAB 3337/AC), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC)
19/08/2022		Ato ordinatório Dá a parte sucumbente por intimada para providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
12/09/2022		Arquivado Definitivamente
02/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70063720-8 Tipo da Petição: Petição Data: 02/09/2022 14:47
24/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0232/2022 Data da Disponibilização: 24/08/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 7.132 Página: 26-33
22/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0232/2022 Teor do ato: Dá a parte sucumbente por intimada para providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Andrea Medeiros Guedes Cabral Souza (OAB 3337/AC), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC)
19/08/2022		Ato ordinatório Dá a parte sucumbente por intimada para providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
17/08/2022		Recebidos os autos
17/08/2022		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
17/08/2022		Juntada de Outros documentos
15/08/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0148543-17 - Custas Finais: Banco BMG S.A.
13/08/2022		Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
03/08/2022		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
14/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0189/2022 Data da Disponibilização: 14/07/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 7.104 Página: 38/42
13/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0189/2022 Teor do ato: [...] Pelo exposto, declaro extinta a execução. Considerando a incontrovérsia dos valores depositados, proceda-se a respectiva liberação em benefício da parte credora, independentemente de trânsito em julgado. Publique. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Andrea Medeiros Guedes Cabral Souza (OAB 3337/AC), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC)
13/07/2022		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença [...] Pelo exposto, declaro extinta a execução. Considerando a incontrovérsia dos valores depositados, proceda-se a respectiva liberação em benefício da parte credora, independentemente de trânsito em julgado. Publique. Intimem-se. Cumpra-se.
13/07/2022		Conclusos para julgamento
11/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70048068-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 11/07/2022 07:46
11/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0183/2022 Data da Disponibilização: 11/07/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 7.101 Página: 30/33
08/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0183/2022 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da dívida. Advogados(s): Andrea Medeiros Guedes Cabral Souza (OAB 3337/AC), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC)
07/07/2022		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da dívida.
07/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70047442-2 Tipo da Petição: Petição Data: 07/07/2022 12:31
07/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0179/2022 Data da Disponibilização: 07/07/2022 Data da Publicação: 08/07/2022 Número do Diário: 7.099 Página: 87/91
06/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0179/2022 Teor do ato: A ré bem aos autos noticiando o cumprimento das obrigações sem contudo proceder a comprovação. Assim, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, atualizando os cálculos se for o caso. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Medeiros Guedes Cabral Souza (OAB 3337/AC), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC)
05/07/2022		Outras Decisões A ré bem aos autos noticiando o cumprimento das obrigações sem contudo proceder a comprovação. Assim, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, atualizando os cálculos se for o caso. Publique-se. Intimem-se.
04/07/2022		Conclusos para Despacho
01/07/2022		Mero expediente Ato Judicial praticado apenas para regularização no Sistema SAJ.
22/06/2022		Conclusos para Decisão
15/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70041320-2 Tipo da Petição: Petição Data: 15/06/2022 08:18
14/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0155/2022 Data da Disponibilização: 14/06/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 7.085 Página: 16/22
13/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0155/2022 Teor do ato: Trata-se de liquidação de sentença, evolua-se de classe. Considerando que a parte parte autora apresentou os valores que entende correto, intime-se a parte ré para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias (Art. 511, CPC). Intimem-se. Advogados(s): Andrea Medeiros Guedes Cabral Souza (OAB 3337/AC), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC)
13/06/2022		Evolução da Classe Processual
13/06/2022		Outras Decisões Trata-se de liquidação de sentença, evolua-se de classe. Considerando que a parte parte autora apresentou os valores que entende correto, intime-se a parte ré para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias (Art. 511, CPC). Intimem-se.
03/05/2022		Conclusos para Despacho
02/05/2022		Petição Nº Protocolo: WEB1.22.70027840-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 02/05/2022 14:43
05/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0072/2022 Data da Disponibilização: 05/04/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 7.039 Página: 82/84
01/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0072/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Andrea Medeiros Guedes Cabral Souza (OAB 3337/AC), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC)
31/03/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
30/03/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 28/02/2022 19:17:21 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL. COBRANÇA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. DANO MORAL AFASTADO. RECURSO DESPROVIDO. Decorre da prova dos autos inconteste débito atribuído à Autora/Apelante, exsurgindo das cobranças por mensagens telefônicas (pp. 33/42), exercício regular do direito pela instituição financeira Ré/Apelada, a teor de julgados dos Tribunais de Justiça de São Paulo (Apelação Cível 1031812-76.2019.8.26.0196; Relator Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/10/2021; Data de Registro: 27/10/2021); Rio Grande do Sul (Apelação Cível 50166305920208210010, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisabete Correa Hoeveler, Julgado em: 25-11-2021); e de Minas Gerais (Apelação Cível 1.0000.21.094489-8/001, Relator Des. José Marcos Vieira, 16ª Câmara Cível, julgamento em 28/07/2021, publicação da súmula em 29/07/2021), todos reproduzidos no voto. Elidido o segundo ponto recursal - alegada necessidade de limitação do contrato de empréstimo objeto dos autos, tais como marco inicial e final, valor e número de parcelas - tendo em vista que a instituição bancária produziu abordagem aos lindes do ajuste bancário (pp. 878/879), sem impugnação alguma da parte Recorrente, ademais, em tese, o debate poderá novamente ocorrer quando da liquidação da sentença em primeiro grau de jurisdição. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0703244-54.2021.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 09 de fevereiro de 2022. Relatora: Eva Evangelista
13/08/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
13/08/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
12/08/2021		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.21.70051108-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 12/08/2021 18:43
23/07/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0210/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 6.877 Página: 14/16
21/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0210/2021 Teor do ato: Dá a parte Ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Andrea Medeiros Guedes Cabral Souza (OAB 3337/AC), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC)
21/07/2021		Ato ordinatório Dá a parte Ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
21/07/2021		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.21.70045255-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 21/07/2021 13:15
29/06/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0184/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 6.860 Página: 22/25
28/06/2021		Expedida/Certificada Relação: 0184/2021 Teor do ato: [...] Pelo exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos da parte autora para: A) declarar a nulidade da contratação por modalidade cartão de crédito consignado devendo haver o recálculo da dívida com base na modalidade de empréstimo pessoal consignado pessoa física, com taxa média de mercado em 2,10% ao mês. b) o abatimento do débito relativo às prestações adimplidas, bem como, a existência de saldo devedor ou ainda quitação deverá ser identificado em sede de liquidação de sentença. Quanto ao pedido de danos morais, reconheço a ocorrência de coisa julgada. Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º do CPC, considerando ainda a brevidade de tramitação da demanda. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Andrea Medeiros Guedes Cabral Souza (OAB 3337/AC), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC)
28/06/2021		Julgado procedente em parte do pedido [...] Pelo exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos da parte autora para: A) declarar a nulidade da contratação por modalidade cartão de crédito consignado devendo haver o recálculo da dívida com base na modalidade de empréstimo pessoal consignado pessoa física, com taxa média de mercado em 2,10% ao mês. b) o abatimento do débito relativo às prestações adimplidas, bem como, a existência de saldo devedor ou ainda quitação deverá ser identificado em sede de liquidação de sentença. Quanto ao pedido de danos morais, reconheço a ocorrência de coisa julgada. Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º do CPC, considerando ainda a brevidade de tramitação da demanda. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
24/05/2021		Conclusos para Decisão
17/05/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70029416-4 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 17/05/2021 18:10
28/04/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0106/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 6.819 Página: 23/24
27/04/2021		Expedida/Certificada Relação: 0106/2021 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, bem como deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. Advogados(s): Andrea Medeiros Guedes Cabral Souza (OAB 3337/AC), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC)
27/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70024594-5 Tipo da Petição: Petição Data: 27/04/2021 11:50
27/04/2021		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, bem como deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo.
26/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70024083-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/04/2021 08:31
12/04/2021		Infrutífera Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
11/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70020579-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/04/2021 22:41
08/04/2021		Juntada de Outros documentos
08/04/2021		Juntada de Outros documentos
07/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70019916-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/04/2021 21:22
07/04/2021		Juntada de Outros documentos
07/04/2021		Expedição de Mandado Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do CPC-2015 - NCPC
07/04/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0084/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 6.805 Página: 08/09
06/04/2021		Expedida/Certificada Relação: 0084/2021 Teor do ato: Dá a parte Autora por intimada para ciência dos novos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Andrea Medeiros Guedes Cabral Souza (OAB 3337/AC), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC)
06/04/2021		Ato ordinatório Dá a parte Autora por intimada para ciência dos novos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015.
05/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70019199-3 Tipo da Petição: Petição Data: 05/04/2021 17:41
31/03/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0078/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 6.802 Página: 13/14
30/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0078/2021 Teor do ato: Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência Conciliação do art. 334 CPC, designada para o dia 12/04/2021, às 08:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meetdisponibilizado pelo TJAC, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER n° 24/2020 que autoriza durante o período de pandemia COVID-19 a realização de audiência por videoconferência no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Acre. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/oqc-wysf-vmi, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada. Advogados(s): Andrea Medeiros Guedes Cabral Souza (OAB 3337/AC), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC)
30/03/2021		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência Conciliação do art. 334 CPC, designada para o dia 12/04/2021, às 08:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meetdisponibilizado pelo TJAC, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER n° 24/2020 que autoriza durante o período de pandemia COVID-19 a realização de audiência por videoconferência no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Acre. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/oqc-wysf-vmi, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada.
29/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70017819-9 Tipo da Petição: Petição Data: 29/03/2021 12:57
24/03/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que esta SUSPENSA a expedição de mandados em processos judiciais em todas as comarcas do Estado, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID19), conforme Portaria da Presidência nº 301/2021, que declarou o nível de risco em emergência, bandeira Vermelha, para fins de observância dos protocolos de retomada das atividades presenciais previstos na Portaria Conjunta nº 33/2020. Portanto, tão logo ocorra alteração da bandeira as diligências serão expedidas.
22/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70016183-0 Tipo da Petição: Petição Data: 22/03/2021 12:55
16/03/2021		Audiência do art. 334 CPC Audiência do art. 334 CPC Data: 12/04/2021 Hora 08:00 Local: 1ª Vara Cível Situacão: Realizada
12/03/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0060/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 6.789 Página: 17/26
11/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0060/2021 Teor do ato: Trata de ação declaratória de inexistência de débitos, indenização de danos morais e pedido de tutela de urgência aforada por Edna Frutuoso dos Santos em desfavor de Banco BMG S.A.. A parte autora relata que em 2011, realizou 02 (dois) empréstimos junto ao banco demandado, sendo realizado descontos no valor de R$ 209,65 e R$ 113,49. Ocorre que em 2014, a autora foi negativada em virtude de debitos oriundos dos referidos contratos bancários, o que acarretou na ação de nº 0601800-09.214.8.01.0070, que julgou procedente os pedidos autorais, em relação ao pagamento de danos morais. Alega a parte autora que foram realizados descontos das parcelas de 2011 à 2014, tendo efetuado o pagamento de "mais que o dobro" do valor originário, entretanto, a ré informou que os valores descontados se tratavam apenas dos juros do contrato, uma vez que o se trata de cartão de crédito consignado. Nesse sentido, alega a parte autora não ter recebido o referido cartão e por consequência, não houve a utilização do mesmo. Ocorre que desde setembro/2020, a parte Ré vem realizando cobranças, através de ligações telefônicas, varias vezes ao dia e em horários diversos, o que tem causado grande abalo a parte autora, visto a possibilidade de negativação de seu nome. Requer a tutela de urgência para que a demandada se abstenha de incluir o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito. A petição inicial está instruída com documentos (fls. 10/91). Eis o relatório, passo a decidir. Defiro os beneficios da assistência judiciária gratuita. Para a concessão da tutela de urgência, a parte há de apresentar elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo(CPC, art. 300). Os requisitos em tela são concorrentes, de sorte que "a ausência de um deles inviabiliza a pretensão do autor" (STJ, Resp nº 265.528/RS, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins). No tocante a probabilidade do direito, resta comprovada, tendo em vista que a parte autora alega ter efetuado o pagamento do valor das parcelas no período de 2011 à 2014, havendo cobranças a parte de setembro/2020. Ademais, conforme relatado na exordial, o réu alega que se trata de cartão de credito consignado, entretanto, a autora não recebeu os referidos cartões, portanto, não houve utilização dos mesmos. Quanto ao segundo requisito, caracteriza-se no caso em concreto "o risco ao resultado útil do processo", tendo em vista que a negativação de seu nome acarretará prejuízos de ordem econômica. Tem-se assim que há urgência sempre que cotejada as alegações e as provas com os elementos dos autos, concluindo-se que há maior grau de confirmação do pedido, e que a demora poderá comprometer o direito provável da parte, imediatamente ou futuramente. Posto isso, presente os pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar que a parte demandada se abstenha de proceda inclusão do nome da autora do cadastro do SPC, relativo a débitos oriundos desta lide, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 15 (quinze) dias, em caso de descumprimento. Não sendo oportuno o momento processual para apreciar o pedido, deixo para analisar a inversão do ônus da prova posteriormente, no decorrer da instrução processual (art. 357, III, CPC) Considerando a pandemia de Coronavirus que assola o País, e em atenção as portarias conjuntas nº 19/2020, 21/2020, 22/2020, 25/2020 e 32/2020, deste Tribunal, no intuito de evitar a disseminação do vírus, preservando a saúde da população, determino a realização de audiência de conciliação, por videoconferência. Designe o Cartório data desimpedida para a audiência de conciliação, por meio do sistema GOOGLE MEET, devendo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seu e-mail ou número de celular, bem como de seu advogado, para envio de convite para participação na referida audiência. Cite-se o réu para cumprimento a tutela deferida e comparecer à audiência de conciliação (art. 334 CPC), devendo no prazo de 5(cinco) dias juntar aos autos os endereços eletrônicos para recebimento do link de acesso a sala de audiência, bem como intime-o para cumprimento da tutela deferida. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, não havendo outra oportunidade de fazê-lo; Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 CPC); Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC). No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido. Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, em caso de não ocorrer manifestação, retornem conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC); Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem os autos conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357, CPC); Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Andrea Medeiros Guedes Cabral Souza (OAB 3337/AC)
10/03/2021		Tutela Provisória Trata de ação declaratória de inexistência de débitos, indenização de danos morais e pedido de tutela de urgência aforada por Edna Frutuoso dos Santos em desfavor de Banco BMG S.A.. A parte autora relata que em 2011, realizou 02 (dois) empréstimos junto ao banco demandado, sendo realizado descontos no valor de R$ 209,65 e R$ 113,49. Ocorre que em 2014, a autora foi negativada em virtude de debitos oriundos dos referidos contratos bancários, o que acarretou na ação de nº 0601800-09.214.8.01.0070, que julgou procedente os pedidos autorais, em relação ao pagamento de danos morais. Alega a parte autora que foram realizados descontos das parcelas de 2011 à 2014, tendo efetuado o pagamento de "mais que o dobro" do valor originário, entretanto, a ré informou que os valores descontados se tratavam apenas dos juros do contrato, uma vez que o se trata de cartão de crédito consignado. Nesse sentido, alega a parte autora não ter recebido o referido cartão e por consequência, não houve a utilização do mesmo. Ocorre que desde setembro/2020, a parte Ré vem realizando cobranças, através de ligações telefônicas, varias vezes ao dia e em horários diversos, o que tem causado grande abalo a parte autora, visto a possibilidade de negativação de seu nome. Requer a tutela de urgência para que a demandada se abstenha de incluir o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito. A petição inicial está instruída com documentos (fls. 10/91). Eis o relatório, passo a decidir. Defiro os beneficios da assistência judiciária gratuita. Para a concessão da tutela de urgência, a parte há de apresentar elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo(CPC, art. 300). Os requisitos em tela são concorrentes, de sorte que "a ausência de um deles inviabiliza a pretensão do autor" (STJ, Resp nº 265.528/RS, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins). No tocante a probabilidade do direito, resta comprovada, tendo em vista que a parte autora alega ter efetuado o pagamento do valor das parcelas no período de 2011 à 2014, havendo cobranças a parte de setembro/2020. Ademais, conforme relatado na exordial, o réu alega que se trata de cartão de credito consignado, entretanto, a autora não recebeu os referidos cartões, portanto, não houve utilização dos mesmos. Quanto ao segundo requisito, caracteriza-se no caso em concreto "o risco ao resultado útil do processo", tendo em vista que a negativação de seu nome acarretará prejuízos de ordem econômica. Tem-se assim que há urgência sempre que cotejada as alegações e as provas com os elementos dos autos, concluindo-se que há maior grau de confirmação do pedido, e que a demora poderá comprometer o direito provável da parte, imediatamente ou futuramente. Posto isso, presente os pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar que a parte demandada se abstenha de proceda inclusão do nome da autora do cadastro do SPC, relativo a débitos oriundos desta lide, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 15 (quinze) dias, em caso de descumprimento. Não sendo oportuno o momento processual para apreciar o pedido, deixo para analisar a inversão do ônus da prova posteriormente, no decorrer da instrução processual (art. 357, III, CPC) Considerando a pandemia de Coronavirus que assola o País, e em atenção as portarias conjuntas nº 19/2020, 21/2020, 22/2020, 25/2020 e 32/2020, deste Tribunal, no intuito de evitar a disseminação do vírus, preservando a saúde da população, determino a realização de audiência de conciliação, por videoconferência. Designe o Cartório data desimpedida para a audiência de conciliação, por meio do sistema GOOGLE MEET, devendo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seu e-mail ou número de celular, bem como de seu advogado, para envio de convite para participação na referida audiência. Cite-se o réu para cumprimento a tutela deferida e comparecer à audiência de conciliação (art. 334 CPC), devendo no prazo de 5(cinco) dias juntar aos autos os endereços eletrônicos para recebimento do link de acesso a sala de audiência, bem como intime-o para cumprimento da tutela deferida. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, não havendo outra oportunidade de fazê-lo; Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 CPC); Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC). No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido. Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, em caso de não ocorrer manifestação, retornem conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC); Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem os autos conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357, CPC); Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
09/03/2021		Conclusos para Decisão
09/03/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
22/03/2021	Petição
29/03/2021	Petição
05/04/2021	Petição
07/04/2021	Juntada de Procuração/Substabelecimento
11/04/2021	Juntada de Procuração/Substabelecimento
26/04/2021	Contestação
27/04/2021	Petição
17/05/2021	Impugnação da Contestação
21/07/2021	Apelação
12/08/2021	Razões/Contrarrazões
02/05/2022	Pedido de Cumprimento de Sentença
15/06/2022	Petição
07/07/2022	Petição
11/07/2022	Pedido de Expedição de Alvará
02/09/2022	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
12/04/2021	Audiência do art. 334 CPC	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
13/06/2022	Evolução	Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum	Cível	-
09/03/2021	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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