Requerente	Maria Cleiciane Costa do Nascimento Advogada:  Esdra Silva dos Santos
Requerido	Telefônica Brasil S/A Advogado:  Wilker Bauher Vieira Lopes   Advogado:  Daniel França Silva

Data		Movimento
08/04/2023		Arquivado Definitivamente
08/04/2023		Ato ordinatório Certidão - Baixa e Remessa dos autos ao Arquivo Geral
06/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70007580-4 Tipo da Petição: Petição Data: 06/02/2023 10:47
19/01/2023		Ato ordinatório Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
15/12/2022		Recebidos os autos
08/04/2023		Arquivado Definitivamente
08/04/2023		Ato ordinatório Certidão - Baixa e Remessa dos autos ao Arquivo Geral
06/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70007580-4 Tipo da Petição: Petição Data: 06/02/2023 10:47
19/01/2023		Ato ordinatório Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
15/12/2022		Recebidos os autos
15/12/2022		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
15/12/2022		Juntada de Outros documentos
15/12/2022		Juntada de Outros documentos
15/12/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0154979-09 - Recursos
15/12/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0154977-47 - Custas Finais: Telefônica Brasil S/A
06/12/2022		Recebidos os Autos pela Contadoria
05/12/2022		Expedição de Certidão REMESSA A CONTADORIA_CUSTAS PROCESSUAIS
05/12/2022		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
26/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0189/2022 Data da Disponibilização: 26/10/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 7.173 Página: 31/39
25/10/2022		Expedição de Certidão Relação: 0189/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Daniel França Silva (OAB 24214/DF), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), Esdra Silva dos Santos (OAB 30044-APA)
21/10/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
21/09/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 22/08/2022 12:01:28 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
30/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0100/2022 Data da Disponibilização: 30/06/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 7.094 Página: 32/36
29/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0100/2022 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de pp. 1028/1041, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Daniel França Silva (OAB 24214/DF), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), Esdra Silva dos Santos (OAB 30044-APA)
27/06/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
27/06/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
24/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70043633-4 Tipo da Petição: Petição Data: 24/06/2022 14:30
09/06/2022		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de pp. 1028/1041, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
09/06/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70039853-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 09/06/2022 12:58
01/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0083/2022 Data da Disponibilização: 01/06/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 7.076 Página: 23/27
31/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0083/2022 Teor do ato: Dá a parte requerente por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar quanto a petição apresentada às pp. 1020/1024. Advogados(s): Daniel França Silva (OAB 24214/DF), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), Esdra Silva dos Santos (OAB 30044-APA)
31/05/2022		Ato ordinatório Dá a parte requerente por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar quanto a petição apresentada às pp. 1020/1024.
30/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70036397-3 Tipo da Petição: Petição Data: 30/05/2022 14:48
26/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0079/2022 Data da Disponibilização: 26/05/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 7.072 Página: 58/70
25/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0079/2022 Teor do ato: Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Maria Cleiciane Costa do Nascimento em face de Telefônica Brasil S/A para declarar inexistentes os débitos de R$180,38 (cento e oitenta reis e trinta e oito centavos), contrato n. 0286745265, e R$153,57 (cento e cinquenta e três reais e cinquenta e sete centavos), contrato n. 0286760071, determinando a exclusão definitiva dos apontamentos restritivos. Julgo improcedente o pleito de reparação moral. Extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 20% à autora e 80% ao réu. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa (art. 85, §2º do CPC). Para tanto, levo em consideração a baixa complexidade da causa, o tempo de tramitação do feito e o zelo dos profissionais que nele atuaram. Suspendo a exigibilidade em relação à autora em razão da gratuidade da justiça que lhe foi deferida, art. 98, § 3º, CPC. Após o trânsito em julgado, contem-se as custas processuais e intime-se o réu para pagamento em trinta dias. Não sendo pagas, providencie-se o que determina a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Ao final, arquivem-se. Advogados(s): Daniel França Silva (OAB 24214/DF), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), Esdra Silva dos Santos (OAB 30044-APA)
19/05/2022		Julgado procedente em parte do pedido Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Maria Cleiciane Costa do Nascimento em face de Telefônica Brasil S/A para declarar inexistentes os débitos de R$180,38 (cento e oitenta reis e trinta e oito centavos), contrato n. 0286745265, e R$153,57 (cento e cinquenta e três reais e cinquenta e sete centavos), contrato n. 0286760071, determinando a exclusão definitiva dos apontamentos restritivos. Julgo improcedente o pleito de reparação moral. Extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 20% à autora e 80% ao réu. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa (art. 85, §2º do CPC). Para tanto, levo em consideração a baixa complexidade da causa, o tempo de tramitação do feito e o zelo dos profissionais que nele atuaram. Suspendo a exigibilidade em relação à autora em razão da gratuidade da justiça que lhe foi deferida, art. 98, § 3º, CPC. Após o trânsito em julgado, contem-se as custas processuais e intime-se o réu para pagamento em trinta dias. Não sendo pagas, providencie-se o que determina a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Ao final, arquivem-se.
12/05/2022		Conclusos para julgamento
12/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
24/02/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0024/2022 Data da Disponibilização: 24/02/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 7.015 Página: 55/66
23/02/2022		Expedida/Certificada Relação: 0024/2022 Teor do ato: 1) Em contestação, o réu apresentou pedido de reconvenção, porém, não recolheu o valor das custas, tampouco, atribuiu valor à causa. Assim, concedo ao reconvinte o prazo de quinze das para demonstrar o pagamento da taxa judiciária referente à reconvenção, sob pena de não conhecimento do pedido. 2) Após, voltem-me conclusos para sentença (Fila 02). Intimem-se. Advogados(s): Daniel França Silva (OAB 24214/DF), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), Esdra Silva dos Santos (OAB 30044-APA)
23/02/2022		Outras Decisões 1) Em contestação, o réu apresentou pedido de reconvenção, porém, não recolheu o valor das custas, tampouco, atribuiu valor à causa. Assim, concedo ao reconvinte o prazo de quinze das para demonstrar o pagamento da taxa judiciária referente à reconvenção, sob pena de não conhecimento do pedido. 2) Após, voltem-me conclusos para sentença (Fila 02). Intimem-se.
01/12/2021		Conclusos para Decisão
29/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70078276-2 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 29/11/2021 20:26
03/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0175/2021 Data da Disponibilização: 03/11/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 6.943 Página: 24/27
28/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0175/2021 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Daniel França Silva (OAB 24214/DF), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), Esdra Silva dos Santos (OAB 30044-APA)
28/10/2021		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
26/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70070020-0 Tipo da Petição: Petição Data: 26/10/2021 12:17
26/10/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0172/2021 Data da Disponibilização: 26/10/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 6.940 Página: 25/28
25/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0172/2021 Teor do ato: Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o instrumento do mandato conferido ao advogado, nos termos do art. 76, do CPC/2015. Advogados(s): Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), Esdra Silva dos Santos (OAB 30044-APA)
25/10/2021		Ato ordinatório Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o instrumento do mandato conferido ao advogado, nos termos do art. 76, do CPC/2015.
22/10/2021		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.21.70069099-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/10/2021 09:13
15/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
04/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2021		Expedição de Mandado Citação - Intimação - Inversão do ônus da Prova - Procedimento Comum - art. 335 do CPC-2015 - NCPC
29/09/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Citação - Intimação - PJ - Portal - Convênio
07/06/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0083/2021 Data da Disponibilização: 07/06/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 6.845 Página: 22/31
02/06/2021		Expedida/Certificada Relação: 0083/2021 Teor do ato: 1) Recebo a petição inicial e defiro a gratuidade judiciária em favor da autora (art. 98, CPC). Considerando que a relação existente entre as partes é de consumo e diante da hipossuficiência técnica do autor frente ao réu, além da verossimilhança de suas alegações, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, CDC. 2)Verifico que o autor manifestou expressamente desinteresse no procedimento de conciliação ou mediação o que, a rigor, não dispensaria o agendamento da audiência a que se refere o art. 334 do CPC, haja vista o que dispõe o § 4º, I, do referido dispositivo legal. Entretanto, a Lei nº 13.140/15, mais recente que o Código de Processo Civil, disciplinou a mediação e outras formas de solução de conflito, e prescreveu, tal qual o art. 166 do CPC, que as mesmas devem ser orientadas, dentre outros, pelo princípio da autonomia da vontade das partes (art. 2º, V), o qual seria frontalmente violado acaso se impusesse ao autor o dever de participar de audiência de conciliação, sob pena de imposição de multa, quando já manifestou sua vontade em sentido diverso. Sob tal fundamento, portanto, deixo de determinar o agendamento de audiência de conciliação. 3) Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC. Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 4) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 5) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 6) Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica. Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila 03). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila 02). Intimem-se. Advogados(s): Esdra Silva dos Santos (OAB 30044-APA)
31/05/2021		deferimento 1) Recebo a petição inicial e defiro a gratuidade judiciária em favor da autora (art. 98, CPC). Considerando que a relação existente entre as partes é de consumo e diante da hipossuficiência técnica do autor frente ao réu, além da verossimilhança de suas alegações, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, CDC. 2)Verifico que o autor manifestou expressamente desinteresse no procedimento de conciliação ou mediação o que, a rigor, não dispensaria o agendamento da audiência a que se refere o art. 334 do CPC, haja vista o que dispõe o § 4º, I, do referido dispositivo legal. Entretanto, a Lei nº 13.140/15, mais recente que o Código de Processo Civil, disciplinou a mediação e outras formas de solução de conflito, e prescreveu, tal qual o art. 166 do CPC, que as mesmas devem ser orientadas, dentre outros, pelo princípio da autonomia da vontade das partes (art. 2º, V), o qual seria frontalmente violado acaso se impusesse ao autor o dever de participar de audiência de conciliação, sob pena de imposição de multa, quando já manifestou sua vontade em sentido diverso. Sob tal fundamento, portanto, deixo de determinar o agendamento de audiência de conciliação. 3) Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC. Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 4) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 5) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 6) Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica. Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila 03). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila 02). Intimem-se.
06/05/2021		Conclusos para Decisão
05/05/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
22/10/2021	Contestação
26/10/2021	Petição
29/11/2021	Impugnação da Contestação
30/05/2022	Petição
09/06/2022	Apelação
24/06/2022	Petição
06/02/2023	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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