Requerente	BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado:  ÂNTONIO BRAZ DA SILVA
Requerido	Wesley Oliveira da Costa

Data		Movimento
09/02/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.26.70008268-4 Tipo da Petição: Petição Data: 09/02/2026 12:52
02/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0022/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Expedida/Certificada Relação: 0022/2026 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do presente feito. Advogados(s): ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC)
30/01/2026		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do presente feito.
27/11/2025		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Citação - PF-PJ - Negativa
09/02/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.26.70008268-4 Tipo da Petição: Petição Data: 09/02/2026 12:52
02/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0022/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Expedida/Certificada Relação: 0022/2026 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do presente feito. Advogados(s): ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC)
30/01/2026		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do presente feito.
27/11/2025		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Citação - PF-PJ - Negativa
18/11/2025		Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2025		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2025/040463-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/11/2025 Local: Oficial de justiça - Renan Ivan Costa dos Santos
22/07/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70071990-8 Tipo da Petição: Petição Data: 21/07/2025 10:34
04/07/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0339/2025 Data da Disponibilização: 04/07/2025 Data da Publicação: 07/07/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
03/07/2025		Expedida/Certificada Relação: 0339/2025 Teor do ato: Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC)
30/06/2025		Ato ordinatório Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
11/06/2025		Recebidos os autos
11/06/2025		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
11/06/2025		Realizado cálculo de custas
11/06/2025		Realizado cálculo de custas
11/06/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0202007-65 - Custas Complementares
10/06/2025		Recebidos os Autos pela Contadoria
10/06/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Contador - N7 - taxas pendentes
07/03/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70020908-0 Tipo da Petição: Petição Data: 07/03/2025 11:47
25/02/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0196236-15 - Custas Intermediárias
21/02/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0073/2025 Data da Disponibilização: 21/02/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
20/02/2025		Expedida/Certificada Relação: 0073/2025 Teor do ato: Diante da petição de página 182, torne-se sem efeito a certidão de página 184. Cadastre-se o atual endereço do Devedor, conforme indicado à página 182. Intime-se a parte Credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar o pedido inicial da execução (pág. 182), juntando aos autos: a) o demonstrativo atualizado da dívida exigida; b) o comprovante do recolhimento da taxa judiciária, sob pena de extinção extinção do processo (art. 801 e art. 485, I, ambos do CPC). Advogados(s): ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC)
12/02/2025		Mero expediente Diante da petição de página 182, torne-se sem efeito a certidão de página 184. Cadastre-se o atual endereço do Devedor, conforme indicado à página 182. Intime-se a parte Credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar o pedido inicial da execução (pág. 182), juntando aos autos: a) o demonstrativo atualizado da dívida exigida; b) o comprovante do recolhimento da taxa judiciária, sob pena de extinção extinção do processo (art. 801 e art. 485, I, ambos do CPC).
11/02/2025		Conclusos para Despacho
13/01/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0002/2025 Data da Disponibilização: 08/01/2025 Data da Publicação: 09/01/2025 Número do Diário: Naciona Página: DJEN
10/01/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70001289-8 Tipo da Petição: Petição Data: 10/01/2025 11:19
07/01/2025		Expedida/Certificada Relação: 0002/2025 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço válido da parte ré visando dar prosseguimento ao feito. Advogados(s): ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC)
02/01/2025		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço válido da parte ré visando dar prosseguimento ao feito.
02/01/2025		Evolução da Classe Processual
08/11/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0397/2024 Data da Disponibilização: 07/11/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 7.659 Página: 122/128
07/11/2024		Expedida/Certificada Relação: 0397/2024 Teor do ato: Cuida-se o presente feito de ação de busca e apreensão proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A., em face de WESLEY OLIVEIRA DA COSTA, ambos devidamente qualificado nos autos. No curso do processo foi deferido o pedido de liminar para que fosse expedido mandado de busca e apreensão do veículo objeto do contrato que instrui a petição inicial (fl. 58). Contudo, as diligências realizadas restaram infrutíferas, e, em vista disso, a parte autora requereu a conversão da presente ação de busca e apreensão em execução (fls. 171/177). Pois bem. Nos termos do artigo4º do Decreto-Lei911/69, "se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva. Portanto, merece acolhimento o requerimento formulado. Portanto,DEFIROo pedido para determinar a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução, que deverá seguir o procedimento previsto nos artigos 771 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC). Determino à escrivania que efetue as anotações necessárias. Intimem-se. Advogados(s): ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC)
04/11/2024		Outras Decisões Cuida-se o presente feito de ação de busca e apreensão proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A., em face de WESLEY OLIVEIRA DA COSTA, ambos devidamente qualificado nos autos. No curso do processo foi deferido o pedido de liminar para que fosse expedido mandado de busca e apreensão do veículo objeto do contrato que instrui a petição inicial (fl. 58). Contudo, as diligências realizadas restaram infrutíferas, e, em vista disso, a parte autora requereu a conversão da presente ação de busca e apreensão em execução (fls. 171/177). Pois bem. Nos termos do artigo4º do Decreto-Lei911/69, "se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva. Portanto, merece acolhimento o requerimento formulado. Portanto,DEFIROo pedido para determinar a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução, que deverá seguir o procedimento previsto nos artigos 771 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC). Determino à escrivania que efetue as anotações necessárias. Intimem-se.
02/08/2024		Conclusos para Decisão
26/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70067285-4 Tipo da Petição: Petição Data: 26/07/2024 07:34
23/07/2024		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
11/07/2024		Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2024/026754-1 Situação: Não cumprido em 23/07/2024 Local: Oficial de justiça - Márcio Felipe Bessa Maia
10/07/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0192/2024 Data da Disponibilização: 10/07/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 7.575 Página: 41/43
09/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0192/2024 Teor do ato: Despacho Cite-se o requerido, expedindo-se o mandado de busca e apreensão no endereço informado à fl. 115, em tudo observadas as determinações constantes na decisão de fls. 64/65. Cumpra-se. Advogados(s): ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC)
07/07/2024		Mero expediente Despacho Cite-se o requerido, expedindo-se o mandado de busca e apreensão no endereço informado à fl. 115, em tudo observadas as determinações constantes na decisão de fls. 64/65. Cumpra-se.
01/04/2024		Conclusos para Decisão
05/03/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70017031-0 Tipo da Petição: Petição Data: 05/03/2024 15:09
05/03/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70017030-1 Tipo da Petição: Petição Data: 05/03/2024 15:09
01/03/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0046/2024 Data da Disponibilização: 01/03/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 7.488 Página: 67/69
29/02/2024		Expedida/Certificada Relação: 0046/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC)
26/02/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
01/02/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 29/11/2023 20:12:21 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ART. 485, IV, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. PREVISÃO DA PENALIDADE CASO DESATENDIDO O COMANDO JUDICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO-SURPRESA. APELO PROVIDO. Para extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil (ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), deve o Juízo cientificar prévia e expressamente o Autor da penalidade (extinção do processo) em caso de não cumprimento da determinação judicial, advertência ausente do ato ordinatório de p. 109, a violar o princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC). Precedente deste Órgão Fracionado Cível: "1. A prolação de sentença terminativa sem a intimação do apelante, com o objetivo de comunicá-lo explicitamente da subsunção à hipótese do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, afronta os princípios da cooperação processual e da proibição de decisão surpresa. 2. Assim, visando a garantia da coerência, integridade e uniformização da jurisprudência deste Sodalício, é de se declarar de ofício a nulidade da sentença, por força da existência de erro procedimental, consistente na transgressão ao princípio da proibição de decisão surpresa, disciplinado nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil vigente. 3. Sentença cassada. Apelo prejudicado." (Relator Des. Laudivon Nogueira; Processo 0708187-17.2021.8.01.0001; Primeira Câmara Cível; Data do julgamento: 30/06/2023; Data de registro: 30/06/2023) Recurso provido.Sentença desconstituída. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0705043-35.2021.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo provimento ao Recurso para desconstituir Sentença, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 09 de novembro de 2023 Relatora: Eva Evangelista
29/06/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
29/06/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
23/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0153/2023 Data da Disponibilização: 19/05/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 7.303 Página: 68/76
18/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0153/2023 Teor do ato: DECISÃO Em Juízo de retratação negativo (art. 331 do CPC), mantenho a sentença como lançada. Como dito na sentença, a ausência de citação é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e, não tendo a parte adotado as providências necessárias para viabilizar a citação o processo deve ser extinto, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça citada na sentença. Isso posto, considerando que pela sistemática do atual CPC o juízo de admissibilidade deve ser feito pelo Tribunal a quem é dirigido o recurso, determino a Secretaria que encaminhe, incontinenti, os autos ao Tribunal de Justiça, deixando de citar a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de lei (art. 331, §1º c/c art. 1010, §1º, do CPC), tendo em vista que o processo foi extinto por ausência de localização da parte em questão. Intime-se e cumpra-se, com brevidade. Advogados(s): ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235AC /)
15/05/2023		Outras Decisões DECISÃO Em Juízo de retratação negativo (art. 331 do CPC), mantenho a sentença como lançada. Como dito na sentença, a ausência de citação é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e, não tendo a parte adotado as providências necessárias para viabilizar a citação o processo deve ser extinto, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça citada na sentença. Isso posto, considerando que pela sistemática do atual CPC o juízo de admissibilidade deve ser feito pelo Tribunal a quem é dirigido o recurso, determino a Secretaria que encaminhe, incontinenti, os autos ao Tribunal de Justiça, deixando de citar a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de lei (art. 331, §1º c/c art. 1010, §1º, do CPC), tendo em vista que o processo foi extinto por ausência de localização da parte em questão. Intime-se e cumpra-se, com brevidade.
27/04/2023		Conclusos para admissibilidade recursal
27/04/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70029766-1 Tipo da Petição: Apelação Data: 27/04/2023 08:32
12/04/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0159696-90 - Recursos
05/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0107/2023 Data da Disponibilização: 05/04/2023 Data da Publicação: 06/04/2023 Número do Diário: 7275 Página: 57/62
04/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0107/2023 Teor do ato: PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Pelo exposto, não vislumbrando quaisquer das situações elencadas no art. 1.022, I a III, do CPC, e não tendo os embargos de declaração a finalidade de rediscutir a matéria analisada na sentença, os REJEITO. Publique-se, intimem-se e, decorrido o prazo de eventual recurso da sentença, cumpram-se os seus ulteriores termos, arquivando-se os autos. Advogados(s): ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235AC /)
03/04/2023		Embargos de Declaração Não-acolhidos PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Pelo exposto, não vislumbrando quaisquer das situações elencadas no art. 1.022, I a III, do CPC, e não tendo os embargos de declaração a finalidade de rediscutir a matéria analisada na sentença, os REJEITO. Publique-se, intimem-se e, decorrido o prazo de eventual recurso da sentença, cumpram-se os seus ulteriores termos, arquivando-se os autos.
08/02/2023		Conclusos para admissibilidade recursal
16/01/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70002063-5 Tipo da Petição: Petição Data: 16/01/2023 10:26
06/01/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70000502-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/01/2023 07:35
05/01/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70000389-7 Tipo da Petição: Petição Data: 05/01/2023 07:46
05/01/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0002/2023 Data da Disponibilização: 05/01/2023 Data da Publicação: 06/01/2023 Número do Diário: 7.217 Página: 5/8
04/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0002/2023 Teor do ato: PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Isto posto, com fulcro nas disposições acima, revogando a liminar de pp. 64/65, julgo extinto o processo, sem resolver o mérito nos termos do art. 485, IV do CPC, por ausência de pressupostos de constituiçãoe de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação. CONDENO a parte autora no pagamento das custas. Sem honorários, em razão da ausência de citação e habilitação de advogado. Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Advogados(s): ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC)
02/01/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0155485-97 - Custas Intermediárias
19/12/2022		Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Isto posto, com fulcro nas disposições acima, revogando a liminar de pp. 64/65, julgo extinto o processo, sem resolver o mérito nos termos do art. 485, IV do CPC, por ausência de pressupostos de constituiçãoe de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação. CONDENO a parte autora no pagamento das custas. Sem honorários, em razão da ausência de citação e habilitação de advogado. Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
19/12/2022		Conclusos para julgamento
19/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
30/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 2058/2022 Data da Disponibilização: 30/11/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 7193 Página: 56/58
28/11/2022		Expedida/Certificada Relação: 2058/2022 Teor do ato: Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifesta-se acerca da certidão do senhor Oficial de Justiça (p. 105), e requerer o que entender de direito. Advogados(s): ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC)
28/11/2022		Ato ordinatório Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifesta-se acerca da certidão do senhor Oficial de Justiça (p. 105), e requerer o que entender de direito.
28/11/2022		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Busca e Apreensão - PF-PJ - Negativa
04/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70079822-8 Tipo da Petição: Petição Data: 04/11/2022 07:30
11/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/09/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2022/031003-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/11/2022
29/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70070587-4 Tipo da Petição: Petição Data: 29/09/2022 06:57
28/09/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0151196-37 - Custas Intermediárias
31/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0223/2022 Data da Disponibilização: 31/08/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 7.137 Página: 45/47
30/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0223/2022 Teor do ato: Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifesta-se acerca da certidão do senhor Oficial de Justiça (p. 94) e, requerer o que entender de direito. Advogados(s): ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC)
27/08/2022		Ato ordinatório Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifesta-se acerca da certidão do senhor Oficial de Justiça (p. 94) e, requerer o que entender de direito.
27/08/2022		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Busca e Apreensão - PF-PJ - Negativa
27/08/2022		Juntada de mandado
08/07/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2022/019641-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/08/2022 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
29/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70044660-7 Tipo da Petição: Petição Data: 29/06/2022 07:04
10/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0148/2022 Data da Disponibilização: 10/06/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 7.083 Página: 39/47
09/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0148/2022 Teor do ato: Para cumprimento da diligência externa requerida à p. 85 será necessário a expedição de 1 (um) mandado, que compreende o valor de R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS), totalizando o valor de R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Advogados(s): ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC)
08/06/2022		Ato ordinatório Para cumprimento da diligência externa requerida à p. 85 será necessário a expedição de 1 (um) mandado, que compreende o valor de R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS), totalizando o valor de R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
26/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70035454-0 Tipo da Petição: Petição Data: 26/05/2022 12:56
23/05/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0144506-58 - Custas Intermediárias
10/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0112/2022 Data da Disponibilização: 10/05/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 7.060 Página: 72/74
08/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0112/2022 Teor do ato: Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do senhor Meirinho (p. 81), requerendo o que entender de direito. Advogados(s): ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC)
08/05/2022		Ato ordinatório Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do senhor Meirinho (p. 81), requerendo o que entender de direito.
08/05/2022		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Busca e Apreensão - PF-PJ - Negativa
08/05/2022		Juntada de mandado
29/03/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2022/008616-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/05/2022 Local: Secretaria da 5ª Vara Cível
25/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70017613-8 Tipo da Petição: Petição Data: 25/03/2022 13:42
21/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70015731-1 Tipo da Petição: Petição Data: 21/03/2022 13:50
16/03/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0140606-04 - Custas Intermediárias
09/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0045/2022 Data da Disponibilização: 09/03/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 7.021 Página: 66/70
08/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0045/2022 Teor do ato: Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do senhor Oficial de Justiça (p. 69) e, requerer o que entender de direito, impulsionando assim, o regular andamento processual. Advogados(s): ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC)
08/03/2022		Ato ordinatório Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do senhor Oficial de Justiça (p. 69) e, requerer o que entender de direito, impulsionando assim, o regular andamento processual.
08/03/2022		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Busca e Apreensão - PF-PJ - Negativa
07/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70011936-3 Tipo da Petição: Petição Data: 07/03/2022 07:23
24/11/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2021/029204-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/03/2022
29/09/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0274/2021 Data da Disponibilização: 29/09/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 6.923 Página: 57/60
27/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0274/2021 Teor do ato: DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária com pedido de liminar, em que o autor alega que deu em financiamento o bem descrito nos autos (p. 02). A inicial veio instruída com, o contrato de financiamento (pp. 34/45), prova da mora do Réu (pp. 46/48), a planilha do débito (p. 49), e indicação do fiel depositário (p. 63), na forma como estabelece o Decreto Lei nº 911/69, com as alterações feitas pela Lei nº 13.043/2014. Assim, estando comprovada a mora do demandado, CONCEDO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem objeto do contrato de alienação fiduciária, o que faço com base no art. 3.º do Decreto Lei susomencionado, devendo ser expedido o competente mandado de busca e apreensão do bem, com a sua entrega ao depositário indicado pela parte requerente, com quem deverá permanecer no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo, mediante o pagamento integral da dívida, o que deverá ser feito no prazo de 05 (cinco) dias, quando o bem ser-lhe-á restituído livre de ônus. Em não havendo o pagamento integral da dívida no prazo acima, consolidar-se-ão a posse e propriedade plena do bem à parte requerente (art. 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto Lei 911/69) e, salvo disposição expressa em contrário, no contrato, poderá vender a coisa a terceiros, nos moldes do art. 2º do Decreto Lei susomencionado, observadas as alterações introduzidas pela lei nº 13.043/2014, aplicando o valor da venda no pagamento do seu crédito e despesas decorrentes, entregando à demandada o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas. Consolidando-se a posse e propriedade do bem à parte requerente fica, de já, facultado ao órgão competente expedir novo registro de propriedade em nome da mesma ou de terceiro por ela indicado (art. 3º, §1º, do Decreto Lei 911/69). Caso requerido pela parte autora, proceda a Secretaria os atos que lhe compete para inserir a restrição judicial na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, bem como a retirada de tal restrição, após a apreensão do veículo (art. 3º, § 9º, do Decreto Lei 911/69). Considerando que o demandado tem o prazo de 05 (cinco) dias para pagamento da dívida, o qual começa a fluir da execução da liminar, e considerando que, em ações da espécie, os veículos têm sido levados para fora do Estado, mesmo antes do exaurimento do aludido prazo, o que tem ocasionado prejuízos à parte contrária que, muitas vezes, ao pagar a dívida no prazo de lei, não tem o veículo de volta ou, quando o tem, só ocorre após o decurso de longo prazo. Considerando, ainda, que além dos prejuízos ora apontados há, também, prejuízo de ordem processual, na medida em que, ao se ver na posse do bem apreendido, passa o credor fiduciário a não mais demonstrar interesse na localização do demandado para fins de citação, determino que, em apreendido o bem, o mesmo permaneça nesta Comarca pelo prazo acima. Cite-se o demandado para, querendo, pagar a dívida no prazo acima, contado da execução da liminar (art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69), e/ou apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do mandado de citação devidamente cumprido (art. 231, II, do CPC). Intime-se e expeça-se o necessário, com brevidade. Rio Branco-AC, 24 de setembro de 2021. Advogados(s): ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC)
25/09/2021		Concedida a Medida Liminar DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária com pedido de liminar, em que o autor alega que deu em financiamento o bem descrito nos autos (p. 02). A inicial veio instruída com, o contrato de financiamento (pp. 34/45), prova da mora do Réu (pp. 46/48), a planilha do débito (p. 49), e indicação do fiel depositário (p. 63), na forma como estabelece o Decreto Lei nº 911/69, com as alterações feitas pela Lei nº 13.043/2014. Assim, estando comprovada a mora do demandado, CONCEDO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem objeto do contrato de alienação fiduciária, o que faço com base no art. 3.º do Decreto Lei susomencionado, devendo ser expedido o competente mandado de busca e apreensão do bem, com a sua entrega ao depositário indicado pela parte requerente, com quem deverá permanecer no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo, mediante o pagamento integral da dívida, o que deverá ser feito no prazo de 05 (cinco) dias, quando o bem ser-lhe-á restituído livre de ônus. Em não havendo o pagamento integral da dívida no prazo acima, consolidar-se-ão a posse e propriedade plena do bem à parte requerente (art. 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto Lei 911/69) e, salvo disposição expressa em contrário, no contrato, poderá vender a coisa a terceiros, nos moldes do art. 2º do Decreto Lei susomencionado, observadas as alterações introduzidas pela lei nº 13.043/2014, aplicando o valor da venda no pagamento do seu crédito e despesas decorrentes, entregando à demandada o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas. Consolidando-se a posse e propriedade do bem à parte requerente fica, de já, facultado ao órgão competente expedir novo registro de propriedade em nome da mesma ou de terceiro por ela indicado (art. 3º, §1º, do Decreto Lei 911/69). Caso requerido pela parte autora, proceda a Secretaria os atos que lhe compete para inserir a restrição judicial na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, bem como a retirada de tal restrição, após a apreensão do veículo (art. 3º, § 9º, do Decreto Lei 911/69). Considerando que o demandado tem o prazo de 05 (cinco) dias para pagamento da dívida, o qual começa a fluir da execução da liminar, e considerando que, em ações da espécie, os veículos têm sido levados para fora do Estado, mesmo antes do exaurimento do aludido prazo, o que tem ocasionado prejuízos à parte contrária que, muitas vezes, ao pagar a dívida no prazo de lei, não tem o veículo de volta ou, quando o tem, só ocorre após o decurso de longo prazo. Considerando, ainda, que além dos prejuízos ora apontados há, também, prejuízo de ordem processual, na medida em que, ao se ver na posse do bem apreendido, passa o credor fiduciário a não mais demonstrar interesse na localização do demandado para fins de citação, determino que, em apreendido o bem, o mesmo permaneça nesta Comarca pelo prazo acima. Cite-se o demandado para, querendo, pagar a dívida no prazo acima, contado da execução da liminar (art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69), e/ou apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do mandado de citação devidamente cumprido (art. 231, II, do CPC). Intime-se e expeça-se o necessário, com brevidade. Rio Branco-AC, 24 de setembro de 2021.
25/09/2021		Conclusos para Decisão
09/06/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70034508-7 Tipo da Petição: Petição Data: 09/06/2021 08:25
31/05/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0161/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 6.842 Página: 12/17
28/05/2021		Expedida/Certificada Relação: 0161/2021 Teor do ato: DESPACHO Determinada a emenda da inicial (p. 58), a parte demandante devidamente intimada (p. 59) para informar o endereço eletrônico da parte demandada e indicar fiel depositário, manteve-se silente, conforme se afere pela certidão de p. 60. Como já dito anteriormente, o endereço eletrônico é, hoje, de suma importância para as intimações das partes dos atos dos processos, mormente nesse momento em que o Judiciário vem trabalhando remotamente e todas as comunicações estão sendo feitas eletronicamente. Ademais, saliento que não há como cumprir a liminar, acaso deferida, se não declinado o fiel depositário para guarda do bem apreendido, uma vez que o Judiciário não dispõe de referido profissional. Posto isso, concedo à parte demandante mais 05 (cinco) dias de prazo para cumprir o que ficou determinado na decisão de p. 58, devendo para tanto, informar o endereço eletrônico da parte demandada e ainda, indicar fiel depositário, sob pena de incidir nas cominações ali consignadas (art. 321, parágrafo único, do CPC). Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos seja para apreciação da liminar, seja para sentença de indeferimento. Rio Branco- AC, 27 de maio de 2021. Advogados(s): ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC)
28/05/2021		Mero expediente DESPACHO Determinada a emenda da inicial (p. 58), a parte demandante devidamente intimada (p. 59) para informar o endereço eletrônico da parte demandada e indicar fiel depositário, manteve-se silente, conforme se afere pela certidão de p. 60. Como já dito anteriormente, o endereço eletrônico é, hoje, de suma importância para as intimações das partes dos atos dos processos, mormente nesse momento em que o Judiciário vem trabalhando remotamente e todas as comunicações estão sendo feitas eletronicamente. Ademais, saliento que não há como cumprir a liminar, acaso deferida, se não declinado o fiel depositário para guarda do bem apreendido, uma vez que o Judiciário não dispõe de referido profissional. Posto isso, concedo à parte demandante mais 05 (cinco) dias de prazo para cumprir o que ficou determinado na decisão de p. 58, devendo para tanto, informar o endereço eletrônico da parte demandada e ainda, indicar fiel depositário, sob pena de incidir nas cominações ali consignadas (art. 321, parágrafo único, do CPC). Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos seja para apreciação da liminar, seja para sentença de indeferimento. Rio Branco- AC, 27 de maio de 2021.
27/05/2021		Conclusos para Despacho
27/05/2021		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
19/04/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0114/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 6813 Página: 33/43
15/04/2021		Expedida/Certificada Relação: 0114/2021 Teor do ato: DECISÃO Da análise dos autos, observo circunstâncias que obstam o regular prosseguimento do feito, quais sejam: 1 - a inicial não obedece o art. 319, II, do CPC, concernente a indicação do endereço eletrônico do demandado, o qual é imprescindível para intimação dos atos do processo (art. 275 do CPC), mormente nesse momento em que o Judiciário vem trabalhando remotamente e todas as comunicações, inclusive citações, estão sendo feitas eletronicamente; 2 - a parte demandante não indica o fiel depositário. Saliento que, em ações desta natureza, nos casos de deferimento da liminar de busca e apreensão, os veículos têm sido levados para fora do Estado, causando grande prejuízo para a parte devedora, bem como para o processo, pois a parte demandante acaba por perder o interesse na ação Posto isso, determino, a intimação da parte demandante para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, corrigindo e suprindo as questões acima referidas, quanto, informar o endereço eletrônico da parte demandada, bem como, indicar fiel depositário com endereço nesta comarca, tudo isso, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Feito isto, voltem-me os autos conclusos, incontinenti, para apreciação da liminar; caso contrário, certifique-se e voltem-me para sentença (art. 485, I, do CPC). Intime-se e cumpra-se, com brevidade. Rio Branco-AC, 14 de abril de 2021. Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE)
14/04/2021		Outras Decisões DECISÃO Da análise dos autos, observo circunstâncias que obstam o regular prosseguimento do feito, quais sejam: 1 - a inicial não obedece o art. 319, II, do CPC, concernente a indicação do endereço eletrônico do demandado, o qual é imprescindível para intimação dos atos do processo (art. 275 do CPC), mormente nesse momento em que o Judiciário vem trabalhando remotamente e todas as comunicações, inclusive citações, estão sendo feitas eletronicamente; 2 - a parte demandante não indica o fiel depositário. Saliento que, em ações desta natureza, nos casos de deferimento da liminar de busca e apreensão, os veículos têm sido levados para fora do Estado, causando grande prejuízo para a parte devedora, bem como para o processo, pois a parte demandante acaba por perder o interesse na ação Posto isso, determino, a intimação da parte demandante para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, corrigindo e suprindo as questões acima referidas, quanto, informar o endereço eletrônico da parte demandada, bem como, indicar fiel depositário com endereço nesta comarca, tudo isso, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Feito isto, voltem-me os autos conclusos, incontinenti, para apreciação da liminar; caso contrário, certifique-se e voltem-me para sentença (art. 485, I, do CPC). Intime-se e cumpra-se, com brevidade. Rio Branco-AC, 14 de abril de 2021.
14/04/2021		Conclusos para Decisão
12/04/2021		Realizado cálculo de custas Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo) emitida em 05/04/2021 através da Guia nº 001.0125938-50
12/04/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
09/06/2021	Petição
07/03/2022	Petição
21/03/2022	Petição
25/03/2022	Petição
26/05/2022	Petição
29/06/2022	Petição
29/09/2022	Petição
04/11/2022	Petição
05/01/2023	Petição
06/01/2023	Embargos de Declaração
16/01/2023	Petição
27/04/2023	Apelação
05/03/2024	Petição
05/03/2024	Petição
26/07/2024	Petição
10/01/2025	Petição
07/03/2025	Petição
21/07/2025	Petição
09/02/2026	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
02/01/2025	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
12/04/2021	Inicial	Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre