Credor	Município de Rio Branco Procurador:  Joseney Cordeiro da Costa
Devedor	Marcelo Amaro da Silva

Data		Movimento
12/08/2025		Arquivado Definitivamente
12/08/2025		Expedição de Certidão Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
05/08/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 04/06/2025 13:06:36 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual, art. 93 do RITJAC). Relator: Elcio Mendes
24/04/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
24/04/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
12/08/2025		Arquivado Definitivamente
12/08/2025		Expedição de Certidão Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
05/08/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 04/06/2025 13:06:36 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual, art. 93 do RITJAC). Relator: Elcio Mendes
24/04/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
24/04/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
24/04/2025		Expedição de Certidão ato ordinatório: REMETO eletronicamente os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.
26/02/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.25.08009548-2 Tipo da Petição: Petição Data: 26/02/2025 09:02
23/12/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
12/12/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2024		Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais Importa pois, em extinção do processo, o fato de o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de trinta dias, consoante estabelece o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, configurada a desídia da parte autora e com amparo nas normas referidas acima, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado. Isenta a Fazenda Pública quanto ao pagamento das custas (art. 2º, I, da Lei nº 1.422/01). Intime-se.
10/10/2024		Conclusos para julgamento
10/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
22/09/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/09/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2024		Mero expediente 1. Vistos em inspeção. 2. Registro que a presente demanda não atende aos requisitos para extinção da ação em razão da ausência de interesse de agir, nos termos da Resolução n.º 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. 3. Ademais, em regime de recurso repetitivo, a jurisprudência do STJ consolidou entendimento segundo o qual é possível reconhecer o abandono de causa em execução fiscal, afastando assim o antigo enunciado sumular n. 240, entendendo que "o processo, em sua visão contemporânea, é instrumento de realização do direito material e de efetivação da tutela jurisdicional, sendo de feição predominantemente pública, que não deve prestar obséquios aos caprichos de litigantes desidiosos". 4. Por outro lado, a intimação pessoal do representante da Fazenda Pública, no âmbito do processo eletrônico, se dá mediante envio ao portal de intimações, por força do disposto nos artigos 246, §§ 1º e 2º e 270 do CPC e, alternativamente, via mandado, quando inabilitado referido portal. 5. Assim, estando o processo parado por mais de trinta dias pendente de manifestação do credor, determino a intimação pessoal do representante judicial da Fazenda Pública para impulsionar o processo, promovendo o ato necessário à fase em que se encontra, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, consoante disposição contida no art. 485, §1º, do CPC. Cumpra-se. 6. Prestadas as informações, prossiga-se com as demais etapas já determinadas. No silêncio do exequente, certifique-se e venham conclusos para sentença de extinção. 7. Intime-se. Cumpra-se.
09/01/2024		Ato ordinatório ato ordinatório: INTIMO a parte exeqüente para impulsionar o feito, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando o saldo remanescente da dívida e requerendo o que entender de direito.
09/01/2024		Ato ordinatório ato ordinatório: INTIMO a parte exeqüente para impulsionar o feito, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando o saldo remanescente da dívida e requerendo o que entender de direito.
09/01/2024		Processo Retirado de Suspensão
04/12/2023		Processo Retirado de Suspensão
11/09/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2023		Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Em razão do parcelamento noticiado, suspenda-se a execução pelo prazo de seis meses, com a movimentação correspondente, no sistema SAJ. Decorrido o prazo acima referido, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública, por ato ordinatório, para impulsionar o processo no prazo de dez dias, mediante juntada do cálculo atualizado de eventual débito remanescente, sempre limitado à dívida em cobrança nestes autos. Intimem-se. Atos ordinatórios de estilo.
23/06/2023		Conclusos para Decisão
23/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
03/05/2023		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.23.08017341-4 Tipo da Petição: Petição Data: 03/05/2023 18:42
12/09/2022		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.22.08040700-7 Tipo da Petição: Petição Data: 12/09/2022 08:06
30/06/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2022		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte credora para tomar conhecimento da informação dos Correios (p. 20) e para complementar ou indicar o endereço atualizado do executado, no prazo de 15 (quinze) dias.
03/06/2022		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BV241056251BR Situação : Mudou-se Modelo : Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital Destinatário : Marcelo Amaro da Silva
24/05/2022		Expedição de Carta Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital
28/07/2021		Mero expediente 1. Cite-se o executado por via postal para pagar a dívida em cinco dias, ou comprovar que obteve o seu parcelamento perante a Fazenda Pública credora, ou garantir a execução, observada a gradação legal do art. 11 da Lei 6.830/80, com acréscimo de honorários advocatícios, ora fixados em 5% (cinco por cento) para as hipóteses de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos. 2. Inclua-se na carta de citação que, desejando quitar o débito de uma só vez ou em parcelas, o executado deverá procurar a parte credora, que comunicará a este Juízo eventual quitação ou parcelamento. A qualquer momento, as partes poderão fazer a opção pelo Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta nº 42/2020 TJAC e Resolução nº 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça). 3. Ocorrendo a hipótese de recusa, ausência ou não devolução do AR (após duas vezes expedida carta de citação), deverá ser expedida nova citação, por oficial de justiça, autorizado, desde já, o benefício constante do art. 252 do CPC, para a hipótese de citação fora do horário normal de expediente. Sendo o caso de endereço pertencente a outra unidade federativa, cite-se por via postal. Frustrada a citação postal, expeça-se carta precatória. 4. Frustrada a citação, inclusive por outros motivos, intime-se o credor para ciência do AR ou certidão negativa e para indicar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de dez dias. 5. Requerendo o credor a realização de pesquisa via SisbaJud/Infojud/Siel/Infoseg e Concessionárias de Serviço Público para obtenção do CPF e/ou endereço do devedor, requisitem-se as informações pretendidas e proceda-se nova tentativa de citação, somente se as informações forem distintas do endereço inicial, e se contiverem os dados necessários à localização deste, por via postal, por mandado ou carta precatória. 6. Por fim, se restarem frustradas as tentativas de citação pela via postal, por mandado ou carta precatória, estando certificado nos autos o esgotamento das diligências e pesquisas para localização do devedor, expeça-se citação por edital. 7. Havendo eventual nomeação de bens pelo executado, intime-se o exequente para manifestação no prazo de dez dias, indicando e comprovando a existência de outros bens, se discordar da nomeação. 8. Havendo comunicação, pelo credor, de parcelamento administrativo do débito fiscal, fica desde já deferida a suspensão requestada e a consequente remessa do processo à fila correspondente no SAJ. Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se a exequente para impulsionamento do feito em cinco dias. 9. Para evitar a conclusão desnecessária dos autos, e independentemente de despacho, utilize a Secretaria os atos ordinatórios previstos no Anexo I do Provimento COGER nº 16/2016, quando cabíveis. 10. Cumpra-se, dando certidão de cada passo processual praticado.
06/07/2021		Conclusos para Despacho
06/07/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/06/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.08028756-6 Tipo da Petição: Petição Data: 29/06/2021 11:42
17/05/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2021		Mero expediente O cumprimento das exigências legais no preenchimento da CDA (artigos 202 do Código Tributário Nacional e 2º da Lei Federal nº 6.830 de 1980) é essencial para que a parte contrária tenha pleno conhecimento a respeito do crédito que lhe é exigido e possa exercer o seu direito constitucional à ampla defesa. No caso, constata-se que o ente público indicou endereço (fiscal) do executado contendo CEP genérico, sendo insuficiente tal informação, e com vista a evitar atos processuais inócuos, assinalo prazo de 15 (quinze) dias à credora para as retificações necessárias, sob pena de indeferimento da inicial por violação ao disposto no art. 319, II, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Pratiquem-se os atos ordinatórios de estilo.
19/03/2021		Conclusos para Despacho
19/03/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
29/06/2021	Petição
12/09/2022	Petição
03/05/2023	Petição
26/02/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
8251582021	R$ 650,22	08/01/2021	R$ 650,22	27/02/2021	Ativa
7166342020	R$ 727,37	29/11/2019	R$ 727,37	27/02/2021	Ativa
6183842019	R$ 674,73	15/01/2019	R$ 674,73	27/02/2021	Ativa
5330022018	R$ 839,12	02/01/2018	R$ 839,12	27/02/2021	Ativa
4345892017	R$ 554,25	09/01/2017	R$ 554,25	27/02/2021	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre