Autor	Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. Advogado:  Marco Antonio Crespo Barbosa
Réu	Severino Fernandes dos Santos

Data		Movimento
06/07/2022		Arquivado Definitivamente
04/07/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 31/05/2022 18:05:33 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
03/05/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
03/05/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
02/05/2022		Outras Decisões Considerando-se que a ausência de citação do réu para apresentar contrarrazões, quando não aperfeiçoada a relação jurídica processual, é dispensável na medida em que não caracteriza cerceamento de defesa, nem viola o contraditório e ampla defesa, remetam-se estes autos imediatamente ao Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se, para tanto, a decisão de fl. 101. Intimem-se. Cumpra-se.
06/07/2022		Arquivado Definitivamente
04/07/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 31/05/2022 18:05:33 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
03/05/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
03/05/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
02/05/2022		Outras Decisões Considerando-se que a ausência de citação do réu para apresentar contrarrazões, quando não aperfeiçoada a relação jurídica processual, é dispensável na medida em que não caracteriza cerceamento de defesa, nem viola o contraditório e ampla defesa, remetam-se estes autos imediatamente ao Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se, para tanto, a decisão de fl. 101. Intimem-se. Cumpra-se.
19/04/2022		Conclusos para Despacho
19/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
29/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0064/2022 Data da Disponibilização: 29/03/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 7.034 Página: 11/17
28/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0064/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa. Advogados(s): Marco Antonio Crespo Barbosa Michelle Nascimento S Tachy (OAB 4187/AC)
25/03/2022		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa.
25/03/2022		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
25/03/2022		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BY414671625BR Situação : Não existe nº indicado Modelo : Postal - Citação - Contrarrazões Destinatário : Severino Fernandes dos Santos
16/03/2022		Expedição de Carta Postal - Citação - Contrarrazões
15/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0048/2022 Data da Disponibilização: 15/03/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 7.024 Página: 30/37
14/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0048/2022 Teor do ato: Trata-se de Recurso de Apelação. À luz do art. 331 c/c art. 485, §7º, ambos do CPC, mantenho a Sentença de fls. 78/83 pelos seus próprios fundamentos. Cite-se o requerido/recorrido para querendo apresentar, suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do artigo 331, §1° do CPC. Decorrido o prazo supra com ou sem manifestação remetam-se imediatamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Marco Antonio Crespo Barbosa Michelle Nascimento S Tachy (OAB 4187/AC)
12/03/2022		Outras Decisões Trata-se de Recurso de Apelação. À luz do art. 331 c/c art. 485, §7º, ambos do CPC, mantenho a Sentença de fls. 78/83 pelos seus próprios fundamentos. Cite-se o requerido/recorrido para querendo apresentar, suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do artigo 331, §1° do CPC. Decorrido o prazo supra com ou sem manifestação remetam-se imediatamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
10/03/2022		Conclusos para admissibilidade recursal
24/01/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0001/2022 Data da Disponibilização: 24/01/2022 Data da Publicação: 25/01/2022 Número do Diário: 6.992 Página: 4/
20/01/2022		Expedida/Certificada Relação: 0001/2022 Teor do ato: Dá a parte Requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Marco Antonio Crespo Barbosa Michelle Nascimento S Tachy (OAB 4187/AC)
17/12/2021		Ato ordinatório Dá a parte Requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
17/12/2021		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.21.70083523-8 Tipo da Petição: Apelação Data: 17/12/2021 09:28
16/12/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0137518-08 - Recursos
30/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0372/2021 Data da Disponibilização: 30/11/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 6.960 Página: 20/24
29/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0372/2021 Teor do ato: [...] Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituiçãoe de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação, por consequência revogando a antecipação de tutela concedida, mantendo-se entretanto o autor proprietário fiduciário na posse do bem, ante a não localização do réu, constatada nesse feito. Sem custas remanescentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Marco Antonio Crespo Barbosa Michelle Nascimento S Tachy (OAB 4187/AC)
26/11/2021		Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais [...] Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituiçãoe de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação, por consequência revogando a antecipação de tutela concedida, mantendo-se entretanto o autor proprietário fiduciário na posse do bem, ante a não localização do réu, constatada nesse feito. Sem custas remanescentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
25/11/2021		Conclusos para Decisão
25/11/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0346/2021 Data da Disponibilização: 04/11/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 6.944 Página: 38/39
03/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0346/2021 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa. Advogados(s): Marco Antonio Crespo Barbosa Michelle Nascimento S Tachy (OAB 4187/AC)
03/11/2021		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
03/11/2021		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
03/11/2021		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BY069732380BR Situação : Não existe nº indicado Modelo : Postal - Citação - Genérico - NCPC Destinatário : Severino Fernandes dos Santos
19/10/2021		Expedição de Carta Postal - Citação - Genérico - NCPC
08/09/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0279/2021 Data da Disponibilização: 08/09/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 6.908 Página: 39/45
06/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0279/2021 Teor do ato: Compulsando os autos, verifica-se que a certidão do oficial de justiça de fl. 67, informa que deixou de citar o demandado tendo em vista a ausência do mesmo no momento da diligência, o que leva a crer que o mesmo ainda reside no endereço. Desta forma, expeça-se carta postal de citação no endereço onde ocorreu a apreensão do veículo, o qual seja Rua Abacate, n. 161, Morada do Sol. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Crespo Barbosa Michelle Nascimento S Tachy (OAB 4187/AC)
06/09/2021		Mero expediente Compulsando os autos, verifica-se que a certidão do oficial de justiça de fl. 67, informa que deixou de citar o demandado tendo em vista a ausência do mesmo no momento da diligência, o que leva a crer que o mesmo ainda reside no endereço. Desta forma, expeça-se carta postal de citação no endereço onde ocorreu a apreensão do veículo, o qual seja Rua Abacate, n. 161, Morada do Sol. Publique-se. Intime-se.
25/08/2021		Conclusos para Despacho
25/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70054363-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 25/08/2021 07:07
18/08/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0242/2021 Data da Disponibilização: 18/08/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 6.894 Página: 07/09
16/08/2021		Expedida/Certificada Relação: 0242/2021 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 64. Advogados(s): Marco Antonio Crespo Barbosa Michelle Nascimento S Tachy (OAB 4187/AC)
16/08/2021		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 64.
16/08/2021		Juntada de mandado
15/07/2021		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Busca e Apreensão Positiva - PF - Citação Positiva
15/07/2021		Expedição de Outros documentos Auto - Busca e Apreensão Remoção e Depósito
23/06/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2021/010364-8 Situação: Parcialmente cumprido em 12/08/2021 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
09/06/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0158/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 6.847 Página: 18/28
08/06/2021		Expedida/Certificada Relação: 0158/2021 Teor do ato: A parte autora requereu em face de Severino Fernandes dos Santos busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69. Comprovada a mora da parte ré em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, considerando a ocorrência de inadimplemento, defiro liminarmente a medida pleiteada. Proceda-se a expedição de mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos da parte requerente, na pessoa de seu representante legal ou de preposto por ela indicada, permanecendo no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3º, caput, e § 2º). Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, acrescidos das despesas processuais e honorários advocatícios, estes desde já fixados em 10% (dez por cento) do valor da divida (Dec.-lei 911/69, art. 3º, §2º), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Outrossim, se lhe aprouver, poderá o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução liminar (Dec.-lei, art. 3º, §3º). Expeça-se o necessário, com observância do cumprimento do mandado com os benefícios do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. Além disso, autorizo a requisição de força policial e ordem de arrombamento para cumprimento da diligência de busca e apreensão, caso necessários, se tal faculdade tenha sido postulada pelo requerente. Por fim, considerando o que dispõe o § 9º do art. 3º do Decreto Lei 911, incluído pela lei 13.043/14, determino a imediata restrição do veiculo via sistema Renajud, a qual será imediatamente baixada após a apreensão do veiculo (art. 3º, §10, II , com redação dada pela lei 13.043/14). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Marco Antonio Crespo Barbosa Michelle Nascimento S Tachy (OAB 4187/AC)
07/06/2021		Concedida a Medida Liminar A parte autora requereu em face de Severino Fernandes dos Santos busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69. Comprovada a mora da parte ré em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, considerando a ocorrência de inadimplemento, defiro liminarmente a medida pleiteada. Proceda-se a expedição de mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos da parte requerente, na pessoa de seu representante legal ou de preposto por ela indicada, permanecendo no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3º, caput, e § 2º). Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, acrescidos das despesas processuais e honorários advocatícios, estes desde já fixados em 10% (dez por cento) do valor da divida (Dec.-lei 911/69, art. 3º, §2º), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Outrossim, se lhe aprouver, poderá o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução liminar (Dec.-lei, art. 3º, §3º). Expeça-se o necessário, com observância do cumprimento do mandado com os benefícios do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. Além disso, autorizo a requisição de força policial e ordem de arrombamento para cumprimento da diligência de busca e apreensão, caso necessários, se tal faculdade tenha sido postulada pelo requerente. Por fim, considerando o que dispõe o § 9º do art. 3º do Decreto Lei 911, incluído pela lei 13.043/14, determino a imediata restrição do veiculo via sistema Renajud, a qual será imediatamente baixada após a apreensão do veiculo (art. 3º, §10, II , com redação dada pela lei 13.043/14). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
02/06/2021		Conclusos para Decisão
02/06/2021		Realizado cálculo de custas Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo) emitida em 28/05/2021 através da Guia nº 001.0128200-08
02/06/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
25/08/2021	Pedido de Juntada de Documentos
17/12/2021	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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