Impetrante	Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eltrodomésticos Ltda Advogado:  Arli Pinto da Silva   Advogado:  Jorge Wadih Tahech
Impetrado	SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ ProcEst.:  Luiz Rogerio Amaral Colturato

Impetrante	Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eltrodomésticos Ltda Advogado:  Arli Pinto da Silva   Advogado:  Jorge Wadih Tahech
Impetrado	SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ ProcEst.:  Luiz Rogerio Amaral Colturato
Impetrado	Diretor de Administração Tributária do Acre ProcEst.:  Luiz Rogerio Amaral Colturato   Rep:  Clóvis Monteiro Gomes

Data		Movimento
28/11/2023		Arquivado Definitivamente
28/11/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
27/11/2023		Mero expediente Arquive-se o feito, com baixa na distribuição.
23/11/2023		Conclusos para Decisão
23/11/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70095286-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 22/11/2023 13:31
28/11/2023		Arquivado Definitivamente
28/11/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
27/11/2023		Mero expediente Arquive-se o feito, com baixa na distribuição.
23/11/2023		Conclusos para Decisão
23/11/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70095286-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 22/11/2023 13:31
13/11/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0206/2023 Data da Disponibilização: 13/11/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 7.420 Página: 69/70
11/11/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
10/11/2023		Expedida/Certificada Relação: 0206/2023 Teor do ato: Autos n.º 0704425-90.2021.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte autora, por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais de fls.528, relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Rio Branco (AC), 10 de novembro de 2023. Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário Advogados(s): Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB 2920/AC), Jorge Wadih Tahech (OAB 15823/PR), Arli Pinto da Silva (OAB 405141SP)
10/11/2023		Ato ordinatório Autos n.º 0704425-90.2021.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte autora, por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais de fls.528, relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Rio Branco (AC), 10 de novembro de 2023. Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
10/11/2023		Recebidos os autos Recebido em cartório
10/11/2023		Remetidos os autos da Contadoria Devolução ao cartório de origem.
10/11/2023		Realizado cálculo de custas
09/11/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0170519-91 - Custas Finais: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eltrodomésticos Ltda
06/11/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0201/2023 Data da Disponibilização: 06/11/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 7.415 Página: 131/132
31/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0201/2023 Teor do ato: Determino a intimação dos litigantes para ciência do regresso dos autos onde, em sede recursal, o Acórdão em Apelação (pp. 235/241) negou provimento ao apelo da parte autora e manteve inalterada a sentença . A Decisão do Superior Tribunal de Justiça não conheceu o Recurso Especial (pp. 368/375) e o Ag. Int no REsp2341883 negou provimento ao recurso. A sentença está acobertada pelo manto da coisa julgada e, assim, remetam-se os autos à contadoria para emissão da guia das custas processuais finais. Após, intime-se o impetrante para pagamento, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Advogados(s): Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB 2920/AC), Jorge Wadih Tahech (OAB 15823/PR), Arli Pinto da Silva (OAB 405141SP)
31/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
31/10/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
31/10/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
30/10/2023		Mero expediente Determino a intimação dos litigantes para ciência do regresso dos autos onde, em sede recursal, o Acórdão em Apelação (pp. 235/241) negou provimento ao apelo da parte autora e manteve inalterada a sentença . A Decisão do Superior Tribunal de Justiça não conheceu o Recurso Especial (pp. 368/375) e o Ag. Int no REsp2341883 negou provimento ao recurso. A sentença está acobertada pelo manto da coisa julgada e, assim, remetam-se os autos à contadoria para emissão da guia das custas processuais finais. Após, intime-se o impetrante para pagamento, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.
18/10/2023		Conclusos para Decisão
18/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/10/2023		Juntada de mandado
17/10/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 04/10/2022 13:23:53 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Posto isso, nego seguimento ao presente Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil e art. 350, I, 'a', do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Intime-se. Rio Branco-Acre, 4 de outubro de 2022 Des. Roberto Barros Relator Relator: Roberto Barros
28/07/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
28/07/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
15/07/2021		Mero expediente Remeta-se o feito ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre para o julgamento do recurso de apelação.
14/07/2021		Conclusos para Decisão
14/07/2021		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.21.70043277-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 14/07/2021 11:45
11/06/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
31/05/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
27/05/2021		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.21.70032010-6 Tipo da Petição: Apelação Data: 27/05/2021 13:01
21/05/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/05/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0127694-87 - Recursos
11/05/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.08021143-8 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 11/05/2021 11:19
11/05/2021		Expedida/Certificada Relação :0114/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 6.828 Página: 19/20
10/05/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2021		Expedida/Certificada Relação: 0114/2021 Teor do ato: Ante o exposto, denego a segurança vindicada, ao passo que declaro extinto o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais finais. Sem honorários. Transitada em julgado, intime-se a impetrante para que providencie o recolhimento das custas judiciais devidas no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Sentença não sujeita ao instituto da remessa necessária. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB 2920/AC), Jorge Wadih Tahech (OAB 15823/PR), Arli Pinto da Silva (OAB 405141SP)
10/05/2021		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
10/05/2021		Denegada a Segurança Ante o exposto, denego a segurança vindicada, ao passo que declaro extinto o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais finais. Sem honorários. Transitada em julgado, intime-se a impetrante para que providencie o recolhimento das custas judiciais devidas no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Sentença não sujeita ao instituto da remessa necessária. Publique-se. Intime-se.
04/05/2021		Conclusos para Decisão
04/05/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.08019654-4 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 04/05/2021 09:08
29/04/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
29/04/2021		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Notificação - PF - Positiva
28/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70025000-0 Tipo da Petição: Informações Data: 28/04/2021 16:21
16/04/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70021274-5 Tipo da Petição: Declarações Data: 13/04/2021 12:57
06/04/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0084/2021 Data da Disponibilização: 06/04/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 6.804 Página:
05/04/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2021		Expedida/Certificada Relação: 0084/2021 Teor do ato: Trata-se de mandado de segurança, sem pedido de liminar, desta forma determino a notificação da autoridade impetrada do conteúdo da petição inicial para que preste as informações que entender necessárias dentro do prazo de dez dias, dando-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito. No mesmo prazo deverão as partes se manifestarem se desejam aderir ao projeto Juízo 100% digital implementado neste Juízo Fazendário, nos termos da Resolução nº 345 de 09/10/2020 do CNJ e Portaria Conjunta nº 42/2020 do TJAC, a fim de admitir nesta demanda a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos Arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. Em caso positivo, devem informar o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular do representante jurídico da pessoa jurídica interessada e do impetrante. Após, abra-se vista ao Ministério Público para que apresente parecer, no prazo de que trata o art. 12 da lei 12.016/2009. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Arli Pinto da Silva (OAB 405141SP)
05/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Expedição de Mandado
05/04/2021		Expedição de Mandado Notificação - Mandado de Segurança - sem Liminar
05/04/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2021/005633-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2021
30/03/2021		Mero expediente Trata-se de mandado de segurança, sem pedido de liminar, desta forma determino a notificação da autoridade impetrada do conteúdo da petição inicial para que preste as informações que entender necessárias dentro do prazo de dez dias, dando-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito. No mesmo prazo deverão as partes se manifestarem se desejam aderir ao projeto Juízo 100% digital implementado neste Juízo Fazendário, nos termos da Resolução nº 345 de 09/10/2020 do CNJ e Portaria Conjunta nº 42/2020 do TJAC, a fim de admitir nesta demanda a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos Arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. Em caso positivo, devem informar o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular do representante jurídico da pessoa jurídica interessada e do impetrante. Após, abra-se vista ao Ministério Público para que apresente parecer, no prazo de que trata o art. 12 da lei 12.016/2009. Intime-se. Cumpra-se.
29/03/2021		Conclusos para Decisão
29/03/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
13/04/2021	Declarações
28/04/2021	Informações
04/05/2021	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
11/05/2021	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
27/05/2021	Apelação
14/07/2021	Razões/Contrarrazões
22/11/2023	Pedido de Juntada de Documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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