Autor	Francisco Silvano Rodrigues Santiago Advogado:  Francisco Silvano Rodrigues Santiago
Requerido	CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHÁCARA IPÊ Advogado:  Pascal Abou Khalil   Advogada:  Jessica Pasa Borges   Advogado:  Adair Jose Longuini

Data		Movimento
21/01/2026		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0707/2023 Data da Disponibilização: 23/12/2024 Data da Publicação: 24/12/2024 Número do Diário: Página:
06/01/2025		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0733/2024 Data da Disponibilização: 10/12/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: Nacional Página: Djen
31/12/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0776/2024 Data da Disponibilização: 23/12/2024 Data da Publicação: 24/12/2024 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
23/12/2024		Arquivado Definitivamente
23/12/2024		Arquivado Definitivamente Em cumprimento ao item F17/G19, promovo o arquivamento dos autos.
21/01/2026		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0707/2023 Data da Disponibilização: 23/12/2024 Data da Publicação: 24/12/2024 Número do Diário: Página:
06/01/2025		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0733/2024 Data da Disponibilização: 10/12/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: Nacional Página: Djen
31/12/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0776/2024 Data da Disponibilização: 23/12/2024 Data da Publicação: 24/12/2024 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
23/12/2024		Arquivado Definitivamente
23/12/2024		Arquivado Definitivamente Em cumprimento ao item F17/G19, promovo o arquivamento dos autos.
20/12/2024		Expedida/Certificada Relação: 0776/2024 Teor do ato: Isso posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes às pp. 333/334, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Assim, declaro extinta a execução com fulcro nos art. 924, II c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme convencionado entre as partes. Sem custas. Arquivem os autos imediatamente, tendo em vista que o acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC), Jessica Pasa Borges (OAB 5065/AC)
19/12/2024		Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Isso posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes às pp. 333/334, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Assim, declaro extinta a execução com fulcro nos art. 924, II c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme convencionado entre as partes. Sem custas. Arquivem os autos imediatamente, tendo em vista que o acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença. Intimem-se.
16/12/2024		Conclusos para julgamento
16/12/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70119958-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 16/12/2024 11:55
06/12/2024		Expedida/Certificada Relação: 0733/2024 Teor do ato: Decisão 1- Trata-se de exceção de pré-executividade aforada por Francisco Silvano Rodrigues Santiago em face de Condomínio Residencial Chácara Ipê, alegando, em síntese, excesso da execução, pois a cobrança só poderia ser dos honorários fixados na sentença, tendo em vista a improcedência dos pedidos nela lançados (pp. 217/222). Informou, ainda, que os valores cobrados pelo credor à título de taxas condominiais nos autos da ação de execução n. 0700593-78.2023.8.01.0001 do atual proprietário do lote que foi discutido nesta ação. Intimada a se manifestar a credora reconheceu o ajuizamento da ação de execução n. 070093-78.2023.8.01.0001 e requereu o ajuste do valor cobrado em sede de cumprimento de sentença para o montante de R$ 13.115,36 (treze mil, cento e quinze reais e trinta e seis centavos), referente apenas ao valor à título de honorários estabelecido no comando sentencial, às 217/222. É o breve relatório. 2- Tendo em vista o voluntário ajuste quanto ao valor do cumprimento de sentença, julgo prejudicada a análise da exceção de pré-executividade interposta pelo devedor. Ademais, consigno que o devedor deixou de cumprir o ônus que lhe incumbia de apresentar de apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado da quantia que julga correta (art. 525, §5º, CPC). 3- De outro turno, verifico que o credor solicitou a adequação do valor da execução, no entanto não apresentou a planilha discriminada e atualizada de seu cálculo. [...] Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o credor junte aos autos planilha atualizada do valor referente aos honorários definidos em sentença e requeira o que entender de direito, sob pena de indeferimento do pleito. 4- Intimem-se. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC), Jessica Pasa Borges (OAB 5065/AC)
05/12/2024		Outras Decisões Decisão 1- Trata-se de exceção de pré-executividade aforada por Francisco Silvano Rodrigues Santiago em face de Condomínio Residencial Chácara Ipê, alegando, em síntese, excesso da execução, pois a cobrança só poderia ser dos honorários fixados na sentença, tendo em vista a improcedência dos pedidos nela lançados (pp. 217/222). Informou, ainda, que os valores cobrados pelo credor à título de taxas condominiais nos autos da ação de execução n. 0700593-78.2023.8.01.0001 do atual proprietário do lote que foi discutido nesta ação. Intimada a se manifestar a credora reconheceu o ajuizamento da ação de execução n. 070093-78.2023.8.01.0001 e requereu o ajuste do valor cobrado em sede de cumprimento de sentença para o montante de R$ 13.115,36 (treze mil, cento e quinze reais e trinta e seis centavos), referente apenas ao valor à título de honorários estabelecido no comando sentencial, às 217/222. É o breve relatório. 2- Tendo em vista o voluntário ajuste quanto ao valor do cumprimento de sentença, julgo prejudicada a análise da exceção de pré-executividade interposta pelo devedor. Ademais, consigno que o devedor deixou de cumprir o ônus que lhe incumbia de apresentar de apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado da quantia que julga correta (art. 525, §5º, CPC). 3- De outro turno, verifico que o credor solicitou a adequação do valor da execução, no entanto não apresentou a planilha discriminada e atualizada de seu cálculo. [...] Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o credor junte aos autos planilha atualizada do valor referente aos honorários definidos em sentença e requeira o que entender de direito, sob pena de indeferimento do pleito. 4- Intimem-se.
04/12/2024		Conclusos para Despacho
06/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70105170-5 Tipo da Petição: Petição Data: 05/11/2024 14:49
11/10/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0583/2024 Data da Disponibilização: 11/10/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 7.640 Página: 44-46
10/10/2024		Expedida/Certificada Relação: 0583/2024 Teor do ato: Dá a parte Credora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da exceção pré-executividade. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC), Jessica Pasa Borges (OAB 5065/AC)
08/10/2024		Ato ordinatório Dá a parte Credora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da exceção pré-executividade.
07/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70094224-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/10/2024 16:22
24/09/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0537/2024 Data da Disponibilização: 24/09/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 7.627 Página: 86/92
20/09/2024		Expedida/Certificada Relação: 0537/2024 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença. Evolua-se a classe proceda-se à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação(art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado, via SISBAJUD. Caso haja pedido expresso, proceda-se buscas no sistema SISBAJUD , na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contas de titularidade dos executados, anexando protocolo de solicitação, e, em caso positivo, sejam bloqueados valores suficientes para pagamento do crédito exequendo. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. Sendo infrutíferas as diligências do SISBAJUD e RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC), Jessica Pasa Borges (OAB 5065/AC)
20/09/2024		Evolução da Classe Processual
09/09/2024		Outras Decisões Trata-se de cumprimento de sentença. Evolua-se a classe proceda-se à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação(art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado, via SISBAJUD. Caso haja pedido expresso, proceda-se buscas no sistema SISBAJUD , na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contas de titularidade dos executados, anexando protocolo de solicitação, e, em caso positivo, sejam bloqueados valores suficientes para pagamento do crédito exequendo. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. Sendo infrutíferas as diligências do SISBAJUD e RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
02/09/2024		Conclusos para Despacho
30/08/2024		Juntada de Outros documentos
30/08/2024		Petição Nº Protocolo: WEB1.24.70080501-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 30/08/2024 16:40
08/08/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0425/2024 Data da Disponibilização: 08/08/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 7.595 Página: 45/46
06/08/2024		Recebidos os autos
06/08/2024		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
06/08/2024		Expedição de Certidão Certidão - Contadoria - devolução de autos
06/08/2024		Recebidos os Autos pela Contadoria
05/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0425/2024 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC), Jessica Pasa Borges (OAB 5065/AC)
05/08/2024		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
26/07/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 26/06/2024 08:50:48 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Laudivon Nogueira
24/03/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
24/03/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
24/03/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H2) Em cumprimento ao item H2, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.
05/03/2024		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.24.70016768-8 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 05/03/2024 09:02
07/02/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0040/2024 Data da Disponibilização: 07/02/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 7.474 Página: 58/66
05/02/2024		Expedição de Certidão Relação: 0040/2024 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação às pp. 228/249, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC), Jessica Pasa Borges (OAB 5065AC /)
25/01/2024		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação às pp. 228/249, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
22/12/2023		Expedida/Certificada Relação: 0707/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item J5/J6) Dá a parte recorrida por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta, tendo em vista a interposição de recurso de apelação tempestiv Advogados(s): Adair Jose Longuini (OAB 436/AC)
22/12/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item J5/J6) Dá a parte recorrida por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta, tendo em vista a interposição de recurso de apelação tempestiv
16/11/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70093714-8 Tipo da Petição: Apelação Data: 16/11/2023 11:15
06/11/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0170290-40 - Recursos
06/11/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0623/2023 Data da Disponibilização: 06/11/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 7.415 Página: 117/120
01/11/2023		Expedida/Certificada Relação: 0623/2023 Teor do ato: 3 DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora Francisco Silvano Rodrigues Santiago em desfavor de Condomínio Residencial Chácara Ipê, e declaro extinto o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados, com esteio no artigo 85,§ 2º, do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ante a baixa complexidade da demanda. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC), Jessica Pasa Borges (OAB 5065AC /)
31/10/2023		Julgado improcedente o pedido 3 DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora Francisco Silvano Rodrigues Santiago em desfavor de Condomínio Residencial Chácara Ipê, e declaro extinto o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados, com esteio no artigo 85,§ 2º, do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ante a baixa complexidade da demanda. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
11/10/2023		Conclusos para julgamento
21/07/2023		Conclusos para Decisão
19/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70057050-3 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 19/07/2023 07:52
14/07/2023		Recebidos os autos
14/07/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
14/07/2023		Juntada de Outros documentos
14/07/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0164902-74 - Custas Complementares
13/07/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70054326-3 Tipo da Petição: Petição Data: 11/07/2023 14:41
06/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0453/2023 Data da Disponibilização: 06/07/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 7334 Página: 26-27
05/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0453/2023 Teor do ato: 1) Verifico que a parte autora não atendeu à decisão de p. 23, que deferiu o parcelamentos das custas iniciais, pois não providenciou o recolhimento de parte destas nos prazos constantes das respectivas guias judiciais. Destarte, para sanar tal falha e diante do posicionamento da jurisprudência no sentido de que a emenda à inicial poderá ser realizada mesmo após a contestação, em observância aos princípios da economia, da efetividade e da instrumentalidade do processo, oportunizo a parte autora o derradeiro prazo de quinze dias para efetuar o recolhimento em sua totalidade, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, CPC). 2) Caso não haja manifestação no prazo assinalado no item 1, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Intimem-se. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777AC /), Pascal Abou Khalil (OAB 1696AC /), Adair Jose Longuini (OAB 436AC /), Jessica Pasa Borges (OAB 5065/AC)
28/06/2023		Conclusos para Decisão
28/02/2023		Conclusos para julgamento
28/02/2023		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
07/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70008208-8 Tipo da Petição: Petição Data: 07/02/2023 15:46
20/12/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0392/2022 Data da Disponibilização: 19/12/2022 Data da Publicação: 20/12/2022 Número do Diário: 7.205 Página: 28
16/12/2022		Expedida/Certificada Relação: 0392/2022 Teor do ato: D E C I S ÃO 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10(dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC), Jessica Pasa Borges (OAB 5065/AC)
15/12/2022		Outras Decisões D E C I S ÃO 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10(dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Publique-se. Intimem-se.
31/08/2022		Conclusos para Decisão
19/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70059739-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/08/2022 10:55
17/08/2022		Infrutífera Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
09/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0170/2022 Data da Disponibilização: 08/08/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 7.121 Página: 27
04/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0170/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Intimação das partes por seus advogados para ciência e comparecimento à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 17 de agosto de 2022 às 10h30min através da Plataforma Google Meeting, devendo as partes informarem e-mail e/ou telefone com Whatsapp para recebimento do link de acesso que nesta data disponibilizo nos presentes autos: meet.google.com/gha-vpsb-qva Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Jessica Pasa Borges (OAB 5065/AC)
03/08/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Intimação das partes por seus advogados para ciência e comparecimento à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 17 de agosto de 2022 às 10h30min através da Plataforma Google Meeting, devendo as partes informarem e-mail e/ou telefone com Whatsapp para recebimento do link de acesso que nesta data disponibilizo nos presentes autos: meet.google.com/gha-vpsb-qva
13/07/2022		Audiência do art. 334 CPC Audiência do art. 334 CPC Data: 17/08/2022 Hora 10:30 Local: 3ª Vara Cível Situacão: Realizada
19/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0102/2022 Data da Disponibilização: 18/05/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 7.066 Página: 47/49
17/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0102/2022 Teor do ato: Chamo o feito à ordem para reconhecer a nulidade da decisão proferida à fl. 192, por ter sido assinada digitalmente, por evidente equívoco, pela magistrada titular da Unidade que se declarou suspeita no presente processo, sendo remetido os autos ao substituto legal. Por conseguinte, passo a decidir. Considerando o equívoco da decisão de fls. 36/37 que afastou a audiência de conciliação, sob o fundamento de que a parte autora havia dispensado sua realização, verifica-se que a parte autora desde a exordial (fls. 01/05) e em outra oportunidade (fl. 191) a requereu. Constata-se ainda que na contestação (fls. 42/55) a parte ré também demonstrou interesse em realizar audiência de conciliação. Nesse contexto e tendo em vista que até o presente momento não fora realizado o ato, defiro e determino a designação de data para audiência de conciliação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Jessica Pasa Borges (OAB 5065/AC)
11/04/2022		Outras Decisões Chamo o feito à ordem para reconhecer a nulidade da decisão proferida à fl. 192, por ter sido assinada digitalmente, por evidente equívoco, pela magistrada titular da Unidade que se declarou suspeita no presente processo, sendo remetido os autos ao substituto legal. Por conseguinte, passo a decidir. Considerando o equívoco da decisão de fls. 36/37 que afastou a audiência de conciliação, sob o fundamento de que a parte autora havia dispensado sua realização, verifica-se que a parte autora desde a exordial (fls. 01/05) e em outra oportunidade (fl. 191) a requereu. Constata-se ainda que na contestação (fls. 42/55) a parte ré também demonstrou interesse em realizar audiência de conciliação. Nesse contexto e tendo em vista que até o presente momento não fora realizado o ato, defiro e determino a designação de data para audiência de conciliação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
04/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0062/2022 Data da Disponibilização: 01/04/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 7.037 Página: 52/57
31/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0062/2022 Teor do ato: D E C I S Ã O: 1. Considerando o equívoco na decisão de págs. 36/37 que afastou a audiência de conciliação sob o fundamento de que a parte autora havia dispensado a audiência de conciliação, verifica-se que a parte autora já na petição inicial de págs. 01/05 e de pág. 191 requereu fosse realizada a audiência de conciliação. Verifica-se ainda que na contestação de págs. 42/55 a parte ré também demonstrou interesse em realizar audiência de conciliação. Com essas considerações e tendo em vista que até o presente momento não foi realizada a conciliação, defiro seja realizada a audiência de conciliação. 2. Designe o cartório data para audiência de conciliação. 3. Intime-se. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Jessica Pasa Borges (OAB 5065/AC)
29/03/2022		deferimento D E C I S Ã O: 1. Considerando o equívoco na decisão de págs. 36/37 que afastou a audiência de conciliação sob o fundamento de que a parte autora havia dispensado a audiência de conciliação, verifica-se que a parte autora já na petição inicial de págs. 01/05 e de pág. 191 requereu fosse realizada a audiência de conciliação. Verifica-se ainda que na contestação de págs. 42/55 a parte ré também demonstrou interesse em realizar audiência de conciliação. Com essas considerações e tendo em vista que até o presente momento não foi realizada a conciliação, defiro seja realizada a audiência de conciliação. 2. Designe o cartório data para audiência de conciliação. 3. Intime-se.
28/02/2022		Conclusos para julgamento
14/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70007245-6 Tipo da Petição: Petição Data: 14/02/2022 08:23
07/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70005684-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 07/02/2022 18:12
07/02/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.22.70005683-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/02/2022 18:08
13/12/2021		Juntada de Petição (outras)
13/12/2021		Expedição de Certidão JUNTADA DE MANDADO
29/11/2021		Expedição de Carta Postal - Citação - Genérico - NCPC
30/09/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0210/2021 Data da Disponibilização: 29/09/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 6.923 Página: 49/55
30/09/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0210/2021 Data da Disponibilização: 29/09/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 6.923 Página: 49/55
28/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0210/2021 Teor do ato: Recebo a inicial e emenda de fls 32/33. Em relação a realização de audiência de conciliação, muito embora o entendimento deste Juízo seja que a mesma não seria realizada somente nos casos em que ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse, entretanto, considerando que a pandemia acarreta a impossibilidade de realização de audiência presencial e uma parcela considerável da população alega não possuir meio eletrônicos adequados ao comparecimento na sala virtual de audiências, associado ao desinteresse expresso do autor na audiência de conciliação, constata-se a possibilidade de realização de audiência infrutífera, razão pela qual, tendo em vista a excepcionalidade do caso e ante os princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, afasto a realização da audiência de conciliação. Cite-se o réu para responder ao pedido, no prazo de 15 (quinze) dias. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo; Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data de juntada da carta ou mandado aos autos, sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 CPC); Intime-se o autor, por seu patrono,via DJE (art. 334, §3º CPC); Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD; Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351 do CPC. No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido; Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC); Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC); Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC)
27/09/2021		Outras Decisões Recebo a inicial e emenda de fls 32/33. Em relação a realização de audiência de conciliação, muito embora o entendimento deste Juízo seja que a mesma não seria realizada somente nos casos em que ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse, entretanto, considerando que a pandemia acarreta a impossibilidade de realização de audiência presencial e uma parcela considerável da população alega não possuir meio eletrônicos adequados ao comparecimento na sala virtual de audiências, associado ao desinteresse expresso do autor na audiência de conciliação, constata-se a possibilidade de realização de audiência infrutífera, razão pela qual, tendo em vista a excepcionalidade do caso e ante os princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, afasto a realização da audiência de conciliação. Cite-se o réu para responder ao pedido, no prazo de 15 (quinze) dias. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo; Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data de juntada da carta ou mandado aos autos, sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 CPC); Intime-se o autor, por seu patrono,via DJE (art. 334, §3º CPC); Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD; Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351 do CPC. No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido; Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC); Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC); Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
03/09/2021		Conclusos para Despacho
31/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70056042-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 31/08/2021 10:43
18/08/2021		Recebidos os autos
18/08/2021		Remetidos os autos da Contadoria
18/08/2021		Juntada de Outros documentos
18/08/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0132042-46 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
18/08/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0132041-65 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
18/08/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0132040-84 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
16/08/2021		Recebidos os Autos pela Contadoria
16/08/2021		Expedição de Certidão REMESSA A CONTADORIA_CUSTAS PROCESSUAIS
16/08/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0167/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 6.891 Página: 36/38
16/08/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0167/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 6.891 Página: 36/38
10/08/2021		Expedida/Certificada Relação: 0167/2021 Teor do ato: Defiro o pedido de parcelamento das custas em 03 (três) parcelas iguais, conforme requerido pela parte Autora. Remetam-se os autos a Contadoria Judiciária para emissão das guias referente as custas judiciais. Voltando os autos intimem-se a parte Autora para cumprimento da primeira parcela no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Em caso de atraso ou não pagamento das parcelas estabelecidas nestes autos, a parte Autora incorre em multa prevista no Art 32 da Lei nº 1.422/2001, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre. In verbis: Art. 32. A falta de pagamento, no todo ou em parte, das taxas devidas, sujeitará o devedor, sem prejuízo dos acréscimos legais, à multa de valor igual ao das taxas não pagas, consideradas estas pelo seu valor atualizado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC)
10/08/2021		Gratuidade da Justiça Defiro o pedido de parcelamento das custas em 03 (três) parcelas iguais, conforme requerido pela parte Autora. Remetam-se os autos a Contadoria Judiciária para emissão das guias referente as custas judiciais. Voltando os autos intimem-se a parte Autora para cumprimento da primeira parcela no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Em caso de atraso ou não pagamento das parcelas estabelecidas nestes autos, a parte Autora incorre em multa prevista no Art 32 da Lei nº 1.422/2001, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre. In verbis: Art. 32. A falta de pagamento, no todo ou em parte, das taxas devidas, sujeitará o devedor, sem prejuízo dos acréscimos legais, à multa de valor igual ao das taxas não pagas, consideradas estas pelo seu valor atualizado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
06/07/2021		Conclusos para Despacho
01/07/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70039586-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 01/07/2021 12:06
30/06/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0129/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3.860 Página: 31/35
30/06/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0129/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3.860 Página: 31/35
28/06/2021		Expedida/Certificada Relação: 0129/2021 Teor do ato: Intimem-se a parte Autora para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC)
10/05/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0087/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 6.826 Página: 27/30
10/05/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0087/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 6.826 Página: 27/30
06/05/2021		Expedida/Certificada Relação: 0087/2021 Teor do ato: Declaro-me impedida para atuar no presente feito, em razão de ser "condômina" do Condomínio da parte Autora (art. 144, IV, CPC). Identifique-se o processo com a respectiva tarja e remeta-se à análise de meu substituto legal. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC)
06/05/2021		Emenda a inicial Intimem-se a parte Autora para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. Intimem-se.
05/05/2021		Impedimento Declaro-me impedida para atuar no presente feito, em razão de ser "condômina" do Condomínio da parte Autora (art. 144, IV, CPC). Identifique-se o processo com a respectiva tarja e remeta-se à análise de meu substituto legal. Publique-se. Intimem-se.
04/05/2021		Conclusos para Despacho
03/05/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
01/07/2021	Emenda da Inicial
31/08/2021	Pedido de Juntada de Documentos
07/02/2022	Contestação
07/02/2022	Pedido de Juntada de Documentos
14/02/2022	Petição
19/08/2022	Juntada de Procuração/Substabelecimento
07/02/2023	Petição
11/07/2023	Petição
19/07/2023	Comprovante de Recolhimento de Despesas
16/11/2023	Apelação
05/03/2024	Razões/Contrarrazões
30/08/2024	Pedido de Cumprimento de Sentença
07/10/2024	Impugnação
05/11/2024	Petição
16/12/2024	Pedido de Homologação de Acordo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
17/08/2022	Audiência do art. 334 CPC	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
20/09/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
03/05/2021	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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